DOMCE 24/10/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 24 de Outubro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3320 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               33 
 
do vínculo comissionado, para que o servidor seja reinserido em suas 
funções junto ao quadro de servidores desta municipalidade. 
  
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogada as disposições em contrário, com efeitos financeiros 
retroativos à data de início da cessão, qual seja, 01 de janeiro de 2023. 
  
REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ-CE, AOS 
20 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2023. 
  
RAIMUNDO LACERDA FILHO 
Prefeito Municipal 
  
Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e 
Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e 
publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data.  
 
Publicado por: 
Renata Martins Medeiros 
Código Identificador:CEAB01E6 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU 
 
CÂMARA MUNICIPAL 
AVISO DE JULGAMENTO DE PROPOSTA DE PREÇOS 
 
ESTADO DO CEARÁ – CÂMARA MUNICIPAL DE IGUATU – 
AVISO DE JULGAMENTO DA PROPOSTAS DE PREÇOS. 
TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.09.04.01-CAM/IGUATU-CE. O 
Presidente da Comissão Permanente torna público o seguinte 
resultado: Proposta classificada: GM CONTABILIDADE LTDA, e 
declarada vencedora com o valor mensal de R$ 12.000,00 (doze mil 
reais). Maiores informações dirigir-se à Câmara Municipal de Iguatu, 
na Rua Santos Dumont, S/N- Centro, no horário das 08:00 às 13:00. 
  
Iguatu-Ce, 23 de outubro de 2023. 
  
JOSÉ ROBÉRIO DE SOUZA 
Presidente Da Comissão Permanente De Licitação.  
Publicado por: 
Rodrigo Rodrigues de Oliveira 
Código Identificador:5960A8EA 
 
CONSÓRCIO REGIONAL DE RESÍDUOS DO ALTO 
JAGUARIBE 
AVISO DE RECURSO – TOMADA DE PREÇOS Nº 
2023.09.11.1. 
 
A Comissão Permanente de Licitação do Consórcio Regional de 
Resíduos do Alto Jaguaribe – CORRAJ, no uso de suas atribuições 
legais, torna público, para o conhecimento dos interessados, que as 
empresas ACS CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA e PILARTEX 
CONSTRUCOES LTDA ingressaram com Recurso Administrativo 
contra as suas Inabilitações, junto ao julgamento da fase de 
Habilitação, referente ao Processo Licitatório na modalidade Tomada 
de Preços nº. 2023.09.11.1. Informações: Comissão de Licitação, 
fone (88) 98122-6859 ou e-mail: licitacorraj23@gmail.com,  
  
Iguatu/CE, 23 de outubro de 2023.  
  
KELLY NAYARA BEZERRA NASCIMENTO – 
Presidenta da Comissão de Licitação. 
Publicado por: 
Maria Monaliza de Sales 
Código Identificador:8935E95D 
 
CONSÓRCIO REGIONAL DE RESÍDUOS DO ALTO 
JAGUARIBE 
AVISO DE RECURSO – TOMADA DE PREÇOS Nº 
2023.09.11.2. 
 
A Comissão Permanente de Licitação do Consórcio Regional de 
Resíduos do Alto Jaguaribe – CORRAJ, no uso de suas atribuições 
legais, torna público, para o conhecimento dos interessados, que as 
empresas ACS CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA e PILARTEX 
CONSTRUCOES LTDA ingressaram com Recurso Administrativo 
contra as suas Inabilitações, junto ao julgamento da fase de 
Habilitação, referente ao Processo Licitatório na modalidade Tomada 
de Preços nº. 2023.09.11.2. Informações: Comissão de Licitação, 
fone (88) 98122-6859 ou e-mail: licitacorraj23@gmail.com, 
  
Iguatu/CE, 23 de outubro de 2023.  
  
KELLY NAYARA BEZERRA NASCIMENTO – 
Presidenta da Comissão de Licitação. 
Publicado por: 
Maria Monaliza de Sales 
Código Identificador:110B23A5 
 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – SME 
EXTRATO DO ADITIVO PRAZO - DISPENSA DE 
LICITAÇÃO Nº 2021.09.03.01-PMI/SECES. 
 
A Prefeitura Municipal de Iguatu, através da Secretaria da Educação-
SME, em cumprimento a legislação em vigor, faz publicar extrato 
resumido do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato Original (Aditivo de 
Prazo) firmado com a senhora Maria Helena Vieira Almeida, 
Locadora, como a seguir discrimina: Processo: Dispensa de Licitação 
nº 2021.09.03.01-PMI/SECES. Fundamentação Legal: Art. 57, 
inciso II, da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações. Contrato: 
2021.09.14.02. Objeto: a Locação de imóvel, destinado ao 
funcionamento do Centro de Atendimento Educacional Especializado, 
CAEE - Professor Raimundo Nonato Pereira. Prorrogação: 12 (doze) 
meses. Data de Assinatura: 14 de setembro de 2023. Vigência: De 
14 de setembro de 2023 até 14 de setembro de 2024. Dotação 
Orçamentária: Nº. 0901.12.361.0022.2.042, Elemento de Despesa: 
3.3.90.36.00. Locatária: Elane de Lavor Barbosa (Secretária 
Municipal). Em 14 de setembro de 2023, Iguatu-Ce.  
 
Publicado por: 
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça 
Código Identificador:E028BE3B 
 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – SME 
EXTRATO DO CONTRATO 
 
EXTRATO DO CONTRATO 
  
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
IGUATU-CE – ATRÁVES DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO- 
SME. INSCRITO NO CNPJ/MF SOB O Nº. 07.810.468/0001-90. 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 2023.09.11.15-PMI/ SME. 
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO DISPENSÁVEL 
Nº 
2023.09.06.16-PMI-SME, 
OBJETO: 
ASSESSORIA 
E 
ELABORAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA 
ANUAL – L.O.A, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2024, 
ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO 
- 
SME, 
DO 
MUNICIPIO 
DE 
IGUATU-CE, 
CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE 
REFERÊNCIA. FUNDAMENTO LEGAL: ART. 24, INCISO II DA 
LEI Nº. 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, 
ATUALIZADO PELO DECRETO FEDERAL 9.412 DE 18 DE 
JUNHO DE 2018. CONTRATADA: METODO CONTABILIDADE 
E CONSULTORIA SS LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 
21.982.044/0001-34. VALOR GLOBAL: R$ R$ 5.000,00 (cinco mil 
reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 31 DE DEZEMBRO DE 2023. 
DATA DA ASSINATURA: 11 DE SETEMBRO DE 2023. 
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 
Nº. 
nº 
121220058.2.031 
(Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria de 
Educação) NOS ELEMENTO DE DESPESA Nº. 3.3.90.39.00 
(OUTROS 
SERVIÇOS 
TERCEIROS 
PESSOA 
JURÍDICA). 
CONTRATANTE: ELANE DE LAVOR BARBOSA. 
  
IGUATU (CE) 11 DE SETEMBRO DE 2023.