DOMCE 24/10/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 24 de Outubro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3320
www.diariomunicipal.com.br/aprece 40
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR o senhor JOSE GEORGE DA SILVA
GOVEIA inscrito no CPF Nº: 983.300.633-72 e RG Nº:
99029323907 para ocupar o cargo de provimento em comissão de
Assessor Especial da Formação Continuada V – código CNA-1, com
lotação na Secretaria da Educação – SME.
Art. 2º - Os efeitos do presente ato retroagem a data de 01 de outubro
de 2023.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE!
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 18
DE OUTUBRO DE 2023.
JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA
Prefeito Municipal de Iguatu
Publicado por:
Daisy de Souza Menezes
Código Identificador:75D4FDEE
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL
PORTARIA N.º 1867/2023
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
PÚBLICO PARA OCUPAR O CARGO DE
PROVIMENTO
EM
COMISSÃO
E
ADOTA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições
que lhe confere o inciso VI, do art. 66, da Lei Orgânica do Município
de Iguatu, de 05 de abril de 1990 e com base no inciso II, art. 11 da
Lei Complementar Nº 2.092/14 de 16 de maio de 2014, na Lei Nº
3.019 de 03 de fevereiro de 2023, e ainda com base Lei Nº 3.035 de
29 de março de 2023, e na Lei Nº 3.090 de 08 de setembro de 2023.
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR o servidor PABLO STHEFANO ROQUE DE
SOUZA inscrito no CPF Nº: 031.740.433-44 e RG Nº:
2008098086215 ocupante de cargo de provimento efetivo de Auxiliar
em Saúde Bucal, para ocupar o cargo de provimento em comissão de
Analista de Controle Interno da Secretaria da Saúde – código CNA-1,
com lotação na Secretaria da Saúde – SMS.
Art. 2º - Os efeitos do presente ato retroagem a data de 09 de outubro
de 2023.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE!
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 18
DE OUTUBRO DE 2023.
JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA
Prefeito Municipal de Iguatu
Publicado por:
Daisy de Souza Menezes
Código Identificador:52615866
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL
PORTARIA Nº. 1868/2023
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições
que lhe confere o Art. 66, Inciso VI, da Lei Orgânica do Município de
Iguatu e considerando o disposto na Lei nº 9.503 de 23 de setembro de
1997 – Código de Trânsito Brasileiro, na Resolução nº 357 de 02 de
agosto de 2010, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN e
nas diretrizes para estabelecimento do regimento interno das Juntas
Administrativas de Recursos de Infrações; e
CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Municipal Nº 2.452, de 08 de
março de 2017, que regulamenta a Junta Administrativa de Recursos
de Infrações – JARI;
CONSIDERANDO finalmente a necessidade do funcionamento da
Junta Administrativa de Recursos de Infrações no Município de
Iguatu/CE;
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear os membros titulares e suplentes, para comporem a
Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, para mandato
de 01 (um) ano, a saber:
I - REPRESENTANTES DO GOVERNO MUNICIPAL COM
CONHECIMENTO NA ÁREA DO TRÂNSITO E COM NÍVEL
MÉDIO DE ESCOLARIDADE:
Titular: João Erbet de Sousa Bandeira – Presidente.
Suplente: Agilberto Oliveira de Alcântara.
II - REPRESENTANTE SERVIDOR DO ÓRGÃO QUE IMPÔS A
PENALIDADE:
Titular: Manoel Pompeu da Silva.
Suplente: Antônio Josahilton Arraes.
Secretário: Maria Cecilia Lima Lavor.
III - REPRESENTANTE DA ENTIDADE REPRESENTATIVA DA
SOCIEDADE LIGADA A ÁREA DE TRÂNSITO:
Titular: Ailton Alves Felipe.
Suplente: Sérgio Roberto Bezerra da Cunha.
Titular: Antônio Josivan Martin Bandeira.
Suplente: Francisco Jesualdo de Oliveira.
Titular: Francineto Lopes dos Santos.
Suplente: José Marques de Lavor Andrade.
Art. 2º - Conceder UFIRMI (remuneração por presença) aos membros
componentes da Junta Administrativa de Recursos de Infrações –
JARI, na seguinte forma:
Parágrafo único – O Presidente da JARI fará jus a uma remuneração
por sessão correspondente a 80 (oitenta) UFIRMI e, aos demais
membros, uma remuneração por sessão correspondente a 65 (sessenta
e cinco) UFIRMI.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE!
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 18
DE OUTUBRO DE 2023.
JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA
Prefeito Municipal de Iguatu
Publicado por:
Daisy de Souza Menezes
Código Identificador:D6C9A4C6
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL
PORTARIA N.º 1869/2023
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
PÚBLICO PARA OCUPAR O CARGO DE
PROVIMENTO
EM
COMISSÃO
E
ADOTA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições
que lhe confere o inciso VI, do art. 66, da Lei Orgânica do Município
de Iguatu, de 05 de abril de 1990 e com base no inciso II, art. 11 da
Lei Complementar Nº 2.092/14 de 16 de maio de 2014, na Lei Nº
3.019 de 03 de fevereiro de 2023, e ainda com base Lei Nº 3.035 de
29 de março de 2023, e na Lei Nº 3.090 de 08 de setembro de 2023.
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