DOMCE 24/10/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 24 de Outubro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3320 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               42 
 
Art. 1º - EXONERAR a servidora ELAINE DE OLIVEIRA 
LUCENA, inscrita no CPF Nº: 051.925.323-02 e RG Nº: 
20081368365 matricula Nº: 66998 do cargo de provimento em 
comissão de Coordenador Executivo do Centro Especializado (CEMI) 
– código CNA–1, com lotação na Secretaria da Saúde– SMS. 
  
Art. 2º - Os efeitos do presente ato entram em vigor na data de 20 de 
Outubro de 2023. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 20 
DE OUTUBRO DE 2023. 
  
JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA  
Prefeito Municipal de Iguatu 
Publicado por: 
Daisy de Souza Menezes 
Código Identificador:F62C8A0C 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA Nº 1705/2023 
 
INSTITUI 
O 
FÓRUM 
MUNICIPAL 
DE 
EDUCAÇÃO – FME, NOMEIA SEUS MEMBROS 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições 
que lhe confere o inciso VI do art. 66 da Lei Orgânica do Municipio 
de Iguatu, de 05 de abril de 1990, em observância ao previsto no 
inciso IV do art. 5° e no parágrafo único d art. 6°, ambos da Lei 
Municipal n.° 2.233/2015, que institui o Plano Municipal de Educação 
de Iguatu (PME), no período de 2015-2025, e CONSIDERANDO as 
disposições da Lei N° 13.005/2014, que aprova o Plano Nacional de 
Educação (PNE) para o decênio 2014-2024; 
  
CONSIDERANDO o teor da Portaria MEC N.° 1.407/2017, que 
institui o Fórum Nacional de Educação, e suas alterações posteriores; 
  
CONSIDERANDO a necessidade do continuo acompanhamento, 
monitoramento e avaliação do Plano Municipal da Educação de 
Iguatu 2015-2025 e do Plano Nacional de Educação 2014-2024; 
  
CONSIDERANDO o compromisso de garantir ampla participação e 
representação da comunidade escolar e da sociedade civil na 
formulação e acompanhamento das políticas públicas da educação 
  
CONSIDERANDO a necessidade de institucionalizar mecanismos de 
planejamento educacional participativo que garantam o diálogo com 
os diversos seguimentos, como método democrático de gestão; 
  
CONSIDERANDO ser apropriado manter a composição do Fórum 
Municipal de Educação de Iguatu em simetria com a instituida na 
Portaria MEC N.° 577/2017, sem prejuizo das adequações locais; 
  
RESOLVE: 
  
ART. 1° - Fica instituido no âmbito do municÍpio de Iguatu o 
FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME, de caráter 
permanente, com finalidades precípuas de coordenar as conferências 
municipais de educação, acompanhar e avaliar a implementação de 
suas deliberações e o cumprimento das metas do Plano Municipal de 
Educação e do Plano Nacional de Educação, a nível local. 
  
ART. 2° - São competências do FME: 
1 - Elaborar seu Regimento Intero, bem como o das conferências 
municipais de educação; 
II - Colaborar na elaboração do Plano Municipal de Educação; 
III - convocar, planejar e coordenar a realização da Conferência 
Municipal de Educação (CME), mobilizando o município; 
IV - Dar suporte técnico para a realização da Conferência; 
V - Planejar e organizar espaços de debates sobre as políticas de 
educação; 
VI - Coordenar a discussão e sistematizar as contribuições sobre 
temáticas relevantes à educação por ocasião de reuniões de fórum, 
sessões especiais e outros eventos; 
VII - Acompanhar e avaliar a implantação das deliberações das 
conferências municipais de educação; 
VIII - Acompanhar e avaliar a implementação do PME e do PNE, 
bem como o cumprimento das metas estabelecidas em ambos; 
IX - Acompanhar junto ao Poder Legislativo, a tramitação de projetos 
de lei relativos a políticas educacionais; 
X - Divulgar os resultados dos monitoramentos e das avaliações; 
XI - Analisar e propor políticas públicas para assegurar a 
implementação das estratégias e o cumprimento das metas; 
XII - Analisar e propor a ampliação progressiva do investimento 
público em educação; 
XIII - Realizar outras ações pertinentes, deliberadas por seus 
membros; 
  
ART. 3° - O FME será integrado por 02 (dois) representantes dos 
órgãos, entidades e instituições locais que pugnam pela qualidade da 
educação, sendo 01 (um) titular e 01 (um) suplente, conforme 
relacionados a seguir: 
  
I - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
a) Titular: Maria Vilauba Araújo Santos 
b) Suplente: Francisca Velnaria Bezerra 
  
II 
- 
SECRETARIA 
DO 
MEIO 
AMBIENTE, 
SUSTENTABILIDADE E PROTEÇÃO ANIMAL 
a) Titular. Ana Patrícia Oliveira dos Santos 
b) Suplente: Rilla Emanuela Ferreira de OLiveira 
  
III - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DIREITOS 
HUMANOS E CIDADANIA 
a) Titular: Alan Cesar Alves Vieira 
b) Suplente: Thyalita Hanhan Lavor 
  
IV - SECRETARIA DA SAÚDE 
a) Titular: Glicia de Lima Alencar 
b) Suplente: Fideralina Rodrigues Albuquerque 
  
V - SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO 
a) Titular. Cristiana Antunes Bezerra 
b) Suplente: Patricia Amaro 
  
VI 
- 
COORDENADORIA 
REGIONAL 
DE 
DESENVOLVIMENTO DE EDUCAÇÃO - 16° CREDE 
a) Titular: Elieuda da Silva Lima 
b) Suplente: Tamires Maria da Silva Pinheiro 
  
VII - CONSELHO MUNICIAL DE EDUCAÇÃO - CME 
a) Titular: Mailce Roque Bezerra de Souza Bandeira 
b) Suplente: Maria Rubeni Correia Campos 
  
VIII - CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB (FUNDO DE 
MANUTENÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 
BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA 
EDUCAÇÃO) 
a) Titular: Nacizo Candido Neto 
b) Suplente: Hudson Breno da Silva Eloi 
  
IX - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE IGUATU 
a) Titular. Marconi de Matos Filho 
b) Suplente: Diego Gomes Felipe 
  
X - UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARA - UECE - 
CAMPUS IGUATU 
a) Titular: Maria Marcia Melo de Castro Maia 
b) Suplente: Isabela David de Lima Damasceno 
  
XI 
- 
ESCOLA 
DE 
MÚSICA 
POPULAR 
HUMBERTO 
TEIXEIRA 
a) Titular: Fábio Ribeiro Fernandes 
b) Suplente: Nara Raquel Ancelmo Bevenuto