DOMCE 24/10/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 24 de Outubro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3320 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               44 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 1878/2023 
 
DISPÕE 
SOBRE 
A 
EXONERAÇÃO 
DE 
SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DE CARGO 
DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E ADOTA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições 
que lhe confere o inciso VI, do art. 66, da Lei Orgânica do Município 
de Iguatu, de 05 de abril de 1990, com base no artigo 38 Inciso I da 
Lei Complementar Nº: 2.092/14, de 16 de maio de 2014, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - EXONERAR a servidora MIRELLA MEIRELES DE 
VASCONCELOS RODRIGUES, inscrita no CPF Nº: 491.985.803-
53 e RG Nº: 0554056920150 matricula Nº: 67007 do cargo de 
provimento em comissão de Coordenador de Pronto Atendimento de 
Assistência Farmacêutica – código CNI–1, com lotação na Secretaria 
da Saúde– SMS. 
  
Art. 2º - Os efeitos do presente ato entram em vigor na data de 20 de 
Outubro de 2023. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 20 
DE OUTUBRO DE 2023. 
  
JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA 
Prefeito Municipal de Iguatu 
Publicado por: 
Daisy de Souza Menezes 
Código Identificador:C8EFCF32 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 1881/2023 
 
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR 
PÚBLICO PARA OCUPAR O CARGO DE 
PROVIMENTO 
EM 
COMISSÃO 
E 
ADOTA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições 
que lhe confere o inciso VI, do art. 66, da Lei Orgânica do Município 
de Iguatu, de 05 de abril de 1990 e com base no inciso II, art. 11 da 
Lei Complementar Nº 2.092/14 de 16 de maio de 2014, na Lei Nº 
3.019 de 03 de fevereiro de 2023, e ainda com base Lei Nº 3.035 de 
29 de março de 2023, e na Lei Nº 3.090 de 08 de setembro de 2023. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - NOMEAR a senhora MARCIA RENATA LAVOR 
ANDRADE inscrita no CPF Nº: 823.929.783-87 e RG Nº: 
20083757796 para ocupar o cargo de provimento em comissão de 
Assessor Especial de Estratégia para Alimentação Escolar – código 
CNA-1, com lotação na Secretaria da Educação – SME. 
  
Art. 2º - Os efeitos do presente ato retroagem a data de 19 de outubro 
de 2023. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 20 
DE OUTUBRO DE 2023. 
  
JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA  
Prefeito Municipal de Iguatu 
Publicado por: 
Daisy de Souza Menezes 
Código Identificador:FC8198BD 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA Nº 1897/2023 
 
DISPÕE 
SOBRE 
A 
DESIGNAÇÃO 
DE 
SERVIDORES PÚBLICOS PARA COMPOR A 
COMISSÃO AVALIADORA DO EDITAL DE 
CHAMAMENTO 
PÚBLICO 
Nº 
004/2023 
– 
SECULT 
IGUATU 
– 
SELEÇÃO 
DE 
PARECERISTA. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições 
que lhe confere o Art. 66, Inciso VI, da Lei Orgânica do Município de 
Iguatu e 
  
CONSIDERANDO a necessidade de nomear pareceristas para 
compor a comissão avaliadora do EDITAL DE CHAMAMENTO 
PÚBLICO Nº 004/2023 – SECULT IGUATU. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Designar os seguintes servidores públicos municipais para 
compor a comissão avaliadora do EDITAL DE CHAMAMENTO 
PÚBLICO Nº 004/2023 – SECUL IGUATU- SELEÇÃO DE 
PARECERISTAS: 
  
I – Michelle de Moura Martins Brito 
RG: 2006029125294 
CPF: 035.948.273-21 
  
II – FÁBIO RIBEIRO FERNANDES 
RG: 20089110255 
CPF: 825.909.823-72 
  
III - FRANCISCO FABRICIO FRANCO VIEIRA 
RG: 2002029004788 
CPF: 027.513.553-58 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU/CE, EM 
23 DE OUTUBRO DE 2023. 
  
JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA 
Prefeito Municipal de Iguatu 
Publicado por: 
Daisy de Souza Menezes 
Código Identificador:95E380B4 
 
SECRETARIA DA SEGURANÇA PUBLICA MUNICIPAL – 
SPM 
EXTRATO DO CONTRATO 
 
EXTRATO DO CONTRATO 
  
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
IGUATU-CE – Através Secretaria Segurança Pública Municipal 
– SPM. INSCRITO NO CNPJ/MF SOB O Nº. 07.810.468/0001-90. 
EXTRATO 
DO 
CONTRATO 
2023.09.11.06-PMI-SPM. 
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO DISPENSÁVEL 
Nº 2023.09.06.07-PMI-SPM. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE 
PESSOA 
JURIDICA 
PARA 
SERVIÇO 
TECNICO 
ESPECIALIZADO EM ASSESSORIA E ELABORAÇÃO DO 
PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – L.O.A, PARA O 
EXERCICIO 
FINANCEIRO 
DE 
2024, 
ATENDENDO 
AS 
NECESSIDADES DA SECRETARIA DE Secretaria Segurança 
Pública Municipal – SPM, DO MUNICIPIO DE IGUATU-CE, 
CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES CONTIDAS 
NO TERMO DE REFERÊNCIA.. FUNDAMENTO LEGAL: ART. 
24, INCISO II DA LEI Nº. 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES 
POSTERIORES, ATUALIZADO PELO DECRETO FEDERAL 
9.412 DE 18 DE JUNHO DE 2018. CONTRATADA: METODO 
CONTABILIDADE E CONSULTORIA SS LTDA, INSCRITA