DOMCE 24/10/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 24 de Outubro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3320 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               51 
 
EXTRATO DO CONTRATO 
  
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
IGUATU-CE 
– 
ATRÁVES 
DA 
SECRETARIA 
DA 
INFRAESTUTURA - SEINFRA. INSCRITO NO CNPJ/MF SOB O 
Nº. 
07.810.468/0001-90. 
EXTRATO 
DO 
CONTRATO 
Nº 
2023.09.11.08-SEINFRA. PROCESSO ADMINISTRATIVO DE 
LICITAÇÃO 
DISPENSÁVEL 
Nº 
2023.09.06.09-SEINFRA, 
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA 
SERVIÇO TECNICO ESPECIALIZADO EM ASSESSORIA E 
ELABORAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA 
ANUAL – L.O.A, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2024, 
ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DA 
INFRAESTUTURA - SEINFRA, DO MUNICIPIO DE IGUATU-CE, 
CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE 
REFERÊNCIA. FUNDAMENTO LEGAL: ART. 24, INCISO II DA 
LEI Nº. 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, 
ATUALIZADO PELO DECRETO FEDERAL 9.412 DE 18 DE 
JUNHO DE 2018. CONTRATADA: METODO CONTABILIDADE 
E CONSULTORIA SS LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 
21.982.044/0001-34. VALOR GLOBAL: R$ R$ 3.000,00 (três mil 
reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 31 DE DEZEMBRO DE 2023. 
DATA DA ASSINATURA: 11 DE SETEMBRO DE 2023. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº. nº 1301-151220058.2.095 
(Manutenção de atividades da secretaria da infraestrutura) NOS 
ELEMENTO 
DE 
DESPESA 
Nº. 
3.3.90.39.00 
(OUTROS 
SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURÍDICA). CONTRATANTE: 
JOSE GILDAIR DE ARAÚJO DA PASTA. 
  
IGUATU (CE) 11 DE SETEMBRO DE 2023.   
Publicado por: 
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça 
Código Identificador:D014BB46 
 
SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO - 
SMC 
EXTRATO DO CONTRATO 
 
EXTRATO DO CONTRATO 
  
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
IGUATU-CE 
– 
ATRÁVES 
DA 
SECRETARIA 
DE 
MOBILIDADE E CONTROLE URBANO - SMC. INSCRITO NO 
CNPJ/MF SOB O Nº. 07.810.468/0001-90. EXTRATO DO 
CONTRATO 
Nº 
2023.09.11.09-SMC. 
PROCESSO 
ADMINISTRATIVO 
DE 
LICITAÇÃO 
DISPENSÁVEL 
Nº 
2023.09.06.10-SMC. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA 
JURIDICA PARA SERVIÇO TECNICO ESPECIALIZADO EM 
ASSESSORIA E ELABORAÇÃO DO PROJETO DE LEI 
ORÇAMENTÁRIA ANUAL – L.O.A, PARA O EXERCICIO 
FINANCEIRO DE 2024, ATENDENDO AS NECESSIDADES DA 
SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO-SMC, 
DO 
MUNICIPIO 
DE 
IGUATU-CE, 
CONFORME 
ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES CONTIDAS NO TERMO 
DE REFERÊNCIA. FUNDAMENTO LEGAL: ART. 24, INCISO II 
DA LEI Nº. 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, 
ATUALIZADO PELO DECRETO FEDERAL 9.412 DE 18 DE 
JUNHO DE 2018. CONTRATADA: METODO CONTABILIDADE 
E CONSULTORIA SS LTDA – Sócia, FERNANDA LOBO DE 
PINHO, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 21.982.044/0001-34. 
VALOR GLOBAL: R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS). PRAZO DE 
VIGÊNCIA: 
31 
DE 
DEZEMBRO 
DE 
2023. 
DATA 
DA 
ASSINATURA: 11 DE SETEMBRO DE 2023. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 0801-164520049.2.264 (MANUTENÇAO DA 
SECRETARIA 
DE 
HABITAÇÃO, 
DESENV. 
URB. 
E 
ACESSIBILIDADE) NOS ELEMENTO DE DESPESA Nº. 
3.3.90.39.00 
(OUTROS 
SERVIÇOS 
TERCEIROS 
PESSOA 
JURÍDICA). CONTRATANTE: JORGE TADEU DE LUCENA 
ROLIM, ORDENADOR DE DESPESAS DA PASTA.  
  
IGUATU (CE) 11 DE SETEMBRO DE 2023.   
 
Publicado por: 
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça 
Código Identificador:09315B8B 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
PORTARIA Nº 053/2023 
 
INSTAURA 
PROCESSO 
ADMINISTRATIVO 
DISCIPLINAR, 
NOMEIA 
COMISSÃO 
PROCESSANTE 
E 
DÁ 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
A Secretária Municipal de Saúde de Iguatu, DULCE VIANA 
MACHADO, nomeada pela Portaria n.º 1430/2023, de 01/08/2023, 
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 
40/2015, de 01/06/2015. 
  
CONSIDERANDO o regime disciplinar previsto no art. 123, inciso 
II da Lei Nº 2.092, de 16 de maio de 2014, ao qual se submetem os 
servidores públicos municipais de Iguatu; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 
1º. 
DETERMINAR 
a 
instauração 
de 
PROCESSO 
ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apuração de possíveis 
irregularidades 
praticadas 
pelo 
servidor 
FRANCINALDO 
PETRONIO DE ALENCAR, matrícula 0044581. 
  
Art. 2º. A Comissão Permanente de Disciplina, nomeada pela Portaria 
02/2022 de 20 de abril de 2022 da Procuradoria, será responsável pelo 
processo disciplinar. 
  
Art. 3º. Para bem cumprir as suas atribuições, a Comissão 
Processante terá acesso a toda a documentação necessária à 
elucidação dos fatos, bem como deverá colher quaisquer declarações, 
depoimentos e demais provas que entender pertinentes. 
  
Art. 4º. A Comissão, ora constituída, terá o prazo de 60 (sessenta) 
dias, a partir da publicação desta Portaria, para concluir a apuração 
dos fatos e elaborar o relatório 
conclusivo quanto à inocência ou à responsabilidade do servidor, 
conforme Art. 157, § 1º da Lei n° 2.092, de 16/05/2014. 
  
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. 
  
Secretaria Municipal de Saúde de Iguatu/CE, em 18 de outubro de 
2023. 
  
DULCE VIANA MACHADO  
Secretária Municipal de Saúde 
Publicado por: 
Daisy de Souza Menezes 
Código Identificador:CB379105 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
PORTARIA Nº 051/2023 
 
INSTAURA 
PROCESSO 
ADMINISTRATIVO 
DISCIPLINAR, 
NOMEIA 
COMISSÃO 
PROCESSANTE 
E 
DÁ 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
A Secretária Municipal de Saúde de Iguatu, DULCE VIANA 
MACHADO, nomeada pela Portaria n.º 1430/2023, de 01/08/2023, 
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 
40/2015, de 01/06/2015. 
  
CONSIDERANDO o regime disciplinar previsto no art. 123, inciso 
II da Lei Nº 2.092, de 16 de maio de 2014, ao qual se submetem os 
servidores públicos municipais de Iguatu; 
  
RESOLVE: