DOMCE 24/10/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 24 de Outubro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3320 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               52 
 
Art. 
1º. 
DETERMINAR 
a 
instauração 
de 
PROCESSO 
ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apuração de possíveis 
irregularidades praticadas pelo servidor JOAO EUDES CARNEIRO 
FILHO, matrícula 0040385. 
  
Art. 2º. A Comissão Permanente de Disciplina, nomeada pela Portaria 
02/2022 de 20 de abril de 2022 da Procuradoria, será responsável pelo 
processo disciplinar. 
  
Art. 3º. Para bem cumprir as suas atribuições, a Comissão 
Processante terá acesso a toda a documentação necessária à 
elucidação dos fatos, bem como deverá colher quaisquer declarações, 
depoimentos e demais provas que entender pertinentes. 
  
Art. 4º. A Comissão, ora constituída, terá o prazo de 60 (sessenta) 
dias, a partir da publicação desta Portaria, para concluir a apuração 
dos fatos e elaborar o relatório 
conclusivo quanto à inocência ou à responsabilidade do servidor, 
conforme Art. 157, § 1º da Lei n° 2.092, de 16/05/2014. 
  
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. 
  
Secretaria Municipal de Saúde de Iguatu/CE, em 18 de outubro de 
2023. 
  
DULCE VIANA MACHADO  
Secretária Municipal de Saúde 
Publicado por: 
Daisy de Souza Menezes 
Código Identificador:1FB7DA7F 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
PORTARIA Nº 052/2023 
 
INSTAURA 
PROCESSO 
ADMINISTRATIVO 
DISCIPLINAR, 
NOMEIA 
COMISSÃO 
PROCESSANTE 
E 
DÁ 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
A Secretária Municipal de Saúde de Iguatu, DULCE VIANA 
MACHADO, nomeada pela Portaria n.º 1430/2023, de 01/08/2023, 
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 
40/2015, de 01/06/2015. 
  
CONSIDERANDO o regime disciplinar previsto no art. 123, inciso 
II da Lei Nº 2.092, de 16 de maio de 2014, ao qual se submetem os 
servidores públicos municipais de Iguatu; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 
1º. 
DETERMINAR 
a 
instauração 
de 
PROCESSO 
ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apuração de possíveis 
irregularidades praticadas pelo servidor JOSE MARCOS ROCHA 
DE ALMEIDA, matrícula 0036879. 
  
Art. 2º. A Comissão Permanente de Disciplina, nomeada pela Portaria 
02/2022 de 20 de abril de 2022 da Procuradoria, será responsável pelo 
processo disciplinar. 
  
Art. 3º. Para bem cumprir as suas atribuições, a Comissão 
Processante terá acesso a toda a documentação necessária à 
elucidação dos fatos, bem como deverá colher quaisquer declarações, 
depoimentos e demais provas que entender pertinentes. 
  
Art. 4º. A Comissão, ora constituída, terá o prazo de 60 (sessenta) 
dias, a partir da publicação desta Portaria, para concluir a apuração 
dos fatos e elaborar o relatório 
conclusivo quanto à inocência ou à responsabilidade do servidor, 
conforme Art. 157, § 1º da Lei n° 2.092, de 16/05/2014. 
  
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. 
  
Secretaria Municipal de Saúde de Iguatu/CE, em 18 de outubro de 
2023. 
DULCE VIANA MACHADO  
Secretária Municipal de Saúde 
Publicado por: 
Daisy de Souza Menezes 
Código Identificador:5C712EE7 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
PORTARIA Nº 050/2023 
 
INSTAURA 
PROCESSO 
ADMINISTRATIVO 
DISCIPLINAR, 
NOMEIA 
COMISSÃO 
PROCESSANTE 
E 
DÁ 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
A Secretária Municipal de Saúde de Iguatu, DULCE VIANA 
MACHADO, nomeada pela Portaria n.º 1430/2023, de 01/08/2023, 
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 
40/2015, de 01/06/2015. 
  
CONSIDERANDO o regime disciplinar previsto no art. 123, inciso 
II da Lei Nº 2.092, de 16 de maio de 2014, ao qual se submetem os 
servidores públicos municipais de Iguatu; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 
1º. 
DETERMINAR 
a 
instauração 
de 
PROCESSO 
ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apuração de possíveis 
irregularidades praticadas pela servidora MARIA DAS GRACAS 
FERREIRA ESTACIO, matrícula 0044532. 
  
Art. 2º. A Comissão Permanente de Disciplina, nomeada pela Portaria 
02/2022 de 20 de abril de 2022 da Procuradoria, será responsável pelo 
processo disciplinar. 
  
Art. 3º. Para bem cumprir as suas atribuições, a Comissão 
Processante terá acesso a toda a documentação necessária à 
elucidação dos fatos, bem como deverá colher quaisquer declarações, 
depoimentos e demais provas que entender pertinentes. 
  
Art. 4º. A Comissão, ora constituída, terá o prazo de 60 (sessenta) 
dias, a partir da publicação desta Portaria, para concluir a apuração 
dos fatos e elaborar o relatório 
conclusivo quanto à inocência ou à responsabilidade do servidor, 
conforme Art. 157, § 1º da Lei n° 2.092, de 16/05/2014. 
  
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. 
  
Secretaria Municipal de Saúde de Iguatu/CE, em 18 de outubro de 
2023. 
  
DULCE VIANA MACHADO  
Secretária Municipal de Saúde  
Publicado por: 
Daisy de Souza Menezes 
Código Identificador:E8C4CF40 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
PORTARIA Nº 049/2023 
 
INSTAURA 
PROCESSO 
ADMINISTRATIVO 
DISCIPLINAR, 
NOMEIA 
COMISSÃO 
PROCESSANTE 
E 
DÁ 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
A Secretária Municipal de Saúde de Iguatu, DULCE VIANA 
MACHADO, nomeada pela Portaria n.º 1430/2023, de 01/08/2023, 
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 
40/2015, de 01/06/2015. 
  
CONSIDERANDO o regime disciplinar previsto no art. 123, inciso 
II da Lei Nº 2.092, de 16 de maio de 2014, ao qual se submetem os 
servidores públicos municipais de Iguatu; 
  
RESOLVE:  

                            

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