DOMCE 24/10/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 24 de Outubro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3320 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               54 
 
CONTABILIDADE E CONSULTORIA SS LTDA – Sócia, 
FERNANDA LOBO DE PINHO, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 
21.982.044/0001-34. VALOR GLOBAL: R$ 3.000,00 (TRÊS MIL 
REAIS). PRAZO DE VIGÊNCIA: 31 DE DEZEMBRO DE 2023. 
DATA DA ASSINATURA: 11 DE SETEMBRO DE 2023. 
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 
Nº. 
2701-154520058.2.179 
(MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DO MEI 
AMBIENTE E CONTROLE URBANO.) NOS ELEMENTO DE 
DESPESA Nº. 3.3.90.39.00 (OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS 
PESSOA JURÍDICA). CONTRATANTE: ANTONIO RUSVEL 
POSSIDONIO DE LACERDA, ORDENADOR DE DESPESA DA 
PASTA.  
  
IGUATU (CE) 11 DE SETEMBRO DE 2023.  
Publicado por: 
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça 
Código Identificador:D2F4DCD5 
 
SECRETARIA DO TRÂNSITO E MOBILIDADE URBANA - 
SETRAM 
EXTRATO DO CONTRATO 
 
EXTRATO DO CONTRATO 
  
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
IGUATU-CE – Através da Secretaria de Transito e Segurança-
SETRAN. INSCRITO NO CNPJ/MF SOB O Nº. 07.810.468/0001-
90. 
EXTRATO 
DO 
CONTRATO 
Nº 
2023.09.11.12-PMI/ 
SETRAN. PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO 
DISPENSÁVEL 
Nº 
2023.09.06.13-PMI-SETRAN. 
OBJETO: 
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA SERVIÇO 
TECNICO 
ESPECIALIZADO 
EM 
ASSESSORIA 
E 
ELABORAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA 
ANUAL – L.O.A, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2024, 
ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE 
Secretaria de Transito e Segurança-SETRAN, DO MUNICIPIO DE 
IGUATU-CE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES 
CONTIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.. FUNDAMENTO 
LEGAL: ART. 24, INCISO II DA LEI Nº. 8.666/93 E SUAS 
ALTERAÇÕES POSTERIORES, ATUALIZADO PELO DECRETO 
FEDERAL 9.412 DE 18 DE JUNHO DE 2018. CONTRATADA: 
METODO CONTABILIDADE E CONSULTORIA SS LTDA, 
INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 21.982.044/0001-34. VALOR 
GLOBAL: R$ R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS.) PRAZO DE 
VIGÊNCIA: 
31 
DE 
DEZEMBRO 
DE 
2023. 
DATA 
DA 
ASSINATURA: 
11 
de 
setembro 
de 
2023. 
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: nº 1701-044520032.2.114 (Manutenção das 
Atividades da Secretaria do Trânsito e Cidadania, com recursos 
diretamente arrecadados ou transferidos da PMI, consignado no 
orçamento 
municipal 
do 
exercício 
financeiro 
de 
2023.. 
CONTRATANTE: Geovanni Mendonça Guedes Alcoforado. 
  
IGUATU (CE) 11 de setembro de 2023. 
Publicado por: 
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça 
Código Identificador:B7B25101 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA GAB/PMI N° 1363 DE 02 DE OUTUBRO DE 2023 
 
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas 
atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei 
Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 
1990. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1° - Nomear COMISSÃO para avaliação de imóvel (casa) no 
município de Irauçuba, no distrito de Juá, que é de Interesse Social na 
Área da Habitação. 
  
Art. 2° - A Comissão que dispõe o art.1° fica composta pelos 
seguintes membros: 
  
PRESIDENTE: Allan Rodrigues de Sousa (Diretor do Departamento 
de Material, Almoxarifado e Patrimônio); 
  
MEMBRO: José Euclydes Castro de Sousa Araújo (Engenheiro 
Civil) 
  
MEMBRO: Djally Brito Gomes (Diretora do Departamento de 
Inclusão Habitacional); 
  
Art. 3° - Que os procedimentos sejam realizados e emitidos relatório 
no prazo máximo de 05 (cinco) dias corridos. 
  
Art. 4° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
ficando revogada a portaria nº 1363 de 25 de setembro de 2023. 
  
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se 
  
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:E47E4FB2 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA GAB/PMI N° 1417 DE 19 DE OUTUBRO DE 2023. 
 
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas 
atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei 
Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 
1990. 
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 1º da Lei Municipal nº 826, 
de 15 de agosto de 2011, que dispõe sobre gratificações aos servidores 
designados para funções que exijam domínio de informações 
sigilosas, aperfeiçoamento técnico para o exercício profissional; 
CONSIDERANDO o art. 20º da Lei Municipal nº 1.900/2023 e o 
resultado definitivo do Processo Seletivo nº 027/2023. 
  
RESOLVE:  
  
Art. 1° - Conceder pagamento de verba Gratificação de Desempenho 
e Eficiência, equivalente a 65% de seu Salário base, ao Servidor 
David Arcanjo de Lima Filho, Agente Administrativo, Matrícula: 
0101907, em razão de estar desempenhando funções administrativas 
de verificação e arquivamento de documentações referentes aos 
sepultamentos, bem como coordenando a manutenção, limpeza e 
demais atos necessários que tenham por objetivo a preservação do 
ambiente interno do Cemitério Municipal. 
  
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com 
seus efeitos retroativos à 18 de outubro de 2023. 
  
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
  
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:A057AEEF 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA GAB/PMI N° 1416 DE 19 DE OUTUBRO DE 2023 
 
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas 
atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei 
Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 
1990. 
CONSIDERANDO o disposto no art. 8, do decreto Nº 11246, de 27 
de outubro de 2022, que regulamenta o disposto no § 3º do art. 8º da 
Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre as regras para 
a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o 
funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores e