DOMCE 24/10/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 24 de Outubro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3320 
 
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Art. 13º Serão da responsabilidade do Governo Municipal as despesas 
com a realização da etapa municipal, bem como o deslocamento de 
delegados até o local da 4ª CEC. 
  
Parágrafo único. As despesas ocorrerão à conta de recursos 
orçamentários do Governo Municipal. 
  
Art. 14º A COE poderá expedir orientações complementares. 
  
Jardim/CE, 23 de Outubro de 2023. 
  
LENYZE CONRADO FERREIRA DOS SANTOS 
Secretária Municipal De Cultura, Turismo E Esporte De Jardim/CE 
  
ANEXO II 
  
COMISSÃO ORGANIZADORA MUNICIPAL  
SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE CULTURA 
01 
TÉCNICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 
01 
REPRESENTANTES 
DO 
CONSELHO 
MUNICIPAL 
DE 
CULTURA 
(QUANDO HOUVER) OU ENTES CULTURAIS DA SOCIEDADE CIVIL 
LEGITIMADOS EM ALGUM FÓRUM 
06 
REPRESENTANTE DO GABINETE DO PREFEITO 
01 
REPRESENTANTE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
01 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
01 
PROCURADORIA GERAL 
01 
TOTAL  
12 
  
Jardim/CE, 23 de Outubro de 2023. 
  
LENYZE CONRADO FERREIRA DOS SANTOS 
Secretária Municipal De Cultura, Turismo E Esporte De Jardim/CE 
 
Publicado por: 
Andreza de Souza Silva 
Código Identificador:8BC821EA 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCÁS 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO 
SOLICITAÇÃO DE LICENÇA 
 
Antonio André da Silva 
Nome 
107.537.453-72 
CNPJ/CPF 
  
Torna público que requereu à Secretaria do Desenvolvimento Agrário 
e Meio Ambiente (SEDAMA) a Solicitação da Licença Ambiental 
por Adesão e Compromisso - LAC, para pecuária de animais de 
grande porte no segmento Bovinocultura leiteira em sistema de 
criação mista (semi-intensivo e extensivo) sem abate, localizada no 
município de Jucás, no Sítio Cachoeira do Peixe. 
  
Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e 
Instruções de Licenciamento da SEDAMA. 
Publicado por: 
Cláudio Roberto de Oliveira Luna 
Código Identificador:08BD66CB 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO 
SOLICITAÇÃO DE LICENÇA 
 
Antonio Vieira de Paula 
Nome 
719.823.883-15 
CNPJ/CPF 
  
Torna público que requereu à Secretaria do Desenvolvimento Agrário 
e Meio Ambiente (SEDAMA) a Solicitação da Licença Ambiental 
por Adesão e Compromisso - LAC, para atividade Beneficiamento 
de Produtos Agrícolas, localizada no município de Jucás, no Sítio 
Alto da Areia. 
  
Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e 
Instruções de Licenciamento da SEDAMA. 
Publicado por: 
Cláudio Roberto de Oliveira Luna 
Código Identificador:12BBE337 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO 
SOLICITAÇÃO DE LICENÇA 
 
Edilmo Duarte Teixeira 
Nome 
058.323.143-87 
CNPJ/CPF 
  
Torna público que requereu à Secretaria do Desenvolvimento Agrário 
e Meio Ambiente (SEDAMA) a Solicitação da Licença Ambiental 
por Adesão e Compromisso - LAC, para pecuária de animais de 
grande porte no segmento Bovinocultura leiteira em sistema de 
criação mista (semi-intensivo e extensivo) sem abate, localizada no 
município de Jucás, no Sítio Umari dos Teixeiras. 
  
Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e 
Instruções de Licenciamento da SEDAMA. 
Publicado por: 
Cláudio Roberto de Oliveira Luna 
Código Identificador:D9103164 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO 
SOLICITAÇÃO DE LICENÇA 
 
José Jailson Batista de Oliveira 
Nome 
004.717.433-13 
CNPJ/CPF 
  
Torna público que requereu à Secretaria do Desenvolvimento Agrário 
e Meio Ambiente (SEDAMA) a Solicitação da Licença Única - LU, 
para pecuária de animais de grande porte no segmento 
Bovinocultura leiteira em sistema de criação mista (semi-intensivo 
e extensivo) sem abate, localizada no município de Jucás, no Sítio 
Cachoeira do Peixe. 
  
Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e 
Instruções de Licenciamento da SEDAMA.  
Publicado por: 
Cláudio Roberto de Oliveira Luna 
Código Identificador:E8E13E46 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO 
SOLICITAÇÃO DE LICENÇA 
 
Raimundo Iranildo Lins de Souza 
Nome 
972.787.263-87 
CNPJ/CPF 
  
Torna público que requereu à Secretaria do Desenvolvimento Agrário 
e Meio Ambiente (SEDAMA) a Solicitação da Licença Ambiental 
por Adesão e Compromisso - LAC, para pecuária de animais de 
grande porte no segmento Bovinocultura leiteira em sistema de 
criação mista (semi-intensivo e extensivo) sem abate, localizada no 
município de Jucás, no Sítio Barro. 
  
Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e 
Instruções de Licenciamento da SEDAMA.