DOMCE 24/10/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 24 de Outubro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3320

www.diariomunicipal.com.br/aprece 92

SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS OBJETIVANDO A
REALIZAÇÃO
DE
CONCURSO
PÚBLICO
PARA
PREENCHIMENTO DE VAGAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO
DE TABULEIRO DO NORTE/CE, CONFORME CARGOS DE
PROVIMENTO PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL N º 2.293 DE
18 DE SETEMBRO DE 2023.

Favorecido:
INSTITUTO
CONSULPAM
CONSULTORIA
PUBLICO-PRIVADA - CNPJ Nº 08.381.236/0001-27

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes desta
licitação serão cobertas pela arrecadação das taxas de inscrição
recolhidas pela empresa Contratada, não havendo desembolso de
qualquer valor por parte do Município de TABULEIRO DO
NORTE/CE, dispensando, dessa forma, reserva de dotação
orçamentária.

DO VALOR POR INSCRIÇÃO: nível Superior R$ 150,00 (Cento e
Cinquenta Reais), Nível Médio R$ 100,00 (Cem Reais), sujeito as
incidências tributárias normais em conformidade com a legislação
pertinente.

FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24, INCISO XIII DA LEI Nº
8.666/93.

Declaração de Dispensa de Licitação Ratificada pela SECRETÁRIO
DE ADMINISTRAÇÃO, Sr. CARLITO RODRIGUES SILVA, no
dia 18 de Outubro de 2023.

TABULEIRO DO NORTE CE, 19 de outubro de 2023.

Publicado por:
Antonio Jean da Silva
Código Identificador:CE9C7C80

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 425/2023 DE 19 DE OUTUBRO DE 2023

NOMEIA
A
COMISSÃO
INVENTARIANTE
PARA PROCEDER A UM LEVANTAMENTO
DOS BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS E IMÓVEIS
DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no
uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de implantar uma forma mais ágil
e eficaz de controle patrimonial do Município de Tabuleiro do Norte e
de propiciar meios mais eficientes na realização do inventário do
patrimônio público;

CONSIDERANDO o disposto no § 3º. do art. 106, da Lei Federal nº.
4.320/64;

RESOLVE:

Art. 1º - Fica nomeada a Comissão Especial de Inventário do
Patrimônio Público do Município de Tabuleiro do Norte, constituída
dos servidores abaixo relacionados:

Presidente
Erandir Soares Maia
- Secretaria de Administração
Membros
Francisca Josivânia da Costa da Silva
- Secretaria de Desenvolvimento Rural e
Reforma Agrária

Caliane
Kélvia
Rodrigues
Maia
Oliveira
- Secretaria de Educação Básica

Felipe Conrado Maia
- Secretaria de Saúde

Igor Weslley de Melo Vieira
- Secretaria de Saúde

Art. 2º - Caberá à presente Comissão proceder a um levantamento dos
bens de consumo existente em almoxarifado, conferindo em atestado
o inventário apresentado pela gestão anterior.

Art. 3º - Caberá à presente Comissão proceder a um levantamento de
todos os bens móveis e imóveis pertencentes ao acervo patrimonial do
Município de Tabuleiro do Norte.

Art. 4º - A Comissão deverá emitir um relatório detalhando a situação
real encontrada sobre todos os bens patrimoniais, relatando e
identificando os controles e registros realizados sobre os mesmos.

Art. 5º - Revoga-se a Portaria nº 047/2021 de 1º de janeiro de 2021.

Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PALÁCIO
DO
TAMARINDO
PREFEITO
RAIMUNDO
RODRIGUES CHAVES, em 19 de outubro de 2023.

RILDSON RABELO VASCONCELOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa
Código Identificador:A72BB1B9

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 412/2023 DE 13 DE OUTUBRO DE 2023

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO
ELEITORAL PARITÁRIA, DO PROCESSO DE
ELEIÇÃO DOS CONSELHEIROS MUNICIPAIS
DE SAÚDE DE TABULEIRO DO NORTE, PARA
REPOSIÇÃO DO BIÊNIO 2022-2024.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no
uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Municipal Nº 1.863, 19 de
agosto
de
2019,
que
dispõe
sobre
a
regulamentação
do
funcionamento, reformulação e estrutura do Conselho Municipal de
Saúde;

CONSIDERANDO o que estabelece o Art. 2º, c/c o parágrafo 8º do
Art. 5º, ambos do Regimento Interno do Conselho Municipal de
Saúde;

CONSIDERANDO o fim do mandato dos Conselheiros Municipais
de Saúde de Tabuleiro do Norte, que se encerrará em 21 de julho de
2024;

CONSIDERANDO a necessidade de compor a vacância de segmento
de nível médio e nível elementar no pleno para o referido Conselho
para o biênio 2022 - 2024;

CONSIDERANDO, que a eleição será conduzida pela Comissão
Organizadora composta de forma paritária por conselheiros eleitos
pelo pleno, por ocasião da 309ª Reunião Ordinária realizada em 28 de
setembro de 2023.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a Comissão Eleitoral Paritária do Processo de
Eleição de reposição dos Conselheiros Municipais de Saúde, para o
biênio 2022 - 2024, com a composição dos seguintes segmentos:

Usuários: - Ângela Maria Melo de Lima
- Núbia Moreira Maia

Profissionais de Saúde: - Maria Luísa Maurício Lopes

Governo: - Francinalva Gondim de Freitas

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.