DOMCE 24/10/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 24 de Outubro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3320 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               91 
 
RESOLVE: 
Art. 1º – PRORROGAR, por mais 60 (sessenta) dias, a partir de 28 de 
outubro de 2023, o prazo para conclusão dos trabalhos do Processo 
Administrativo Disciplinar nº 03/2023, instaurado por meio da 
Portaria nº 2906001/2023, de 29/06/2023. 
Art. 2º – RECONDUZIR, conforme indicado, os membros da 
Comissão designados na Portaria nº 2203001/2023, de 22/03/2023, 
Alex Alves da Silva Ribeiro, matrícula 3743 – Presidente, Carlos 
Augusto Fernandes Izidório Cruz, matrícula 3725 e Clênia Rodrigues 
Maia Aquino, matrículas 5928/5931, com a finalidade de dar 
continuidade aos trabalhos de apuração dos fatos de que trata o 
processo disciplinar em referência no art. 1º. 
Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri/CE, aos 23 dias do 
mês de outubro do ano de 2023. 
  
SAMUEL CIDADE WERTON 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Éricka Rodrigues Maia 
Código Identificador:46AC6179 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E 
DESPORTO 
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº SE-
PP002/2023-SRP 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
SENADOR POMPEU – O Pregoeiro do Município de Senador 
Pompeu, torna público para conhecimento dos interessados que, no 
próximo dia 09 de Novembro de 2023 às 09:00 horas, na sala da 
Comissão de Licitação, localizada na Avenida Francisco França 
Cambraia, s/n.º, Centro, Senador Pompeu-CE, estará realizando 
licitação, na modalidade Pregão Presencial, n° SE-PP002/2023-SRP, 
Cujo objeto é REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURAS E 
EVENTUAIS 
CONTRATAÇÕES 
DE 
EMPRESA 
PARA 
PRESTAÇÃO 
DE 
SERVIÇOS 
DE 
ARBITRAGEM 
EM 
DIVERSAS 
MODALIDADES 
ESPORTIVAS, 
A 
SEREM 
EXECUTADAS POR OCASIÃO DA REALIZAÇÃO DE 
COMPETIÇÕES, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO DO 
MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU-CE, o qual se encontra 
disponível no endereço acima no horário de 08:00h às 12:00h, e nos 
sites: 
https://municipios-
licitacoes.tce.ce.gov.br/,https://www.senadorpompeu.ce.gov.br/. 
  
Senador Pompeu (CE), 23 de Outubro 2023. 
  
JOSÉ HIGO DOS REIS ROCHA - 
Pregoeiro do Município de Senador Pompeu.  
Publicado por: 
Claudio Machado Cavalcante 
Código Identificador:C8E3AD06 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº SS-
PE006/2023-SRP 
 
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE 
SENADOR POMPEU. O Pregoeiro do Município de Senador 
Pompeu torna público que a partir das 16:00 HORAS do dia 25 de 
OUTUBRO de 2023 estará disponível para o Cadastramento das 
Propostas de Preços referentes ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº SS-
PE006/2023-SRP, cujo objeto é REGISTRO DE PREÇOS PARA 
FUTURAS 
E 
EVENTUAIS 
AQUISIÇÕES 
DE 
INSTRUMENTAIS ODONTOLÓGICOS PARA ATENDER AS 
NECESSIDADES DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E 
CENTRO 
DE 
ESPECIALIDADES 
ODONTOLÓGICAS, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE 
SENADOR POMPEU-CE. DATA DA DISPUTA DE PREÇOS: 
08 de NOVEMBRO de 2023 às 09:00 HORAS (Horário de Brasília-
DF). O edital poderá ser adquirido nos dias úteis, das 08:00 às 12:00 
horas (Horário local), na Avenida Francisco França Cambraia, n ° 
265, 
Centro, 
Senador 
Pompeu/CE, 
ou 
através 
dos 
sites: 
www.bll.org.br. 
- 
https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/ 
- 
https://www.senadorpompeu.ce.gov.br/-  
  
JOSÉ HIGO DOS REIS ROCHA – 
Pregoeiro do Município.  
  
Senador Pompeu (CE), 23 de OUTUBRO de 2023.  
 
Publicado por: 
Claudio Machado Cavalcante 
Código Identificador:B0A71641 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DL-002/2023-SEAD 
  
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE ENSINO 
SUPERIOR 
OU 
CONVENIADA 
PARA 
PRESTAÇÃO 
DE 
SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS OBJETIVANDO A 
REALIZAÇÃO 
DE 
CONCURSO 
PÚBLICO 
PARA 
PREENCHIMENTO DE VAGAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO 
DE TABULEIRO DO NORTE/CE, CONFORME CARGOS DE 
PROVIMENTO PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL N º 2.293 DE 
18 DE SETEMBRO DE 2023. 
  
CRÉDITO PELO QUAL OCORRERÁ A DESPESA: As despesas 
decorrentes desta licitação serão cobertas pela arrecadação das taxas 
de inscrição recolhidas pela empresa Contratada, não havendo 
desembolso de qualquer valor por parte do Município de 
TABULEIRO DO NORTE/CE, dispensando, dessa forma, reserva de 
dotação orçamentária. 
  
DATA DA ASSINATURA: 20/10/2023 
  
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (DOZE) MESES. 
  
FAVORECIDO: INSTITUTO CONSULPAM CONSULTORIA 
PUBLICO-PRIVADA inscrita no CNPJ sob o n° 08.381.236/0001-27 
  
DO VALOR POR INSCRIÇÃO: nível Superior R$ 150,00 (Cento e 
Cinquenta Reais), Nível Médio R$ 100,00 (Cem Reais), sujeito as 
incidências tributárias normais em conformidade com a legislação 
pertinente. 
  
ASSINA PELA CONTRATANTE: CARLITO RODRIGUES 
SILVA. 
  
ASSINA PELA CONTRATADA: GISELE BORGES PEREIRA 
  
TABULEIRO DO NORTE/CE, 20 de outubro de 2023. 
 
Publicado por: 
Antonio Jean da Silva 
Código Identificador:EAEF04FA 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
EXTRATO DE DISPENSA 
 
O Secretário de Administração, em cumprimento à ratificação, faz 
publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação Nº 
DL-002/2023-SEAD, vem a seguir: 
  
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE ENSINO 
SUPERIOR 
OU 
CONVENIADA 
PARA 
PRESTAÇÃO 
DE