DOU 24/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXI Nº 202
Brasília - DF, terça-feira, 24 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
3
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1
Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 2
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 8
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 8
Ministério das Comunicações................................................................................................. 10
Ministério da Cultura .............................................................................................................. 12
Ministério da Defesa............................................................................................................... 13
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 30
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 32
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 33
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 34
Ministério da Educação........................................................................................................... 35
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 94
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 95
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ............................................... 102
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional ................................................ 105
Ministério da Justiça e Segurança Pública .......................................................................... 111
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.......................................................... 121
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 123
Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 126
Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 126
Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 128
Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 129
Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 186
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 186
Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 193
Ministério dos Transportes................................................................................................... 196
Ministério do Turismo........................................................................................................... 219
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 219
Controladoria-Geral da União............................................................................................... 220
Ministério Público da União................................................................................................. 220
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 222
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 223
Poder Legislativo ................................................................................................................... 223
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 224
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 250
Ineditoriais ............................................................................................................................. 258
.................................. Esta edição é composta de 377 páginas .................................
Presidência da República
CASA CIVIL
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 110001
Número do Contrato: 46/2022.
Nº Processo: 00054.000012/2022-22.
Inexigibilidade. Nº 12/2022. Contratante: SECRETARIA DE ADMINISTRACAO/PR. Contratado:
69.112.514/0001-35 - PRIMASOFT INFORMATICA LTDA.. Objeto: Prorrogação do prazo de
vigência. Fundamento Legal: LEI 8.666/1993. Vigência: 21/10/2023 a 21/10/2024. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 57.280,00. Data de Assinatura: 20/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/10/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 110001
Número do Contrato: 30/2021.
Nº Processo: 00230.000017/2021-96.
Pregão. Nº 34/2021. Contratante: SECRETARIA DE ADMINISTRACAO/PR. Contratado:
12.086.330/0001-20 - MEGA SOLUCOES CIENTIFICAS E LOCACAO LTDA. Objeto: Prorrogação
do prazo de vigência, supressão e acréscimo de equipamentos. Vigência: 21/10/2023 a
21/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 16.539,28. Data de Assinatura:
20/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/10/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 110001
Número do Contrato: 70/2019.
Nº Processo: 00094.000746/2019-30.
Dispensa. Nº 90/2019. Contratante: SECRETARIA DE ADMINISTRACAO/PR. Contratado:
806030 - SERPRO - SEDE - BRASILIA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual.
Vigência: 17/12/2023 a 17/12/2024.
Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 433.581,60. Data
de Assinatura: 19/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 19/10/2023).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 34/2023 - UASG 110001
Nº Processo: 00059001641202149. Objeto: Registro de Preços para contratação
de empresa especializada para prestação de serviços comuns de engenharia para
revitalização da sinalização horizontal viária existente e atividades correlatas. Total de Itens
Licitados: 5. Edital: 24/10/2023 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço:
Anexo 
Ii 
do 
Palácio 
do 
Planalto, 
Ala 
A, 
Sala 
201, 
- 
BRASÍLIA/DF 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/110001-5-00034-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 24/10/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 08/11/2023
às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital está disponível
também 
na 
página 
eletrônica: 
https://www.gov.br/casacivil/pt-br/acesso-a-
informacao/licitacoes-e-contratos/secretaria-de-administracao/licitacoes.
GUILHERME PAIVA SILVA
Pregoeiro
(SIASGnet - 20/10/2023) 110001-00001-2023NE110001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 33/2023 - UASG 110001
Nº Processo: 0005900004920239. Objeto: Registro de Preços para aquisição de
bandeiras. Total de Itens Licitados: 6. Edital: 24/10/2023 das 09h00 às 12h00 e das 14h00
às 17h00. Endereço: Anexo Ii do Palácio do Planalto Sala 201 - Colit, - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/110001-5-00033-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 24/10/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 06/11/2023
às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital estará disponível
também 
na 
página 
eletrônica: 
https://www.gov.br/casacivil/pt-br/acesso-a-
informacao/licitacoes-e-contratos.
DIEGO FERNANDES DO NASCIMENTO
Pregoeiro
(SIASGnet - 23/10/2023) 110001-00001-2023NE110001
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2023 - UASG 243001
Número do Contrato: 9/2020.
Nº Processo: 00100.000804/2020-32.
Contratante:
INSTITUTO NAC.DE
TECNOLOGIA
DA
INFORMACAO ITI.
Contratado:
08.220.952/0001-22 - RCS TECNOLOGIA LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento
tem por objeto reajustar o contrato pelo índice icti de 2,82% referente ao período de
setembro de 2022 a agosto de 2023, perfazendo o montante de R$ 511.014,05 (quinhentos
e onze mil, quatorze reais e cinco centavos), conforme planilha de custos e formação de
preços anexa a este instrumento doc. Sei nº 0644129. Vigência: 01/09/2023 a 01/09/2024.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 511.014,05. Data de Assinatura: 23/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 23/10/2023).
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 1ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 110161
Número do Contrato: 46/2021.
Nº Processo: 00676.000886/2021-81.
Pregão. Nº 22/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA
1ª REGIAO. Contratado: 00.865.761/0001-06 - ELITE SERVICOS DE SEGURANCA LTDA .
Objeto: Prorrogar o prazo de vigencia do contrato nº 046/2021-AGU, por mais 12 (doze)
meses, pelo periodo de 3 de dezembro de 2023 a 2 de dezembro de 2024, nos termos do
art. 57, ii, da lei nº 8.666/93.. Vigência: 03/12/2023 a 02/12/2024. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 330.784,42. Data de Assinatura: 20/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/10/2023).
VICE-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 110101
Número do Contrato: 7/2019.
Nº Processo: 00300.001212/2019-48.
Pregão. Nº 12/2019. Contratante: GABINETE DA VICE-PRESIDENCIA DA REPUBLICA .
Contratado: 04.201.934/0001-42 - FAST AUTOMOTIVE E TURISMO LTDA. Objeto: O presente
termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência.. Vigência: 18/11/2023 a
18/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 185.087,40. Data de Assinatura:
20/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/10/2023).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00004/2023 publicado no D.O de 2023-07-20, Seção
3. Onde se lê: Valor Total: R$ 233.536,92. Leia-se: Valor Total: R$ 185.087,40.
(COMPRASNET 4.0 - 23/10/2023).
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A.
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Espécie: Contrato para Adesão e Transmissão da Programação da Rede Nacional de
Comunicação Pública-RNCP/TV - EBC/DIGER/CONTRATO/Nº 3012/2023 entre Empresa Brasil
de Comunicação S/A - EBC e a Fundação Sociedade Comunicação Cultura e Trabalho - TVT.
CNPJ: 67.179.200/0001-24. Objeto: Transmissão em Rede da Programação da emissora de
televisão da EBC em tempo a ser estipulado de acordo com a opção a ser feita no rol de
vinculação. Valor Total: Sem ônus. Vigência: 10 anos a partir da assinatura. Assinatura:
19/10/2023. Processo nº 0189/2023. Wanessa de Sousa Bastos Lorenzetti - Gerente da
Rede Nacional de Comunicação Pública - TV
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Espécie: Contrato EBC/DIGER/CONTRATO Nº 3021/2023. Contratante: Empresa Brasil de
Comunicação S/A - EBC. Contratada: Instituto Zumbi dos Palmares, CNPJ/MF:
04.228.439/0001-27. Objeto: adesão da Contratada à Rede Nacional de Comunicação
Pública - RNCP/Rádio, com possibilidade de transmissão, de forma simultânea ou não, da
programação da Contratante, na localidade de Maceió/AL, nas condições e pelo tempo
especificado no presente instrumento. Do Valor: sem ônus. Vigência: 10 (dez) anos.
Assinatura: 3/10/2023. Processo: EBC 0219/2023. Luciana Moreno Couto de Melo -
Gerente da Rede Nacional de Comunicação Pública/Rádio
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Espécie: Contrato EBC/DIGER/CONTRATO Nº 3087/2023. Contratante: Empresa Brasil de
Comunicação S/A - EBC. Contratada: Fundação Sociedade Comunicação Cultura e Trabalho,
CNPJ/MF: 67.179.200/0001-24. Objeto: adesão da Contratada à Rede Nacional de
Comunicação Pública - RNCP/Rádio, com possibilidade de transmissão, de forma simultânea
ou não, da programação da Contratante, na localidade de Mogi das Cruzes/SP, nas
condições e pelo tempo especificado no presente instrumento. Do Valor: sem ônus.
Vigência: 10 (dez) anos. Assinatura: 19/10/2023. Processo: EBC 0433/2023. Luciana Moreno
Couto de Melo - Gerente da Rede Nacional de Comunicação Pública/Rádio