DOU 24/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 202, terça-feira, 24 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
2. Estabelecer novo prazo de execução do objeto contratual, de 3 (três) meses, com
fundamento no artigo 57, §1º, da Lei n.º 8.666/1993, a partir da data de assinatura do
Termo Aditivo;
3. Acrescentar 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do Contrato, a partir
da data de assinatura deste instrumento, equivalente a R$ 4.428,50 (quatro mil,
quatrocentos e vinte e oito reais e cinqüenta centavos), nos moldes do art. 65, I, alínea
"b", § 1º, da Lei n.º 8.666/1993. Vigência: 12/11/2023 a 11/03/2024. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 22.142,52. Data de Assinatura: 23/10/2023. Signatários: Pelo INSA: Dra.
Mônica Tejo Cavalcanti: Diretora; e pela MB Engenharia e Negócios Ltda: Gustavo Melo
Brito - Sócio administrador.
(COMPRASNET 4.0 - 23/10/2023).
LABORATÓRIO NACIONAL DE COMPUTAÇÃO CIENTÍFICA
EDITAL Nº 5, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023
RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 3, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023
Publicado no DOU de 10 de outubro de 2023 - CONCURSO PÚBLICO DE
PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE VAGAS DE TECNOLOGISTA DA CARREIRA DE
DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO
O Diretor do Laboratório Nacional de Computação Científica - LNCC, Unidade
de Pesquisa pertencente à estrutura do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação,
no uso de suas atribuições legais, torna pública a retificação do item 18 e do subitem
22.16.1 do Edital de Concurso Público nº 3/2023, publicado no Diário Oficial da União,
Edição 194, Seção 3, de 10 de outubro de 2023, conforme a seguir especificado,
permanecendo inalterados os demais itens, subitens e anexos do referido edital.
[...]
18. DO JULGAMENTO E CLASSIFICAÇÃO FINAL
18.1. A apuração das notas para habilitação dos candidatos obedecerá às
seguintes normas:
18.1.1. A nota final, atribuída por cada examinador a cada candidato, será
obtida pela média ponderada das notas de 0 (zero) a 10 (dez) das provas dos itens
12, 14, 15, e 16, com os seguintes pesos, considerando apuração numérica até a
segunda casa decimal:
. Cargo/Perfil
Prova
escrita
Defesa
de
memorial
Análise
e
apreciação de
títulos
Prova oral de
conhecimento
. Pesquisador/Todos
os
perfis
2
3
3
2
18.2. Serão habilitados os candidatos que alcançarem, da maioria dos
membros da Comissão Examinadora, a nota mínima 7,0 (sete vírgula zero).
18.3. A cada candidato lhe será atribuída uma nota final global, obtida pela
média aritmética das notas finais atribuídas aos candidatos pelos examinadores.
18.4. Em caso de empate na nota final global, terá preferência o candidato
que, nesta ordem:
18.4.1. Tiver idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, completados até
o último dia da inscrição no Concurso, conforme o art. 27, parágrafo único da Lei nº
10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), não se aplicando este critério aos demais
candidatos;
18.4.2. Obtiver a maior nota, apurada pela média aritmética das notas de
cada examinador, na prova pública de defesa e arguição de memorial;
18.4.3. Obtiver a maior nota na análise e apreciação dos títulos;
18.4.4. Obtiver a maior nota na prova oral de conhecimento;
18.4.5. Obtiver a maior nota na prova escrita;
18.4.6. Tiver a maior idade.
18.5. A classificação dos candidatos habilitados, tanto na lista de ampla
concorrência quanto na lista de pessoas negras e na lista de pessoas com deficiência,
será pela ordem decrescente de suas respectivas notas finais globais.
18.6. Haverá quantitativo máximo de candidatos aprovados, de acordo com
o número de vagas disponibilizado em cada perfil e com o especificado no item 3.9
deste Edital.
18.6.1. O quantitativo máximo de aprovados prevê a reserva de 20% para
candidatos negros e de 5% para candidatos com deficiência, sendo o quantitativo
remanescente destinado à ampla concorrência, exceto nas vagas reservadas aos negros
e às pessoas com deficiência.
18.6.2. Os candidatos habilitados que, pela ordem de classificação, excedam
o quantitativo máximo de aprovados, ficarão automaticamente reprovados, nos termos
do art. 39 do Decreto nº 9.739/2019.
18.7. Nas vagas de ampla concorrência, a ordem de classificação, até o
quantitativo máximo de aprovados considerado neste Edital para cadastro de reserva,
será a seguinte:
. Ordem de classificação
Ordem de classificação | Candidato aprovado
.
1º
1º classificado na lista de ampla concorrência
.
2º
2º classificado na lista de ampla concorrência
.
3º
1º classificado na lista de negros
.
4º
3º classificado na lista de ampla concorrência
.
5º
1º classificado na lista de pessoas com deficiência
.
6º
4º classificado na lista de ampla concorrência
.
7º
5º classificado na lista de ampla concorrência
.
8º
2º classificado na lista de negros
.
9º
6º classificado na lista de ampla concorrência
18.8. A ordem de classificação do item 18.7 deverá observar o disposto nos
itens 8.7 e 10.7 deste Edital, sendo sempre o 3º posto ocupado por pessoas negras,
e
o 5º
posto
por
pessoas com
deficiência,
caso
existam entre
os
candidatos
aprovados.
18.9. O relatório da Comissão Examinadora será submetido ao Diretor do
Laboratório Nacional de Computação Científica-LNCC, que decidirá sobre os casos
omissos e divulgará o resultado final do certame.
18.10. O candidato poderá interpor recurso contra o resultado final do
certame, dirigido ao Diretor do Laboratório Nacional de Computação Científ i c a - L N C C,
através do e-mail concursos@lncc.br, dentro de um prazo não superior a 3 (três) dias
úteis, contados a partir da divulgação do resultado.
18.11. Findo o prazo para análise dos recursos, e observado o número
existente de vagas, o Diretor do Laboratório Nacional de Computação Científica-LNCC
publicará a homologação do resultado final no Diário Oficial da União, e encaminhará
ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação a relação dos candidatos aprovados no
certame.
18.12. A nomeação dos candidatos aprovados dar-se-á por meio de ato da
Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, obedecendo à ordem de
classificação, observada a legislação que trata sobre políticas de reserva de vagas em
concursos públicos, de forma a maximizar o alcance e efetividade de tais políticas.
[...]
22.16.1. O assunto deste E-mail: Impugnação contra o Edital nº 03/2023;
FÁBIO BORGES DE OLIVEIRA
SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO
DIGITAL
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PROCESSO: 01245.023862/2022-14. ESPÉCIE: Termo de Acordo de Cooperação, celebrado
entre a UNIÃO, por intermédio da Secretaria de Ciência e Tecnologia para Transformação
Digital - SETAD, e a Associação para Promoção da Excelência do Software Brasileiro -
SOFTEX , inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.679.152/0001-25 e e 01.679.152/0002-06.
PROJETO: Execução do Projeto ''ILÍADA: A Nova Internet da Confiança'', no contexto do
Programa Prioritário SOFTEX, no âmbito dos Programas e Projetos Prioritários de Informática
(PPI). VIGÊNCIA: Vigorará pelo pelo prazo de 27 (vinte e sete) meses a contar da data da sua
publicação, encerrando em 25/01/2026. ASSINAM: Pela Secretaria de Ciência Tecnologia
para Transformação Digital - SETAD/MCTI: HENRIQUE DE OLIVEIRA MIGUEL, Secretário de
Secretário de Ciência Tecnologia para Transformação Digital, pela Associação para Promoção
da Excelência do Software Brasileiro - SOFTEX, DIÔNES DOS SANTOS LIMA, Vice-Presidente
Executivo e NELSON LUIZ FALSETI FILHO, Gerente Administrativo Financeiro.
AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE USO
Nº Processo 01350.001310/2023-39 - PARTICIPANTES: Comando da Aeronáutica, neste ato
representada pela Base Aérea de Natal (BANT) e Agência Espacial Brasileira - Objeto:
Conceder autorização de uso de bem imóvel, a título precário e gratuito, com o objetivo
específico de autorizar a utilização de 14.000 m2 de área pertencente ao Pátio 1 da Área
Operacional da Base Aérea de Natal e 1 (uma) sala do antigo PROFESP parte da edificação
E-270, nos dias 13, 14 e 15 de outubro de 2023, para que a AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA
realize o evento de Observação do Eclipse Anular, de responsabilidade da AUTORIZATÁRIA ,
que ocorrerá no dia 14 de outubro de 2023, das 10h ás 18h. - Fundamento Legal: Lei nº.
8.666/93 - Data de Assinatura: 09/10/2023.
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 32/2023 - UASG 113201
Número do Contrato: 41/2011.
Nº Processo: 01341.001835/2008-44.
Dispensa. Nº 80004/2011. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR.
Contratado: 34.053.942/0001-50
- FUNDACAO
PETROBRAS DE
SEGURIDADE SOCIAL
PETROS. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência e reajuste do valor do contrato de
locação, termo nº 41/2011, referente ao imóvel constituído pela parte b do 10° andar, com
área de 315,00m², do edifício denominado centro empresarial varig, situado no scn -
quadra 04 - bloco b - brasília - df, com direito a 07 (sete) vagas de garagem.. Vigência:
29/09/2023 a 30/09/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 531.697,32. Data de
Assinatura: 29/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 29/09/2023).
DIRETORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
UNIDADE ADMINISTRATIVA DE ÓRGÃO CONVENIADO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 113202
Número do Contrato: 48/2020.
Nº Processo: 01342.005147/2020-30.
Inexigibilidade. Nº 6/2020. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUC L EA R - I P E N .
Contratado: 15.578.569/0001-06 - CONCESSIONARIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE
GUARULHOS S.A. Objeto: Prorrogar a vigência do Contrato nº 48/2020 por mais 24 (vinte
e quatro) meses, com base na alteração do item 12 do Termo de Compromisso e
amparados pelo artigo 57 inciso II da Lei nº 8.666/1993. Vigência: 31/12/2023 a
30/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 600.000,00. Data de Assinatura:
17/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 17/10/2023).
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 3/2023 - UASG 113202
Nº Processo: 01342002619202345. Objeto: Contratação de empresa para
fornecimento, instalação e montagem de rede de ar comprimido industrial para os prédios
CR70, CR71 e CR75 do Centro de Radiofarmácia do IPEN/CNEN. Total de Itens Licitados: 1.
Edital: 24/10/2023 das 08h00 às 12h00 e das 12h01 às 17h00. Endereço: Av Prof. Lineu
Prestes
2242
Cidade
Universitaria,
Butantã
-
São
Paulo/SP
ou
https://www.gov.br/compras/edital/113202-2-00003-2023.
Entrega
das
Propostas:
23/11/2023 às 09h30. Endereço: Av Prof. Lineu Prestes 2242 Cidade Universitaria, Butantã
- São Paulo/SP. Informações Gerais: É obrigatória a realização de VISTORIA TÉCNICA por
parte dos interessados para que tomem conhecimento das condições necessárias para a
prestação de serviço como requisito para celebração do contrato.
JOANA RAMOS RAYMUNDO
Pregoeira
(SIASGnet - 23/10/2023) 113202-11501-2023NE000001
FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: Referência:
2009/22. Espécie: TERMO
DE OUTORGA
DE SUBVENÇÃO
ECONÔMICA, celebrado entre a FINEP, CNPJ nº 33.749.086/0001-09, com sede em
Brasília e serviços no Rio de Janeiro, AAAP ALGORITMOS AVANÇADOS E AUTOMAÇÃO
DE PROCESSOS LTDA., CNPJ nº 34.999.876/0001-05, com sede no Município de
Cabreuva, Estado de São Paulo, na Rodovia Dom Gabriel Paulino Bueno Couto, 1800,
Sala 03, Parque da Economia Circular, Bairro Pedregulho, CEP 13318-000, e INDÚSTRIA
FOX ECONOMIA CIRCULAR LTDA., CNPJ nº 10.804.529/0001- 11, com sede no Município
de Cabreuva, Estado de São Paulo, na Rodovia Dom Gabriel Paulino Bueno Couto,
1800, Km 87,5, Setor 01, Parque da Economia Circular, Bairro Pedregulho CEP 13318-
000. Objeto: Execução do Projeto "Classificação e Reconhecimento de Lixos Eletrônicos
com Visão Computacional na Produção Reversa: IA para a Gestão e Controlling na
Indústria Circular". Fonte: Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
-FNDCT/SUBVENÇÃO ECONÔMICA. Nota de Empenho: 2023NE001000 14/8/2023. PTR ES :
172669. Valor do Instrumento: R$ 1.999.749,12 (um milhão, novecentos e noventa e
nove mil, setecentos e quarenta e nove reais e doze centavos) Valor de Contrapartida:
R$ 363.144,96 (trezentos e sessenta e três mil, cento e quarenta e quatro reais e
noventa e seis centavos). Vigência: 36 (trinta e seis) meses. Signatários FINEP: Celso
Pansera, CPF 477.122.449-87 e Elias Ramos de Souza, CPF 153.145.885-87. Signatários
AAAP ALGORITMOS AVANÇADOS E AUTOMAÇÃO DE PROCESSOS LTDA: Felipe Finhane
De Paula, CPF 337.715.368-39. Signatários INDÚSTRIA FOX ECONOMIA CIRCULAR LTDA:
Marcelo Anderson de Souza, CPF 297.916.748-76 e Leonardo Kroger, CPF 432.981.788-
88. Data de assinatura: 19/10/2023.
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