DOU 24/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 202, terça-feira, 24 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N4 MT
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Termo Aditivo ao Acordo nº: 225/2023; Data da assinatura: 16/10/2023, Nome da
convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA; Nome da Agência de Correios
Comunitária: AGC GARAPU II; Vigência: 01/07/2023 a 01/07/2028; Objeto: 1.1. Alteração
do Nome e endereço, referente ao Acordo de Cooperação Técnica nº 225/2023, através de
Agência de Correios Comunitária - AGC GARAPU II, Estrada vila Garapu, s/nº -
Garapu/CANARANA/MT. Recursos Financeiros A execução
do presente Acordo de
Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes.
Não há previsão de despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de
Cooperação Técnica. Fundamentação legal: Instrução Normativa nº 1 de 14/12/2000 da
Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações; Art. 116, caput, da lei
8.666/90; § 3º do art. 2º da Lei nº 6.538/78; Portaria MCOM n.º 2.729, de 28 de maio de
2021, do Ministério Comunicações e, tendo ainda como referência legislativa, no que
couber, o Decreto n.º 6.170/07 e a Portaria interministerial n.º 507, de 24 novembro de
2011
Ministério da Cultura
SECRETARIA DE CIDADANIA E DIVERSIDADE CULTURAL
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie:
Termo de
Fomento Nº
941079/2023,
Nº Processo:
01400006441202370,
Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: INSTITUTO ROSA DOS VENTOS DE
ARTE, CULTURA E CIDADANIA CNPJ nº 14238314000131, Objeto: Realização do projeto
territórios Afro Candango com atividades e manutenção da casa de cultura da Mestre
Martinha do Coco, circuito de aulas espetáculos no território do Seu Estrelo e Festa de
Iemanjá na praça dos Orixás., Valor Total: R$ 440.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00,
Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 440.000,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000007, Valor: R$ 440.000,00, PTRES: 226884, Fonte
Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 23/10/2023 a 23/10/2024, Data de
Assinatura: 
23/10/2023, 
Signatários: 
Concedente: 
MARCIA 
HELENA 
GONCALVES
ROLLEMBERG CPF nº ***.510.871-**, Convenente: STEFFANIE ELISA SILVA DE OLIVEIRA CPF
nº ***.270.771-**.
AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 203003
Número do Contrato: 21/2021.
Nº Processo: 01416.004462/2021-10.
Pregão. Nº 14/2021. Contratante: AGENCIA
NACIONAL DO CINEMA. Contratado:
73.833.360/0001-48 - RIO SHOP SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência
do Contrato nº 21/2021, alterando-se as Cláusulas: Segunda - Vigência; Terceira - Preço;
Quarta - Dotação orçamentária; e Sétima - garantia de execução, cujo objeto é a
contratação de serviço continuado de limpeza e conservação, compreendendo mão de
obra, materiais de limpeza e higiene e equipamentos e máquinas necessários, a fim de
atender às necessidades do escritório central da Agência Nacional do Cinema - ANCINE, nas
suas instalações localizadas na cidade do Rio de Janeiro, unidade Graça Aranha, com
disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, que serão prestados
nas condições estabelecidas no termo de referência. Vigência: 07/12/2023 a 06/12/2024.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 437.475,71. Data de Assinatura: 20/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/10/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 203003
Número do Contrato: 24/2022.
Nº Processo: 01416.007103/2022-03.
Pregão. Nº 16/2022. Contratante: AGENCIA
NACIONAL DO CINEMA. Contratado:
31.245.376/0001-90 - SERIAL SISTEMAS LTDA. Objeto: Prorrogação de vigência por mais 12
meses de contrato para prestação de serviço de manutenção preventiva, corretiva e
suporte técnico do sistema de prevenção, detecção e combate a incêndios para atender as
necessidades do Escritório Central da ANCINE, localizado na Avenida Graça Aranha nº 35,
Centro, Rio de Janeiro - RJ. Vigência: 31/12/2023 a 30/12/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 20.577,00. Data de Assinatura: 23/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 23/10/2023).
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 10/2023
A Agência Nacional do Cinema torna público o Resultado de Julgamento do
Pregão Eletrônico nº10/2023,Processo nº 01416.005013/2023-51,cujo objeto é serviços de
consultoria técnica para funcionamento de elevadores. Foi declarada ven cedora a empresa
CARVALHO 
& 
ZAVAGLIO 
ENGENHARIAE 
ARQUITETURA 
LTDA, 
inscrita 
no
CNPJ:08.057.547/0001-35, no valor de R$ 36.240,00 (trinta e seis mil e duzentos e
quarenta reais).O Pregão foi homologado pelo Secretário de Gestão Inter na,EDUARDO
FONSECA DE MORAES, em 20/10/2023.
JOICE DA SILVA TAVARES
Assistente Administrativo
(SIDEC - 23/10/2023) 203003-20203-2023NE000001
INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS
ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO REGIONAL - MG
EXTRATO DE CONTRATO Nº 21/2023 - UASG 423034
Nº Processo: 01469.000238/2021-33.
Dispensa Nº 22/2023. Contratante: ESCRITORIO DE REPRESENTACAO DO IBRAM/MG - ES .
Contratado: 15.454.201/0001-36 - SERVILIMP SERVICOS DE CONSERVACAO E LIMPEZA DE
VITORIA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação remanescente de
pessoa jurídica para a prestação de serviços comuns, de natureza continuada, na área
específica de auxiliar de escritório e analista técnico especializado, para atendimento das
demandas do escritório de representação regional do ibram em minas gerais - er-mges,
que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do
edital.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: XI. Vigência: 15/09/2023 a
07/10/2024. Valor Total: R$ 1.148.982,94. Data de Assinatura: 15/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 23/10/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 423034
Número do Contrato: 9/2022.
Nº Processo: 01446.000116/2020-24.
Tomada de Preços. Nº 1/2021. Contratante: ESCRITORIO DE REPRESENTACAO DO
IBRAM/MG-ES. Contratado: 02.928.194/0001-15 - C & P ARQUITETURA LTDA. - EPP.
Objeto: O objeto do presente instrumento é prorrogar o prazo de vigência para
execução do objeto contratual, com fundamento no artigo 57, §1º, inc. Ii, da lei n.º
8.666, de 21 de junho de 1993, por mais 12 meses do contrato com início em
03.10.2023 e encerrando-se em 03.10.2024, conforme o cronograma físico financeiro
adequado (sei 2155309).. Vigência: 03/10/2023 a 03/10/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 652.848,52. Data de Assinatura: 02/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 02/10/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 423034
Número do Contrato: 10/2022.
Nº Processo: 01446.000139/2021-10.
Pregão. Nº 2/2022. Contratante: ESCRITORIO DE REPRESENTACAO DO IBRAM/MG-ES .
Contratado: 11.085.188/0001-34 - IZABEL SOUKI ENGENHARIA E PROJETOS LTDA. Objeto: O
objeto do presente instrumento é prorrogar o prazo de vigência para execução do objeto
contratual, com fundamento no artigo 57, §1º, inc. Ii da lei n.º 8.666, de 21 de junho de
1993, por mais 12 (doze) meses do contrato com início em 03.10.2023 e encerrando-se em
03.10.2024, conforme o cronograma físico financeiro adequado (sei 2155309).. Vigência:
03/10/2023 a 03/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 141.751,35. Data de
Assinatura: 03/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 03/10/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 423034
Número do Contrato: 9/2023.
Nº Processo: 01448.000207/2020-40.
Tomada de Preços. Nº 2/2022. Contratante: ESCRITORIO DE REPRESENTACAO DO
IBRAM/MG-ES. Contratado: 29.332.712/0001-90 - CENARIO ENGENHARIA LTDA. Objeto: O
objeto do presente instrumento é prorrogar o prazo de vigência para execução do objeto
contratual, com fundamento no artigo 57, §1º, inc.ii da lei n.º 8.666, de 21 de junho de
1993, por mais 45 (quarenta e cinco) dias do contrato com início em 07.10.2023 e
encerrando-se em 22.11.2023, conforme o cronograma físico financeiro adequado (sei
2155309). Vigência: 07/10/2023 a 22/11/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
166.261,28. Data de Assinatura: 06/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 06/10/2023).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 11/2022 - UASG 423034
Nº Processo: 01469.000238/2021-33. Contratante: ESCRITORIO DE REPRESENTACAO DO
IBRAM/MG-ES. Contratado: 21.948.551/0001-51 - DIEX PARTICIPACOES EIRELI. Objeto: O
presente termo tem por objeto a rescisão unilateral do contrato administrativo nº
011/2022 (1787953), em razão das inexecuções contratuais cometidas pela contratada,
conforme demonstrado na nota técnica nº 88/2023/dcont/er-mges (2131887) ratificada
pela nota técnica nº 98/2023/dcont/er-mges (2159497).. Fundamento Legal: LEI 10.520 /
2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão: 14/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 23/10/2023).
MUSEU LASAR SEGALL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 19/2023 - UASG 343020
Nº Processo: 01440.000026/2023-36.
Pregão Nº 1/2023. Contratante: MUSEU LASAR SEGALL - SAO PAULO.
Contratado: 10.321.422/0001-12 - MEDVITALIS SERVICOS LTDA. Objeto: Contratação de
serviços contínuos de recepção/portaria, a serem executados com regime de dedicação
exclusiva de mão de obra.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 23/08/2023 a
23/08/2028. Valor Total: R$ 523.936,80. Data de Assinatura: 23/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 23/10/2023).
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2023 - UASG 343009
Nº Processo: 01506.000438/2020-11.
Inexigibilidade Nº 2/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO IPHAN SAO PAULO, IPHAN-
SP.
Contratado:
03.765.032/0001-76 
-
M.RIZZO 
LABORATORIO
DE 
CONSERVACAO
E
RESTAURACAO DE BEN. Objeto: Contratação de serviços de análise, produção de
documentação e restauro, dando prosseguimento ao restauro da coleção vida de santa
teresa ("visão do espirito santo" e "sta tereza escritora").
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: 22/05/2023 a 22/11/2023. Valor
Total: R$ 242.000,00. Data de Assinatura: 22/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 21/10/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2023 - UASG 343009
Nº Processo: 01506.000438/2020-11.
Inexigibilidade Nº 2/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO IPHAN SAO PAULO, IPHAN-
SP.
Contratado:
03.765.032/0001-76 
-
M.RIZZO 
LABORATORIO
DE 
CONSERVACAO
E
RESTAURACAO DE BEN. Objeto: Contratação de serviços de análise, produção de
documentação e restauro, dando prosseguimento ao restauro da coleção vida de santa
teresa ("visão do espirito santo" e "sta tereza escritora").
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: 22/05/2023 a 22/11/2023. Valor
Total: R$ 242.000,00. Data de Assinatura: 22/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 21/10/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2022 - UASG 343009
Nº Processo: 01506.001700/2021-26.
Dispensa Nº 1/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO IPHAN SAO PAULO, IPHAN-SP.
Contratado: 025581570 - TELEFONICA BRASIL S.A. Objeto: Contratação de serviços de
telefonia fixa comutada, (stfc) para chamadas locais fixo-fixo, fixo-móvel para 13 (treze)
linhas telefônicas por meio de pabx, visando atender de forma continua as necessidades de
telefonia da sede da superintendência do iphan no estado de são paulo.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: V. Vigência: 28/02/2023 a
28/02/2024. Valor Total: R$ 28.247,86. Data de Assinatura: 28/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 21/10/2023).