DOE 31/08/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº2333/2018 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, no uso de suas atribuições 
estatutárias e regimentais e, tendo em vista o que consta no Processo nº 2563502/2018-VIPROC, RESOLVE, com fundamento no art. 110, inciso I, alínea 
“b” da Lei nº 9.826 de 14/05/1974, combinado com o art. 2º, parágrafo único, da Lei Estadual nº 15.569, DOE 07/04/2014, combinado com a Resolução 
nº 1079/2014 - CONSU, DOE 12/08/2014, AUTORIZAR O AFASTAMENTO da docente ANA CARINA STELKO PEREIRA, ocupante do cargo de 
Professor Adjunto, matrícula nº 006988.1-4, lotada no Centro de Humanidades - CH da Fundação Universidade Estadual do Ceará - FUNECE, no período de 
19/07/2018 a 18/07/2019, para realizar estágio pós-doutoral no Programa de Pós-Graduação em Psicologia da Universidade São Francisco, Campinas, São Paulo, 
sem acréscimo de ônus para o erário estadual. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza, 08 de agosto de 2018.
José Jackson Coelho Sampaio 
PRESIDENTE
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A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 122386914, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, § 1º, inciso II, §§ 2º, 3º, 8º e 17 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 
41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 1º e 15 da Lei Federal nº 10.887, de 18 de junho de 2004 e art. 156 da Lei Estadual nº 9.826, de 14 
de maio de 1974, com redação dada pela Lei Estadual nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, à servidora LUIZA DE MARILAC CHAGAS PRIMO, CPF 
25859544391, que exerce a função de DEFENSOR PÚBLICO DE ENTRÂNCIA FINAL, conforme decisão judicial que reconheceu o seu vínculo funcional, 
prolatada nos autos do Processo Judicial nº 694094-46.2000.8.06.0001, grupo ocupacional de Atividades de Defensoria Pública - ADP, carga horária de 30 
horas semanais, matrícula 10776813, lotada na Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará, APOSENTADORIA COMPULSÓRIA, COM PROVENTOS 
PROPORCIONAIS a 90,70%, a partir de 15/04/2012, tendo como base de cálculo as verbas incidentes de contribuição previdenciária, no período de julho/1994 
a março/2012, cujo valor é de R$ 11.193,98 (onze mil, cento e noventa e três reais e noventa e oito centavos). DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de agosto de 2018.
Mariana Lobo Botelho Albuquerque
DEFENSORA PÚBLICA GERAL
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A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 6121889/2017, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, ao servidor, IRANILDO ALVES FEITOSA, 
CPF 14019868387, ocupante do cargo de DEFENSOR PÚBLICO, classe 2 GRAU DE JURISDIÇÃO, Grupo Ocupacional de Atividades de Defensoria 
Pública - ADP, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº 10657814, lotado na Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará, APOSENTADORIA 
POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 01/09/2017, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
SUBSÍDIO (Lei Complementar n.º 171/2016 - Instrução Normativa n.º 43/2017)
26.451,39
TOTAL
26.451,39
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 24/11/2017 e publicado no Diário Oficial do Estado em 16/03/2018, que concedeu aposentadoria à IRANILDO 
ALVES FEITOSA, matrícula nº 10657814. DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de abril de 2018.
Mariana Lobo Botelho de Albuquerque 
DEFENSORA PÚBLICO GERAL
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o que consta do processo nº 1870958/1996 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 168, inciso III, alínea “c” da Constituição Estadual, 
combinado com os arts. 156, §1º, inciso V e 157, da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, ao servidor, BERNARDO FREIRE DE CASTRO JUCA 
NETO, CPF 06095801320, que exerce a função de ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO, nível/referência 32, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio 
Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº 00054615, lotado no Instituto de Saúde dos Servidores do Estado 
do Ceará, APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO “PostMortem”, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS a 90,00%, a partir de 27/01/1998, 
tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento - 90% - Lei nº 12.473/1995.
408,46
Progressão Horizontal - 30% - Art. 43 da Lei nº 9.826/1974
136,15
Vantagem Pessoal - 90% - Art. 155 da Lei nº 9.826/1974
400,52
TOTAL
945,13
TORNANDO SEM EFEITO a Portaria nº 0193/2011 datada de 25/05/2011 e publicada no Diário Oficial do Estado em 16/11/2011, que concedeu aposen-
tadoria à BERNARDO FREIRE DE CASTRO JUCA NETO, matrícula nº 00054615. INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, aos 15 de maio de 2018.
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº1265/2018 - O SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE, 
nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15 de março de 2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo 
Único desta Portaria, durante o mês de OUTUBRO/2018. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 24 de agosto de 2018.
Ramon Flávio Gomes Rodrigues
SECRETÁRIO ADJUNTO DOS RECURSOS HÍDRICOS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1265/2018, DE 24 DE AGOSTO DE 2018
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR TICKET
QTDE.
VALOR TOTAL
ANTÔNIO MÁRIO ARAÚJO DA PONTE
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
1259041-5
15,00
22
330,00
APOLÔNIA MARIA BEZERRA DE ALMEIDA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
108082-1-9
15,00
22
330,00
ARILTON SILVA DE SOUSA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
300045-4-X
15,00
22
330,00
EDGAR FERREIRA E SILVA
DATILÓGRAFO
0381701-6
15,00
22
330,00
ETELVINA RODRIGUES DE ARAÚJO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
126630-1-3
15,00
22
330,00
FRANCISCO ANTÔNIO RIBEIRO GUEDES
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
099247-1-X
15,00
22
330,00
FRANCISCA ISABEL VIEIRA CARVALHÊDO
COORDENADOR DNS-2
1694481-5
15
22
330,00
GALDINO GONDIN LINS DOS SANTOS
FISCAL CONSTRUÇÃO
1259471-2
15,00
22
330,00
JOSÉ AILSON RABELO DE BRITO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
0011271-2
15,00
22
330,00
JOSÉ RONALDO DE ARAÚJO CASTRO
AUXILIAR ADMINISTRATIVO
038229-1-5
15,00
22
330,00
JOSÉ CLEITON GOMES DO NASCIMENTO
MOTORISTA
0856421-3
15,00
22
330,00
LUCIENE PEREIRA DA SILVA
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
0382341-5
15,00
22
330,00
LUIZ AMISTERDAN ALVES DE OLIVEIRA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
1118991-1
15,00
22
330,00
MÁRCIA MARIA DE MIRANDA LEANDRO
TELEFONISTA
1162331-X
15,00
22
330,00
MARIA DAS GRAÇAS MAIA
DATILOGRAFO
1162321-2
15,00
22
330,00
MARIA DAS VITÓRIAS RIBEIRO
DATILÓGRAFO
111819-1-9
15,00
22
330,00
MARIA VIRGÍNIA ROCHA FONSECA
SUPERVISOR DE NÚCLEO DAS-1
300021-1-5
15,00
22
330,00
OSMARINA SALES BESERRA DE ALMEIDA
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
1124871-3
15,00
22
330,00
RAIMUNDA CARNEIRO DA COSTA CASTRO
DATILÓGRAFO
1260251-0
15,00
22
330,00
RITA MARIA DE OLIVEIRA LIMA
SUPERVISOR DE NÚCLEO DAS-1
300039-1-8
15,00
22
330,00
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº164  | FORTALEZA, 31 DE AGOSTO DE 2018