DOU 24/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023102400032
32
Nº 202, terça-feira, 24 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO E CONSOLIDAÇÃO
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE USO
Autorização de Uso firmada entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária e
a Igreja Casa de Oração Tomazin - CNPJ: 41.148.435/0001-65, Proc.: 54000.025960/2019-20
- Objeto: Autorização de Uso do bem imóvel, uma área de terra com 0,2360 ha, no Projeto
de Assentamento Elias Gonçalves de Meura, Município de Carlópolis, Estado do Paraná, a
ser utilizado exclusivamente para funcionamento de um templo religioso. Assinatura:
25/09/2023, Nilton Bezerra Guedes - Superintendente Regional e Abner Fernando Martins
Vicente - Representante da Igreja.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA
DIVISÃO OPERACIONAL
EXTRATO DE TERMO DE COMPARTILHAMENTO DE IMOVEL E RATEIO DE DESPESA Nº 1/2023
TERMO DE COMPARTILHAMENTO DE IMOVEL E RATEIO DE DESPESA ENTRE: Instituto
Nacional de Colonizacao e Reforma Agraria Superintendencia Regional do Estado de
Rondonia, CNPJ 00.375.972/0024-57 e Coordenação de Desenvolvimento agraria de
Rondonia CNPJ 01.612.452/0001-97
ESPECIE: Acordo de Termo de Compartilhamento de Imóvel e Rateio de Despesa N°
001/2023 (Processo nº 54000.080888/2023-80).
OBJETO: O objeto do Termo tem por finalidade estabelecer a utilizacao do imovel
identificado no item 1.1, conforme os quadros 1, 2, 3 e 4, com o rateio das despesas
comuns conforme os quadros 5 e 6 (no caso de haver despesas exclusivas).
VIGENCIA: O prazo de vigencia deste TERMO e de 12 (doze) meses, podendo ser renovado
sempre que presentes as razoes de conveniencia e oportunidade, a contar da data de sua
publicacao no Diario Oficial da Uniao - D.O.U.
DATA DE ASSINATURA: 06/10/2023 Luis Flavio Carvalho Ribeiro, Superintendente Regional
INCRA/RO, Gervano Vicent, Coordenador de Desenvolmento Agrario de Rondonia.
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023
Processo N.º 21441.000331/2022-44 - Termo Aditivo nº 01/2023 - Contratante: Companhia
Nacional de Abastecimento - CNPJ 26.461.699/0108-10 - Contratado: Compacta Segurança
Lda, CNPJ Nº 03.972.476/0001-82. Objeto: O objeto do presente Termo Aditivo Nº01 é a
repactuação, o reequilíbrio e a prorrogação do Contrato Administrativo Conab nº
24681174/2022, firmado originalmente em 24/10/2022, que serão prestados nas condições
do Termo de Referência, anexo do Edital, decorrentes da Convenção Coletiva de
Trabalho/2023 conforme Cláusula 12.2.1 do Contrato Original. A Contratante pagará á
Contratada o valor mensal R$ 225.640,28 ( duzentos e vinte cinco mil, seiscentos e
quarenta reais e vinte oito centavos). Fundamento Legal: Conforme artigo 510, inciso VI, e
art.488, 491, I, "e" ambos do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab
(RLC/CONAB) Lei nº 13.303/2016, § 7º e 8º do Art. 504 e demais legislações pertinentes -
Vigência: 12 Meses a contar de:( 24/ 10/ 2023 à 24/ 10/2024) Programa de Trabalho
(Ptres): 1225313.Empenho: 2023NE000795 - Natureza da Despesa: 33.90.37 - Data Da
Assinatura: 20/ 10 / 2023 - Assinam: Pela Contratante: Daniel Martinho Barbosa Filho -
Superintendente Regional
e Francisco
de Paiva
Dantas -Gerência
de Finanças
e
Administração - Pela Contratada: Lorena Paula Guimarães Vieira - Sócia- Administradora.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo Nº 21442.000789/2023-74. Contrato nº 10/2023. Contratante: Companhia
Nacional de Abastecimento, CNPJ: 32.404.410/0001-94. Contratada: FREDERICO BARBOSA
GUIMARÃES ODONTOLOGIA LTDA, CNPJ: 35.332.545/0001-80. Objeto: Prestação de
Serviços odontológicos - Espécie: Licitação Inexigível, Artigo 30, da Lei 13.303/2016 e Artigo
421 do Regulamento de Licitações e Contratos Nº 10.901/2017 - Programa de Trabalho
(Ptres): 225302 - Natureza da Despesa: Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica: 33.90.39 -
Vigência: 60 meses (23/10/2023 a 23/10/2028) - Data de Assinatura: 23/10/2023. Assinam
pela Contratante: LEILSON NOVAES ARRUDA, Superintendente e WILLIAM DANIEL LESSA
JUNGER, Gerente de Finanças e Administração. Assina pela Contratada: FREDE R I CO
BARBOSA GUIMARÃES. Representante Legal.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SUREG-MG Nº 3/2023
A Companhia Nacional de Abastecimento, através da Superintendência Regional
de Minas Gerais, UASG 135182, nos autos do processo nº 21445.000326/2022-00, e por
intermédio da Pregoeira, designada através do Ato de Superintendência SUREG-MG nº 97
de 28/06/2023, torna pública a homologação do Pregão Eletrônico SUREG-MG nº 03/2023,
o qual trata da contratação de empresa prestadora de serviços de agente de integração
para viabilizar a execução do programa de estágio da Conab em Minas Gerais, que restou
fracassada em razão da ausência de empresa habilitada.
JAQUELINE DE MORAES GOMES
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 21215.000109/2019-10. Segundo Termo Aditivo ao contrato original nº
09/2021. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - CNPJ: 26.461.699/0270-38
- Contratada: EMPRESA NEO CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE BENEFÍCIOS EIRELI LTDA
- CNPJ: 25.165.749/0001-10. Objeto: prorrogar o prazo de vigência por 1 (um) ano.
Fundamento Legal: Regulamento de Licitações e Contratos da CONAB - NOC 10.901, Art.
488. Dotação Orçamentária: 2023NE000554. Vigência: 31/12/2023 a 30/12/2024. Data da
Assinatura: 20/10/2023. Assinam pela Contratante: Marcos Yoshio Saito - Superintendente
Regional e Silvio Pereira Filho - Gerente de Finanças e Administração. Assina pela
Contratada: João Luís de Castro - Diretor Presidente.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS
EXTRATO DE CONTRATO
Processo n.º 21456.000020/2023-05. Contrato n.º 05/2023. Contratante: Companhia Nacional
de Abastecimento, CNPJ/MF: 26.461.699/0197-95. Contratada: J. da C. da S. Lopes - Entagri
Administração e Serviços, CNPJ/MF: 10.209.098/0001-45. Objeto: Contratação de serviços de
movimentação de mercadorias por braçagistas
na UA/Rio Formoso-TO, conforme
especificações, condições, quantidades e exigências detalhadas no Contrato e estabelecidas no
Termo de Referência - Anexo I, do Edital. Fonte de Recurso: 1050000052. Natureza de Despesa:
339039, PTRES 225313. Nota de Empenho n.º 2023NE000075/UG 135417, de 19/10/2023.
Fundamento Legal: Regulamento de Licitações e Contratos - RLC da Conab e Lei nº 13.303/2016
e suas alterações. Valor contratação é de R$ R$ 1.203.050,30 (um milhão, duzentos e três miL,
cinquenta reais e trinta centavos). Vigência: 12 (doze) meses, a partir de 23/10/2023. Data da
Assinatura: 23/10/2023.
Assinam pela
Contratante: Marco
Túlio do
Nascimento -
Superintendente Regional Substituto e Felipe Thomaz de Souza Carvalho- Gerente de
Operações e de Suporte Estratégico. Assina pela Contratada: José da Cruz da Silva Lopes -
Empresário.
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS S/A
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 53/2023, em decorrência do Procedimento Interno PI nº 62/2023 e Solicitação
de Contratação nº 017710. Partes: CEASAMINAS e BIO PROLAB LABORATÓRIO DE
CONTROLE DE QUALIDADE LTDA. Objeto: Contratação de análises físico-química e
microbiólogica de 61 (sessenta e uma) amostras de água de abastecimento do Entreposto
de Contagem da CEASAMINAS, cuja execução incluindo a coleta, o armazenamento, o
transporte, as análises laboratoriais e a emissão de certificado /laudo, com fornecimento
de todos os frascos, produtos, materiais e mão de obra necessários para sua execução, em
conformidade com as especificações e quantitativos. Prazo: A vigência será de 90 dias
contados da publicação do seu extrato no Diário Oficial da União. Valor: R$27.650,00. Data
da assinatura: 09/10/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Terceiro Termo Aditivo ao contrato 44/2020. Partes: CEASAMINAS e RL Entregas Rápidas
Ltda. Objeto: Prorrogar por mais um período de 12 meses, contados a partir de seu
vencimento. Valor: Será reajustado em 8,75% no item 1 do quadro de preços, que passará
de R$ 40,00 reais para R$ 43,50 por chamada de corrida do motoboy; e em 8,70% no item
2 do quadro de preços, que passará de R$ 16,20 para R$ 17,60 por retorno de chamada
de corrida do motoboy; passando o valor mensal do contrato para R$ 958,53 e o valor
anual para R$ 11.622,36, conforme justificativas do DEPAD na solicitação de contratação
017758. Data da assinatura: 26/09/2023.
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E ACOLHIMENTO
ATUANTES EM ÁLCOOL E DROGAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 929337/2022, Concedente: MINISTÉRIO
DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - CNPJ nº
05.526.783/0001-65. Convenente: OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLÓRIA - FAZE N DA
DA ESPERANÇA, CNPJ/MF nº 48.555.775/0001-50. Objeto: Termo Aditivo tem por fim a
prorrogação da vigência do Termo de Fomento nº 929337/2022. Vigência: 18/08/2022 a
21/02/2024. Data de Assinatura: 19/10/2023. Signatários: Concedente - SÂMIO FALCÃO
MENDES - Diretor do Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em
Álcool e Drogas - DEPAD, CPF/MF nº***.536.033-**, Convenente: JOSÉ LUIZ DE M E N EZ ES ,
CPF/MF nº***.088.335-**. Processo: 71000.012607/2022-02.
R E T I F I C AÇ ÃO
No Extrato: Prorroga de Ofício do Termo de Apostilamento ao Termo de Fomento nº:
925857/2022, Processo nº: 71000.012320/2022-74. PUBLICADO NO D.O.U nº: 201 DE 23/10/2023,
SEÇÃO: 3, PÁGINA: 41, ONDE SE LÊ: Vigência: 18/11/202. Leia-se: Vigência: 18/11/2022.
EXTRATO DE FOMENTO Nº 942468/2023
ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 942468/2023, Nº Processo: 71000.047729/2023-92,
Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E
COMBATE À FOME, CNPJ/MF Nº 05.526.783/0001-65. Convenente: REDE MARANHENSE DE
DIALOGOS
SOBRE DROGAS
- REMADD,
CNPJ/MF:
Nº 19.343.963/0001-16.
Objeto:
"Fomentar ações de cuidado, qualificação e manutenção nos atendimentos dos
acolhimentos; qualificação da rede de cuidados; ações de reinserção social com ênfase em
iniciativas que envolvam moradia social, trabalho e cooperativismo, através de
equipamentos que auxiliem nessas ações". Valor Total: R$ 225.841,00. Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 225.841,00. Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2023NE000748, Valor: R$ 225.841,00, PTRES: 224263, Fonte Recurso: 100,
ND: 44.50.41. Vigência: 23/10/2023 a 23/10/2024, Data de Assinatura: 23/10/2023.
Signatários: Concedente: SÂMIO FALCÃO MENDES, CPF nº ***.536.033-**, Convenente:
ERISSON ALAN SOUSA LINDOSO. CPF nº ***.784.853-**.
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 14/2023
Torno público o resultado do certame supracitado que teve como vencedora,
para o grupo 15, a empresa CAL - COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 08.241.158/0001-
65. A ata de realização do certame está disponível no sítio www.gov.br/compras
ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
Subsecretária de Assuntos Administrativos
(SIDEC - 23/10/2023) 550005-00001-2023NE000001
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 18/2023
Torno público o resultado do certame supracitado que teve como vecedora a
empresa
JPS
SEGURANCA
ELETRONICA
E
TELECOMUNICACOES
LTDA,
CNPJ:
11.203.642/0001-04, com o valor total de R$ 428.999,96. A ata de realização do certame
está disponível no sítio www.gov.br/compras.
FELIPE RIBEIRO ALVES MORAIS
Coordenador-Geral de Licitações e Contratos
(SIDEC - 23/10/2023) 550005-00001-2023NE000001
SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Terceiro Termo Aditivo ao Convênio nº. 888092/2019 - CONCEDENTE: MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME- CNPJ nº.
05.526.783/0001-65. CONVENENTE: Município de Três Rios/RJ - CNPJ nº. 29.138.377/0001-
93. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo, a Alteração da vigência do
convênio 888092/2019 para 31/12/2024. PARTÍCIPES: MINISTÉRIO DO DESENVOLV I M E N T O
E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME- CNPJ nº. 05.526.783/0001-65 e o
Município de Três Rios/RJ - CNPJ nº. 29.138.377/0001-93. PROCESSO: 71000.067873/2019-
69 - DATA DE ASSINATURA: 23/10/2023
TEX: EXTRATO DE TERMO ADITIVO: Segundo Termo Aditivo ao Convênio nº. 888093/2019
- CONCEDENTE: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E
COMBATE À FOME- CNPJ nº. 05.526.783/0001-65. CONVENENTE: Município de Três Rios/RJ
- CNPJ nº. 29.138.377/0001-93. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo, a
Alteração da vigência do convênio 888093/2019 para 31/12/2024. PARTÍCIPES: MINISTÉRIO
DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME- CNPJ nº.
Fechar