DOE 31/08/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº1266/2018 - O SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo 
Único desta Portaria, durante o mês de OUTUBRO/2018. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 24 de agosto de 2018.
Ramon Flávio Gomes Rodrigues
SECRETÁRIO ADJUNTO DOS RECURSOS HÍDRICOS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº1266/2018, DE 24 DE AGOSTO DE 2018
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT.
FRANCISCO ANTÔNIO RIBEIRO GUEDES
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
099247-1-X
A
44
ANAMÉLIA MARIA ALVES LIMA
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
038171-1-3
A
44
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº07/SRH/CE/2013
I - ESPÉCIE: NONO TERMO ADITIVO;  II - CONTRATANTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS – SRH, inscrita no CNPJ sob o nº 
11.821.253/0001-42;  III - ENDEREÇO: Av. General Afonso Albuquerque Lima, s/nº - Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Térreo – Edifício 
SRH/SEINFRA, Cep: 60.819-900, Cambeba;  IV - CONTRATADA: S.A. PAULISTA DE CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO, inscrita no CNPJ sob nº 
60.332.319/0001-46;  V - ENDEREÇO: Rua Joaquim Floriano, nº 466, 7º andar, Edifício Corporate, Bairro Itaim Bibi, São Paulo-SP;  VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este instrumento na solicitação do Consórcio contratado, na análise técnica da SOHIDRA, no parecer jurídico da SOHIDRA 
e da SRH, no art. 65, inciso I, alínea “b”, inciso II, “d” e §1º, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, e nos demais elementos consubstanciados nos autos do 
Processo nº 5423434/2018;  VII- FORO: FORTALEZA - CE;  VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto o REPLANILHAMENTO 
CONTRATUAL, SEM REPERCUSSÃO FINANCEIRA, do Contrato nº 07/SRH/CE/2013, cujo objeto é a EXECUÇÃO DAS OBRAS DE IMPLAN-
TAÇÃO DO 1º TRECHO JATI / RIO CARIÚS DO PROJETO DO CINTURÃO DE ÁGUAS DO CEARÁ – CAC – LOTE 2;  IX - VALOR GLOBAL: 
Conforme parecer técnico, o presente contrato terá acréscimos e decréscimos idênticos no valor de R$ 33.053.180,21 (trinta e três milhões, cinquenta e três 
mil, cento e oitenta reais e vinte e um centavos), correspondente ao percentual de 10,50% (dez vírgula cinquenta por cento), sem repercussão financeira, 
permanecendo o valor global no valor de R$ 314.697.860,66 (trezentos e catorze milhões, seiscentos e noventa e sete mil, oitocentos e sessenta reais e 
sessenta e seis centavos), devendo essas informações constarem neste aditivo, somente para fins de contabilização dos ajustes realizados no contrato;  X - DA 
VIGÊNCIA: 15 de agosto de 2019;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato primitivo;  XII - DATA: 27 DE 
AGOSTO DE 2018;  XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO JOSE COELHO TEIXEIRA, SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, JOSÉ CLAUDIO 
DE ALMEIDA MENDONÇA DE BARROS,S.A. PAULISTA DE CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO E YURI CASTRO DE OLIVEIRA, SUPERINTEN-
DÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS .
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº05/SRH/CE/2014
I - ESPÉCIE: OITAVO TERMO ADITIVO;  II - CONTRATANTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS – SRH, inscrita no CNPJ sob o nº 
11.821.253/0001-42;  III - ENDEREÇO: Av. General Afonso Albuquerque Lima, s/nº - Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Térreo – Edifício 
SRH/SEINFRA, Cep: 60.819-900, Cambeba;  IV - CONTRATADA: AMBIENTAL – CONSULTORIA EM MEIO AMBIENTE LTDA, inscrita no 
CNPJ sob nº 08-686.464/0001-05;  V - ENDEREÇO: Rua Eduardo Garcia, n.º 23, Salas 12 e 13, Bairro Aldeota, CEP n.º 60.150-100;  VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este instrumento na solicitação do Coordenador do Programa Água Doce - PAD, no Parecer Jurídico, no art. 57, inciso I, 
da Lei nº 8.666/1993, bem como na jurisprudência do Tribunal de Contas da União – TCU, consolidada por meio da Decisão nº 90/2001 – Primeira Câmara, 
e nos demais elementos consubstanciados nos autos do Processo nº 6455593/2018;  VII- FORO: FORTALEZA - CE;  VIII - OBJETO: O presente termo 
Aditivo tem como objetivo a prorrogação do prazo de execução do Contrato nº 05/SRH/CE/2014, cujo objeto contratual é a contratação de empresa 
para execução de serviços técnicos especializados nas áreas de apoio à Gestão, acompanhamento, fiscalização de atividades de mobilização social, susten-
tabilidade ambiental, obras civis e dessalinização, realizadas no âmbito das ações executadas pelo Programa Água Doce;  IX - VALOR GLOBAL: SEM 
REPERCUSSÃO FINANCEIRA;  X - DA VIGÊNCIA: Por força deste Termo Aditivo, fica prorrogado por mais 90 (noventa) dias, o prazo de execução 
dos serviços, passando de 12 de setembro de 2018 para 12 de dezembro de 2018;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas 
contratuais;  XII - DATA: 28 DE AGOSTO 2018;  XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO JOSE COELHO TEIXEIRA, SECRETARIA DOS RECURSOS 
HÍDRICOS e DÉBORA DOS SANTOS BEZERRA,Ambiental Consultoria e Projetos em Meio Ambiente LTDA - ME .
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
Publique-se.
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TERMO DE APOSTILAMENTO Nº06 AO CONTRATO Nº11/SRH/CE/2013
Nesta data, em cumprimento ao disposto na Cláusula Quinta do Contrato nº 11/SRH/CE/2013, celebrado entre a SECRETARIA DOS RECURSOS 
HÍDRICOS e a empresa TPF ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº 06.082.846/0001-02, cujo objeto é a SUPERVISÃO E CONTROLE TECNOLÓGICO DA 
IMPLANTAÇÃO DAS OBRAS DO LOTE A (SUBTRECHO 1.1 - CAPTAÇÃO EM JATI/FINAL DO CANAL 09.01, COM 38,543 KM DE EXTENSÃO, 
E SUBTRECHO 1.2 – INÍCIO DO CANAL 09.02/FINAL DO CANAL 15A, COM 37,537 KM DE EXTENSÃO) DO 1º TRECHO DO CINTURÃO DAS 
ÁGUAS DO CEARÁ – CAC, e com fundamento nos arts. 54, 55, III e 65, §8º, da Lei 8.666/93, faço apostilamento da variação do valor contratual, para 
fazer face a REAJUSTE de preços previsto no contrato e no instrumento editalício. O valor do presente reajuste contratual é de R$ 1.277.493,00 (um milhão, 
duzentos e setenta e sete mil, quatrocentos e noventa e três reais), conforme processo administrativo nº 5372899/2018.ASSINADO EM: Fortaleza, 24 de 
agosto de 2018, por FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA, Secretário dos Recursos Hídricos. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em 
Fortaleza, 24 de agosto de 2018.
Ricardo Veras Paz 
COORDENADOR DA ASJUR
Publique-se.
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº48/2016/SOHIDRA
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 48/2016/SOHIDRA;  II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
HIDRÁULICAS - SOHIDRA;  III - ENDEREÇO: Rua Adualdo Batista nº 1550 – Parque Iracema, Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ sob o Nº 12.360.517/0001-
70;  IV - CONTRATADA: SHOW PRESTADORA DE SERVIÇO DO BRASIL LTDA - ME;  V - ENDEREÇO: Rua. Rui Barbosa, n° 104, Anexo 
112, Centro, Guarabira/PB, CEP: 58200-000, Fone: (83) 3271-4060, inscrita no CNPJ sob o nº 09.338.999/0001-58;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Fundamenta-se o presente no art. 57, inciso II, e § 2°, da Lei Nº. 8.666/93 e suas alterações;  VII- FORO: Comarca de Fortaleza-CE;  VIII - OBJETO: Adita-
mento de prazo ao Contrato nº 48/2016/SOHIDRA, cujo objeto é o serviço de monitoramento por GPS/GSM/GPRS e gestão por Sistema de B.I (Business 
Inteligence) dos veículos da Superintendência de Obras Hidráulicas – SOHIDRA, Pregão Eletrônico n° 20150020/SOHIDRA.;  IX - VALOR GLOBAL: O 
mesmo;  X - DA VIGÊNCIA: Prorrogação de prazo Contratual por mais 12 (doze) meses a partir do dia 08/08/2018.;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam 
inalteradas as demais Cláusulas do Contrato nº 48/2016/SOHIDRA que ora se ratificam;  XII - DATA: Fortaleza, 27 de julho de 2018;  XIII - SIGNATÁ-
RIOS: YURI CASTRO DE OLIVEIRA e EDUARDO LEITE CRUZ LACET..
Camila Guimarães Maia
PROCURADORA JURIDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 61/2018/SOHIDRA
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, localizada na Rua. Adualdo Batista nº 1550 – Parque Iracema, 
Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ sob o Nº 12.360.517/0001-70 CONTRATADA: JCV COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA EPP, com sede na Rua. Dora, 
612, Sala 03, Três Marias, Peruíbe - SP, Cep: 11.750-000, Tel. (13) 3453-4173/3453-4181 inscrita no CNPJ sob nº 16.864.204/0001-74.. OBJETO: Constitui 
objeto deste contrato a aquisição de materiais diversos (Bentonita Aditivada e Polímero CMC), de acordo com as especificações e quantitativos previstos 
no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA, (ITEM 01). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993, com 
suas alterações. FORO: Comarca de Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação. 
VALOR GLOBAL: R$ 22.473,00 (Vinte e dois mil e quatrocentos e setenta e três reais) pagos em Prazo. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 29200001.18.5
44.016.22406.03.44903000.1.00.00.0.40 – 9314 29200001.18.544.016.22406.03.44903000.1.10.00.0.40 – 9315 . DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 16 
de agosto de 2018. SIGNATÁRIOS: YURI CASTRO DE OLIVEIRA e TATIELI CRISTINA MOTYL.
Camila Guimarães Maia
PROCURADORA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº164  | FORTALEZA, 31 DE AGOSTO DE 2018