DOE 31/08/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            O(A) SECRETÁRIO(A) DA SAÚDE DO ESTADO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 060371382/
SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, § 1º, inciso II, §§ 2º, 3º, 8º e 17 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional 
Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 1º e 15 da Lei Federal nº 10.887, de 18 de junho de 2004 e art. 156 da Lei Estadual nº 9.826, 
de 14 de maio de 1974, com redação dada pela Lei Estadual nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, ao servidor, VICENTE PAULO SOARES BEZERRA, 
CPF nº 157.092.803-72, que exerce a função de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, nível/referência 7, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Admi-
nistrativo e Operacional – ADO, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº 08674019, lotado na Secretaria da Saúde – SESA, APOSENTADORIA 
COMPULSÓRIA, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS a 69,28%, a partir de 18/01/2006, tendo como base de cálculo as verbas incidentes de contribuição 
previdenciária, no período de Julho/1994 a Dezembro/2005, cujo valor é de R$ 154,98 (Cento e cinquenta e quatro reais e noventa e oito centavos). Para o 
benefício previdenciário em referência, fica assegurada a remuneração mínima legal e respeitado o teto remuneratório constitucional, conforme o caso e de 
acordo com a legislação estadual e federal vigente na data do pagamento, respeitada, quanto ao salário mínimo estadual, a proporcionalidade de 69,28%, não 
podendo perceber, em nenhuma hipótese, valor inferior ao mínimo federal. TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 11/08/2016 e publicado no Diário 
Oficial do Estado em 23/01/2017, que concedeu aposentadoria ao servidor, Vicente Paulo Soares Bezerra, matrícula nº 08674019, lotado na Secretaria da 
Saúde. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 05 de março de 2018.
Henrique Jorge Javi de Sousa 
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 6531480/2016, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, ELDA MARIA BARROS 
OLIVEIRA DE FREITAS, CPF 11981989315, ocupante do cargo de MEDICO, nível/referência 9, Grupo Ocupacional de Serviços Especializados de 
Saúde - SES, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 00757411, lotada na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRI-
BUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 04/10/2016, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento - Art. 1º da Lei nº 15.747, de 29/12/2014
5.031,47
Progressão Horizontal - 15% - Art. 43, § 1º, da Lei nº 9.826 de 14/05/1974
754,72
Gratificação de Risco de Vida ou Saúde - Art. 4º da Lei nº 14.238, de 10/11/2008
173,00
Gratificação Especial de Desempenho - 35% - Art. 7º, Incisco III, da Lei nº 14.238, de 10/11/2008
1.761,01
Gratificação de Especialização - 35% - Art. 8º, Inciso II, da Lei nº 14.238, de 10/11/2008
1.761,01
TOTAL
9.481,21
SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 26 de outubro de 2017.
Henrique Jorge Javi de Sousa 
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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O(A) SECRETÁRIO(A) DA SAÚDE DO ESTADO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 1038837/2014 
– Viproc, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, INEZ MARIA DA 
SILVA, CPF nº 187.531.593-49, que exerce a função de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, nível/referência 6, Grupo Ocupacional de Atividades Auxiliares 
de Saúde – ATS, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº 08432619, lotada na Secretaria da Saúde – SESA, APOSENTADORIA POR TEMPO 
DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 12/02/2014, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento (Lei nº 15.526, de 20.01.2014)
838,45
Gratificação de Risco de Vida ou Saúde de 8% (Art. 8º, §§ 1º e 2º, da Lei nº 15.294, de 08.01.2013)
67,08
Parcela Nominalmente Identificada (Art. 7º, Inciso II, §§ 1º e 2º, da Lei nº 15.294, de 08.01.2013)
102,42
TOTAL
1.007,95
TORNANDO SEM EFEITO, em razão da correção do nome da servidora, de acordo com a averbação de divórcio, o Ato datado de 31/03/2016 e publicado 
no Diário Oficial do Estado em 21/10/2016, que concedeu aposentadoria à Inez Maria da Silva, matrícula nº 08432619, lotada na Secretaria da Saúde. 
SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 13 de junho de 2018.
Henrique Jorge Javi de Sousa 
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 7518216/2016, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, ANA MARIA MATOS 
FERREIRA, CPF 11248688368, que exerce a função de ADMINISTRADOR, classe V, nível/referência 30, Grupo Ocupacional de Atividades de Nível 
Superior - ANS, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº 10204518, lotada na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRI-
BUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 17/11/2016, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento - Lei nº 15.747, de 29.12.2014
3.760,94
Gratificação de Tempo de Serviço de 15% - Art. 43, §1º, da Lei nº 9.826, de 14.05.1974
564,14
Gratificação de Risco de Vida de 20% - Art. 61, da Lei nº 12.386, de 09.12.1994
752,19
Gratificação pela execução de Trabalho em Condições Especiais 
de 40% - Art. 25, da Lei nº 11.965, de 17.07.1992
1.504,38
TOTAL
6.581,65
SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 19 de setembro de 2017.
Henrique Jorge Javi de Sousa 
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 2387350/2016, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, ao servidor, FRANCISCO ALVES PASSOS, 
CPF 09147373334, que exerce a função de MEDICO, nível/referência 8, Grupo Ocupacional de Serviços Especializados de Saúde - SES, carga horária de 
20 horas semanais, matrícula nº 08677115, lotado na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS 
INTEGRAIS, a partir de 08/04/2016, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento - Art. 1º da Lei nº 15.747, de 29/12/2014
4.791,87
Progressão Horizontal - 15% - Art. 43, § 1º, da Lei nº 9.826 de 14/05/1974
718,78
Gratificação de Risco de Vida ou Saúde - Art. 4º da Lei nº 14.238, de 10/11/2008
164,39
Gratificação de Localização - 10% - Art. 12, Inciso II, da Lei nº 14.238, de 10/11/2008
479,19
TOTAL
6.154,23
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 30/08/2016 e publicado no Diário Oficial do Estado em 02/01/2017, que concedeu aposentadoria à FRANCISCO 
ALVES PASSOS, matrícula nº 08677115. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 15 de fevereiro de 2018.
Henrique Jorge Javi de Sousa 
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº164  | FORTALEZA, 31 DE AGOSTO DE 2018