DOE 31/08/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            SECRETARIA DA SAÚDE 
O(A) SECRETÁRIO(A) DA SAÚDE DO ESTADO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 980163781/
SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 168, inciso III, alínea “c” da Constituição Estadual, combinado com os arts. 156, §1º, inciso V e 157, da 
Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, a servidora, MARIA JOSÉ MARTINS ARAÚJO, CPF 05675618368, que exerce a função de ATENDENTE 
DENTAL, nível/referência 7, Grupo Ocupacional de Atividades Auxiliares de Saúde - ATS, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº 36427310, 
lotada na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS a 90%, a partir de 27/01/1998, 
tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento - Lei nº12.473 de 21.07.95
118,44
Gratificação Tempo de Serviço de 20%- Lei nº9.826 de 14.05.74
26,32
TOTAL
144,76
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 01/09/2015 e publicado no Diário Oficial do Estado em 23/05/2016, que concedeu aposentadoria a servidora, 
MARIA JOSÉ MARTINS ARAÚJO, matrícula nº 36427310, lotada na Secretaria da Saúde. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 29 de maio de 2018.
Henrique Jorge Javi de Sousa 
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 5119209/2016, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, ALBANIR VIEIRA CARNEIRO 
COELHO, CPF 53537149700, ocupante do cargo de MEDICO, nível/referência 8, Grupo Ocupacional de Serviços Especializados de Saúde - SES, carga 
horária de 20 horas semanais, matrícula nº 10148413, lotada na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM 
PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 06/08/2016, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento - Art. 1º da Lei nº 15.747, de 29/12/2014
4.791,87
Gratificação Por Tempo de Serviço - 10% - Art. 43, § 1º, da Lei nº 9.826 de 14/05/1974
479,19
Gratificação de Risco de Vida ou Saúde - Art. 4º da Lei nº 14.238, de 10/11/2008
164,39
Gratificação Especial de Desempenho - 17,5% - Art. 7º, Inciso I, da Lei nº 14.238, de 10/11/2008
838,58
Gratificação de Especialização - 40% - Art. 8º, Inciso III,da Lei nº 14.238, de 10/11/2008
1.916,75
TOTAL
8.190,78
SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 30 de maio de 2018.
Henrique Jorge Javi de Sousa 
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 162569122, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, ao servidor, PLINIO BUENO DE LUCENA 
TORRES, CPF 05170419368, que exerce a função de CIRURGIÃO DENTISTA, nível/referência 7, Grupo Ocupacional de Serviços Especializados de 
Saúde - SES, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 08511012, lotado na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRI-
BUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 16/04/2016, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento - Lei nº 15.747 de 29.12.2014
2.229,46
Gratificação por Tempo de Serviço- 25%- Art. 43,§ 1º, Lei nº 9.826 de 14.05.74
557,37
Gratificação Risco de Vida -20% - Decreto 22.077/A de 04.08.92
445,89
Gratificação de localização- 20% - Art. 24, Inciso I, Lei nº 11.965/92
445,89
Gratificação de Especialização 50% - Art. 20, Lei nº 12.287 de 20.04.94
1.114,73
TOTAL
4.793,34
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 12/07/2016 e publicado no Diário Oficial do Estado em 15/02/2017, que concedeu aposentadoria à PLINIO 
BUENO DE LUCENA TORRES, matrícula nº 08511012. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 04 de abril de 2018.
Henrique Jorge Javi de Sousa 
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 990345840, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b”, §§ 2º, 3º e 8º da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Consti-
tucional Federal nº 20, de 15 de dezembro de 1998, combinado com os arts. 156, § 1º, inciso III e 157 da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, a 
servidora, FRANCISCA VALDENORA SOBREIRA MORENO, CPF 80477674372, que exerce a função de ATENDENTE DENTAL, nível/referência 
8, Grupo Ocupacional de Atividades Auxiliares de Saúde - ATS, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº 33461119, lotada na Secretaria da Saúde, 
APOSENTADORIA POR IDADE, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS a 70,00%, a partir de 03/05/1999, tendo como base de cálculo as verbas 
abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento - Lei nº 12.840, de 14.07.1998
100,35
Progressão Horizontal de 15% - Art. 43, §1º, da Lei nº 9.826, de 14.05.1974
21,50
TOTAL
121,85
Para o benefício previdenciário em referência, fica assegurado a remuneração mínima legal e respeitado o teto remuneratório constitucional, conforme o 
caso e de acordo com a legislação estadual e federal vigente na data do pagamento, respeitada, quanto ao salário mínimo estadual, a proporcionalidade de 
70,00%, não podendo perceber, em nenhuma hipótese, valor inferior ao mínimo federal. TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 17/03/2009 e publicado 
no Diário Oficial do Estado em 03/04/2009, que concedeu aposentadoria à FRANCISCA VALDENORA SOBREIRA MORENO, matrícula nº 33461119. 
SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 26 de março de 2018.
Henrique Jorge Javi de Sousa 
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 147976332, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b”, §§ 2º, 3º, 8º e 17 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Cons-
titucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 1º e 15 da Lei Federal nº 10.887, de 18 de junho de 2004 e art. 156 da Lei 
Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, com redação dada pela Lei Estadual nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, ao servidor, ANTONIO RIBAMAR 
CAMPOS, CPF 04667611391, que exerce a função de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, nível/referência 12, Grupo Ocupacional de Atividades de 
Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 34,83 (ajustada) horas semanais, matrícula nº 03610217, lotado na Secretaria da Saúde, 
APOSENTADORIA POR IDADE, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS a 94,4%, a partir de 08/12/2014, tendo como base de cálculo as verbas inci-
dentes de contribuição previdenciária, no período de Julho/1994 a Novembro/2014, cujo valor é de R$ 545,82 (QUINHENTOS E QUARENTA E CINCO 
REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS). Para o benefício previdenciário em referência, fica assegurado a remuneração mínima legal e respeitado o teto 
remuneratório constitucional, conforme o caso e de acordo com a legislação estadual e federal vigente na data do pagamento, respeitada, quanto ao salário 
mínimo estadual, a proporcionalidade de 94,40%, não podendo perceber, em nenhuma hipótese, valor inferior ao mínimo federal. SECRETARIA DA 
SAÚDE, em Fortaleza, 19 de janeiro de 2018.
Henrique Jorge Javi de Sousa 
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº164  | FORTALEZA, 31 DE AGOSTO DE 2018