DOE 31/08/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 7153037/2015, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, ao servidor, VALDIR LIMA JUNIOR, 
CPF 12757640453, que exerce a função de MEDICO, nível/referência 9, Grupo Ocupacional de Serviços Especializados de Saúde - SES, carga horária de 
20 horas semanais, matrícula nº 08511918, lotado na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS 
INTEGRAIS, a partir de 17/11/2015, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento - Art. 1º da Lei nº 15.747, de 29/12/2014
5.031,47
Progressão Horizontal - 15% - Art. 43, § 1º, da Lei nº 9.826 de 14/05/1974
754,72
Gratificação de Risco de Vida ou Saúde - Art. 4º da Lei nº 14.238, de 10/11/2008
173,00
TOTAL
5.959,19
SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 17 de julho de 2017.
Henrique Jorge Javi de Sousa 
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 3851/2015, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 
de dezembro de 2003, combinado com o art. 6º-A e parágrafo único, também da Emenda Constitucional Federal nº 41, com redação dada pela Emenda Cons-
titucional Federal nº 70, de 29 de março de 2012, e com os arts. 152, parágrafo único, e 156 da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, com redação 
dada pela Lei Estadual nº 13.578 de 21 de janeiro de 2005, a servidora, ANA MARIA DOS SANTOS SILVA, CPF 31703917391, ocupante do cargo de 
ATENDENTE DE ENFERMAGEM, nível/referência E1, Grupo Ocupacional de Atividades Auxiliares de Saúde - ATS, carga horária de 30 horas semanais, 
matrícula nº 80110510, lotada na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS a 92,08%, a partir 
de 10/04/2015, conforme laudo médico nº 2015/007946 da Perícia Médica Oficial do Estado, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas: 
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento - 92,08 Lei nº 15.747 de 29.12.2014
668,22
Gratificação Risco de Vida- 8% - Art. 8º, Lei nº Lei nº 15.294 de 08.01.2013
53,46
Gratificação Especial de Desempenho - 14% - Art. 12, Lei nº 15.294 de 08.01.2013
93,55
Parcela Nominalmente Identificada - PNI - Art. 6º, Inciso II, Lei nº 15.294 de 08.01.2013
28,24
TOTAL
843,47
SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 06 de maio de 2016.
Henrique Jorge Javi de Sousa 
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 7654362/2015, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, MARIA DE LOURDES DE 
SOUSA NASCIMENTO, CPF 18750168304, ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, nível/referência 6, Grupo Ocupacional de Atividades 
Auxiliares de Saúde - ATS, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº 1024661X, lotada na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA POR TEMPO 
DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 03/12/2015, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento- Lei nº15.747 de 29.12.2014
892,53
Gratificação Risco de Vida- 8%- Art.8º, Lei nº15.294 de 08.01.2013
71,40
Gratificação Especial de Desempenho-20%- Art.12º,Lei nº15.294 de 08.01.2013
178,51
Parcela Nominalmente Identificável-Art.7º,§1º,Lei nº15.294 de 08.01.2013
129,63
TOTAL
1.272,07
SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 14 de junho de 2016.
Henrique Jorge Javi de Sousa 
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 1014787/2015, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, MARIA LINEUMA EPIFANIO 
FREIRE BARRETO, CPF 08838879320, que exerce a função de VISITADOR SANITÁRIO, nível/referência E3, Grupo Ocupacional de Atividades Auxi-
liares de Saúde - ATS, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº 00928313, lotada na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA POR TEMPO DE 
CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 19/02/2015, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento - Lei nº 15.747 de 29.12.2014
769,90
Gratificação Risco de Vida- (40% de 20%)- Art. 8º, Lei nº Lei nº 15.294 de 08.01.2013
61,59
Parcela Nominalmente Identificada - PNI -Art. 6º, Inciso II, Lei nº 15.294 de 08.01.13
411,90
TOTAL
1.243,39
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 05/12/2016 e publicado no Diário Oficial do Estado em 15/02/2017, que concedeu aposentadoria à MARIA 
LINEUMA EPIFANIO FREIRE BARRETO, matrícula nº 00928313. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 22 de agosto de 2017.
Henrique Jorge Javi de Sousa 
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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APOSTILAMENTO Nº0507/2018 AO CONVÊNIO Nº013/2018
Aos 27 (vinte e sete) dias do mês de agosto de dois mil e dezoito, na sede da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, localizada na Av. Almirante Barroso, nº 
600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-
04, representada pela Secretária Adjunta da Saúde do Estado do Ceará, Drª. Isabel Cristina Cavalcanti Carlos, portadora do RG nº 932992 SSP/CE e inscrita 
no CPF sob o nº 212.945.183-72, residente e domiciliado em Fortaleza - Ceará, tendo em vista os elementos contidos no processo nº 6493860/2018, resolve 
com fundamento no caput do art. 65, inciso I, c/c o § 8º, todos da Lei Federal nº 8666/93, fazer apostilamento ao Convênio nº013/2018, celebrado com a 
MUNICÍPIO DE ACARAÚ – CE, inscrita no CNPJ sob o nº07.547.821/0001-91, para nele incluir as seguintes dotações orçamentárias: 24200024.10.30
2.057.31086.05.334041.30100.0 24200024.10.302.057.31086.05.334041.10000.0 Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Convênio 
supracitado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira 
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
APOSTILAMENTO Nº0509/2018 AO CONVÊNIO Nº072/2016
Aos 28 (vinte e oito) dias do mês de agosto de dois mil e dezoito, na sede da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, localizada na Av. Almirante Barroso, nº 
600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-
04, representada pela Secretária Adjunta da Saúde do Estado do Ceará, Drª. Isabel Cristina Cavalcanti Carlos, portadora do RG nº 932992 SSP/CE e inscrita 
no CPF sob o nº 212.945.183-72, residente e domiciliado em Fortaleza - Ceará, tendo em vista os elementos contidos no processo nº 6732082/2018, resolve 
com fundamento no caput do art. 65, inciso I, c/c o § 8º, todos da Lei Federal nº 8666/93, fazer apostilamento ao Convênio nº072/2016, celebrado com a 
ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MÉDICA DE PAJUÇARA – ABEMP, inscrita no CNPJ sob o nº06.578.611/0001-06, para nele incluir as seguintes 
dotações orçamentárias: 24200024.10.302.057.31086.03.335041.30100.0 24200024.10.302.057.31086.03.335041.10000.0 Ficam mantidas as demais cláusulas 
e disposições contidas no Convênio supracitado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira 
COORDENADORA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº164  | FORTALEZA, 31 DE AGOSTO DE 2018