DOU 24/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXIV Nº 202
Brasília - DF, terça-feira, 24 de outubro de 2023
ISSN 1677-7050
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Sumário
Atos do Poder Executivo .......................................................................................................... 1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 4
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 5
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 7
Ministério das Comunicações................................................................................................... 7
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 7
Ministério da Defesa................................................................................................................. 8
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 16
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 17
Ministério da Educação........................................................................................................... 17
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 39
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 41
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 47
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 47
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 49
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 49
Ministério das Mulheres......................................................................................................... 50
Ministério da Pesca e Aquicultura......................................................................................... 50
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 50
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 50
Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 51
Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 52
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 53
Ministério da Saúde................................................................................................................ 53
Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................ 55
Ministério dos Transportes..................................................................................................... 56
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 56
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 56
Conselho Nacional do Ministério Público.............................................................................. 57
Ministério Público da União................................................................................................... 58
Defensoria Pública da União .................................................................................................. 60
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 60
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 62
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 70
Editais e Avisos........................................................................................................................ 71
................................... Esta edição é composta de 72 páginas ..................................
Atos do Poder Executivo
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
DECRETO DE 23 DE OUTUBRO DE 2023
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 19 da Lei nº 11.652,
de 7 de abril de 2008, e no art. 53 do Estatuto da Empresa Brasil de Comunicação S.A. -
EBC, aprovado em 4 de novembro de 2020, resolve:
EXONERAR
HÉLIO MARCOS PRATES DOYLE do cargo de Diretor-Presidente da Empresa Brasil de
Comunicação S.A. - EBC, a partir de 19 de outubro de 2023.
Brasília, 23 de outubro de 2023; 202º da Independência e 135º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Paulo Roberto Severo Pimenta
MINISTÉRIO DA DEFESA
DECRETOS DE 23 DE OUTUBRO DE 2023
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso XIII, da Constituição, resolve:
EXONERAR, ex officio,
a partir de 31 de outubro de 2023, por necessidade do serviço, no âmbito do Comando do
Exército, o General de Divisão Engenheiro Militar PEDRO PAULO LEVI MATEUS CANAZIO do
cargo de Chefe de Tecnologia de Informação e Comunicações.
Brasília, 23 de outubro de 2023; 202º da Independência e 135º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
José Múcio Monteiro Filho
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso XIII, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 94, caput, inciso I,
e § 2º, no art. 96, caput, inciso I, e no art. 97, caput, inciso I, da Lei nº 6.880, de 9 de
dezembro de 1980, resolve:
TRANSFERIR, a pedido,
a partir de 31 de outubro de 2023, para a reserva remunerada, o General de Divisão
Engenheiro Militar PEDRO PAULO LEVI MATEUS CANAZIO, do Comando do Exército.
Brasília, 23 de outubro de 2023; 202º da Independência e 135º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
José Múcio Monteiro Filho
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
DECRETO DE 23 DE OUTUBRO DE 2023
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei nº 1.565, de
5 de setembro de 1939, regulamentado pelo Decreto nº 44.721, de 21 de outubro de
1958, e na Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733,
de 18 de janeiro de 1973, resolve:
D ES I G N A R
ANDRÉ FIGUEIREDO RODRIGUES, Presidente da Seção Nacional do Instituto Pan-Americano
de Geografia e História - IPGH, para representar o Brasil na 24ª Assembleia Geral do
Instituto Pan-americano de Geografia e História e seus eventos conexos, com ônus, no
período de 30 de outubro a 4 de novembro de 2023, inclusive trânsito, na cidade da São
Domingos, República Dominicana.
Brasília, 23 de outubro de 2023; 202º da Independência e 135º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Mauro Luiz Iecker Vieira
Presidência da República
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Exposição de Motivos
Nº 21, de 4 de outubro de 2023. Afastamento do País do Ministro de Estado da Agricultura
e Pecuária, CARLOS HENRIQUE BAQUETA FÁVARO, com ônus, no período de 27 de outubro
a 5 de novembro de 2023, inclusive trânsito, com destino a Jacarta, República da
Indonésia, e Nova Delhi, República da Índia, para participar de reuniões bilaterais com
autoridades governamentais e representantes do setor empresarial de ambas as nações,
bem como da abertura do Seminário Empresarial Brasil - Indonésia e do Seminário
Empresarial Brasil - Índia. Autorizo. Em 23 de outubro de 2023.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS
Exposição de Motivos
Nº 129, de 18 de outubro de 2023. Afastamento do País da Ministra de Estado da Gestão
e da Inovação em Serviços Públicos, ESTHER DWECK, com ônus, no período de 31 de
outubro a 4 de novembro de 2023, inclusive trânsito, para:
- em Lisboa, República Portuguesa, participar do Fórum de Integração Brasil-Europa:
Desafios do Desenvolvimento Futuro; e
- em Paris, República Francesa, participar de rodada de reuniões com autoridades
governamentais francesas e representantes da Organização para a Cooperação e o
Desenvolvimento Econômico - OCDE e da Organização das Nações Unidas para a Educação,
a Ciência e a Cultura - UNESCO.
Autorizo. Em 23 de outubro de 2023.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
Exposição de Motivos
Nº 248, de 19 de outubro de 2023. Afastamento do País do Ministro de Estado da Justiça
e Segurança Pública, FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA, com ônus, nos dias 26 e 27 de
outubro de 2023, inclusive trânsito, com destino a Assunção, República do Paraguai, para
participar de reunião com autoridades homólogas, bem como do Lançamento da
"Estratégia Paraguaia contra o Crime Organizado, a Corrupção e a Lavagem de Dinheiro -
EPCLA". Autorizo. Em 23 de outubro de 2023.
CASA CIVIL
PORTARIA Nº 3.033, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, resolve:
D ES I G N A R
HUMBERTO ALVES DE CAMPOS para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de
Secretário Adjunto, código CCE 1.15, da Secretaria Adjunta V da Secretaria Especial de
Análise Governamental da Casa Civil da Presidência da República, no período de 16 a 23 de
outubro de 2023.
RUI COSTA DOS SANTOS
PORTARIAS DE 23 DE OUTUBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio
de 2019, resolve:
Nº 3.034 - DISPENSAR
o servidor matrícula nº 0910266 da função de Diretor na Agência Brasileira de Inteligência,
código FCE 1.15, a partir de 20 de outubro de 2023.
Nº 3.035 - DISPENSAR
o servidor matrícula nº 0910057 da função de Diretor na Agência Brasileira de Inteligência,
código FCE 1.15, a partir de 20 de outubro de 2023.
Nº 3.036 - EXONERAR
PAULO MAURICIO FORTUNATO PINTO do cargo de Secretário de Planejamento e Gestão da
Agência Brasileira de Inteligência, código CCE 1.17, a partir de 20 de outubro de 2023.
RUI COSTA DOS SANTOS