DOU 24/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 202, terça-feira, 24 de outubro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
- Enselcon Serviços de Eletricidade LTDA  – CNPJ : 07.446.687/0001-32
- JR Representações e Publicidade LTDA– CNPJ : 11.271.912/0001-14
- Publicar Assessoria e Publicacoes Legais LTDA  – CNPJ: 08.057.821/0001-76
- Brasil Serviços – CNPJ: 11.113.170/0001-07
- Associação Brasileira de Municípios – CNPJ: 33.970.559/0001-01
- Jose Odair Freitas (Realtech) – CNPJ : 03.128.106/0001-63
- Diário O Publicações – CNPJ : 10.338.238/0001-85
- Disdiários – CNPJ : 87.346.755/0001-20
- Gilvan Vasconcelos -  CNPJ : 01.301.637/0001-80
- Dobel – CNPJ : 89.320.360/0001-84
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A Imprensa Nacional informa aos interessados que as empresas abaixo se 
encontram suspensas para publicação de atos no Diário Oficial da União 
nos termos do art. 16 do Decreto nº 9.215, de 2017.
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL
PORTARIA Nº 1.034, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram subdelegadas
pelo inciso V, Art. 6º, inciso V da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR nº 791, de 25 de julho de
2023, e observados os autos do processo nº 00091.012025/2023-89, resolve:
Declarar vacância, a pedido, a contar de 23 de outubro de 2023, do cargo
efetivo de Oficial Técnico de Inteligência, Nível Superior, Classe Terceira, Padrão IV, do
Quadro de Pessoal Permanente da Agência Brasileira de Inteligência da Casa Civil da
Presidência da República, ocupado(a) pelo(a) servidor(a), matrícula nº 912935, em razão de
posse em outro cargo público inacumulável, com fundamento no art. 33, inciso VIII, da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
ISABEL GIL BALUÉ
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.591, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SUBSTITUTO DA ADVOCACIA-
GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria
Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97,
de 26 de junho de 2023, tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
00414.050504/2022-22, resolve:
D ES I G N A R
MÁRCIO OTÁVIO LUCAS PADULA, matrícula Siape nº 1507461, Advogado da União, para
exercer o encargo de substituto eventual de Coordenador-Regional, código FCE 1.10
(2101373), da Coordenação-Regional de Saúde Pública, da Coordenação-Geral Jurídica, da
Procuradoria Regional da União da 3ª Região, da Procuradoria-Geral da União, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
MARCELO SOARES ALVES
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.592, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SUBSTITUTO DA ADVOCACIA-GERAL
DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AG U
nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de
2023, tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00414.050504/2022-22, resolve:
DISPENSAR, a pedido,
PAULO ANDRÉ PELLEGRINO, matrícula Siape nº 1578147, Advogado da União, do encargo de
substituto eventual de Coordenador-Regional, código FCE 1.10 (2101373), da Coordenação-
Regional de Saúde Pública, da Coordenação-Geral Jurídica, da Procuradoria Regional da União
da 3ª Região, da Procuradoria-Geral da União.
MARCELO SOARES ALVES
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.598, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SUBSTITUTO DA ADVOCACIA-GERAL
DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº
95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de
2023, tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00405.057396/2023-17, resolve:
D ES I G N A R
LUIZ EDUARDO GROCHOSKI GARCIA, matrícula Siape nº 1108839, Analista Superior IV -
Engenheiro, para exercer o encargo de substituto eventual de Chefe, código CCE 1.07 (354011),
da Divisão Nacional de Cálculos de Servidor Civil III, da Coordenação Nacional de Cálculos de
Servidor Civil, da Procuradoria Nacional da União de Execuções e Precatórios, da Procuradoria-
Geral da União, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância do cargo.
MARCELO SOARES ALVES
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.600, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SUBSTITUTO DA ADVOCACIA-
GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que confere o artigo 47, inciso XV, do Anexo I
da Portaria AGU nº 210, de 28 de março de 2019, e considerando o que consta no
processo administrativo nº 00459.074866/2023-73, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a GERALDO ROBERTO DE PAIVA, matrícula
Siape nº 0300673, ocupante do cargo de Assistente em Administração, Classe D, Padrão
216, código da vaga nº 231301, com fundamento no art. 20, incisos I, II, III e IV, e §2º,
inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com
o § 18 do art. 40 da Constituição Federal, com proventos integrais e paridade,
correspondentes ao vencimento básico do cargo efetivo, acrescido dos anuênios, de acordo
com o art. 67 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinado com o art. 15 da
Medida Provisória nº 2.225-45, de 4 de setembro de 2001, e do Ofício-Circular nº
36/SRH/MP/2001, das Gratificações de Desempenho de Atividade de Apoio Técnico-
Administrativo, Lei nº 13.326, de 29 de julho de 2016, e da Específica de Apoio Técnico
Administrativo, Lei nº 10.907, de 15 de julho de 2004, e da vantagem prevista no art. 3º
da Lei nº 8.911, de 11 de julho de 1994, assegurada pelo art. 15, § 2º, da Lei nº 9.527, de
10 de dezembro de 1997, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
MARCELO SOARES ALVES
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.607, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SUBSTITUTO DA ADVOCACIA-
GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria
Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97,
de 26 de junho de 2023, tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
00407.020022/2023-18, resolve:
D ES I G N A R
JOÃO EMANUEL MORENO DE LIMA, matrícula Siape nº 1585467, Procurador Federal, para
exercer o encargo de substituto eventual de Chefe, código FCE 1.07 (21015099), da Divisão
de Cobrança Judicial 3, da Procuradoria Nacional Federal de Cobrança Judicial, da
Subprocuradoria-Geral Federal de Cobrança e Recuperação de Créditos, da Procuradoria-
Geral Federal, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância da função.
MARCELO SOARES ALVES
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.608, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SUBSTITUTO DA ADVOCACIA-
GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria
Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97,
de 26 de junho de 2023, tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
00407.020022/2023-18, resolve:
DISPENSAR
FÁBIO VIEIRA BLANGIS, matrícula Siape nº 1662134, Procurador Federal, do encargo de
substituto eventual de Chefe, código FCE 1.07 (21015099), da Divisão de Cobrança Judicial
3, da Procuradoria Nacional Federal de Cobrança Judicial, da Subprocuradoria-Geral Federal
de Cobrança e Recuperação de Créditos, da Procuradoria-Geral Federal.
MARCELO SOARES ALVES
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.610, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL
DA UNIÃO SUBSTITUTO, no uso da competência que confere o artigo 47, inciso
XV, do Anexo I da Portaria AGU nº 210, de 28 de março de 2019, e
considerando o que consta no processo administrativo n° 00404.002772/2023-
38, resolve:
Conceder aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho a HELEN
CATIA BARBOSA DA SILVA, matrícula Siape nº 1214438, ocupante do cargo de Técnico em
Contabilidade, Classe "S", Padrão III, código da vaga nº 570306, com fundamento no art. 10,
§ 1º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com
o § 18 do art. 40 da Constituição Federal, com proventos calculados com base na média e
proporcionais ao tempo de contribuição, de acordo com o artigo 26, § 2º, da Emenda
Constitucional nº 103, de 2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
MARCELO SOARES ALVES