DOU 24/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 202, terça-feira, 24 de outubro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 1.154, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº
11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de
2023, resolve:
Art. 1º Designar MUNIQUE REIS BRAZ COUTINHO, Matrícula SIAPE nº 1656019,
para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Subsecretário, código CCE 1.15,
da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Inovação da Secretaria-Executiva do
Ministério da Cultura, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do
titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
DESPACHO MINC Nº 153, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e
considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar
o afastamento do país da servidora:
FERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO, ocupante do cargo de Presidente do
Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM, para participar da 19ª Reunião Ordinária do
Conselho Intergovernamental do Programa Ibermuseus e de visitas técnicas organizadas
pela Direção Geral do Patrimônio Cultural (DGPC), em Lisboa / Portugal, no período de 10
a 15 de novembro de 2023, incluindo trânsito, com ônus para o IBRAM - Processo nº
01400.020537/2023-41.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
DESPACHO MINC Nº 154, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e
considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar
o afastamento do país do servidor:
MICHEL ROCHA CORREIA, ocupante do cargo de Chefe da Assessoria de
Relações Institucionais, do Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM, para participar da 19ª
Reunião Ordinária do Conselho Intergovernamental do Programa Ibermuseus e de visitas
técnicas organizadas pela Direção Geral do Patrimônio Cultural (DGPC), em Lisboa /
Portugal, no período de 10 a 15 de novembro de 2023, incluindo trânsito, com ônus para
o IBRAM - Processo nº 01400.020541/2023-17.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS
ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO REGIONAL - RJ
PORTARIA IBRAM Nº 2.415, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023
A
COORDENADORA DO
ESCRITÓRIO DE
REPRESENTAÇÃO REGIONAL
DO
INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS NO RIO DE JANEIRO, designada pela PORTARIA DE
PESSOAL MINC Nº 1.034, DE 24 DE AGOSTO DE 2023, publicada no DOU nº 163, seção 2,
página 6, no dia 25 de Agosto de 2023, e pela PORTARIA IBRAM Nº 2.216, DE 1º DE
AGOSTO DE 2023, publicada no DOU nº 148, seção 2, página 7, no dia 04 de Agosto de
2023, em consonância com as competências delegadas pela Portaria IBRAM Nº 18, de 7 de
dezembro de 2020, publicada no DOU nº 235, seção 1, de 9 de dezembro de 2020,
resolve:
Art. 1º Designar o servidor GILBERTO GARBIM, matrícula SIAPE 6223905, e o
servidor LUCIANO PALMIERI, SIAPE 1516639, para atuarem como Gestor Orçamentário e
Financeiro da Unidade Gestora 423033 - ER-RJ, titular e substituto, respectivamente.
Art. 2º Fica revogada a Portaria No 16, DE 29 de Outubro de 2018 (SEI 0423725).
Art. 3º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANA CECILIA LIMA SANT ANA
PORTARIA IBRAM Nº 2.443, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023
A
COORDENADORA DO
ESCRITÓRIO DE
REPRESENTAÇÃO REGIONAL
DO
INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS NO RIO DE JANEIRO, designada pela PORTARIA DE
PESSOAL MINC Nº 1.034, DE 24 DE AGOSTO DE 2023, publicada no DOU nº 163, seção 2,
página 6, no dia 25 de Agosto de 2023, e pela PORTARIA IBRAM Nº 2.216, DE 1º DE
AGOSTO DE 2023, publicada no DOU nº 148, seção 2, página 7, no dia 04 de Agosto de
2023, em consonância com as competências delegadas pela Portaria IBRAM Nº 18, de 7 de
dezembro de 2020, publicada no DOU nº 235, seção 1, de 9 de dezembro de 2020,
resolve:
Art. 1º - Designar os servidores, abaixo relacionados, como agentes de
contratação para tomar decisões, acompanhar o trâmite das contratações, dar impulso ao
procedimento e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento da
contratação até a homologação, nos termos do art. 6º, LX, da Lei nº 14.133, de 2021, e do
Decreto nº 11.246, de 2022, no âmbito da UASG 423033:
I - Adilson Carlos Fagundes do Nascimento (SIAPE 1700551)
II - José Pereira Ignácio (SIAPE 223538); e
III - Waldir Luiz Lane (SIAPE 224134).
§ 1º Observado o disposto no art. 10 do Decreto nº 11.246, de 2022, o agente
de contratação poderá delegar as competências de que tratam os incisos I e II do caput,
do art. 14 do Decreto nº 11.246, de 2022, desde que seja devidamente justificado e que
não incidam as vedações previstas no art. 13 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
Art. 2º - Designar os servidores abaixo relacionados para integrar a Equipe de
Apoio, nos termos do art. 8º, da Lei nº 14.133, de 2021, e do Decreto nº 11.246, de 2022,
no âmbito da UASG 423033:
EQUIPE DE APOIO
.
Unidade
Nome
Siape/CPF
. ER-RJ
Diego da Silva Pulido
05227882703 (CPF)
. MHN
Zeni Iva Gonzaga dos Santos
0222649
.
Lúcia Verônica de Oliveira Trindade
1701453
. MCM
Roberto de Almeida Bispo
6223909
. MART
Manoella Évora Ramalho Gago
1819976
. MCBC
Eduardo Bruno Pires e Albuquerque
1983602
. M N BA
Luiz Otavio Fernandes Monteiro
1441880
. MR
Heitor Augusto Oliveira Penchel
1581127
Art. 3º - A fase externa do processo de licitação pública será conduzida por
agente de contratação, ou, nos casos previstos no §2º do art. 8º ou no inciso XI do art. 32
da Lei nº 14.133, de 2021, por Comissão de Contratação.
§ 1º Os agentes de contratação poderão contar com o suporte necessário da
Equipe de Apoio na condução dos procedimentos licitatórios, tanto na forma presencial
quanto na eletrônica.
§ 2º Quando da condução de licitação na modalidade pregão, o agente de
contratação
formalmente 
designado
pela
Coordenação
será 
referenciado
como
" P R EG O E I R O " .
Art. 4º - Ao Agente de Contratação compete conduzir a fase externa dos
processos licitatórios nas modalidades concorrência e pregão, observado o rito
procedimental previsto no art. 17 da Lei nº 14.133, de 2021.
Art. 5º - Compete ao titular da Divisão de Licitações/ER-RJ/Ibram distribuir,
dentre os agentes de contratação formalmente designados pela Coordenação, os
procedimentos licitatórios nas modalidades pregão e concorrência.
Parágrafo único. O agente de licitação indicado na forma do caput deste artigo,
em seus afastamentos e impedimentos legais ou, ainda, nos casos de impossibilidade
prática de condução do certame, poderá ser substituído por qualquer um dos agentes de
contratação formalmente designados pela Coordenação.
Art. 6º - A autoridade imediatamente superior ao agente de contratação é a
Coordenadora do Escritório de Representação Regional do Ibram no Rio de Janeiro (ER-
RJ/IBRAM), ou seu respectivo substituto legal.
Art. 7º - Fica revogada a PORTARIA IBRAM Nº 1864, DE 28 DE FEVEREIRO DE
2023 (SEI N° 1940521).
Onde se lê "PORTARIA IBRAM Nº 1864, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023",
leia-se "PORTARIA IBRAM Nº 1867, DE 01 DE MARÇO DE 2023", segundo
RETIFICAÇÃO publicada em: 05/04/2023 | Edição: 66 | Seção: 2 | Página: 8, do Diário
Oficial da União (DOU).
Art. 8º - Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação.
ANA CECILIA LIMA SANT ANA
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 594, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do
Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, considerando a Portaria da Casa Civil nº 478,
publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, e a Portaria MinC nº 18, de
10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, bem
como o art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº
01450.001754/2023-46, resolve:
Designar a servidora LAIS BARROS GONÇALVES, matrícula SIAPE nº 343031, para
exercer o encargo de substituta de Coordenadora - Geral, código FCE 1.13, da
Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, do Departamento de Planejamento e
Administração, deste Instituto, pelo período de 24/10/2023 a 03/11/2023, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo,
sem prejuízos às suas respectivas atribuições, dispensando a servidora RENATA RODRIGUES
BARROS ROCHA, matrícula SIAPE nº 1835094, no referido período.
LEANDRO GRASS
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 596, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do
Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de
2023, e considerando a Portaria da Casa Civil nº 478, publicada no Diário Oficial da União
de 13 de janeiro de 2023, bem como o art. 15, § 2o, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, e o processo nº 01498.000746/2023-36, resolve:
Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal Iphan nº 490, de 08 de setembro de
2023, publicada no Diário Oficial da União nº 174, de 12 de setembro de 2023, Seção 02,
página 08, que designa a servidora SHARI CARNEIRO DE ALMEIDA, matrícula SIAPE nº
3129193, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente Técnica, código FCE
2.01, da Superintendência do Iphan no Estado de Pernambuco.
LEANDRO GRASS
Ministério da Defesa
COMANDO DO EXÉRCITO
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA Nº 1.469, DE 5 DE OUTUBRO DE 2023
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso da delegação de competência que lhe
confere o art. 1º, IV, do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016; de acordo com o
disposto no art. 60, § 1º e § 2º, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, combinado
com os art. 4º, alínea "a" e parágrafo único; art. 10; art. 18, alínea "a"; e art. 21, alínea "b",
todos da Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, que dispõe sobre as Promoções dos
Oficiais da Ativa das Forças Armadas (LPOAFA) resolve:
PROMOVER, em ressarcimento de preterição, ao posto atual, pelo critério de
merecimento, a contar de 25 de dezembro de 2017, o Major de Intendência (020414884-
5) LUIZ HENRIQUE MACHADO BRITES.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA Nº 1.491, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso da delegação de competência que lhe
confere o art. 1º, IV, do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016; de acordo com o
disposto no art. 60, § 1º e § 2º, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, combinado
com os art. 4º, alínea "a" e parágrafo único; art. 10; art. 18, alínea "a"; e art. 21, alínea "b",
todos da Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, que dispõe sobre as Promoções dos
Oficiais da Ativa das Forças Armadas (LPOAFA) resolve:
PROMOVER, em ressarcimento de preterição, ao posto atual, pelo critério de merecimento,
a contar a contar de 30 de abril de 2018, o Maj Int (013147954-5) WILLIAM AGUIAR PEREIRA.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 1.549, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem a
alínea "g", inciso VI, art. 20 da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada
pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, e a alínea "d", inciso II, art. 9º do
Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº
2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei
Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
DESIGNAR, por necessidade do serviço, ex officio, o 1º Ten QAO (0420406647)
RÔMULO CESAR DE MIRANDA CARVALHO, do Comando da 4ª Região Militar (Belo
Horizonte - MG) para o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República,
na Superintendência Estadual Minas Gerais (Belo Horizonte - MG).
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 1.550, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem a
alínea "g", inciso VI, art. 20 da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada
pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, e a alínea "d", inciso II, art. 9º do
Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº
2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei
Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
DESIGNAR, por necessidade do serviço, ex officio, o S Ten Art (0434925244)
MÁRCIO ELISEU DE FREITAS, do Tiro de Guerra 04-002 (Carangola-MG), para o Gabinete de
Segurança Institucional da Presidência da República, na Superintendência Estadual Distrito
Federal (Brasília-DF).
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA

                            

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