DOU 24/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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46
Nº 202, terça-feira, 24 de outubro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
da Constituição Federal, c/c art. 92, inciso II, arts. 94, inciso I, alínea "a" e 95, da Lei
6.652/79; os arts. 19; 20, incisos I, II, III, IV, V e VI, § 1º, inciso I, §§ 3º e 4º, art.21, incisos
I, II, III, V, VI e VII, da Lei nº 10.486, de 04 de julho de 2002, (Processo nº SEI
19975.119580/2023-13).
ADAILTON DE JESUS DA SILVA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 6.075, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023
A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO
AMAPÁ,
DO 
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO
DE 
SERVIÇOS
DE
INATIVOS,
PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das competências que lhe foram delegadas pelas Portarias nºs
6186/SEDGG, DE 1º de junho de 2022, Publicada no DOU nº 104, de 2 junho de 2022,
13.751/DECIPEX, de 27 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 249,
de 28 de dezembro de 2018 e Portaria de Pessoal DGP/SGC/SE/MGI nº 394, de 24de
janeiro de 2023, apostilado no BGP, Publicado em 24 de janeiro de 2023, Ano e Edição
1.17, resolve:
Transferir para Reserva Remunerada, "A PEDIDO" o 2º TEN PM RAIMUNDO
NONATO COSTA DA SILVA, matrícula SIAPE 1493913, pertencente ao Quadro de Pessoal da
Polícia Militar do Extinto Território Federal do Amapá, a contar de 15 de fevereiro de 2023,
com proventos integrais, por haver completado mais de 30 (trinta) anos de serviço entre
efetivos e computáveis para inatividade sobre o soldo de 2º TEN PM, amparado pelo
art.31, da Emenda Constitucional nº 19, de 04 de junho de 1998, com fundamento no art.
42, § 1º, da Constituição Federal, c/c art. 92, inciso II, arts. 94, inciso I, alínea "a" e 95, da
Lei 6.652/79; os arts. 19; 20, incisos I, II, III, IV, V e VI, § 1º, inciso I, §§ 3º e 4º, art.21,
incisos I, II, III, V, VI e VII, da Lei nº 10.486, de 04 de julho de 2002, (Processo nº SEI
19975.109448/2023-01).
MARCILENE MIDONES BASTOS
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 11.823, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo
art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
10199.115664/2023-51, resolve:
Art. 1º Designar NILZA AZEVEDO SOUZA, matrícula Siape nº 1234740, para
exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de
Coordenador de Apoio e Assessoramento Técnico, código FCE 1.11, da Diretoria de Gestão
de Pessoas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 11.824, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo
art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
10199.115696/2023-56, resolve:
Art. 1º Designar ADRIANE DIAS ARAUJO, matrícula Siape nº 1195043, para
exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de
Coordenador de Controle de Pessoal, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Controle
e Atendimento de Pessoal da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Serviços
Compartilhados 
deste 
Ministério, 
nos
afastamentos, 
impedimentos 
legais 
ou
regulamentares do titular e na vacância da função.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 11.825, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
10880.101459/2023-10, resolve:
Art. 1º Designar CELSO FERNANDES, matrícula Siape nº 1216905, para exercer
a Função Comissionada Executiva de Chefe da Seção de Engenharia e Manutenção Predial,
código FCE 1.04, da Divisão de Administração e Logística da Superintendência Regional de
Administração no Estado de São Paulo da Diretoria de Gestão de Serviços e Unidades
Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 11.826, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
10469.100326/2023-97, resolve:
Art. 1º Designar DENILSON PEREIRA BORGES DA SILVA, matrícula Siape nº
0221314, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Seção de Execução
Orçamentária e Financeira, código FCE 1.03, da Superintendência Regional de
Administração no Estado do Rio Grande do Norte da Diretoria de Gestão de Serviços e
Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 11.827, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que
lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais
informações que constam do Processo nº 12600.102677/2023-04, resolve:
Art. 1º Designar THIAGO TAKESHI UENO SATO, matrícula Siape nº
1993882, 
para 
exercer
o 
encargo 
de 
substituto
eventual 
da 
Função
Comissionada Executiva de Coordenador de Compras Diretas, código FCE 1.10,
da Coordenação-Geral de Licitações da Diretoria de Administração e Logística
da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 11.828, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
18339.100315/2023-02, resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 20 de outubro de 2023, DAYANE FEITOSA
RIBEIRO, matrícula Siape nº 1037191, da Função Comissionada Executiva de Assessor
Técnico Especializado, código FCE 4.04, da Divisão de Programações de Pessoal da
Coordenação de Assuntos Fiscais da Coordenação-Geral de Assuntos Macro-Orçamentários
da
Diretoria de
Orçamento, Finanças
e
Contabilidade da
Secretaria de
Serviços
Compartilhados deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 11.829, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
11080.101280/2023-41, resolve:
Art. 1º Designar STEFANO DE SOUZA FONTANA, matrícula Siape nº 1120533,
para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Administração
Predial e Patrimonial, código FCE 1.05, da Divisão de Administração e Logística da
Superintendência Regional de Administração no Estado do Rio Grande do Sul da Diretoria
de Gestão de Serviços e Unidades
Descentralizadas da Secretaria de Serviços
Compartilhados deste Ministério, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 11.830, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
11080.101280/2023-41, resolve:
Art. 1º Designar CRISTIAN BELCHIOR ANTON, matrícula Siape nº 1700711, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE
4.04,
da
Divisão
de
Administração e
Logística
da
Superintendência
Regional de
Administração no Estado do Rio Grande do Sul da Diretoria de Gestão de Serviços e
Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 11.831, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
10467.100031/2023-31, resolve:
Art. 1º Designar OSMAR NOGUEIRA DE SOUZA, matrícula Siape nº 0694758,
para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Seção de Execução
Orçamentária e Financeira, código FCE 1.03, do Serviço de Orçamento e Finanças da
Superintendência Regional de Administração no Estado da Paraíba da Diretoria de Gestão
de Serviços e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste
Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 11.832, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
10467.100031/2023-31, resolve:
Art. 1º Designar MARCOS SILVESTRE DE SOUZA SANTANA, matrícula Siape nº
1191610, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Seção de Recursos
logísticos, código FCE 1.04, do Serviço de Administração e Logística da Superintendência
Regional de Administração no Estado da Paraíba da Diretoria de Gestão de Serviços e
Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 11.833, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
10467.100031/2023-31, resolve:
Art. 1º Designar PEDRO MONTEIRO DE ALMEIDA, matrícula Siape nº 0479165,
para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código
FCE 4.01, da Superintendência Regional de Administração no Estado da Paraíba da
Diretoria de Gestão de Serviços e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços
Compartilhados deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 11.834, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que
lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de
2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais
informações que constam do Processo nº 10580.100302/2023-51, resolve:
Art. 1º Designar MÁRCIA ADRIENNE CARVALHO DE FREITAS, matrícula
Siape nº 1173807, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da
Seção de Recursos Logísticos, código FCE 1.04, da Divisão de Administração e
Logística da Superintendência Regional de Administração no Estado da Bahia da
Diretoria de Gestão de Serviços e Unidades Descentralizadas da Secretaria de
Serviços Compartilhados deste Ministério, ficando dispensada da função que
atualmente ocupa.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU