DOU 24/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 202, terça-feira, 24 de outubro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 11.835, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
10580.100302/2023-51, resolve:
Art. 1º Designar ELTON MONTALVÃO, matrícula Siape nº 1052493, para exercer
a Função Comissionada Executiva de Chefe da Seção de Gestão Documental e Transporte,
código FCE 1.04, da Divisão de Administração e Logística da Superintendência Regional de
Administração no Estado da Bahia da Diretoria de Gestão de Serviços e Unidades
Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, ficando
dispensado da função que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 11.836, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
10580.100302/2023-51, resolve:
Art. 1º Designar MURILO DE FARIAS MUNFORD RIBEIRO, matrícula Siape nº
1706800, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado,
código FCE 4.02, da Superintendência Regional de Administração no Estado da Bahia da
Diretoria de Gestão de Serviços e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços
Compartilhados deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DGP/MGI Nº 11.680, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023
A DIRETORA DE GESTÃO DE
PESSOAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS
COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da competência que lhe foi atribuída pelo inciso II, do art. 50 do Anexo I do
Decreto nº 11.437, de 17 de março de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20 de
março de 2023, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14021.149908/2023-81,
resolve:
Art. 1º Conceder pensão à MARIA DALVA UCHOA NEY, na qualidade de cônjuge
do ex-servidor JOÃO LUIZ MARTINS NEY DA SILVA, aposentado no cargo de Administrador,
matrícula SIAPE nº 0113555, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no
inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de
12 de novembro de 2019, a contar de 01 de junho de 2023, data de óbito do ex-servidor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA
PORTARIA DGP/MGI Nº 11.822, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023
A DIRETORA DE GESTÃO DE
PESSOAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS
COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da competência que lhe foi atribuída pelo inciso II, do art. 50 do Anexo I do
Decreto nº 11.437, de 17 de março de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20 de
março de 2023, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14021.183061/2023-64,
resolve:
Art. 1º Conceder pensão à FRANCISCA ARAUJO MESQUITA PEREIRA, na
qualidade de cônjuge do ex-servidor PAULO GONÇALVES PEREIRA, aposentado no cargo de
Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº 98414, do Quadro de Pessoal
do Ministério da Fazenda, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de
2019, a contar de 07 de setembro de 2023, data de óbito do ex-servidor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA
FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PORTARIA Nº 490, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023
A
PRESIDENTA
SUBSTITUTA
DA
FUNDAÇÃO
ESCOLA
NACIONAL
DE
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria nº 146, de 4 de abril de 2023, no uso
das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de
maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº 04600.003065/2023-
01, resolve:
Art. 1º Conceder Gratificação Temporária de Atividade em Escola de Governo -
GAEG, de nível intermediário, código de vaga NI 152, à servidora MARCELA SILVA MARTINS
DE OLIVEIRA para exercício na Divisão de Pagamento e Benefícios, da Coordenação de
Administração de Pessoal, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Diretoria de
Gestão Interna desta Fundação.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NATÁLIA TELES DA MOTA
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
SECRETARIA EXECUTIVA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA N° 3.274, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria SE/MIDR nº
2.714, de 18 de agosto de 2023, tendo em vista o disposto no Decreto nº
11.347, de
1º de
janeiro de 2023,
e o
constante no
processo nº
59000.016968/2023-03, resolve:
DISPENSAR ALEX LUIZ DIAS da função comissionada de Chefe da
Divisão de Registros da Coordenação de Registros da Coordenação-Geral de
Prestação de Contas de Convênios e de Tomada de Contas Especial da Diretoria
de Orçamento e Finanças da Secretaria-Executiva, código FCE 1.07, deste
Ministério.
ALEXANDRE WESSNER KAPPER
PORTARIA N° 3.275, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo art. 4º da Portaria SE/MIDR nº 2.714, de 18 de agosto de 2023, tendo
em vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de janeiro de 2023, e o constante no
processo nº 59000.016968/2023-03, resolve:
DESIGNAR ANA PAULA GOMES DIAS
CUNHA para exercer a função
comissionada de Chefe da Divisão de Registros da Coordenação de Registros da
Coordenação-Geral de Prestação de Contas de Convênios e de Tomada de Contas Especial
da Diretoria de Orçamento e Finanças da Secretaria-Executiva, código FCE 1.07, deste
Ministério.
ALEXANDRE WESSNER KAPPER
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE
PORTARIA Nº 206, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO
NORDESTE - SUDENE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16, inciso IV, do Anexo
I ao Decreto nº 11.056, de 29 de abril de 2022, publicado no D.O.U. Edição nº 81, Seção
01, de 02 de maio de 2022, em conformidade ao disposto no art. 33, IX, da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e considerando o constante dos autos do processo nº
59336.004858/2023-07, resolve:
Art. 1º Declarar vago o cargo de Agente Administrativo, Nível Intermediário S-
III, dessa Superintendência - código da vaga 423557 - por motivo de falecimento de seu
ocupante, o servidor FERNANDO ANTÔNIO MARTINS D'OLIVEIRA, matrícula Siape nº
0675838, a contar de 10 de outubro de 2023, data do óbito.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.965, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
E O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS, no uso
das atribuições que lhes conferem, respectivamente, o art. 9º do Decreto 11.348, de 1º de
janeiro de 2023, a Portaria Conjunta nº 5, de 9 de fevereiro de 2023, e conforme o
disposto na Lei nº 14.460, de 25 de outubro de 2022, nos arts. 11 e 12 do Decreto-Lei nº
200, de 25 de fevereiro de 1967, e nos arts. 12 e 14 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de
1999, resolvem:
Art. 1º A Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 698, de 23 de fevereiro de 2023, que
delega competência aos servidores e seus respectivos substitutos para realizarem os atos
necessários à execução dos recursos alocados e para atuarem na Unidade Gestora nº
302122, passa a vigorar com as seguintes alterações:
''Art. 1º .........................................................................
.......................................................................................
III - Mariana Pires de Souza, CPF nº ***.537.131-**, como responsável pelos
atos de gestão orçamentária;
IV - Márcia Roberta Cantão Melo, CPF nº ***.999.642-**, como responsável
pelos atos de gestão orçamentária substituta;
......................................................................................." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO CAPPELLI
Secretário-Executivo do Ministério da Justiça e Segurança
Pública
WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JÚNIOR
Diretor-Presidente da Autoridade Nacional de Proteção de
Dados
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP Nº 826, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV do
art. 4º da Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29
de novembro de 2021, resolve:
Designar NIZIA MARTINS SOUSA para exercer o encargo de substituta eventual do
Coordenador de Análise Legislativa e Regulatória da Coordenação-Geral de Estudos e
Monitoramento de Mercado do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, código CCE
1.10, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.
IRENILDA FERREIRA CARDOSO
POLÍCIA FEDERAL
DESPACHOS DE 20 DE OUTUBRO DE 2023
Nº 319 - O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da
Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, autoriza
que se afaste do país a Delegada de Polícia Federal JANINE HENRIQUE BASTOS, com o objetivo
de participar do 1ª Reunião para os membros Sul-Americanos da RED ISON da INTERPOL e
Fiscais da REDTRAM em Buenos Aires/ Argentina, no período de 06 a 10 de novembro de
2023, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo nº 08200.030140/2023-62).
Nº 320 - O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada
pelo art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, alterar a publicação
de 25/08/2023, Edição: 163, Seção: 2, Página: 41, para alterar de "18 de setembro de 2023 a 31
de agosto de 2024" para "26 de outubro de 2023 a 04 de outubro de 2024" o período de
afastamento da Agente de Polícia Federal Mariana Soprani Bernabé, mantendo as demais
condições. (Processo nº 008209.000441/2023-81).
Nº 321 - O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada
pelo art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, autoriza que se
afaste do país a Delegada de Polícia Federal ALINE PINTO DA SILVA PENNA, para participar da
da "REUNIÃO OPERACIONAL NA SEDE DA POLÍCIA NACIONAL IRLANDESA EM DUBLIN -
OPERAÇÃO BORROW", em Dublin/Irlanda, no período de 26 de outubro a 06 de novembro de
2023, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo nº 08200.014180/2023-67).
GUSTAVO PAULO LEITE DE SOUZA
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