DOU 24/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023102400064
64
Nº 202, terça-feira, 24 de outubro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
ATO Nº 833, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento
no artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal, e tendo em vista o que consta
nos autos do PA nº 0004256-44.2023.4.05.7100, resolve:
DECLARAR VAGO, a pedido, a partir de 28 de setembro de 2023, nos termos do
artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, e art. 61, inciso II, da Resolução nº 3/2008, do
Conselho da Justiça Federal, o cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do
Quadro de Pessoal Permanente da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do
Rio Grande do Norte, ocupado pelo servidor LUCAS COSTA DANTAS, em razão de posse em
outro cargo público federal inacumulável.
FERNANDO BRAGA DAMASCENO
ATO Nº 837, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento
no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, e tendo em vista o que consta
nos autos do PA nº 0005566-40.2023.4.05.7600, resolve:
NOMEAR, nos termos do art. 9º, inciso I, e 10, da Lei nº 8.112/1990, c/c a Lei
nº 11.416/2006 e alterações posteriores, em virtude de habilitação em Concurso Público
realizado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, obedecida a ordem de classificação,
a candidata abaixo relacionada, para exercer o cargo efetivo a seguir mencionado, do
Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Ceará -
Subseção Judiciária de ITAPIPOCA:
ANALISTA JUDICIÁRIA - ÁREA JUDICIÁRIA, Nível Superior, Classe "A", Padrão 1:
ARIMA COELHO DE FARIA PEREIRA, em vaga decorrente da aposentadoria de
Francisco José Gomes de Oliveira.
FERNANDO BRAGA DAMASCENO
PORTARIA Nº 399, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXXII, do Regimento Interno, com fundamento
no artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal, e tendo em vista o que consta
nos autos do PA nº 0002163-30.2017.4.05.7000, "ad referendum" do e. Conselho de
Administração deste Tribunal, resolve:
PRORROGAR, a partir de 18/10/2023, a cessão da servidora FRANCISCA KETELLE
MAIA, Técnica Judiciária - Área Administrativa, pertencente ao quadro de pessoal da Justiça
Federal de Primeiro Grau da 5ª Região - Seção Judiciária do Ceará, ao Tribunal Regional do
Trabalho da 22ª Região - Piauí, para continuar exercendo função comissionada, por prazo
indeterminado, enquanto perdurar o interesse das partes envolvidas, nos termos do art.
93, inciso I, da Lei nº 8.112/1990, e da Resolução nº 5/2008, do Conselho da Justiça
Fe d e r a l .
FERNANDO BRAGA DAMASCENO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA
PORTARIA TRE-BA Nº 899, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas
atribuições,
CONSIDERANDO o disposto
nas Resoluções TSE n.º
20.572/2000, n.º
20.761/2000 e 22.581/2007;
CONSIDERANDO a necessidade de compatibilizar a força de trabalho às atuais
demandas deste Tribunal;
CONSIDERANDO o constante no Processo SEI n.º 0008283-55.2022.6.05.8000,
resolve:
Art. 1º Transformar o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, criado
pela Lei n.º 11.202, de 29/11/2005, vago em decorrência da aposentadoria do servidor
Jenval Gonçalves de Farias, em um cargo de Técnico Judiciário - Apoio Especializado -
Programação de Sistemas.
Art. 2º A transformação de que trata esta Portaria não implica aumento de
despesa.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. ROBERTO MAYNARD FRANK
PORTARIA TRE-BA Nº 901, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, da Resolução Administrativa TRE/BA nº
1/2017 e tendo em vista o constante no Processo SEI nº 0018282-37.2023.6.05.8181,
resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora Zildaci Carvalho Oliveira da função de Assistente
I - FC-1 da 181ª Zona Eleitoral.
Art. 2º Designar o servidor Guilherme Soares de Almeida Neto, Analista
Judiciário, Área Administrativa, Nível Superior, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para
a função de Assistente I - FC-1 da 181ª Zona Eleitoral.
Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Des. ROBERTO MAYNARD FRANK
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ
PORTARIA Nº 1.212, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das
atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei nº
8.112/90, SEI nº 2023.0.000019949-1 e Portaria TRE/CE nº 323, de 4/6/2003, resolve:
I-Exonerar ERITA DE VASCONCELOS BARROS, Analista Judiciária do Quadro
Permanente deste Tribunal, do cargo comissionado de Assessor I, nível CJ-1, da Assessoria
do Juiz 2;.
II-Nomear MARIA VERONICA AZEVEDO BRAGA, Analista Judiciária do Quadro
Permanente deste Tribunal, para ocupar o cargo comissionado de Assessor I, nível CJ-1, da
Assessoria do Juiz 2.
Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
PORTARIA Nº 1.214, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das
atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei nº
8.112/90, SEI nº 2023.0.000020008-2 e Portaria TRE/CE nº 323, de 4/6/2003, resolve:
I - Dispensar, a pedido, FLAVIA ELLERY MONTEIRO PESSOA, Técnica Judiciária do
Quadro Permanente do Tribunal Superior Eleitoral, da função comissionada de Chefe de
Seção, nível FC-6, da Seção de Gestão Documental, Memória Eleitoral e Biblioteca;
II - Dispensar VINICIUS VIEIRA DE LIMA, Técnico Judiciário do Quadro
Permanente deste Tribunal, da função comissionada de Assistente I, nível FC-I, da
Coordenadoria Técnica;
III - Designar VINICIUS VIEIRA DE LIMA, Técnico Judiciário do Quadro
Permanente deste Tribunal, para ocupar a função comissionada de Chefe de Seção, nível
FC-6, da Seção de Normas e Jurisprudência de Pessoal.
Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL
PORTARIA Nº 245, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no
uso de suas atribuições legais e o que consta do Procedimento Administrativo nº 0006951-
87.2022.6.07.8100, resolve:
Designar a servidora Luciana David Oliveira de Abreu, Analista Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Superior Eleitoral, ora à disposição deste
Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente III, código FC-3, da Assessoria
Jurídica e Administrativa da Diretoria-Geral.
Des. ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ
PORTARIA Nº 22.544 DE 20 DE OUTUBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 23, inciso XXVII, do Regimento Interno,
e à vista do processo administrativo eletrônico SEI nº. 0011148-65.2023.6.14.8000,
resolve:
Art. 1º EXONERAR, a pedido, o servidor JAIRO SANTOS DA SILVA, matrícula nº
30905485, do cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, criado pela Lei nº
10.842, de 20 de fevereiro de 2004, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal
Regional Eleitoral do Pará, nos termos dos arts. 33, I e 34 da Lei n.º 8.112/1990.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE
PORTARIA Nº 184/GP, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023
O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO
GRANDE DO NORTE, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso
XXIV, do Regimento Interno desta Casa, tendo em vista o que consta nos autos do
Processos Administrativo Eletrônico nº 4635/2023, resolve:
Art. 1º CONCEDER APOSENTADORIA à servidora JANY ROCHA WURSCH, CPF nº
137.841.454-34, Analista Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro
de Pessoal deste Tribunal, com fundamento no art. 20, caput, e § 2º, inciso I, e art. 4º, §8º
da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos integrais, calculados pela remuneração
do cargo efetivo, com as vantagens previstas no art. 67 da Lei n. 8.112/90, c/c o art. 6º da
Lei n. 9.624/98, do art.15, § 1º da Lei 9.527/97 e art. 62-A da Lei 8.112/90, e nos artigos
14 e 15, inciso III, da Lei n. 11.416/2006.
Art. 2 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Cornélio Alves
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL
PORTARIA TRE-RS N° 1.903, DE 13 DE OUTUBRO DE 2023
A DESEMBARGADORA VANDERLEI TERESINHA TREMEIA KUBIAK, PRESIDENTE DO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES
LEGAIS E COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 17, INCISO XXIV, DO REGIMENTO INTERNO DO
TRIBUNAL, resolve:
Art. 1.º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao
servidor Edgar Simas dos Santos, com fundamento no art. 20 da Emenda Constitucional n.
103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2.º Declarar vago, nos termos do art. 33, inciso VII, da Lei n. 8.112/1990,
o cargo de Técnico Judiciário, Área de Atividade Administrativa, Classe C, Padrão 13, criado
pela Lei n. 7.645/1987, do quadro de pessoal deste Tribunal.
Art. 3.º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União.
Desª. VANDERLEI TERESINHA TREMEIA KUBIAK
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO
ATO PR Nº 390, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no
exercício da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 26, XLI, do Regimento Interno deste
Tribunal (Resolução TRE nº 895, de 31 de julho de 2014); considerando o disposto no art.
1º, § 1º, inciso IV da Portaria TSE nº 244/2023, com alterações da Portaria TSE nº
795/2023; e considerando o que consta do Processo SEI nº 2023.0.000039172-4, resolve:
Art. 1º Nomear, nos termos do artigo 37, inciso II, da Constituição da República
Federativa do Brasil, o candidato Ivan Guimarães Vianna, classificado em 12º lugar da
listagem de pessoas negras no concurso público realizado pela Consulplan, para ocupar o
cargo de Analista Judiciário - área Administrativa, NS, Classe "A", Padrão "1", do Quadro de
Pessoal deste Tribunal, criado por leis anteriores, vago em decorrência da aposentadoria
voluntária de Tereza Cristina de Araújo Haikal Leite, conforme Portaria DG nº 95, de 28 de
junho de 2023, publicada em 30 de junho de 2023 no Diário Oficial da União - Seção 2.
Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO ZIRALDO MAIA
ATO PR Nº 391, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no
exercício da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 26, XLI, do Regimento Interno deste
Tribunal (Resolução TRE nº 895, de 31 de julho de 2014); considerando o disposto no art.
1º, § 1º, inciso IV da Portaria TSE nº 244/2023, com alterações da Portaria TSE nº
795/2023; e considerando o que consta do Processo SEI nº 2023.0.000039172-4, resolve:
Art. 1º Nomear, nos termos do artigo 37, inciso II, da Constituição da República
Federativa do Brasil, o candidato Dan Ajdelsztajn, classificado em 35º lugar da listagem de
ampla concorrência no concurso público realizado pela Consulplan, para ocupar o cargo de
Analista Judiciário - área Administrativa, NS, Classe "A", Padrão "1", do Quadro de Pessoal
deste Tribunal, criado por leis anteriores, vago em decorrência da aposentadoria voluntária
de Cleber Mourão Carvalho, conforme Portaria DG nº 128, de 14 de agosto de 2023,
publicada em 1 de setembro de 2023 no Diário Oficial da União - Seção 2.
Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO ZIRALDO MAIA
ATO PR Nº 392, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no
exercício da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 26, XLI, do Regimento Interno
deste Tribunal (Resolução TRE nº 895, de 31 de julho de 2014); considerando o
disposto no art. 1º, § 1º, inciso I da Portaria TSE nº 244/2023; e considerando o que
consta do Processo SEI nº 2023.0.000039172-4, resolve:
Art. 1º Nomear, nos termos do artigo 37, inciso II, da Constituição da
República Federativa do Brasil, a candidata Bárbara Junqueira Corrêa, classificada em
34º lugar da listagem de ampla concorrência no concurso público realizado pela
Consulplan, para ocupar o cargo de Analista Judiciário - área Judiciária, NS, Classe "A",