DOU 24/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 202, terça-feira, 24 de outubro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico
- TRT8 nº 6848/2023 e, ainda, o interesse do serviço, resolve:
I - DISPENSAR a servidora PAOLA DE SOUSA ALVES, Técnica Judiciária, Área
Administrativa, código SIGEP nº 3554, da função comissionada de Assistente de Controle
de Benefícios, FC-4, (código SIGEP nº 247), do quadro de lotação da Divisão de Pagamento
de Pessoal;
II - DISPENSAR o servidor BRUNO ROBERTO CHAVES DE FRANÇA MESSIAS,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, código SIGEP nº 3555, da função comissionada de
Assistente de Elaboração de Folha de Pagamento, FC-4, (código SIGEP nº 245), do quadro
de lotação da Divisão de Pagamento de Pessoal;
III - DESIGNAR a servidora PAOLA DE SOUSA ALVES, Técnica Judiciária, Área
Administrativa, código SIGEP nº 3554, para exercer função comissionada de Assistente de
Elaboração de Folha de Pagamento, FC-4, (código SIGEP nº 245), do quadro de lotação da
Divisão de Pagamento de Pessoal, em vaga decorrente da dispensa do servidor Bruno
Roberto Chaves de França Messias;
IV - DESIGNAR o servidor BRUNO ROBERTO CHAVES DE FRANÇA MESSIAS,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, código SIGEP nº 3555, para exercer função
comissionada de Assistente de Controle de Benefícios, FC-4, (código SIGEP nº 247), do
quadro de lotação da Divisão de Pagamento de Pessoal, em vaga decorrente da dispensa
da servidora Paola de Sousa Alves;
V - Este Ato deverá surtir efeitos a partir da data de publicação no Diário Oficial
da União.
REGINA UCHÔA DE AZEVEDO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENADORIA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA
PORTARIAS CPV DE 23 DE OUTUBRO DE 2023
A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º
01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 31139/2023, resolve:
Nº 1.017 - Dispensar, a partir de 21 de outubro de 2023, JULIO CEZAR FERREIRA DOS
SANTOS, Servidor Público da Prefeitura Municipal de Itanhaém, à disposição deste Tribunal,
da função comissionada de Executante FC-01, na Vara do Trabalho da referida cidade, em
virtude de retorno ao órgão de origem.
A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º
01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 31156/2023, resolve:
Nº 1.018 - Dispensar, a partir de 23 de outubro de 2023, os servidores abaixo, Técnicos
Judiciários, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal:
- GILBERTO RICARDO SCATOLIN, da função comissionada de Calculista FC-04, na
1ª Vara do Trabalho de Jaboticabal;
- CLAUDIO MARCOLINO DOMINGUES, da função comissionada de Assistente de
Apoio Administrativo FC-03, na Divisão de Benefícios, da Secretaria de Gestão de
Pessoas.
CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO
ATO Nº 198, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA NONA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o
que consta no PROAD TRT 19ª n. 5638/2023, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária, com fundamento legal no art. 20 da
Emenda Constitucional n. 103/2019, combinado com o art. 3º da Lei n. 12.618/2012, a
ANDRÉA SILVA FONSÊCA, no cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível
Intermediário, Classe "C", Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal,
com proventos calculados pela média aritmética simples das maiores remunerações da
servidora, utilizadas como base para as contribuições ao regime previdenciário a que se
encontra vinculada, de acordo com o que dispõe o art. 20, §2º, inciso II, da EC n. 103/2019,
correspondente a 100% (cem por cento) de todo o seu período contributivo, desde julho
de 1994, como previsto no art. 26 da referida Emenda Constitucional, combinado com o
art. 3º, inciso II, da Lei n. 12.618/2012, limitados ao teto do Regime Geral de Previdência
Social - RGPS, e reajustados na mesma data e com o mesmo índice em que se der o
reajuste dos benefícios do RGPS, conforme o disposto no artigo 20, §3º, inciso II, da EC n.
103/2019, combinado com o art. 26, §7º, da mesma Emenda Constitucional, acrescidos do
Benefício Especial previsto no §1º do art. 3º da Lei n. 12.618/2012, calculado de acordo
com os §§ 2º, inciso I, e 3º, do art. 3º desta mesma Lei.
Os efeitos desta aposentadoria vigoram a partir da publicação deste Ato,
conforme dispõe o art. 188, da Lei n. 8.112/90.
JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO
PORTARIA GP TRT 19 N° 531, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023
O
DESEMBARGADOR-PRESIDENTE
DO 
TRIBUNAL
REGIONAL
DO
TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e
regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento, resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor Eduardo do Nascimento Silva, Técnico
Judiciário, da função comissionada de Secretário Especializado, de nível FC - 2 ,
do Gabinete da Juíza Convocada Carolina Bertrand.
Art. 2º Remover o servidor do Gabinete da Juíza Convocada Carolina
Bertrand para a Secretaria de Gestão de Pessoas.
Art. 3° Designar o servidor para exercer a função comissionada de
Assistente - Folha de Pagamento I, de nível FC-04, da Seção de Folha de
Pagamento da Secretaria de Gestão de Pessoas.
Art. 4º
Os efeitos da presente
Portaria vigoram a
partir da
publicação.
JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO
JUSTIÇA FEDERAL
1ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA NO AMAZONAS
ATO Nº 1 (19253138), DE 23 DE OUTUBRO DE 2023
A JUÍZA FEDERAL DIRETORA DO FORO E CORREGEDORA PERMANENTE DOS
ASSUNTOS AUXILIARES DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, considerando a delegação de competência contida na
Portaria PRESI N. 255/2015-TRF1 e tendo em vista o constante nos autos do PA-SEI n.
0005313-21.2023.4.01.8002,resolve:
CONCEDER PENSÃO vitalícia à Sra. MARIA HELENA DE OLIVEIRA PINTO, cônjuge
do ex-servidor aposentado da Seção Judiciária do Estado do Amazonas José da Silveira
Pinto, nos termos dos artigos 23, caput e § 4º, e 24, § 1º, inciso II, e § 2º, inciso I, da
Emenda Constitucional n. 103/2019, c/c o artigo 16, inciso I, art. 74, inciso I, e o artigo 77,
§ 2º, inciso V, alínea "c", item 6, da Lei n. 8.213/91, com redação dada pela Lei n.
13.135/2015 c/c Portaria ME n. 424/2020, a partir de 23/09/2023, data do óbito do ex-
servidor.
L MARA ELISA ANDRADE
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA PARAÍBA
PORTARIA COREN-PB N° 784, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023
A Presidente do Conselho Regional de Enfermagem da Paraíba (COREN/PB), em
exercício da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas na Lei nº
5.905/1973, bem como pelo Regimento Interno da Autarquia e,
CONSIDERANDO o artigo 37, inciso II da Constituição Federal;
CONSIDERANDO o Regimento Interno do COREN-PB, em seu Artigo 19, inciso XXIII;
CONSIDERANDO a personalidade Jurídica própria, a autonomia administrativa,
patrimonial, orçamentária e política do COREN-PB, nos termos dos Arts. 1º, § 1º e 66 do
Regimento Interno do COREN-PB;
CONSIDERANDO que o Processo Seletivo Simplificado do COREN-PB para
contratação de advogado foi realizado por tempo determinado;
CONSIDERANDO o item 11.13 do Edital do Processo Seletivo, que trata da
extinção do contrato, por iniciativa do COREN/PB; resolve:
Art. 1º Exonerar o Sr. Tiago Augusto Pereira de Araújo, CPF: 683.423.064-53 e
a Sra. Karina Pregnolato Reis, CPF: 376.294.588-86, do cargo de advogado - Contrato de
Trabalho por prazo determinado - no âmbito deste Regional.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação;
Art. 3º Dê ciência e cumpra-se.
RAYRA M.S BESERRA DE ARAÚJO
CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL
DA 11ª REGIÃO
R E T I F I C AÇ ÃO
O CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 11ª
REGIÃO, através da CONSELHEIRA FEDERAL INTERVENTORA DO CREFITO-11, no uso de suas
atribuições conferidas pelo Plenário do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia
Ocupacional, com base nos termos do ACÓRDÃO 643, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023,
retifica o título da publicação no DOU realizada em 23 de outubro de 2023, Edição: 201 |
Seção: 2 | Página: 72.
Onde se lê: "PORTARIA CREFITO-11 Nº 103, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023".
Leia-se: "PORTARIA CREFITO-11 Nº 104, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023"
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO ESPIRITO
SANTO
PORTARIA CRM-ES N° SEI 90, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023
O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso
de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei n. º 3.268, de 30 de setembro de
1957, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958;
Art. 1º - Exonerar, a pedido, o empregado GIDEONY AMORIM DE TOLEDO, CPF
nº XXX.6X3.4X6-XX - matrícula funcional nº 2143, do cargo de Contador do CRM/ES, a
partir de 23 (vinte e três) de outubro de 2023.
FERNANDO AVELAR TONELLI
Presidente do CRM-ES
ARON STEPHEN TOCZEK SOUZA
Secretário-geral do CRM-ES
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DA PARAÍBA
PORTARIA CRM-PB N° 47, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023
O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DA PARAÍBA,
com o objetivo de precatar o interesse público e a regularidade administrativa desta
Entidade e com esteio no ordenamento jurídico em vigor, marcadamente, nas atribuições
que lhe confere a Lei nº 3.268/57, o Decreto Lei nº 44.045/58 e o Regulamento Interno
deste Conselho, Resolve:
1.Contratar Dayane Vieira Carlos, para
exercer o cargo de Assistente
Administrativo na Cidade de João Pessoa perante esta Autarquia Federal.
2.A partir da data da ciência da referida publicação o interessado possui o
prazo de trinta dias para se apresentar e tomar posse do cargo, sob pena de se tornar sem
efeito o ato de provimento.
3.No ato de posse deverão ser apresentados todos os documentos exigidos no
edital do Concurso Público nº01/2022.
BRUNO LEANDRO DE SOUZA
PORTARIA CRM-PB N° 48, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023
O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DA PARAÍBA, com
o objetivo de precatar o interesse público e a regularidade administrativa desta Entidade e com
esteio no ordenamento jurídico em vigor, marcadamente, nas atribuições que lhe confere a Lei
nº 3.268/57, o Decreto Lei nº 44.045/58 e o Regulamento Interno deste Conselho, Resolve:
1.Contratar Lucas Figueiredo Lopes, para exercer o cargo de Assistente
Administrativo na Cidade de João Pessoa perante esta Autarquia Federal.
2.A partir da data da ciência da referida publicação o interessado possui o prazo de
trinta dias para se apresentar e tomar posse do cargo, sob pena de se tornar sem efeito o ato
de provimento.
3.No ato de posse deverão ser apresentados todos os documentos exigidos no
edital do Concurso Público nº01/2022.
BRUNO LEANDRO DE SOUZA