DOU 24/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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10
Nº 202, terça-feira, 24 de outubro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Programa: MELHORIA NA QUALIDADE DE VIDA DO TRABALHADOR
Objetivo do Programa: Proporcionar ao trabalhador e seus dependentes melhoria de sua qualidade de vida por meio de atividades culturais e de lazer; e ampliar e a infra-estrutura de
atendimento ao público-alvo.
Indicador do Programa: Atingimento da meta estabelecida.
.
F U N Ç ÃO
S U B F U N Ç ÃO
AÇ ÃO
META DE DESEMPENHO
GRUPO DE DESPESA
VALOR (R$)
.
P R O D U T O ( U N I DA D E )
META
. 27 - Desporto e Lazer
813 - Lazer
Atividades Desportivas e Socioculturais
Atendimento Realizado
1.666.270
1 - P. e Encargos
3 - O.D.C.
4 - Investimentos
26.792.175,81
89.486.392,56
7.969.295,21
. 10 - Saúde
301 - Atenção Básica
Unidade 
atendida
-
Ampliação / Melhoria
193
1 - P. e Encargos
3 - O.D.C.
4 - Investimentos
3.104.471,21
67.421.801,80
140.115.916,42
. TOTAL DO PROGRAMA
334.890.053,00
. TOTAL GERAL
1.118.000.000,00
ANEXO III
RESUMO RECEITA E DESPESA
CATEGORIA ECONÔMICA E GRUPO DE DESPESA
SERVIÇO SOCIAL DO TRANSPORTE - SEST
REFORMULAÇÃO 2023
.
R EC E I T A
D ES P ES A
.
ES P EC I F I C AÇ ÃO
VALOR (R$)
ES P EC I F I C AÇ ÃO
VALOR (R$)
. Receitas Correntes
Receitas de Contribuições
Receita Patrimonial
Receita de Serviços
Outras Receitas Correntes
1.020.551.273,14
862.484.694,28
101.072.169,57
53.835.000,24
3.159.409,05
Despesas Correntes
Pessoal e Encargos sociais
Outras Despesas Correntes
938.392.286,40
400.985.960,07
537.406.326,33
. Receita de Capital
Alienação de Bens
Restituições de Capital
1.211.859,12
1.184.467,88
27.391,24
Despesas de Capital
Investimentos
179.607.713,60
179.607.713,60
. Saldos de Exercícios Anteriores
Saldos de Exercícios Anteriores
96.236.867,74
96.236.867,74
. T OT A L
1.118.000.000,00
T OT A L
1.118.000.000,00
SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PORTARIA SNAS Nº 64, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023
Torna pública lista anexa das programações oriundas de emendas parlamentares, ou de
programação orçamentária própria, executadas pelo Fundo Nacional de Assistência Social na
modalidade fundo a fundo, por meio do Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias -
S I GT V .
O SECRETÁRIO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista
a Portaria Ministerial nº 580, de 31 de dezembro de 2020, resolve:
Art. 1º Tornar pública lista anexa das programações oriundas de emendas parlamentares, ou de programação orçamentária própria, executadas pelo Fundo Nacional de
Assistência Social na modalidade fundo a fundo, por meio do Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias - SIGTV.
Art. 2º As programações descritas no anexo desta Portaria visam a Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social - SUAS (219G), tendo como
destinação:
I - a aquisição de veículos, equipamentos e materiais permanentes, para fins de investimento (GND 4); e
II - o incremento de maneira temporária as transferências regulares e automáticas financeiras para fins de custeio (GND 3).
Art. 3º O Fundo Nacional de Assistência Social adotará as providências necessárias para as transferências de recursos aos respectivos Fundos de Assistência Social
estabelecidos nesta Portaria, em conformidade com os procedimentos da modalidade de transferência fundo a fundo, e somente após cumpridos os requisitos pelos entes federados
das condições previstas na Portaria Ministerial nº 580, de 31 de dezembro de 2020.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ QUINTÃO SILVA
ANEXO
.
UF
ENTE FEDERADO
ANO
AÇ ÃO
ORÇAMENTÁRIA
EMENDA
N.º 
ou
P R O G R A M AÇ ÃO
ORÇAMENTÁRIA
PRÓPRIA N.º
P R O G R A M AÇ ÃO
S I GT V
V A LO R
GND
NOTA 
DE
EMPENHO
P R O C ES S O
. MG
SANTOS DUMONT
2023
219G
202314080007
316070220230001
R$ 100.000,00
3
2023NE406123
71000071166202353
.
SP
AMPARO
2023
219G
202315270011
350190520230005
R$ 200.000,00
3
2023NE406335
71000071122202323
.
RS
TAQUARUCU DO SUL
2023
219G
202319830011
432132920230001
R$ 100.000,00
4
2023NE406394
71000071132202369
.
SP
VALINHOS
2023
219G
202319970008
355620620230003
R$ 200.000,00
3
2023NE406850
71000075433202361
.
RS
HULHA NEGRA
2023
219G
202320980006
430965420230001
R$ 100.000,00
3
2023NE406844
71000075421202337
. MG
I T A M A R A N D I BA
2023
219G
202323680012
313250320230001
R$ 113.537,00
3
2023NE406119
71000071147202327
. MG
M A L AC AC H E T A
2023
219G
202323680013
313920120230001
R$ 250.000,00
3
2023NE406822
71000075293202321
. MG
M A L AC AC H E T A
2023
219G
202323680013
313920120230002
R$ 250.000,00
3
2023NE406823
71000075312202310
. MG
M A L AC AC H E T A
2023
219G
202323680013
313920120230003
R$ 500.000,00
3
2023NE406824
71000075294202376
.
PB
BAIA DA TRAICAO
2023
219G
202324490005
250140120230002
R$ 300.000,00
3
2023NE406827
71000075355202303
.
PB
C U BAT I
2023
219G
202324490005
250500620230002
R$ 100.000,00
3
2023NE406828
71000075358202339
.
CE
I R AU C U BA
2023
219G
202327000006
230610820230001
R$ 200.000,00
3
2023NE406899
71000075276202394
.
CE
JAG U A R E T A M A
2023
219G
202327000006
230670220230001
R$ 250.000,00
3
2023NE406900
71000075284202331
.
CE
JAG U A R I BA R A
2023
219G
202327000006
230680120230001
R$ 201.683,00
3
2023NE406901
71000075281202305
.
PE
O L I N DA
2023
219G
202327240001
260960020230001
R$ 300.000,00
3
2023NE406393
71000071143202349
.
SE
ARACA JU
2023
219G
202327330004
280030820230017
R$ 93.876,00
3
2023NE406845
71000075427202312
. MG
AIURUOCA
2023
219G
202327550007
310120120230001
R$ 100.000,00
3
2023NE406810
71000075337202313
. MG
CONCEICAO DO RIO VERDE
2023
219G
202327550007
311770220230001
R$ 157.272,00
3
2023NE406816
71000075328202322
. MG
CONCEICAO DO RIO VERDE
2023
219G
202327550007
311770220230002
R$ 157.272,00
3
2023NE406817
71000075315202353
. MG
CRISTINA
2023
219G
202327550007
312050820230001
R$ 200.000,00
3
2023NE406819
71000075340202337
. MG
ITANHANDU
2023
219G
202327550007
313310520230002
R$ 100.000,00
3
2023NE406120
71000071162202375
. MG
LIMA DUARTE
2023
219G
202327550007
313860920230002
R$ 100.000,00
3
2023NE406122
71000071145202338
. MG
SAPUCAI-MIRIM
2023
219G
202327550007
316540420230001
R$ 100.000,00
3
2023NE406826
71000075334202380
. MG
DIVINOPOLIS
2023
219G
202327560001
312230620230003
R$ 75.000,00
3
2023NE406903
71000075304202373
. MG
DIVINOPOLIS
2023
219G
202327560001
312230620230005
R$ 225.000,00
3
2023NE406904
71000075344202315
. MG
AGUAS FORMOSAS
2023
219G
202327620003
310090620230001
R$ 150.000,00
3
2023NE406118
71000071164202364
.
RJ
RIO DE JANEIRO
2023
219G
202327870004
330455720230004
R$ 100.000,00
3
2023NE406836
71000075393202358
.
RJ
RIO DE JANEIRO
2023
219G
202327870004
330455720230005
R$ 100.000,00
3
2023NE406837
71000075401202366
.
RJ
RIO DE JANEIRO
2023
219G
202327870004
330455720230006
R$ 100.000,00
3
2023NE406838
71000075407202333
.
RJ
RIO DE JANEIRO
2023
219G
202327870004
330455720230007
R$ 100.000,00
3
2023NE406839
71000075372202332
.
RJ
RIO DE JANEIRO
2023
219G
202327870004
330455720230008
R$ 100.000,00
3
2023NE406840
71000075411202300
.
RJ
RIO DE JANEIRO
2023
219G
202327870004
330455720230009
R$ 100.000,00
3
2023NE406841
71000075397202336
.
RJ
RIO DE JANEIRO
2023
219G
202327870004
330455720230010
R$ 100.000,00
3
2023NE406842
71000075402202319
.
RJ
RIO DE JANEIRO
2023
219G
202327870004
330455720230011
R$ 100.000,00
3
2023NE406843
71000075398202381
.
SP
O S A S CO
2023
219G
202330520004
353440120230004
R$ 100.000,00
4
2023NE406130
71000071125202367
.
PR
F LO R I DA
2023
219G
202330920007
410810620230001
R$ 100.000,00
3
2023NE406125
71000071142202302
.
PR
PRESIDENTE 
CASTELO
B R A N CO
2023
219G
202330920007
412040820230001
R$ 150.000,00
3
2023NE406831
71000075370202343
. MG
ITABIRA
2023
219G
202335950006
313170320230002
R$ 150.000,00
3
2023NE406820
71000075349202348
. MG
SANTOS DUMONT
2023
219G
202335950006
316070220230002
R$ 1.198.000,00
3
2023NE406905
71000075297202318
. MG
SANTOS DUMONT
2023
219G
202335950006
316070220230003
R$ 302.000,00
3
2023NE406825
71000075322202355
. MG
SAO JOAO DO MANHUACU
2023
219G
202335950006
316255920230001
R$ 300.000,00
3
2023NE406124
71000071163202310
.
RS
SAO GABRIEL
2023
219G
202336660004
431830920230001
R$ 100.000,00
3
2023NE406126
71000071133202311
.
PR
MARECHAL 
CANDIDO
RONDON
2023
219G
202337020013
411460920230001
R$ 200.000,00
3
2023NE406830
71000075364202396