DOU 24/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 202, terça-feira, 24 de outubro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
. SUB-AÇÃO 5.1.8: Articular a ENPI com políticas, estratégias e marco Legal para o
empreendedorismo inovador, com vistas a ampliar oportunidades de transferência de
tecnologia disponíveis nos ICTs para licenciamento ou cessão de DPI para viabilizar novos
negócios.
. SUB-AÇÃO 5.1.9: Criar mecanismos de articulação para mitigar a dependência tecnológica
na área da saúde de interesse nacional por meio de incentivo ao uso de ativos de PI
disponíveis ou estado da técnica que compreenda, mas não se limite a incentivar
parcerias intersetoriais entre setor público e privado, universidades e setor não
governamental.
. E N T R EG A S
CO O R D E N AÇ ÃO
. Desenho de programa de apoio à comercialização de
ativos de PI voltado a mapear oferta e demanda de
inovações e promover rodadas de negócios, tendo como
base as missões do Conselho Nacional de Desenvolvimento
Industrial (CNDI).
Ministério
do
Desenvolvimento, Indústria,
Comércio e Serviços (MDIC)
. Implementação de um piloto do programa de apoio à
comercialização de ativos de PI.
Ministério
do
Desenvolvimento, Indústria,
Comércio e Serviços (MDIC)
. Diagnóstico
sobre
as
capacidades
e
competências
necessárias nas IFES para gestão e comercialização da
propriedade intelectual e transferência de tecnologia.
Ministério
da
Educação
( M EC )
. Plano de
Trabalho para
endereçar as
necessidades
diagnosticadas, conforme priorização e capacidade de
execução dos órgãos envolvidos.
Ministério
da
Educação
( M EC )
. Realização de rodadas de matchmaking em tecnologias
verdes entre empresas e Institutos de Ciência e Tecnologia
(ICTs)
para
fins
de
desenvolvimento
tecnológico
colaborativo.
Ministério
do
Desenvolvimento, Indústria,
Comércio e Serviços (MDIC)
. Grupo Técnico com objetivo de propor mecanismos de
incentivo à inovação no complexo econômico e industrial
da saúde criado no âmbito do MS.
Ministério da Saúde (MS)
. Eventos de capacitação em PI para ICTs vinculadas ao MS
para estruturação de seus respectivos NITs.
Ministério da Saúde (MS)
.EIXO 2: DISSEMINAÇÃO, FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO EM
PI
. Promover ações
para disseminar
a cultura de
PI entre
agentes econômicos,
consumidores, comunidade acadêmica e a sociedade em geral, com o propósito de tornar
o sistema e suas ferramentas conhecidas para inventores, criadores, cientistas e
empresários, bem como formar e capacitar profissionais de diversas áreas no tema.
. AÇÕES PRIORIZADAS
. EIXO 2 - AÇÃO 1.1: Executar plano de comunicação para divulgação da implementação de
ações propostas pela ENPI e de seus resultados à sociedade e aos agentes do SNPI.
. E N T R EG A S
CO O R D E N AÇ ÃO
. Formulação e implementação de plano de comunicação da
Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual (ENPI).
Ministério
do
Desenvolvimento, Indústria,
Comércio e Serviços (MDIC)
. EIXO 2 - AÇÃO 1.2: Promover uma ampla e sustentada campanha pública de educação e
conscientização sobre o que é e sobre a importância dos DPI para: a) o crescimento
econômico; b) a criação de empregos; c) a promoção da criatividade; d) o enriquecimento
cultural; e) o progresso tecnológico; e f) o desenvolvimento territorial.
. E N T R EG A S
CO O R D E N AÇ ÃO
. Criação de
material de
alcance nacional,
incluindo
linguagem regional, para divulgação sobre a importância
dos DPI.
Associação
Brasileira
da
Propriedade
Intelectual
(ABPI)
. Publicações
educativas
sobre
tópicos
relevantes
e
atualizações na temática da Propriedade Intelectual e
sustentabilidade.
International
Chamber
of
Commerce (ICC Brasil)
. Campanhas educativas para sensibilização sobre a relação
entre propriedade intelectual e sustentabilidade.
International
Chamber
of
Commerce (ICC Brasil)
. Eventos para divulgação de publicações e casos concretos
de associados da International Chamber of Commerce
(ICC) e
de stakeholders parceiros sobre
como a
propriedade intelectual
International
Chamber
of
Commerce (ICC Brasil)
. contribui efetivamente para a sustentabilidade, em suas 3
dimensões, econômica, social e ambiental, e para a busca
de soluções aos desafios globais.
. EIXO 2 - AÇÃO 1.3: Promover uma ampla e sustentada campanha pública sobre os
prejuízos e consequências da pirataria e da contrafação para: a) as indústrias e,
consequentemente, economias locais; b) a reputação do Brasil na economia global em
termos de atração e retenção de investimentos estrangeiros; c) o licenciamento de PI de
conteúdo estrangeiro
. para produção e consumo local; d) os empregos e a receita tributária; e) a remuneração
dos criadores; f) o financiamento de organizações criminosas locais; e g) a saúde e a
segurança públicas.
. E N T R EG A S
CO O R D E N AÇ ÃO
. Elaboração de cartilha ilustrativa ou no formato de vídeo
de até 30″, retratando os riscos do uso de medicamentos
e de produtos falsificados para a saúde da população.
Associação
Brasileira
das
Indústrias de Química Fina,
Biotecnologia
e
suas
Especialidades (ABIFINA)
. Divulgação de vídeo educativo orientando a população a
identificar
produtos
falsificados,
distinguindo-os
de
produtos originais.
Associação
Brasileira
das
Indústrias de Química Fina,
Biotecnologia
e
suas
Especialidades (ABIFINA)
. Campanha de combate a produtos ilegais: "Agricultor de
Valor".
CropLife Brasil
. Estudos sobre formas de fomentar difusão da PI e
conscientização
da
sociedade
sobre
os
prejuízos
ocasionados pela violação dos direitos de PI.
Associação
Paulista
da
Propriedade
Intelectual
(ASPI)
. EIXO 2 - AÇÃO 1.4: Criar um slogan nacional para difusão da PI.
. E N T R EG A S
CO O R D E N AÇ ÃO
. Redação
de
edital
de
chamamento
público
para
apresentação de propostas e escolha do slogan a ser
utilizado na Campanha Nacional e apoio a sua divulgação
pelas mídias da ABPI.
Associação
Brasileira
da
Propriedade
Intelectual
(ABPI)
. EIXO 2 - AÇÃO 1.6: Fazer uso assertivo de vários tipos de mídias disponíveis para a ampla
assimilação
de conhecimento
sobre PI
pela
sociedade, preferencialmente
sem,
entretanto, se restringir às mídias sociais: a) estabelecer campanhas educacionais em
escolas e faculdades; e b) estabelecer campanhas dedicadas aos pequenos negócios.
. E N T R EG A S
CO O R D E N AÇ ÃO
. Identificação de parcerias para o desenvolvimento dos
jogos vencedores do "IP Challenge - Game Hackaton", que
premia
jogos
criados
para
a
conscientização
de
empresários
e
universitários
sobre
propriedade
intelectual.
Serviço Brasileiro de Apoio
às
Micro
e
Pequenas
Empresas (SEBRAE)
. EIXO 2 - AÇÃO 1.8: Instituir premiação anual nacional destinada à PI e dar destaque aos
principais agentes da inovação e criação.
. E N T R EG A S
CO O R D E N AÇ ÃO
. Edição anual do Prêmio Patente do Ano da ABPI, com
novas categorias de reconhecimento para premiação.
Associação
Brasileira
da
Propriedade
Intelectual
(ABPI)
. EIXO 2 - AÇÃO 2.1: Comemorar o dia da PI com eventos nacionais e regionais pelo País,
concursos, premiações, serviços, capacitações entre outras formas de mobilização e
divulgação do tema.
. E N T R EG A S
CO O R D E N AÇ ÃO
. Organização de
chamada pública
para sessões
de
mentorias no contexto da Semana de Comemoração do
Dia Mundial da PI, em parceria com a International
Chamber of Commerce (ICC Brasil).
Ministério
do
Desenvolvimento, Indústria,
Comércio e Serviços (MDIC)
. Coordenação das iniciativas nacionais para comemoração
do Dia Internacional da Propriedade Intelectual.
Ministério
do
Desenvolvimento, Indústria,
Comércio e Serviços (MDIC)
. EIXO 2 - AÇÃO 2.2: Inserir painéis de PI em grandes eventos existentes voltados a temas
diversos como inovação, setores da indústria, agronegócio, economia criativa, entre
outros, para despertar a consciência do setor produtivo para a relevância da PI na
economia do intangível.
. E N T R EG A S
CO O R D E N AÇ ÃO
. Sessões de mentoria e de disseminação em PI aplicada aos
negócios, por meio de especialistas do IP Mentoring Hub
da ICC Brasil, no âmbito de programas e projetos do MDIC,
para atingir públicos variados, incluindo representantes de
universidades, startups, PMEs.
International
Chamber
of
Commerce (ICC Brasil)
. Realização
de
evento anual
internacional
"Seminário
Internacional
Patentes, Inovação
e
Desenvolvimento"
(SIPID).
Associação
Brasileira
das
Indústrias de Química Fina,
Biotecnologia
e
suas
Especialidades (ABIFINA)
. Organização de painel sobre propriedade intelectual em
eventos com participação da CNI, como exemplo: o
Congresso de Inovação CNI.
Confederação Nacional da
Indústria (CNI)
. EIXO 2 - AÇÃO 3.1: Criar um portal de PI voltado ao usuário, capaz de:
. SUB-AÇÃO 3.1.6: Disponibilizar conteúdo dedicado à disseminação da PI.
. E N T R EG A S
CO O R D E N AÇ ÃO
. Manutenção e ampliação do site "PI faz acontecer", com
publicação de informações sobre propriedade intelectual,
disseminação, eventos e capacitações.
Associação
da
Indústria
Farmacêutica
de
Pesquisa
( I N T E R FA R M A )
. EIXO 2 - AÇÃO 4.2: Expandir a oferta de disciplinas dedicadas ao ensino de aspectos de
PI em programas de pós-graduação.
. E N T R EG A S
CO O R D E N AÇ ÃO
. Proposta de inserção e ponderação de requisitos de
propriedade intelectual e transferência de tecnologia para
programas
de
pós-graduação
encaminhada
ao
M EC / C A P ES .
Instituto
Nacional
da
Propriedade Industrial (INPI)
/
Ministério
do
Desenvolvimento, Indústria,
Comércio e Serviços (MDIC)
. EIXO 2 - AÇÃO 4.3: Avaliar a possibilidade de inclusão da PI como disciplina obrigatória
em cursos técnicos.
. E N T R EG A S
CO O R D E N AÇ ÃO
. Plano de trabalho com possibilidades de inserção de
saberes acerca de PI nos percursos formativos dos cursos
da Educação Profissional e Tecnológica.
Ministério
da
Educação
( M EC )
. Estudos sobre formas de incluir a PI na grade curricular do
ensino médio e/ou de cursos técnicos e tecnólogos.
Associação
Paulista
da
Propriedade
Intelectual
(ASPI)
. EIXO 2 - AÇÃO 4.5: Implementar iniciativas de conscientização de crianças, jovens e
adultos sobre a importância de PI em sua vida cotidiana, oportunidades, desafios e
responsabilidades no papel de inventores ou consumidores.
. E N T R EG A S
CO O R D E N AÇ ÃO
. Realização de dois projetos-pilotos de mentoria para
mulheres no âmbito do "Programa-piloto de Mentoria em
PI" (PMPI).
Instituto
Nacional
da
Propriedade Industrial (INPI)
. Produção de estudo de pedidos de patentes com mulheres
inventoras, com uso de dicionários de nomes.
Instituto
Nacional
da
Propriedade Industrial (INPI)
. Inserção
do
campo
"gênero"
nos
formulários
de
solicitações do INPI.
Instituto
Nacional
da
Propriedade Industrial (INPI)
. Realização do evento "Inclusão e Propriedade Industrial".
Instituto
Nacional
da
Propriedade Industrial (INPI)
. Realização do evento "Negros e Negras na Propriedade
Industrial".
Instituto
Nacional
da
Propriedade Industrial (INPI)
. Realização da exposição
"Afro-Raízes da Propriedade
Industrial", no INPI.
Instituto
Nacional
da
Propriedade Industrial (INPI)
. Organização da VI Reunião Regional da Organização
Mundial
da
Propriedade
Intelectual
(OMPI)
sobre
"Propriedade Intelectual e Equidade de Gênero".
Instituto
Nacional
da
Propriedade Industrial (INPI)
. Realização das edições II e III do Prêmio PI nas Escolas,
com apoio do MEC.
Instituto
Nacional
da
Propriedade Industrial (INPI)
. Distribuição do Guia do Professor de PI, com banco de
atividades.
Instituto
Nacional
da
Propriedade Industrial (INPI)
. Divulgação de vídeos sobre PI para docentes e para o
público infanto-Juvenil.
Instituto
Nacional
da
Propriedade Industrial (INPI)
. Realização dos Encontros Regionais de Inserção da PI na
Educação Básica.
Instituto
Nacional
da
Propriedade Industrial (INPI)
. Realização do II Encontro Nacional de Inserção da PI na
Educação Básica.
Instituto
Nacional
da
Propriedade Industrial (INPI)
. Realização da iniciativa "O Encanto da PI: Propriedade
Intelectual para Meninas STEAM".
Instituto
Nacional
da
Propriedade Industrial (INPI)
. Desenvolvimento
de
conteúdo
sobre
propriedade
intelectual para a Plataforma AVAMEC, em parceria com
M EC .
Instituto
Nacional
da
Propriedade Industrial (INPI)
. Disponibilização
de
conteúdo
sobre
propriedade
intelectual na plataforma AVAMEC.
Ministério
da
Educação
( M EC )
. Seminário sobre a importância da propriedade intelectual
nos ensinos fundamental, médio e superior.
Associação
Paulista
da
Propriedade
Intelectual
(ASPI) / Associação Brasileira
dos Agentes da Propriedade
Industrial (ABAPI)
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