DOU 24/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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27
Nº 202, terça-feira, 24 de outubro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA SERES/MEC Nº 398, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista
o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e a Portaria Normativa MEC nº 23, de 21 de dezembro de 2017, republicada em 3 de setembro de 2018, bem como a Nota Técnica nº
156/2020/ESAJ/CGLNRS/GAB/SERES, resolve:
Art. 1º Ficam extintos, a pedido das respectivas Instituições de Educação Superior, os cursos constantes do Anexo desta Portaria, ministrados pelas Instituições citadas, nos termos
do disposto no art. 12 do Decreto nº 9.235, de 2017.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HELENA SAMPAIO
ANEXO
(Extinção de curso)
. Nº 
de
Ordem
Registro 
e-
M EC
Modalidade
Código
Curso
Nome Curso
Grau
Código
I ES
I ES
Código
Mantenedora
Mantenedora
.
1
202319946
Ed u c a ç ã o
Presencial
1192091
A D M I N I S T R AÇ ÃO
Bacharelado
17745
Faculdade de São Carlos
16134
UNIESP S.A
.
2
202320499
Ed u c a ç ã o
Presencial
1466862
ENGENHARIA MECÂNICA
Bacharelado
23893
Faculdade Anhanguera de
Itapetininga
16452
ANHANGUERA 
EDUCACIONAL
PARTICIPACOES S/A
.
3
202321735
Ed u c a ç ã o
Presencial
1387431
A D M I N I S T R AÇ ÃO
Bacharelado
3428
FACULDADE ALFA AMÉRICA
2173
FACULDADE PLAY LTDA
.
4
202325079
Ed u c a ç ã o
Presencial
1205428
AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL
Tecnológico
1032
CENTRO 
UNIVERSITÁRIO
SALESIANO DE SÃO PAULO
607
LICEU CORACAO DE JESUS
.
5
202320936
Ed u c a ç ã o
Presencial
1365543
ARQUITETURA 
E
U R BA N I S M O
Bacharelado
2885
Faculdade Uninassau Belo
Horizonte
1847
SER EDUCACIONAL S.A.
.
6
202323681
Ed u c a ç ã o
Presencial
1441996
ENGENHARIA 
DE
P R O D U Ç ÃO
Bacharelado
1375
FACULDADE 
CATÓLICA
RAINHA 
DA 
PAZ 
DE
ARAPUTANGA
910
FUNDACAO 
ARCO 
IRIS 
DE
ARAPUTANGA
.
7
202320939
Ed u c a ç ã o
Presencial
1365458
BIOMEDICINA
Bacharelado
2885
Faculdade Uninassau Belo
Horizonte
1847
SER EDUCACIONAL S.A.
.
8
202320940
Ed u c a ç ã o
Presencial
1325266
CIÊNCIAS CONTÁBEIS
Bacharelado
2885
Faculdade Uninassau Belo
Horizonte
1847
SER EDUCACIONAL S.A.
.
9
202320914
Ed u c a ç ã o
Presencial
1365459
REDES 
DE
CO M P U T A D O R ES
Tecnológico
2885
Faculdade Uninassau Belo
Horizonte
1847
SER EDUCACIONAL S.A.
.
10
202315344
Ed u c a ç ã o
Presencial
1405731
ARQUITETURA 
E
U R BA N I S M O
Bacharelado
1910
FACULDADE 
UNINASSAU
LAURO DE FREITAS
1258
CETEBA - CENTRO DE ENSINO E
TECNOLOGIA DA BAHIA LTDA
.
11
202325068
Ed u c a ç ã o
Presencial
1405860
P S I CO LO G I A
Bacharelado
1032
CENTRO 
UNIVERSITÁRIO
SALESIANO DE SÃO PAULO
607
LICEU CORACAO DE JESUS
.
12
202326661
Ed u c a ç ã o
Presencial
1387344
ATIVIDADES 
DE
INTELIGÊNCIA E GESTÃO
DE SIGILOS
Tecnológico
14151
Faculdade 
Presidente
Antônio Carlos de Nova
Lima
221
FUNDACAO PRESIDENTE ANTONIO
C A R LO S
.
13
202324999
Ed u c a ç ã o
Presencial
1527201
N U T R I Ç ÃO
Bacharelado
3985
CENTRO 
UNIVERSITÁRIO
S E N AC
543
SERVICO 
NACIONAL
DE
APRENDIZAGEM 
COMERCIAL
S E N AC
.
14
202320931
Ed u c a ç ã o
Presencial
1325265
A D M I N I S T R AÇ ÃO
Bacharelado
2885
Faculdade Uninassau Belo
Horizonte
1847
SER EDUCACIONAL S.A.
.
15
202314619
Educação 
a
Distância
1263315
GESTÃO 
DE 
RECURSOS
HUMANOS
Tecnológico
1838
FACULDADES 
INTEGRADAS
RIO BRANCO
17362
UNIAO 
BANDEIRANTE
DE
EDUCACAO E CULTURA S.A.
.
16
202320937
Ed u c a ç ã o
Presencial
1366354
SERVIÇO SOCIAL
Bacharelado
2885
Faculdade Uninassau Belo
Horizonte
1847
SER EDUCACIONAL S.A.
.
17
202323571
Ed u c a ç ã o
Presencial
1371906
E N F E R M AG E M
Bacharelado
21993
FACULDADE 
UNINTA
I G U AT U
1390
ASSOCIACAO IGREJA ADVENTISTA
MISSIONARIA - AIAMIS
.
18
202314856
Ed u c a ç ã o
Presencial
1453843
E N F E R M AG E M
Bacharelado
1818
FACULDADE ANHANGUERA
DE BELO HORIZONTE
3167
ORME SERVICOS EDUCACIONAIS
LT DA
.
19
202326776
Ed u c a ç ã o
Presencial
1322173
CIÊNCIAS CONTÁBEIS
Bacharelado
1032
CENTRO 
UNIVERSITÁRIO
SALESIANO DE SÃO PAULO
607
LICEU CORACAO DE JESUS
.
20
202315256
Ed u c a ç ã o
Presencial
1389408
GESTÃO 
DE 
RECURSOS
HUMANOS
Tecnológico
22103
FACULDADE SANTA CASA
DE BELO HORIZONTE
16327
SANTA CASA DE MISERICORDIA DE
BELO HORIZONTE
.
21
202320508
Ed u c a ç ã o
Presencial
1330364
ENGENHARIA 
DE
CO M P U T AÇ ÃO
Bacharelado
2355
FACULDADE ANHANGUERA
DE MATÃO
16452
ANHANGUERA 
EDUCACIONAL
PARTICIPACOES S/A
.
22
202314659
Ed u c a ç ã o
Presencial
1280015
AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL
Tecnológico
1659
FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ
DE OURINHOS
119
SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR
ESTACIO DE SA LTDA
.
23
202320929
Ed u c a ç ã o
Presencial
1366051
CIÊNCIAS CONTÁBEIS
Bacharelado
2885
Faculdade Uninassau Belo
Horizonte
1847
SER EDUCACIONAL S.A.
.
24
202320938
Ed u c a ç ã o
Presencial
1365744
FA R M ÁC I A
Bacharelado
2885
Faculdade Uninassau Belo
Horizonte
1847
SER EDUCACIONAL S.A.
.
25
202324687
Ed u c a ç ã o
Presencial
1467183
E N F E R M AG E M
Bacharelado
448
CENTRO 
UNIVERSITÁRIO
RITTER DOS REIS
313
SOCIEDADE DE EDUCACAO RITTER
DOS REIS LTDA.
.
26
202320788
Ed u c a ç ã o
Presencial
1284190
GESTÃO 
DE 
RECURSOS
HUMANOS
Tecnológico
3194
FACULDADE DE MINAS BH
2025
LAEL 
VARELLA 
EDUCACAO 
E
CULTURA LTDA
.
27
202320917
Ed u c a ç ã o
Presencial
1365989
N U T R I Ç ÃO
Bacharelado
2885
Faculdade Uninassau Belo
Horizonte
1847
SER EDUCACIONAL S.A.
.
28
202321828
Educação 
a
Distância
1439862
CIÊNCIAS CONTÁBEIS
Bacharelado
3428
FACULDADE ALFA AMÉRICA
2173
FACULDADE PLAY LTDA
.
29
202320216
Ed u c a ç ã o
Presencial
1388169
SERVIÇO SOCIAL
Bacharelado
1455
FACULDADE 
SANTÍSSIMO
S AC R A M E N T O
967
ASSOCIACAO 
EDUCATIVA 
E
CULTURAL MARIA EMILIA
.
30
202325071
Ed u c a ç ã o
Presencial
1156546
MARKETING
Tecnológico
1032
CENTRO 
UNIVERSITÁRIO
SALESIANO DE SÃO PAULO
607
LICEU CORACAO DE JESUS
.
31
202320943
Ed u c a ç ã o
Presencial
1366422
ENGENHARIA 
DE
P R O D U Ç ÃO
Bacharelado
2885
Faculdade Uninassau Belo
Horizonte
1847
SER EDUCACIONAL S.A.
.
32
202315361
Ed u c a ç ã o
Presencial
1185449
COMÉRCIO EXTERIOR
Tecnológico
954
Faculdade SNA Digital
678
SOCIEDADE 
NACIONAL 
DE
AG R I C U LT U R A
.
33
202314686
Ed u c a ç ã o
Presencial
1388542
ENGENHARIA ELÉTRICA
Bacharelado
1659
FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ
DE OURINHOS
119
SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR
ESTACIO DE SA LTDA
.
34
202320942
Ed u c a ç ã o
Presencial
1325268
LO G Í S T I C A
Tecnológico
2885
Faculdade Uninassau Belo
Horizonte
1847
SER EDUCACIONAL S.A.
.
35
202324686
Ed u c a ç ã o
Presencial
1467181
DIREITO
Bacharelado
448
CENTRO 
UNIVERSITÁRIO
RITTER DOS REIS
313
SOCIEDADE DE EDUCACAO RITTER
DOS REIS LTDA.
.
36
202322414
Ed u c a ç ã o
Presencial
1330972
DESIGN DE INTERIORES
Tecnológico
11544
FAC U L DA D E
METROPOLITANA 
DE
ANÁPOLIS
3550
INSTITUTO METROPOLITANO DE
EDUCACAO E
CULTURA LTDA
-
ME
.
37
202320997
Ed u c a ç ã o
Presencial
1441134
FA R M ÁC I A
Bacharelado
908
FACULDADE ALAGOANA DE
A D M I N I S T R AÇ ÃO
637
AESA 
ENSINO 
SUPERIOR 
DE
ALAGOAS LTDA.
.
38
202323682
Ed u c a ç ã o
Presencial
1389481
SEGURANÇA 
NO
T R A BA L H O
Tecnológico
1375
FACULDADE 
CATÓLICA
RAINHA 
DA 
PAZ 
DE
ARAPUTANGA
910
FUNDACAO 
ARCO 
IRIS 
DE
ARAPUTANGA
.
39
202315077
Ed u c a ç ã o
Presencial
1453815
DIREITO
Bacharelado
22606
Faculdade Damásio
3673
DAMASIO EDUCACIONAL S.A.
.
40
202326773
Educação 
a
Distância
1439506
LO G Í S T I C A
Tecnológico
3933
FACULDADE MÉTODO DE
SÃO PAULO
2486
CENTRO DE ENSINO METODO -
EIRELI
.
41
202314620
Educação 
a
Distância
1263314
LO G Í S T I C A
Tecnológico
1838
FACULDADES 
INTEGRADAS
RIO BRANCO
17362
UNIAO 
BANDEIRANTE
DE
EDUCACAO E CULTURA S.A.
.
42
202321836
Educação 
a
Distância
1455000
S O C I O LO G I A
Licenciatura
3428
FACULDADE ALFA AMÉRICA
2173
FACULDADE PLAY LTDA
.
43
202317358
Ed u c a ç ã o
Presencial
1440211
ENGENHARIA CIVIL
Bacharelado
1496
FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ
DE VILA VELHA
119
SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR
ESTACIO DE SA LTDA
.
44
202320472
Ed u c a ç ã o
Presencial
1455150
CIÊNCIAS CONTÁBEIS
Bacharelado
13897
FACULDADE LABORO
13650
LABORO 
- 
CENTRO 
DE
CONSULTORIA QUALIFICAO E POS-
GRADUACAO LTDA - EPP