DOU 24/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 202, terça-feira, 24 de outubro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
14 - Processo nº: 13896.004751/2008-75 - Embargante: CORTEVA AGRISCIENCE
DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO
15 - Processo nº: 14337.000182/2008-97 - Recorrente: GUATAPARA MOTORES E
VEICULOS LTDA - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 14367.000452/2009-93 - Recorrente: SPRINGER PLASTICOS DA
AMAZONIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 14367.000454/2009-82 - Recorrente: SPRINGER PLASTICOS DA
AMAZONIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 14367.000453/2009-38 - Recorrente: SPRINGER PLASTICOS DA
AMAZONIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY
19 - Processo nº: 18186.720818/2018-14
- Recorrente: GIL KOREN e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10730.720222/2020-11 - Recorrente: JOSE FRANCA CONTI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 6 de Novembro de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): RODRIGO RIGO PINHEIRO
21 - Processo nº: 10166.720689/2017-18 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
REDE D'OR SAO LUIZ S.A.
Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ
22 - Processo nº: 10882.723161/2017-05 - Recorrente: COFCO INTERNATIONAL
BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA
23 - Processo nº: 35366.002312/2002-63 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS - HOSPITAL SIRIO LIBANES
Relator(a): RODRIGO RIGO PINHEIRO
24 - Processo nº: 10380.731390/2013-12 - Recorrente: EMPREENDIMENTOS
PAGUE MENOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY
25 - Processo nº: 10920.723934/2013-18 - Recorrente: LMG ROUPAS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10970.720360/2011-79 - Recorrente: SANDHYA GESTAO DE
NEGOCIOS LTDA - EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR
27 - Processo nº: 12269.000058/2007-76 - Recorrente: HOTEL LAJE DE PEDRA
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA
28 - Processo nº: 13971.721568/2011-93 - Recorrente: MUNICIPIO DE
POMERODE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE MARCIO BITTES
29 - Processo nº: 13873.000619/2010-77 - Recorrente: FUNDACAO PARA O
DESENVOLVIMENTO MEDICO E HOSPITALAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO
30 - Processo nº: 10825.721840/2013-92 - Recorrente: OLIVEIRA LIMA -
COMERCIO DE PECAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR
31 - Processo nº: 14098.000164/2007-94 - Recorrente: FUNDACAO HOSPITAL
DO CANCER DE MATO GROSSO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 10930.722318/2014-10 - Recorrente: USINA CENTRAL DE
PARANA SA AGRIC IND E COM e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ
33 - Processo nº: 10530.720430/2014-11 - Recorrente: UNIAO MEDICA PLANOS
DE SAUDE S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA
34 - Processo nº: 18050.003116/2008-36 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE
RFB e Interessado: PARQUE SOCIAL - EMPREENDEDORISMO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY
35 - Processo nº: 11080.723776/2019-93 - Recorrente: GIUSEPPE REPETTO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 13839.726868/2019-41 - Recorrente: ANTONIO MOLINA
OGAYAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 10480.726163/2019-32 - Recorrente: GAMALIEL DA COSTA
GOMES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 13502.720874/2020-20 - Recorrente: JOAO DE ALMEIDA
COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 15952.720001/2020-44 - Recorrente: RICARDO MARCHI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 10880.738019/2018-55 - Recorrente: WAGNER LUIZ DE
GERONE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 7 de Novembro de 2023, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR
41 - Processo nº: 15504.001658/2007-10 - Recorrentes: FERROVIA CENTRO-
ATLANTICA S.A e FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 15504.001563/2007-04 - Recorrente: FERROVIA CENTRO-
ATLANTICA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE MARCIO BITTES
43 - Processo nº: 10120.772238/2021-61 - Recorrente: META SERVICOS E
PROJETOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 10120.772223/2021-01 - Recorrente: META SERVICOS E
PROJETOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ
45 - Processo nº: 10120.772213/2021-67 - Recorrente: META SERVICOS E
PROJETOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 10120.772214/2021-10 - Recorrente: META SERVICOS E
PROJETOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 10120.772215/2021-56 - Recorrente: META SERVICOS E
PROJETOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 10120.772216/2021-09 - Recorrente: META SERVICOS E
PROJETOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 10120.772218/2021-90 - Recorrente: META SERVICOS E
PROJETOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 10120.772219/2021-34 - Recorrente: META SERVICOS E
PROJETOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 10120.772221/2021-11 - Recorrente: META SERVICOS E
PROJETOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 10120.772225/2021-91 - Recorrente: META SERVICOS E
PROJETOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 10120.772227/2021-81 - Recorrente: META SERVICOS E
PROJETOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 10120.772229/2021-70 - Recorrente: META SERVICOS E
PROJETOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 10120.772230/2021-02 - Recorrente: META SERVICOS E
PROJETOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 10120.772231/2021-49 - Recorrente: META SERVICOS E
PROJETOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 10120.772234/2021-82 - Recorrente: META SERVICOS E
PROJETOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE MARCIO BITTES
58 - Processo nº: 10120.772239/2021-13 - Recorrente: META SERVICOS E
PROJETOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ
59 - Processo nº: 10120.772240/2021-30 - Recorrente: META SERVICOS E
PROJETOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE MARCIO BITTES
60 - Processo nº: 10120.772202/2021-87 - Recorrente: META SERVICOS E
PROJETOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ
61 - Processo nº: 10120.772203/2021-21 - Recorrente: META SERVICOS E
PROJETOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 10120.772204/2021-76 - Recorrente: META SERVICOS E
PROJETOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
63 - Processo nº: 10120.772206/2021-65 - Recorrente: META SERVICOS E
PROJETOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
64 - Processo nº: 10120.772207/2021-18 - Recorrente: META SERVICOS E
PROJETOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
65 - Processo nº: 10120.772208/2021-54 - Recorrente: META SERVICOS E
PROJETOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
66 - Processo nº: 10120.772209/2021-07 - Recorrente: META SERVICOS E
PROJETOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
67 - Processo nº: 10120.772210/2021-23 - Recorrente: META SERVICOS E
PROJETOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
68 - Processo nº: 10120.772211/2021-78 - Recorrente: META SERVICOS E
PROJETOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
69 - Processo nº: 10120.772212/2021-12 - Recorrente: META SERVICOS E
PROJETOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
70 - Processo nº: 10120.772222/2021-58 - Recorrente: META SERVICOS E
PROJETOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
71 - Processo nº: 10120.772233/2021-38 - Recorrente: META SERVICOS E
PROJETOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
72 - Processo nº: 10120.772235/2021-27 - Recorrente: META SERVICOS E
PROJETOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
73 - Processo nº: 10120.772236/2021-71 - Recorrente: META SERVICOS E
PROJETOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
74 - Processo nº: 10120.772237/2021-16 - Recorrente: META SERVICOS E
PROJETOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE MARCIO BITTES
75 - Processo nº: 10120.772205/2021-11 - Recorrente: META SERVICOS E
PROJETOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA
76
-
Processo
nº: 10140.720505/2010-23
-
Recorrente:
MEAT
CENTER
COMERCIAL DE CARNES - EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR
77 - Processo nº: 10920.721598/2016-11 - Recorrente: CERTA SERVICOS
CONTABEIS SOCIEDADE SIMPLES - EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ
78 - Processo nº: 12157.000432/2008-81 - Recorrente: CASA DE SAUDE VILA
MATILDE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA
79 - Processo nº: 15504.720845/2014-25 - Recorrente: AMJ EDUCACIONAL LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR
80
- Processo
nº:
10580.726499/2011-10
- Recorrente:
GABINETE
DO
GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
81 - Processo nº: 23034.005213/2002-14 - Recorrente: ELINO FORNOS
INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA
82
- Processo
nº: 14479.000018/2007-84
-
Recorrente: CENTRAL
DE
INTERCAMBIO VIAGENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ
83 - Processo nº: 10880.747799/2019-13 - Recorrente: IRENE ELISABETH
GORALSKI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
84 - Processo nº: 13896.002830/2009-22 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
ALVARO DE JESUS TOMAS
Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO
85 - Processo nº: 11516.723712/2013-30 - Recorrente: CESAR AUGUSTO BLEYER
BRESOLA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
86 - Processo nº: 11516.722680/2014-36 - Recorrente: CESAR AUGUSTO BLEYER
BRESOLA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
87 - Processo nº: 11516.722681/2014-81 - Recorrente: CESAR AUGUSTO BLEYER
BRESOLA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
88 - Processo nº: 11516.000558/2010-81 - Recorrente: CESAR AUGUSTO BLEYER
BRESOLA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 7 de Novembro de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO
89 - Processo nº: 10746.720968/2012-38 - Recorrente: REGINALDO MAIA
JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ
90 - Processo nº: 10746.720967/2012-93 - Recorrente: REGINALDO MAIA
JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR
91 - Processo nº: 15956.000310/2010-92 - Recorrente: RODRISER SERVICOS
ADMINISTRATIVOS LTDA - EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL
92 - Processo nº: 15956.000311/2010-37 - Recorrente: RODRISER SERVICOS
ADMINISTRATIVOS LTDA - EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL
93 - Processo nº: 15956.000309/2010-68 - Recorrente: RODRISER SERVICOS
ADMINISTRATIVOS LTDA - EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA
94 - Processo nº: 10830.000200/2010-23 - Recorrente: CAMPNEUS LIDER EM
PNEUMATICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
95 - Processo nº: 10830.000199/2010-37 - Recorrente: CAMPNEUS LIDER DE
PNEUMATICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR
96 - Processo nº: 10660.720864/2013-54 - Recorrente: MUNICIPIO DE ITUTINGA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
97 - Processo nº: 10660.721132/2012-09 - Recorrente: MUNICIPIO DE ITUTINGA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA
98 - Processo nº: 10865.000414/2011-83 - Recorrente: MOCOAGRO AGRICOLA
E VETERINARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
99 - Processo nº: 13896.000570/2010-94 - Recorrente: CNB ENGENHARIA LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR
100
-
Processo
nº:
11052.001450/2010-19
-
Recorrente:
MOBILITA
LICENCIAMENTOS
DE MARCAS
E PARTICIPACOES
LTDA
e Interessado:
FAZENDA
N AC I O N A L
101
-
Processo
nº:
11052.001451/2010-55
-
Recorrente:
MOBILITA
LICENCIAMENTOS
DE MARCAS
E PARTICIPACOES
LTDA
e Interessado:
FAZENDA
N AC I O N A L
Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA
102 - Processo nº: 23034.028091/2003-15 - Recorrente: BANCO CITIBANK S A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
103 - Processo nº: 15586.720074/2016-75 - Recorrente: VALDECIR ARIVABENE e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY
104 - Processo nº: 13839.726867/2019-04 - Recorrente: ANTONIO MOLINA
OGAYAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
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