DOU 24/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 202, terça-feira, 24 de outubro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério de Minas e Energia
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 14.903, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.005261/2023-14. Interessado: Copel Distribuição S.A., CNPJ
nº 04.368.898/0001-06. Objeto: Declarar de utilidade pública, em favor da interessada,
para desapropriação, a área de terra necessária à implantação da Subestação 138 kV
Ambev Vidros Carambeí e, para instituição de servidão administrativa, a área de terra
necessária à implantação de estrada de acesso à subestação, localizadas no município de
Carambeí, estado do Paraná. A íntegra desta Resolução e seus Anexos constam dos autos
e encontram-se disponíveis no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÕES AUTORIZATIVAS DE 17 DE OUTUBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Nº 14.906 - Processo nº 48500.000789/2019-11. Interessado: Usina Geradora de Energia
Solar Raios do Parnaíba SPE Ltda. Objeto: Revoga a Resolução nº 8.554, de 28 de janeiro
de 2020, que autorizou o Interessado a explorar a UFV Raios do Parnaíba X, CEG
UFV.RS.PI.043213-0.01, localizada no município de Ribeiro Gonçalves, estado do Piauí.
Nº 14.907 - Processo nº 48500.000790/2019-37. Interessado: Usina Geradora de Energia
Solar Raios do Parnaíba SPE Ltda. Objeto: Revoga a Resolução nº 8.548, de 28 de janeiro
de 2020, que autorizou o Interessado a explorar a UFV Raios do Parnaíba IV, CEG
UFV.RS.PI.043208-3.01, localizada no município de Ribeiro Gonçalves, estado do Piauí.
As íntegras destas Resoluções constam nos autos e estarão disponíveis no
endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÕES AUTORIZATIVAS DE 17 DE OUTUBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL,
com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Nº 14.908 - Processo nº 48500.003003/2020-42. Interessada: Rubi Energia Ltda., CNPJ nº
32.917.345/0001-09 Objeto: Revoga a Resolução Autorizativa n° 11.588, de 12 de abril de
2022, que autorizou a Interessada a implantar e explorar a UFV Parque Solar Pirapora 1, CEG
UFV.RS.MG.048627-2.01, localizada no município de Pirapora, estado de Minas Gerais.
Nº 14.909 - Processo nº 48500.003002/2020-06. Interessada: Rubi Energia Ltda., CNPJ nº
32.917.345/0001-09 Objeto: Revoga a Resolução Autorizativa n° 11.589, de 12 de abril de
2022, que autorizou a Interessada a implantar e explorar a UFV Parque Solar Pirapora 2, CEG
UFV.RS.MG.048628-0.01, localizada no município de Pirapora, estado de Minas Gerais.
Nº 14.910 - Processo nº 48500.003001/2020-53. Interessada: Rubi Energia Ltda., CNPJ nº
32.917.345/0001-09 Objeto: Revoga a Resolução Autorizativa n° 11.590, de 12 de abril de
2022, que autorizou a Interessada a implantar e explorar a UFV Parque Solar Pirapora 3, CEG
UFV.RS.MG.048629-9.01, localizada no município de Pirapora, estado de Minas Gerais.
Nº 14.911 - Processo nº 48500.003000/2020-17. Interessada: Rubi Energia Ltda., CNPJ nº
32.917.345/0001-09 Objeto: Revoga a Resolução Autorizativa n° 11.591, de 12 de abril de
2022, que autorizou a Interessada a implantar e explorar a UFV Parque Solar Pirapora 4, CEG
UFV.RS.MG.048630-2.01, localizada no município de Pirapora, estado de Minas Gerais.
Nº 14.912 - Processo nº 48500.002999/2020-79. Interessada: Rubi Energia Ltda., CNPJ nº
32.917.345/0001-09 Objeto: Revoga a Resolução Autorizativa n° 11.592, de 12 de abril de
2022, que autorizou a Interessada a implantar e explorar a UFV Parque Solar Pirapora 5, CEG
UFV.RS.MG.048631-0.01, localizada no município de Pirapora, estado de Minas Gerais.
Nº 14.913 - Processo nº 48500.002998/2020-24. Interessada: Rubi Energia Ltda., CNPJ nº
32.917.345/0001-09 Objeto: Revoga a Resolução Autorizativa nº 11.593, de 12 de abril de
2022, que autorizou a Interessada a implantar e explorar a UFV Parque Solar Pirapora 6, CEG
UFV.RS.MG.048632-9.01, localizada no município de Pirapora, estado de Minas Gerais.
Nº 14.914 - Processo nº 48500.002997/2020-80. Interessada: Rubi Energia Ltda., CNPJ nº
32.917.345/0001-09 Objeto: Revoga a Resolução Autorizativa nº 11.594, de 12 de abril de
2022, que autorizou a Interessada a implantar e explorar a UFV Parque Solar Pirapora 7, CEG
UFV.RS.MG.048633-7.01, localizada no município de Pirapora, estado de Minas Gerais.
Nº 14.915 - Processo nº 48500.002996/2020-35. Interessada: Rubi Energia Ltda., CNPJ nº
32.917.345/0001-09. Objeto: Revoga a Resolução Autorizativa nº 11.595, de 12 de abril de
2022, que autorizou a Interessada a implantar e explorar a UFV Parque Solar Pirapora 8, CEG
UFV.RS.MG.048634-5.01, localizada no município de Pirapora, estado de Minas Gerais.
Nº 14.916 - Processo nº 48500.002995/2020-91. Interessada: Rubi Energia Ltda., CNPJ
nº 32.917.345/0001-09 Objeto: Revoga a Resolução Autorizativa nº 11.596, de 12 de
abril de 2022, que autorizou a Interessada a implantar e explorar a UFV Parque Solar
Pirapora 9, CEG UFV.RS.MG., localizada no município de Pirapora, estado de Minas
Gerais.
Nº 14.917 - Processo nº 48500.002994/2020-46. Interessada: Rubi Energia Ltda., CNPJ nº
32.917.345/0001-09 Objeto: Revoga a Resolução Autorizativa nº 11.597, de 12 de abril de
2022, que autorizou a Interessada a implantar e explorar a UFV Parque Solar Pirapora 10,
CEG UFV.RS.MG.048636-1.01, localizada no município de Pirapora, estado de Minas Gerais.
As íntegras destas Resoluções constam nos autos e estarão disponíveis em
https://biblioteca.aneel.gov.br/.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÕES AUTORIZATIVAS DE 17 DE OUTUBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Nº 14.918 - Processo nº 48500.002140/2021-41. Interessada: Raio de Sol Energias
Renováveis Ltda., CNPJ nº 36.174.768/0001-29 Objeto: Revoga a Resolução Autorizativa n°
10.471, de 24 de agosto de 2021, que autorizou a Interessada a implantar e explorar a UFV
Raio de Sol 01, CEG UFV.RS.SP.049648-0.01, localizada no município de Lupércio, estado de
São Paulo.
Nº 14.919 - Processo nº 48500.002141/2021-95. Interessada: Raio de Sol Energias Renováveis
Ltda., CNPJ nº 36.174.768/0001-29 Objeto: Revoga a Resolução Autorizativa n° 10.472, de 24
de agosto de 2021, que autorizou a Interessada a implantar e explorar a UFV Raio de Sol 02,
CEG UFV.RS.SP.049649-9.01, localizada no município de Lupércio, estado de São Paulo.
Nº 14.920 - Processo nº 48500.002142/2021-30. Interessada: Raio de Sol Energias
Renováveis Ltda., CNPJ nº 36.174.768/0001-29 Objeto: Revoga a Resolução Autorizativa n°
10.473, de 24 de agosto de 2021, que autorizou a Interessada a implantar e explorar a UFV
Raio de Sol 03, CEG UFV.RS.SP.049650-2.01, localizada no município de Lupércio, estado de
São Paulo.
Nº 14.921 - Processo nº 48500.002143/2021-84. Interessada: Raio de Sol Energias
Renováveis Ltda., CNPJ nº 36.174.768/0001-29 Objeto: Revoga a Resolução Autorizativa n°
10.474, de 24 de agosto de 2021, que autorizou a Interessada a implantar e explorar a UFV
Raio de Sol 04, CEG UFV.RS.SP.049651-0.01, localizada no município de Lupércio, estado de
São Paulo.
Nº 14.922 - Processo nº 48500.002144/2021-29. Interessada: Raio de Sol Energias
Renováveis Ltda., CNPJ nº 36.174.768/0001-29 Objeto: Revoga a Resolução Autorizativa nº
10.475, de 24 de agosto de 2021, que autorizou a Interessada a implantar e explorar a UFV
Raio de Sol 05, CEG UFV.RS.SP.049652-9.01, localizada no município de Lupércio, estado de
São Paulo.
Nº 14.923 - Processo nº 48500.002145/2021-73. Interessada: Raio de Sol Energias
Renováveis Ltda., CNPJ nº 36.174.768/0001-29 Objeto: Revoga a Resolução Autorizativa nº
10.476, de 24 de agosto de 2021, que autorizou a Interessada a implantar e explorar a UFV
Raio de Sol 06, CEG UFV.RS.SP.049653-7.01, localizada no município de Lupércio, estado de
São Paulo.
Nº 14.924 - Processo nº 48500.002146/2021-18. Interessada: Raio de Sol Energias
Renováveis Ltda., CNPJ nº 36.174.768/0001-29 Objeto: Revoga a Resolução Autorizativa nº
10.477, de 24 de agosto de 2021, que autorizou a Interessada a implantar e explorar a UFV
Raio de Sol 07, CEG UFV.RS.SP.049654-5.01, localizada no município de Lupércio, estado de
São Paulo.
As íntegras destas Resoluções constam nos autos e estarão disponíveis em
https://biblioteca.aneel.gov.br/.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 14.925, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo
nº 48500.005092/2023-12.
Interessado:
Energisa Tocantins
-
Distribuidora de Energia S.A Objeto: declara de utilidade pública, para desapropriação, em
favor da Energisa Tocantins - Distribuidora de Energia S.A., a área de terra necessária à
implantação da Subestação 138/34,5 kV Serras Gerais, localizada no município de Ponte
Alta do Bom Jesus, estado do Tocantins. A íntegra desta Resolução consta nos autos e
encontra-se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 14.926, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo 
nº: 
48500.005370/2023-23. 
Interessado:
EDP 
Espírito 
Santo
Distribuição de Energia S.A., CNPJ nº 28.152.650/0001-71. Objeto: Declarar de utilidade
pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a área de
terra de 23 (vinte e três) metros de largura necessária à passagem da Linha de Distribuição
Ramal Soturno, dois circuitos simples, 138 kV, com aproximadamente 3 (três) km de
extensão, que interligará a Torre 1012 da LD 138 kV Cachoeiro - Fruteiras à Subestação
Soturno, localizada no município de Cachoeiro de Itapemirim, estado do Espírito Santo. A
íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico
http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 14.927, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.007482/2022-38. Interessado: Ananaí Transmissora de
Energia Elétrica S.A., CNPJ nº 42.215.683/0001-44. Objeto: Alterar a Resolução Autorizativa
nº 12.842, de 4 de outubro de 2022, que trata da declaração de utilidade pública, para
instituição de servidão administrativa, em favor da Ananaí Transmissora de Energia Elétrica
S.A., a área de terra necessária à passagem da Linha de Transmissão 500 kV Ponta Grossa
- Assis C1 e C2, localizada nos estados do Paraná e de São Paulo. A íntegra desta Resolução
e anexo
constam dos
autos e encontra-se
disponível no
endereço eletrônico
http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 14.929, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.000001/2023-44. Interessado: Equatorial Pará Distribuidora
de Energia S.A., CNPJ nº 04.895.728/0001-80. Objeto: Alterar a Resolução Autorizativa nº
13.699, de 14 de fevereiro de 2023. que trata da declaração de utilidade pública, para fins
de instituição de servidão administrativa, em favor Equatorial Pará Distribuidora de Energia
S.A., de área de terra necessária à passagem da Linha de Distribuição 138 kV Tucumã -
Mineração Caraíba, localizada no estado do Pará. A íntegra desta Resolução consta dos
autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
DESPACHO Nº 3.850, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que
consta do Processo nº 48500.007868/2022-40, decide não conhecer o recurso
administrativo interposto pela Antena Um Radiodifusão Ltda cadastrada sob CNPJ:
48.060.727/0003.-52 em face da decisão emitida no Processo ARSESP. ADM- 0307- 2020, a
respeito de procedimentos de faturamento em unidade consumidora na área de concessão
da Enel Distribuição São Paulo cadastrada sob CNPJ: 61.695.227/0001-93.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
DESPACHO Nº 3.852, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -
ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da
Diretoria
e o
que consta
do Processo
nº 48500.000249/2023-13,
decide
conhecer e, no mérito, negar provimento ao Recurso Administrativo interposto
pela Cooperativa Mista do Vale dos Produtores Rurais do Oeste - Comvap
cadastrada sob CNPJ: 04.687.553/0001-15, em face do Despacho nº 769, de
2023, emitido pela Superintendência de Mediação Administrativa, Ouvidoria
Setorial e Participação Pública - SMA, que negou provimento ao pedido de
devolução em dobro dos valores faturados a maior por erro de classificação da
unidade
consumidora na
área de
concessão da
Equatorial Energia
Goiás
cadastrada sob CNPJ: 01.543.032/0001-04 .
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

                            

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