DOU 24/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 202, terça-feira, 24 de outubro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
815.665/2007-ANDRÉ REIS EPP-OF. N°28155/2023/DIOUT-SC/ANM
815.426/2000-BALNEARIO
MATERIAIS 
DE
CONSTRUCAO
LTDA-OF.
N°36778/2023/DIOUT-SC/ANM
815.546/1986-MOACIR JOSÉ DA SILVA ME-OF. N°199, de 1987
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
815.348/2019-CEMAR TRANSPORTES E SERVIÇOS EIRELI- Registro de Licença N°
2170/2020 - GERÊNCIA REGIONAL/SC - Vencimento em 24/08/2027
815.091/2019-WANDE COMÉRCIO DE AREIAS
E TERRAPLANAGEM LTDA-
Registro de Licença N° 2156 - GERÊNCIA REGIONAL/SC - Vencimento em 07/03/2027
815.397/1986-PORTO UNIAO EXTRACAO DE AREIA LTDA- Registro de Licença N°
186/1987 - Vencimento em 01/08/2027
815.665/2007-ANDRÉ REIS EPP- Registro de Licença N° 1333, de 30/11/2007 -
Vencimento em 30/08/2026
815.090/2019-WANDE COMÉRCIO DE AREIAS
E TERRAPLANAGEM LTDA-
Registro de Licença N° 2155, de 20/09/2019 - Vencimento em 07/03/2027
815.717/2003-WESTROCK, CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS LTDA- Registro de
Licença N° 1096/2004 - Vencimento em 18/11/2024
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749)
815.665/2007-ANDRÉ REIS EPP- Cessionário:Junckes Mineração e Transporte
Ltda Epp- CNPJ 85.381.911/0001-69- Registro de Licença N° 1333, de 30/11/2007-
Vencimento da Licença: 30/08/2026
Fase de Registro de Extração
Autoriza prorrogação do prazo do Registro de Extração por 05 anos(927)
815.299/2018-MUNICIPIO
DE ITAJAI-Registro
de
Extração N°61/2018
de
19/10/2023
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
815.113/2006-CETARB
COMÉRCIO 
DE
MINÉRIOS
LTDA-OF.
N°36802/2023/DIOUT-SC/ANM
815.576/2002-J 
M 
COMÉRCIO 
E
MINERAÇÃO 
DE 
PEDRAS 
LTDA.-OF.
N°36360/2023/DIFIS-SC/ANM
Fase de Requerimento de Registro de Extração
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(825)
815.043/2022-MUNICÍPIO DE JACINTO MACHADO-OF. N°36258/2023/DIOUT-SC/ANM
JESSE OTTO FREITAS
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 127/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175)
815.399/2019-JOAO GUILHERME DALTOE CARDOZO- Alvará n°7578/2019 -
Cessionario:815.153/2023-J. Y.
Empreendimentos Imobiliarios
Ltda- CPF
ou CNPJ
46.143.900/0001-99
815.574/2018-GEO CASTRO CONSULTORIA EIRELI-
Alvará n°291/2019 -
Cessionario:8151.80/2023 e
815.181/2023-Ecomin Engenharia Ltda- CPF
ou CNPJ
42.079.290/0001-50
815.739/2017-STRABE COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA- Alvará n°3984/2018 -
Cessionario:815.564/2022 e 815.565/2022-Marcos Heinz
Maahs- CPF ou CNPJ
005.165.569-16
815.526/2018-GEO CASTRO CONSULTORIA EIRELI-
Alvará n°101/2019 -
Cessionario:815.178/2023-Edson Antonio Nery de Castro- CPF ou CNPJ 262.508.020-53
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
815.234/2021-KOPKE SOLUCOES MINERACAO E TERRAPLANAGEM LTDA.-
Cessionário:Estrutural Concretos Ltda- CPF ou CNPJ 48.044.103/0001-80- Alvará n°Alvará nº
4590/2022
815.647/2021-CONCRETUR 
CONSTRUCOES
LTDA- 
Cessionário:AMMOS
MINERACAO DE AREIA LTDA- CPF ou CNPJ 18.450.446/0001-83- Alvará n°3395/2022
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de requerer
a lavra.(2259)
815.862/2015-JAISON ALCIDES SEVERGNINI- Cessionário:Mineradora Vargeão
Ltda- CPF ou CNPJ 24.327.087/0001-74- Alvará n°3330/2017.
JESSE OTTO FREITAS
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 128/2023
Fase de Requerimento de Licenciamento
Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)
815.063/2023 - GUARICANA REFLORESTADORA S.A-Registro de Licença n°
597/2023 - GERÊNCIA REGIONAL/SC - Vencimento 13/03/2028
JESSE OTTO FREITAS
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 129/2023
Fase de Requerimento de Registro de Extração
Outorga o Registro de Extração, prazo 4 anos, vigência a partir dessa
publicação(923)
815.548/2022-MUNICIPIO DE PRESIDENTE GETULIO- Registro de Extração
N°189/2023 - GERÊNCIA REGIONAL/SC/2023 de 19/10/2023
JESSE OTTO FREITAS
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 130/2023
Fase de Requerimento de Lavra
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM Nº 1.056,
de 30 de junho de 2022 - DOU de 01 de julho de 2022, com fundamento no Decreto-
lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c o art. 2°, inciso XVIII da Lei 13.575/2017,
outorga a(s) seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611)
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 446/2023, de 20 DE OUTUBRO DE 2023 -
Processo nº 815.295/2011 - Titular SANTOS E DIAS EXTRAÇÃO DE AREIA EIRELI -
Substância(s) CASCALHO, AREIA - Município(s) de MAJOR GERCINO/SC
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 444/2023, de 20 DE OUTUBRO DE 2023 -
Processo nº 815.380/2003 - Titular TJF EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA -
Substância(s) AREIA - Município(s) de ARAQUARI/SC, GUARAMIRIM/SC
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 445/2023, de 20 DE OUTUBRO DE 2023 -
Processo nº 815.642/2009 - Titular DIMENSIONI CONSTRUTORA LTDA - Substância(s)
SAIBRO - Município(s) de ILHOTA/SC
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 447/2023, de 20 DE OUTUBRO DE 2023 -
Processo nº 815.430/2014 - Titular BRITAGEM BOSA LTDA ME - Substância(s) CASCALHO
- Município(s) de MORRO GRANDE/SC
JESSE OTTO FREITAS
D ES P AC H O
Relação nº 131/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
815.104/2021-REVESTICAL EXTRACAO E COMERCIO
DE PEDRAS LTDA-OF.
N°36748/2023/DIFIS-SC/ANM
815.267/2020-MS 
MINERIOS 
DO
BRASIL 
LTDA-OF. 
N°36397/2023/DIFIS-
SC/ANM
815.073/2021-BEN BRASIL MINERACAO LTDA-OF. N°21440/2023/DIFIS-SC/ANM
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
815.732/2017-ALEXANDRO OLIVEIRA SOARES
815.567/2021-AREMIX MINERAÇÃO E COMERCIO LTDA.
815.217/2018-PAVIPLAN PAVIMENTAÇÃO LTDA
Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175)
815.178/2023-EDSON
ANTONIO NERY
DE CASTRO-
Alvará n°101/2019
-
Cessionario:815.526/2018-Edson Antonio Nery de Castro- CPF ou CNPJ 262.508.020-53
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
815.560/2022-VALDIR KOHLER-Saibro-Guabiruba/SANTA CATARINA
815.077/2020-MLR MINERACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA-AREIA E ARGILA-
TIJUCAS/SANTA CATARINA
815.075/2020-MLR MINERACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA-Argila e Areia-
Tijucas/SANTA CATARINA
Indefere requerimento de transformação do regime de Autorização
de Pesquisa para Licenciamento(186)
815.315/2019-SIRI TRANSPORTE LTDA
Fase de Licenciamento
Aprova o Relatório de Execução do Plano de Fechamento de Mina(2638)
815.107/2000-EXTRACAO DE AREIA J.C. JARAGUA LTDA
Homologa renúncia do Registro de Licença(784)
815.107/2000-EXTRACAO DE AREIA J.C. JARAGUA LTDA
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344)
815.187/2022-DIEGO FORTUNATO COMIN-OF. N°37048/2023/DIOUT-SC/ANM
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
815.539/2022-PEDREIRA ROMANI LTDA-OF. N°37059/2023/DIOUT-SC/ANM
JESSE OTTO FREITAS
Gerente
D ES P AC H O S
Relação nº 132/2023
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de
30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(322)
8159/2023-815.231/2021-VW MINERACAO LTDA-
8161/2023-815.229/2023-ARGISUL MINERACAO LTDA-
8160/2023-815.197/2023-RIO DO MOURA PESQUISA E EXTRAÇÃO MINERAL LTDA-
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de
30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
8162/2023-815.241/2023-INFRASUL - INFRAESTRUTURA E EMPREENDIMENTOS LTDA .-
JESSE OTTO FREITAS
D ES P AC H O
Relação nº 133/2023
Fase de Requerimento de Lavra
Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625)
815.609/2013-MINERTRANS
MINERAÇÃO, 
ENERGIA,
TRANSPORTE
E
SANEAMENTO LTDA.-LAURO MÜLLER/SC - Guia n° 413/2023 - GERÊNCIA REGIONAL/SC-
12.000toneladas/ano-Argila- Vigência da Guia:3 anos
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
815.081/2023-CERAMICA LIDER LTDA-OF. N°37158/2023/DIOUT-SC/ANM
JESSE OTTO FREITAS
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO AMAPÁ
D ES P AC H O
Relação nº 39/2023
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344)
858.028/2022-COOPERATIVA DE PARCEIROS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES -
COOPGAR-OF. N°33313/2023
858.026/2022-COOPERATIVA DE PARCEIROS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES -
COOPGAR-OF. N°33323/2023
858.027/2022-COOPERATIVA DE PARCEIROS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES -
COOPGAR-OF. N°33338/2023
858.029/2022-COOPERATIVA DE PARCEIROS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES -
COOPGAR-OF. N°33342/2023
858.030/2022-COOPERATIVA DE PARCEIROS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES -
COOPGAR-OF. N°33349/2023
858.031/2022-COOPERATIVA DE PARCEIROS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES -
COOPGAR-OF. N°33352/2023
858.032/2022-COOPERATIVA DE PARCEIROS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES -
COOPGAR-OF. N°33355/2023
858.025/2022-COOPERATIVA DE PARCEIROS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES -
COOPGAR-OF. N°33363/2023
858.036/2022-COOPERATIVA DE PARCEIROS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES -
COOPGAR-OF. N°33365/2023.
CICERO ANTÔNIO MIRANDA BARBOSA
Gerente