DOU 24/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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121
Nº 202, terça-feira, 24 de outubro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
. SP
355220
Sorocaba
Municipal
CAPS III VIVER EM LIBERDADE
9618554
SRT Tipo II
82.27
10
240.000,00
65.064,00
305.064,00
. SP
355220
Sorocaba
Municipal
CAPS III VIVER EM LIBERDADE
9618554
SRT Tipo II
82.27
7
168.000,00
45.544,80
213.544,80
. SP
355220
Sorocaba
Municipal
CAPS III VIVER EM LIBERDADE
9618554
SRT Tipo II
82.27
10
240.000,00
65.064,00
305.064,00
. SP
355220
Sorocaba
Municipal
CAPS III VIVER EM LIBERDADE
9618554
SRT Tipo II
82.27
10
240.000,00
65.064,00
305.064,00
. SP
355220
Sorocaba
Municipal
CAPS III VIVER EM LIBERDADE
9618554
SRT Tipo II
82.27
8
192.000,00
52.051,20
244.051,20
. SP
355250
Suzano
Municipal
CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL
II DEVIR SUZANO
3996646
SRT Tipo II
82.27
10
240.000,00
65.064,00
305.064,00
. SP
355360
Tapiratiba
Municipal
CAPS I
7986475
SRT Tipo II
82.27
10
240.000,00
65.064,00
305.064,00
. SP
355390
Tarabaí
Municipal
CAPS I REGIONAL DE TARABAI
9276874
SRT Tipo II
82.27
8
192.000,00
52.051,20
244.051,20
. SP
355400
Tatuí
Municipal
CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL
CAPS II TATUI SP
7717512
SRT Tipo II
82.27
9
216.000,00
58.557,60
274.557,60
. SP
355400
Tatuí
Municipal
CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL
CAPS II TATUI SP
7717512
SRT Tipo II
82.27
9
216.000,00
58.557,60
274.557,60
. SP
355410
Taubaté
Municipal
CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL
CAPS II TAUBATE
2060221
SRT Tipo II
82.27
10
240.000,00
65.064,00
305.064,00
. SP
355450
Tietê
Municipal
CAPS I DR JOSE JOAQUIM DETOLEDO
DR ZECA
7637047
SRT Tipo II
82.27
6
144.000,00
39.038,40
183.038,40
. SP
355500
Tupã
Municipal
CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL
CAPS II TUPA
9324992
SRT Tipo II
82.27
10
240.000,00
65.064,00
305.064,00
. SP
355500
Tupã
Municipal
CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL
CAPS II TUPA
9324992
SRT Tipo II
82.27
10
240.000,00
65.064,00
305.064,00
. SP
355500
Tupã
Municipal
CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL
CAPS II TUPA
9324992
SRT Tipo II
82.27
10
240.000,00
65.064,00
305.064,00
. SP
355500
Tupã
Municipal
CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL
CAPS II TUPA
9324992
SRT Tipo II
82.27
10
240.000,00
65.064,00
305.064,00
. SP
355500
Tupã
Municipal
CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL
CAPS II TUPA
9324992
SRT Tipo II
82.27
10
240.000,00
65.064,00
305.064,00
. SP
355500
Tupã
Municipal
CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL
CAPS II TUPA
9324992
SRT Tipo II
82.27
10
240.000,00
65.064,00
305.064,00
. SP
355500
Tupã
Municipal
CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL
CAPS II TUPA
9324992
SRT Tipo II
82.27
10
240.000,00
65.064,00
305.064,00
. SP
355500
Tupã
Municipal
CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL
CAPS II TUPA
9324992
SRT Tipo II
82.27
10
240.000,00
65.064,00
305.064,00
. SP
355500
Tupã
Municipal
CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL
CAPS II TUPA
9324992
SRT Tipo II
82.27
10
240.000,00
65.064,00
305.064,00
. SP
355500
Tupã
Municipal
CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL
CAPS II TUPA
9324992
SRT Tipo II
82.27
10
240.000,00
65.064,00
305.064,00
. SP
355500
Tupã
Municipal
CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL
CAPS II TUPA
9324992
SRT Tipo II
82.27
10
240.000,00
65.064,00
305.064,00
. SP
355500
Tupã
Municipal
CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL
CAPS II TUPA
9324992
SRT Tipo II
82.27
10
240.000,00
65.064,00
305.064,00
. SP
355500
Tupã
Municipal
CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL
CAPS II TUPA
9324992
SRT Tipo II
82.27
10
240.000,00
65.064,00
305.064,00
. SP
355500
Tupã
Municipal
CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL
CAPS II TUPA
9324992
SRT Tipo II
82.27
10
240.000,00
65.064,00
305.064,00
. SP
355500
Tupã
Municipal
CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL
CAPS II TUPA
9324992
SRT Tipo II
82.27
10
240.000,00
65.064,00
305.064,00
. SP
355500
Tupã
Municipal
CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL
CAPS II TUPA
9324992
SRT Tipo II
82.27
10
240.000,00
65.064,00
305.064,00
. SP
355640
Vargem Grande do
Sul
Municipal
CAPS 1 PASTOR PEDRO MARQUES
DA SILVA
7956738
SRT Tipo II
82.27
10
240.000,00
65.064,00
305.064,00
. SP
355650
Várzea Paulista
Municipal
CAPS
5076951
SRT Tipo II
82.27
10
240.000,00
65.064,00
305.064,00
. SP
355700
Votorantim
Municipal
CENTRO DE ATENCAO PSICOSOCIAL
CAPS VOTORANTIM
2774852
SRT Tipo II
82.27
10
240.000,00
65.064,00
305.064,00
. SP
355700
Votorantim
Municipal
CENTRO DE ATENCAO PSICOSOCIAL
CAPS VOTORANTIM
2774852
SRT Tipo II
82.27
10
240.000,00
65.064,00
305.064,00
.
SP Total
51.498.000,00
13.961.108,04
65.459.108,04
ANEXO XXI
. UF
IBGE
Município
Gestão
Estabelecimento
C N ES
Componente 
/
Serviço
CÓ D I G O
Nº 
de
Moradores
Valor Atual Anual
(R$)
Valor 
Reajuste
(R$)
Novo Valor Anual
(R$)
. TO
170220
Araguatins
Municipal
CAPS CENTRO DE ATENCAO PSICOSOCIAL
MENTE BRILHANTE
5609968
SRT Tipo I
82.26
7
105.000,00
28.465,44
133.465,44
.
TO Total
105.000,00
28.465,44
133.465,44
PORTARIA GM/MS Nº 1.628, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023
Renova a qualificação da Central de Regulação das Urgências (CRU) e das Unidades Móveis,
destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e mantém os recursos
do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção
Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do
estado do Paraná e município de Curitiba.
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e
Considerando o Título II - Do Componente do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) da Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro
de 2017, que consolida as normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde;
Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais
para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde;
Considerando a Portaria SAS/MS nº 288, de 12 de março de 2018, que redefine a operacionalização do cadastramento de serviços de atendimento pré-hospitalar móvel de
urgência e o elenco de profissionais que compõem as equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES);
Considerando a Portaria GM/MS nº 2.231, de 1 de setembro de 2021, que renova a qualificação da Central de Regulação das Urgências (CRU) Curitiba (Metropolitano)
e das Unidades Móveis destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de
Saúde - Grupo de Atenção Especializada incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do estado do Paraná e município de Curitiba;
Considerando a Portaria GM/MS nº 25, de 20 de janeiro de 2023, que divulga os montantes anuais alocados aos estados, Distrito Federal e municípios, destinados ao
cofinanciamento das ações e serviços públicos de saúde no grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (Teto MAC);
Considerando a Portaria GM/MS nº 958, de 17 de julho de 2023, que altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre
os valores do incentivo financeiro de custeio para manutenção das unidades móveis e Centrais de Regulação das Urgências efetivamente implantadas do SAMU 192;
Considerando a Portaria GM/MS nº 1.170 de 24 de agosto de 2023, que prorroga os prazos estabelecidos na Portaria GM/MS nº 4.235, de 6 de dezembro de 2022,
que dispõe sobre os prazos de vigência da qualificação de Unidade do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192 concedida por portarias publicadas até o dia 30
de junho de 2021, e dá outras providências; e
Considerando a Proposta SAIPS 179540 enviada pelo município de Curitiba (PR) e a correspondente avaliação e aprovação por meio do Parecer Técnico nº 673/2023-
CGURG/DAHU/SAES/MS, constante do NUP-SEI 25000.136468/2016-38, resolve:
Art. 1º Fica renovada a qualificação da Central de Regulação das Urgências (CRU) e das Unidades Móveis, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU
192), vinculados à Central de Regulação das Urgências (CRU) Curitiba (Metropolitano), conforme Anexo a esta Portaria.
Parágrafo único. A qualificação será válida por dois anos, podendo ser renovada mediante novo processo de avaliação, em conformidade com a Portaria de Consolidação
GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017.
Art. 2º Ficam mantidos os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro
de Média e Alta Complexidade (MAC), do estado do Paraná e município de Curitiba, no montante anual de R$ 3.529.437,60 (três milhões quinhentos e vinte e nove mil quatrocentos
e trinta e sete reais e sessenta centavos), conforme Anexo a esta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NÍSIA TRINDADE LIMA