DOU 24/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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125
Nº 202, terça-feira, 24 de outubro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
. AL
270430
Maceió
7361815
USB
S ES
Maceió (I Macrorregião)
N ÃO
8250
0,00
0,00
0,00
. AL
270430
Maceió
7361831
USB
S ES
Maceió (I Macrorregião)
N ÃO
8250
0,00
0,00
0,00
. AL
270430
Maceió
7361874
USB
S ES
Maceió (I Macrorregião)
N ÃO
8250
0,00
0,00
0,00
. AL
270430
Maceió
7361963
USB
S ES
Maceió (I Macrorregião)
N ÃO
8250
0,00
0,00
0,00
. AL
270430
Maceió
7362951
USB
S ES
Maceió (I Macrorregião)
N ÃO
8250
0,00
0,00
0,00
. AL
270430
Maceió
7392141
USB
S ES
Maceió (I Macrorregião)
N ÃO
8250
0,00
0,00
0,00
. AL
270430
Maceió
7475209
USB
S ES
Maceió (I Macrorregião)
N ÃO
8250
0,00
0,00
0,00
. AL
270430
Maceió
7475233
USB
S ES
Maceió (I Macrorregião)
N ÃO
8250
0,00
0,00
0,00
. AL
270430
Maceió
7610564
USA
S ES
Maceió (I Macrorregião)
N ÃO
8249
0,00
0,00
0,00
. AL
270430
Maceió
9098380
Aero
S ES
Maceió (I Macrorregião)
N ÃO
8246
0,00
0,00
0,00
. AL
270030
Arapiraca
7029365
USB
S ES
Arapiraca (II Macrorregião)
N ÃO
8250
0,00
0,00
0,00
. AL
270030
Arapiraca
7029373
USB
S ES
Arapiraca (II Macrorregião)
N ÃO
8250
0,00
0,00
0,00
. AL
270030
Arapiraca
7029381
USA
S ES
Arapiraca (II Macrorregião)
N ÃO
8249
0,00
0,00
0,00
. AL
270030
Arapiraca
7351585
Moto
S ES
Arapiraca (II Macrorregião)
N ÃO
8248
0,00
0,00
0,00
. Total
59
59
7.275.450,00
0,00
7.275.450,00
.
ANEXO III - AMAZONAS
. UF
IBGE
Município
C N ES
Tipo
Gestão
CRU
Amazônia
Legal
CÓDIGO 
DE
INCENTIVO
H A B I L I T AÇ ÃO
CÓDIGO 
DE
INCENTIVO
Q U A L I F I C AÇ ÃO
PORTARIA DE
Q U A L I F I C AÇ ÃO
GM/MS
V A LO R
H A B I L I T AÇ ÃO
(ANUAL R$)
V A LO R
Q U A L I F I C AÇ ÃO
(ANUAL R$)
VALOR TOTAL
(ANUAL R$)
Data 
Final
Qualificação
. AM
130260
Manaus
3981304
CRU
SMS
Manaus
SIM
8245
2.242.968,00
0,00
2.242.968,00
. AM
130260
Manaus
7011288
USA
SMS
Manaus
SIM
8249
780.780,00
0,00
780.780,00
. AM
130260
Manaus
7018649
USB
SMS
Manaus
SIM
8250
266.175,00
0,00
266.175,00
. AM
130260
Manaus
7018762
Lancha
SMS
Manaus
SIM
8247
912.600,00
0,00
912.600,00
. AM
130260
Manaus
7018843
Lancha
SMS
Manaus
SIM
8247
912.600,00
0,00
912.600,00
. AM
130260
Manaus
7018916
Moto
SMS
Manaus
SIM
8248
141.960,00
0,00
141.960,00
. AM
130260
Manaus
7019262
USA
SMS
Manaus
SIM
8249
780.780,00
0,00
780.780,00
. AM
130260
Manaus
7019459
USA
SMS
Manaus
SIM
8249
780.780,00
0,00
780.780,00
. AM
130260
Manaus
7019505
USA
SMS
Manaus
SIM
8249
780.780,00
0,00
780.780,00
. AM
130260
Manaus
7019548
USA
SMS
Manaus
SIM
8249
780.780,00
0,00
780.780,00
. AM
130260
Manaus
7019572
USA
SMS
Manaus
SIM
8249
780.780,00
0,00
780.780,00
. AM
130260
Manaus
7019599
USA
SMS
Manaus
SIM
8249
780.780,00
0,00
780.780,00
. AM
130260
Manaus
7019629
USB
SMS
Manaus
SIM
8250
266.175,00
0,00
266.175,00
. AM
130260
Manaus
7019637
USB
SMS
Manaus
SIM
8250
266.175,00
0,00
266.175,00
. AM
130260
Manaus
7019904
USB
SMS
Manaus
SIM
8250
266.175,00
0,00
266.175,00
. AM
130260
Manaus
7019998
Moto
SMS
Manaus
SIM
8248
141.960,00
0,00
141.960,00
. AM
130260
Manaus
7020015
USB
SMS
Manaus
SIM
8250
266.175,00
0,00
266.175,00
. AM
130260
Manaus
7020058
USB
SMS
Manaus
SIM
8250
266.175,00
0,00
266.175,00
. AM
130260
Manaus
7020090
USB
SMS
Manaus
SIM
8250
266.175,00
0,00
266.175,00
. AM
130260
Manaus
7020139
USB
SMS
Manaus
SIM
8250
266.175,00
0,00
266.175,00
. AM
130260
Manaus
7020198
Moto
SMS
Manaus
SIM
8248
141.960,00
0,00
141.960,00
. AM
130260
Manaus
7020287
Moto
SMS
Manaus
SIM
8248
141.960,00
0,00
141.960,00
. AM
130260
Manaus
7020295
Moto
SMS
Manaus
SIM
8248
141.960,00
0,00
141.960,00
. AM
130260
Manaus
7020414
USB
SMS
Manaus
SIM
8250
266.175,00
0,00
266.175,00
. AM
130260
Manaus
7020422
USB
SMS
Manaus
SIM
8250
266.175,00
0,00
266.175,00
. AM
130260
Manaus
7020511
USB
SMS
Manaus
SIM
8250
266.175,00
0,00
266.175,00
. AM
130260
Manaus
7020600
USB
SMS
Manaus
SIM
8250
266.175,00
0,00
266.175,00
. AM
130260
Manaus
7020619
USB
SMS
Manaus
SIM
8250
266.175,00
0,00
266.175,00
. AM
130260
Manaus
7020716
USB
SMS
Manaus
SIM
8250
266.175,00
0,00
266.175,00
. AM
130260
Manaus
7020724
USB
SMS
Manaus
SIM
8250
266.175,00
0,00
266.175,00
. AM
130260
Manaus
7020775
USB
SMS
Manaus
SIM
8250
266.175,00
0,00
266.175,00
. AM
130260
Manaus
7020783
USB
SMS
Manaus
SIM
8250
266.175,00
0,00
266.175,00
. AM
130260
Manaus
7020813
USB
SMS
Manaus
SIM
8250
266.175,00
0,00
266.175,00
. AM
130260
Manaus
7508743
USB
SMS
Manaus
SIM
8250
266.175,00
0,00
266.175,00
. AM
130260
Manaus
7508751
USB
SMS
Manaus
SIM
8250
266.175,00
0,00
266.175,00
. AM
130260
Manaus
7508794
USB
SMS
Manaus
SIM
8250
266.175,00
0,00
266.175,00
. AM
130260
Manaus
7508808
USB
SMS
Manaus
SIM
8250
266.175,00
0,00
266.175,00
. AM
130260
Manaus
7508816
USB
SMS
Manaus
SIM
8250
266.175,00
0,00
266.175,00
. AM
130260
Manaus
7508824
USB
SMS
Manaus
SIM
8250
266.175,00
0,00
266.175,00
. AM
130260
Manaus
7508832
USB
SMS
Manaus
SIM
8250
266.175,00
0,00
266.175,00
. AM
130260
Manaus
7508859
USB
SMS
Manaus
SIM
8250
266.175,00
0,00
266.175,00
. AM
130260
Manaus
7508867
USB
SMS
Manaus
SIM
8250
266.175,00
0,00
266.175,00
. AM
130260
Manaus
7508875
USB
SMS
Manaus
SIM
8250
266.175,00
0,00
266.175,00
. AM
130260
Manaus
7508883
USB
SMS
Manaus
SIM
8250
266.175,00
0,00
266.175,00
. AM
130260
Manaus
7508891
USB
SMS
Manaus
SIM
8250
266.175,00
0,00
266.175,00
. AM
130260
Manaus
7508905
USB
SMS
Manaus
SIM
8250
266.175,00
0,00
266.175,00
. AM
130260
Manaus
7508913
USB
SMS
Manaus
SIM
8250
266.175,00
0,00
266.175,00
. AM
130260
Manaus
7508921
USB
SMS
Manaus
SIM
8250
266.175,00
0,00
266.175,00
. AM
130260
Manaus
7509383
USB
SMS
Manaus
SIM
8250
266.175,00
0,00
266.175,00
. AM
130190
Itacoatiara
7680295
USB
SMS
Manaus
SIM
8250
266.175,00
0,00
266.175,00
. AM
130390
São 
Paulo 
de
Olivença
7549644
USB
SMS
Tabatinga (Alto do Solimões)
SIM
8250
266.175,00
0,00
266.175,00
. AM
130390
São 
Paulo 
de
Olivença
7549652
Lancha
SMS
Tabatinga (Alto do Solimões)
SIM
8247
912.600,00
0,00
912.600,00
. AM
130370
Santo Antônio do
Içá
7568908
USB
SMS
Tabatinga (Alto do Solimões)
SIM
8250
266.175,00
0,00
266.175,00
. AM
130370
Santo Antônio do
Içá
7568916
Lancha
SMS
Tabatinga (Alto do Solimões)
SIM
8247
912.600,00
0,00
912.600,00
. AM
130353
Presidente
Figueiredo
7637381
USB
SMS
Manaus
SIM
8250
266.175,00
0,00
266.175,00
. AM
130190
Itacoatiara
7680287
USB
SMS
Manaus
SIM
8250
266.175,00
0,00
266.175,00
. AM
130060
Benjamin
Constant
7553838
USB
SMS
Tabatinga (Alto do Solimões)
SIM
8250
266.175,00
0,00
266.175,00
. AM
130060
Benjamin
Constant
7654545
Lancha
SMS
Tabatinga (Alto do Solimões)
SIM
8247
912.600,00
0,00
912.600,00
. AM
130406
Tabatinga
7493053
USB
SMS
Tabatinga (Alto do Solimões)
SIM
8250
266.175,00
0,00
266.175,00
. AM
130406
Tabatinga
7493061
Lancha
SMS
Tabatinga (Alto do Solimões)
SIM
8247
912.600,00
0,00
912.600,00
. AM
130423
Tonantins
7562942
Lancha
SMS
Tabatinga (Alto do Solimões)
SIM
8247
912.600,00
0,00
912.600,00
. AM
130423
Tonantins
7562950
USB
SMS
Tabatinga (Alto do Solimões)
SIM
8250
266.175,00
0,00
266.175,00
. AM
130406
Tabatinga
7448864
CRU
S ES
Tabatinga (Alto do Solimões)
SIM
8245
851.760,00
0,00
851.760,00
. AM
130356
Rio Preto da Eva
7605102
USB
SMS
Manaus
SIM
8250
266.175,00
0,00
266.175,00
. AM
130230
Jutaí
7705794
USB
SMS
Tabatinga (Alto do Solimões)
SIM
8250
266.175,00
0,00
266.175,00
. AM
130230
Jutaí
9546308
Lancha
SMS
Tabatinga (Alto do Solimões)
SIM
8247
912.600,00
0,00
912.600,00
. Total
66
28.282.488,00
0,00
28.282.488,00
.
ANEXO IV - AMAPÁ
. UF
IBGE
Município
C N ES
Tipo
Gestão
CRU
Amazônia
Legal
CÓDIGO 
DE
INCENTIVO
H A B I L I T AÇ ÃO
CÓDIGO 
DE
INCENTIVO
Q U A L I F I C AÇ ÃO
PORTARIA DE
Q U A L I F I C AÇ ÃO
GM/MS
V A LO R
H A B I L I T AÇ ÃO
(ANUAL R$)
V A LO R
Q U A L I F I C AÇ ÃO
(ANUAL R$)
VALOR TOTAL
(ANUAL R$)
Data 
Final
Qualificação
. AP
160060
Santana
6935044
USB
SMS
Macapá (Estadual)
SIM
8250
266.175,00
0,00
266.175,00
. AP
160030
Macapá
6942040
USA
S ES
Macapá (Estadual)
SIM
8249
780.780,00
0,00
780.780,00
. AP
160030
Macapá
6942067
USA
S ES
Macapá (Estadual)
SIM
8249
780.780,00
0,00
780.780,00
. AP
160030
Macapá
6931693
CRU
S ES
Macapá (Estadual)
SIM
8245
0,00
0,00
0,00
. AP
160030
Macapá
6943306
USB
SMS
Macapá (Estadual)
SIM
8250
0,00
0,00
0,00
. AP
160030
Macapá
6943314
USB
SMS
Macapá (Estadual)
SIM
8250
0,00
0,00
0,00
. AP
160030
Macapá
6943330
USB
SMS
Macapá (Estadual)
SIM
8250
0,00
0,00
0,00
. AP
160030
Macapá
6943349
USB
SMS
Macapá (Estadual)
SIM
8250
0,00
0,00
0,00
. AP
160030
Macapá
7025645
Lancha
S ES
Macapá (Estadual)
SIM
8247
0,00
0,00
0,00
. Total
9
1.827.735,00
0,00
1.827.735,00