DOU 24/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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126
Nº 202, terça-feira, 24 de outubro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
ANEXO V - BAHIA
. UF
IBGE
Município
C N ES
Tipo
Gestão
CRU
Amazônia
Legal
CÓDIGO 
DE
INCENTIVO
H A B I L I T AÇ ÃO
CÓDIGO 
DE
INCENTIVO
Q U A L I F I C AÇ ÃO
PORTARIA 
DE
Q U A L I F I C AÇ ÃO
GM/MS
VALOR HABILITAÇÃO
(ANUAL R$)
V A LO R
Q U A L I F I C AÇ ÃO
(ANUAL R$)
VALOR 
TOTAL
(ANUAL R$)
Data 
Final
Qualificação
. BA
291490
Itacaré
7389353
USB
SMS
Ilhéus
N ÃO
8250
204.750,00
0,00
204.750,00
. BA
291810
Jeremoabo
7122276
USB
SMS
Paulo Afonso
N ÃO
8250
204.750,00
0,00
204.750,00
. BA
290570
Camaçari
6962505
USA
SMS
Camaçari
N ÃO
8249
600.600,00
0,00
600.600,00
. BA
290570
Camaçari
6970311
USB
SMS
Camaçari
N ÃO
8250
204.750,00
0,00
204.750,00
. BA
290800
Coaraci
0554839
USB
SMS
Itabuna
N ÃO
8250
8251
GM 03631/2021
204.750,00
137.186,40
341.936,40
6ª Parcela 2024
. BA
292970
Sátiro Dias
7109962
USB
SMS
Alagoinhas
N ÃO
8250
8251
GM 02355/2019
204.750,00
137.186,40
341.936,40
6ª Parcela 2024
. BA
291840
Juazeiro
3540677
USA
SMS
Juazeiro
N ÃO
8249
8251
GM 03256/2021
600.600,00
151.647,60
752.247,60
6ª Parcela 2024
. BA
291840
Juazeiro
6948375
CRU
SMS
Juazeiro
N ÃO
8245
8251
GM 03256/2021
1.070.160,00
270.215,40
1.340.375,40
6ª Parcela 2024
. BA
293200
Uauá
6957129
USB
SMS
Juazeiro
N ÃO
8250
8251
GM 03256/2021
204.750,00
137.186,40
341.936,40
6ª Parcela 2024
. BA
290590
Campo Alegre de
Lourdes
6970273
USB
SMS
Juazeiro
N ÃO
8250
8251
GM 03256/2021
204.750,00
137.186,40
341.936,40
6ª Parcela 2024
. BA
291840
Juazeiro
6977464
USB
SMS
Juazeiro
N ÃO
8250
8251
GM 03256/2021
204.750,00
137.186,40
341.936,40
6ª Parcela 2024
. BA
291840
Juazeiro
6978185
USA
SMS
Juazeiro
N ÃO
8249
8251
GM 03256/2021
600.600,00
151.647,60
752.247,60
6ª Parcela 2024
. BA
291840
Juazeiro
6978193
USB
SMS
Juazeiro
N ÃO
8250
8251
GM 03256/2021
204.750,00
137.186,40
341.936,40
6ª Parcela 2024
. BA
291840
Juazeiro
6978207
USB
SMS
Juazeiro
N ÃO
8250
8251
GM 03256/2021
204.750,00
137.186,40
341.936,40
6ª Parcela 2024
. BA
291840
Juazeiro
7034776
Moto
SMS
Juazeiro
N ÃO
8248
109.200,00
0,00
109.200,00
. BA
291840
Juazeiro
7258453
USB
SMS
Juazeiro
N ÃO
8250
8251
GM 03256/2021
204.750,00
137.186,40
341.936,40
6ª Parcela 2024
. BA
291840
Juazeiro
7258461
USB
SMS
Juazeiro
N ÃO
8250
8251
GM 03256/2021
204.750,00
137.186,40
341.936,40
6ª Parcela 2024
. BA
290070
Alagoinhas
3617416
CRU
SMS
Alagoinhas
N ÃO
8245
8251
GM 01115/2022
1.070.160,00
270.215,40
1.340.375,40
6ª 
Parcela
de
2024
. BA
290750
Catu
6647537
USB
SMS
Alagoinhas
N ÃO
8250
8251
GM 00317/2023
204.750,00
137.186,40
341.936,40
4ª 
Parcela
de
2025
. BA
290070
Alagoinhas
6998313
USA
SMS
Alagoinhas
N ÃO
8249
8251
GM 04392/2022
600.600,00
151.647,60
752.247,60
12ª 
Parcela
de
2024
. BA
290070
Alagoinhas
6998321
USB
SMS
Alagoinhas
N ÃO
8250
8251
GM 04392/2022
204.750,00
137.186,40
341.936,40
12ª 
Parcela
de
2024
. BA
291060
Esplanada
7061862
USB
SMS
Alagoinhas
N ÃO
8250
8251
GM 04392/2022
204.750,00
137.186,40
341.936,40
12ª 
Parcela
de
2024
. BA
292700
Rio Real
7070128
USB
SMS
Alagoinhas
N ÃO
8250
8251
GM 04392/2022
204.750,00
137.186,40
341.936,40
12ª 
Parcela
de
2024
. BA
290220
Aramari
7101295
USB
SMS
Alagoinhas
N ÃO
8250
8251
GM 04392/2022
204.750,00
137.186,40
341.936,40
12ª 
Parcela
de
2024
. BA
290190
Aporá
7101333
USB
SMS
Alagoinhas
N ÃO
8250
204.750,00
0,00
204.750,00
. BA
291050
Entre Rios
7113374
USB
SMS
Alagoinhas
N ÃO
8250
8251
GM 04392/2022
204.750,00
137.186,40
341.936,40
12ª 
Parcela
de
2024
. BA
291370
Inhambupe
7124953
USB
SMS
Alagoinhas
N ÃO
8250
8251
GM 04392/2022
204.750,00
137.186,40
341.936,40
12ª 
Parcela
de
2024
. BA
291650
Itapicuru
7131631
USB
SMS
Alagoinhas
N ÃO
8250
8251
GM 04392/2022
204.750,00
137.186,40
341.936,40
12ª 
Parcela
de
2024
. BA
290205
Araças
7161638
USB
SMS
Alagoinhas
N ÃO
8250
8251
GM 04392/2022
204.750,00
137.186,40
341.936,40
12ª 
Parcela
de
2024
. BA
292310
Olindina
7205376
USB
SMS
Alagoinhas
N ÃO
8250
8251
GM 04392/2022
204.750,00
137.186,40
341.936,40
12ª 
Parcela
de
2024
. BA
290070
Alagoinhas
7231512
USB
SMS
Alagoinhas
N ÃO
8250
8251
GM 04392/2022
204.750,00
137.186,40
341.936,40
12ª 
Parcela
de
2024
. BA
290960
Crisópolis
7233523
USB
SMS
Alagoinhas
N ÃO
8250
204.750,00
0,00
204.750,00
. BA
291060
Esplanada
7260547
USA
SMS
Alagoinhas
N ÃO
8249
8251
GM 04392/2022
600.600,00
151.647,60
752.247,60
12ª 
Parcela
de
2024
. BA
290730
Castro Alves
6892418
USB
SMS
Santo Antônio de Jesus
N ÃO
8250
8251
GM 01524/2021
204.750,00
137.186,40
341.936,40
6ª Parcela 2024
. BA
290980
Cruz das Almas
6898041
USA
SMS
Santo Antônio de Jesus
N ÃO
8249
8251
GM 01524/2021
600.600,00
151.647,60
752.247,60
6ª Parcela 2024
. BA
290980
Cruz das Almas
7014260
USB
SMS
Santo Antônio de Jesus
N ÃO
8250
8251
GM 01524/2021
204.750,00
137.186,40
341.936,40
6ª Parcela 2024
. BA
291480
Itabuna
6944337
CRU
SMS
Itabuna
N ÃO
8245
8251
GM 03612/2021
655.200,00
165.438,00
820.638,00
6ª Parcela 2024
. BA
291480
Itabuna
6955363
Moto
SMS
Itabuna
N ÃO
8248
109.200,00
0,00
109.200,00
. BA
291480
Itabuna
6955401
USA
SMS
Itabuna
N ÃO
8249
8251
GM 03612/2021
600.600,00
151.647,60
752.247,60
6ª Parcela 2024
. BA
291480
Itabuna
6956580
USB
SMS
Itabuna
N ÃO
8250
8251
GM 03612/2021
204.750,00
137.186,40
341.936,40
6ª Parcela 2024
. BA
291480
Itabuna
6956602
USB
SMS
Itabuna
N ÃO
8250
8251
GM 03612/2021
204.750,00
137.186,40
341.936,40
6ª Parcela 2024
. BA
292300
Nova Viçosa
7024207
USB
SMS
Teixeira de Freitas (Extremo Sul)
N ÃO
8250
204.750,00
0,00
204.750,00
. BA
292400
Paulo Afonso
6942059
CRU
SMS
Paulo Afonso
N ÃO
8245
655.200,00
0,00
655.200,00
. BA
292400
Paulo Afonso
6947026
USB
SMS
Paulo Afonso
N ÃO
8250
204.750,00
0,00
204.750,00
. BA
292400
Paulo Afonso
7257589
USA
SMS
Paulo Afonso
N ÃO
8249
600.600,00
0,00
600.600,00
. BA
292400
Paulo Afonso
7257597
USB
SMS
Paulo Afonso
N ÃO
8250
204.750,00
0,00
204.750,00
. BA
293317
Varzedo
6943675
USB
SMS
Santo Antônio de Jesus
N ÃO
8250
8251
GM 03656/2020
204.750,00
137.186,40
341.936,40
6ª Parcela 2024
. BA
291180
Guaratinga
7011091
USB
SMS
Eunápolis
N ÃO
8250
204.750,00
0,00
204.750,00
. BA
292905
São 
Félix 
do
Coribe
7039204
USB
SMS
Bom Jesus da Lapa
N ÃO
8250
8251
GM 00133/2023
204.750,00
137.186,40
341.936,40
2ª 
Parcela
de
2025
. BA
292920
São Francisco do
Conde
7046847
USB
SMS
Salvador (Metropolitano)
N ÃO
8250
204.750,00
0,00
204.750,00
. BA
293020
Sento Sé
6963315
USB
SMS
Juazeiro
N ÃO
8250
8251
GM 03612/2021
204.750,00
137.186,40
341.936,40
6ª Parcela 2024
. BA
290990
Curaçá
6971946
USB
SMS
Juazeiro
N ÃO
8250
8251
GM 00505/2023
204.750,00
137.186,40
341.936,40
5ª 
Parcela
de
2025
. BA
290720
Casa Nova
6985149
USB
SMS
Juazeiro
N ÃO
8250
204.750,00
0,00
204.750,00
. BA
292440
Pilão Arcado
6991572
USB
SMS
Juazeiro
N ÃO
8250
204.750,00
0,00
204.750,00
. BA
293077
Sobradinho
6992439
USB
SMS
Juazeiro
N ÃO
8250
8251
GM 03656/2020
204.750,00
137.186,40
341.936,40
6ª Parcela 2024
. BA
292600
Remanso
7009577
USB
SMS
Juazeiro
N ÃO
8250
8251
GM 03656/2020
204.750,00
137.186,40
341.936,40
6ª Parcela 2024
. BA
291920
Lauro de Freitas
7744048
Moto
SMS
Salvador (Metropolitano)
N ÃO
8248
109.200,00
0,00
109.200,00
. BA
290650
Candeias
5904919
USB
SMS
Salvador (Metropolitano)
N ÃO
8250
204.750,00
0,00
204.750,00
. BA
291733
Iuiú
6741134
USB
SMS
Guanambi
N ÃO
8250
204.750,00
0,00
204.750,00
. BA
290520
Caetité
6893635
USB
SMS
Guanambi
N ÃO
8250
204.750,00
0,00
204.750,00
. BA
290650
Candeias
7002890
USB
SMS
Salvador (Metropolitano)
N ÃO
8250
204.750,00
0,00
204.750,00
. BA
290650
Candeias
7007167
USA
SMS
Salvador (Metropolitano)
N ÃO
8249
600.600,00
0,00
600.600,00
. BA
290323
Barro Alto
7260709
USB
SMS
Irecê
N ÃO
8250
204.750,00
0,00
204.750,00
. BA
291850
Jussara
7261888
USB
SMS
Irecê
N ÃO
8250
204.750,00
0,00
204.750,00
. BA
290300
Barra do Mendes
7305885
USB
SMS
Irecê
N ÃO
8250
204.750,00
0,00
204.750,00
. BA
292790
Santa Inês
6970729
USB
SMS
Jequié
N ÃO
8250
8251
GM 03512/2019
204.750,00
137.186,40
341.936,40
6ª Parcela 2024
. BA
291920
Lauro de Freitas
7744021
USB
SMS
Salvador (Metropolitano)
N ÃO
8250
204.750,00
0,00
204.750,00
. BA
292490
Planaltino
3429938
USB
SMS
Jequié
N ÃO
8250
8251
GM 00869/2023
204.750,00
137.186,40
341.936,40
8ª 
Parcela
de
2025
. BA
290660
Candiba
7056990
USB
SMS
Guanambi
N ÃO
8250
204.750,00
0,00
204.750,00
. BA
291170
Guanambi
6950558
CRU
SMS
Guanambi
N ÃO
8245
1.070.160,00
0,00
1.070.160,00
. BA
291560
Itamaraju
7045123
USA
SMS
Teixeira de Freitas (Extremo Sul)
N ÃO
8249
8251
GM 02355/2019
600.600,00
151.647,60
752.247,60
6ª Parcela 2024
. BA
290140
Angical
6762530
USB
SMS
Barreiras (Oeste)
N ÃO
8250
8251
GM 00846/2023
204.750,00
137.186,40
341.936,40
7ª 
Parcela
de
2025
. BA
292620
Riachão 
das
Neves
6774180
USB
SMS
Barreiras (Oeste)
N ÃO
8250
8251
GM 00846/2023
204.750,00
137.186,40
341.936,40
7ª 
Parcela
de
2025
. BA
290250
Baianópolis
6897177
USB
SMS
Barreiras (Oeste)
N ÃO
8250
8251
GM 00846/2023
204.750,00
137.186,40
341.936,40
7ª 
Parcela
de
2025
. BA
292860
Santo Amaro
6949029
USB
SMS
Salvador (Metropolitano)
N ÃO
8250
204.750,00
0,00
204.750,00
. BA
292860
Santo Amaro
7003978
USB
SMS
Salvador (Metropolitano)
N ÃO
8250
204.750,00
0,00
204.750,00
. BA
291110
Formosa do Rio
Preto
7113404
USB
SMS
Barreiras (Oeste)
N ÃO
8250
8251
GM 00846/2023
204.750,00
137.186,40
341.936,40
7ª 
Parcela
de
2025
. BA
290810
Cocos
7191375
USB
SMS
Bom Jesus da Lapa
N ÃO
8250
8251
GM 00133/2023
204.750,00
137.186,40
341.936,40
2ª 
Parcela
de
2025
. BA
292770
Santa 
Cruz
Cabrália
7242646
USB
SMS
Eunápolis
N ÃO
8250
8251
GM 00474/2020
204.750,00
137.186,40
341.936,40
6ª Parcela 2024