DOU 24/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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134
Nº 202, terça-feira, 24 de outubro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
. CE
230950
Orós
7677286
USB
S ES
Juazeiro do Norte (Macro Sul - Cariri)
N ÃO
8250
8251
GM 00933/2022
204.750,00
137.186,40
341.936,40
4ª Parcela
de
2024
. CE
231060
Penaforte
7677294
USB
S ES
Juazeiro do Norte (Macro Sul - Cariri)
N ÃO
8250
8251
GM 00933/2022
204.750,00
137.186,40
341.936,40
4ª Parcela
de
2024
. CE
231230
São Benedito
7677308
USB
S ES
Eusébio (Estadual)
N ÃO
8250
8251
GM 00474/2020
204.750,00
137.186,40
341.936,40
6ª Parcela 2024
. CE
231140
Quixeramobim
7677316
USA
S ES
Eusébio (Estadual)
N ÃO
8249
8251
GM 02050/2021
600.600,00
151.647,60
752.247,60
6ª Parcela 2024
. CE
231140
Quixeramobim
7677324
USB
S ES
Eusébio (Estadual)
N ÃO
8250
8251
GM 02050/2021
204.750,00
137.186,40
341.936,40
6ª Parcela 2024
. CE
231190
Saboeiro
7677340
USB
S ES
Juazeiro do Norte (Macro Sul - Cariri)
N ÃO
8250
8251
GM 00933/2022
204.750,00
137.186,40
341.936,40
4ª Parcela
de
2024
. CE
231195
Salitre
7677359
USB
S ES
Juazeiro do Norte (Macro Sul - Cariri)
N ÃO
8250
8251
GM 00933/2022
204.750,00
137.186,40
341.936,40
4ª Parcela
de
2024
. CE
231270
Senador
Pompeu
7677367
USB
S ES
Eusébio (Estadual)
N ÃO
8250
8251
GM 02050/2021
204.750,00
137.186,40
341.936,40
6ª Parcela 2024
. CE
231310
Tabuleiro 
do
Norte
7677375
USB
S ES
Eusébio (Estadual)
N ÃO
8250
8251
GM 02050/2021
204.750,00
137.186,40
341.936,40
6ª Parcela 2024
. CE
231330
Tauá
7677383
USA
S ES
Juazeiro do Norte (Macro Sul - Cariri)
N ÃO
8249
8251
GM 01012/2022
600.600,00
151.647,60
752.247,60
5ª Parcela
de
2024
. CE
231330
Tauá
7677391
USB
S ES
Juazeiro do Norte (Macro Sul - Cariri)
N ÃO
8250
8251
GM 01012/2022
204.750,00
137.186,40
341.936,40
5ª Parcela
de
2024
. CE
231400
Várzea Alegre
7677405
USB
S ES
Juazeiro do Norte (Macro Sul - Cariri)
N ÃO
8250
8251
GM 00933/2022
204.750,00
137.186,40
341.936,40
4ª Parcela
de
2024
. CE
230428
Eusébio
7714343
Aero
S ES
Eusébio (Estadual)
N ÃO
8246
8251
GM 03205/2021
600.600,00
151.647,60
752.247,60
6ª Parcela 2024
. CE
230730
Juazeiro 
do
Norte
9337040
Aero
S ES
Juazeiro do Norte (Macro Sul - Cariri)
N ÃO
8246
8251
GM 00933/2022
600.600,00
151.647,60
752.247,60
4ª Parcela
de
2024
. CE
230410
Crateús
9980091
USA
S ES
Eusébio (Estadual)
N ÃO
8249
600.600,00
0,00
600.600,00
. CE
230410
Crateús
9980105
USB
S ES
Eusébio (Estadual)
N ÃO
8250
204.750,00
0,00
204.750,00
. CE
230410
Crateús
9980121
USB
S ES
Eusébio (Estadual)
N ÃO
8250
204.750,00
0,00
204.750,00
. Total
195
195
58.383.780,00
21.314.397,00
79.698.177,00
.
ANEXO VII - DISTRITO FEDERAL
. UF
IBGE
Município
C N ES
Tipo
Gestão CRU
Amazônia
Legal
CÓDIGO 
DE
INCENTIVO
H A B I L I T AÇ ÃO
CÓDIGO DE INCENTIVO
Q U A L I F I C AÇ ÃO
PORTARIA 
DE
QUALIFICAÇÃO GM/MS
VALOR HABILITAÇÃO
(ANUAL R$)
V A LO R
Q U A L I F I C AÇ ÃO
(ANUAL R$)
VALOR 
TOTAL
(ANUAL R$)
Data 
Final
Qualificação
. DF
530010
Brasília
7990960
USB
S ES
Brasília (Distrito Federal)
N ÃO
8250
8251
GM 04392/2022
204.750,00
137.186,40
341.936,40
12ª Parcela de
2024
. DF
530010
Brasília
7990979
USB
S ES
Brasília (Distrito Federal)
N ÃO
8250
8251
GM 04392/2022
204.750,00
137.186,40
341.936,40
12ª Parcela de
2024
. DF
530010
Brasília
7991312
USB
S ES
Brasília (Distrito Federal)
N ÃO
8250
8251
GM 04392/2022
204.750,00
137.186,40
341.936,40
12ª Parcela de
2024
. DF
530010
Brasília
7991444
USA
S ES
Brasília (Distrito Federal)
N ÃO
8249
600.600,00
0,00
600.600,00
. DF
530010
Brasília
7990871
USB
S ES
Brasília (Distrito Federal)
N ÃO
8250
8251
GM 01527/2021
204.750,00
137.186,40
341.936,40
6ª Parcela 2024
. DF
530010
Brasília
7990944
USB
S ES
Brasília (Distrito Federal)
N ÃO
8250
8251
GM 01527/2021
204.750,00
137.186,40
341.936,40
6ª Parcela 2024
. DF
530010
Brasília
7991150
USB
S ES
Brasília (Distrito Federal)
N ÃO
8250
8251
GM 01527/2021
204.750,00
137.186,40
341.936,40
6ª Parcela 2024
. DF
530010
Brasília
7990804
USA
S ES
Brasília (Distrito Federal)
N ÃO
8249
8251
GM 00148/2023
600.600,00
151.647,60
752.247,60
2ª Parcela
de
2025
. DF
530010
Brasília
7991452
USA
S ES
Brasília (Distrito Federal)
N ÃO
8249
8251
GM 00950/2023
600.600,00
151.647,60
752.247,60
7ª Parcela
de
2025
. DF
530010
Brasília
7991517
Moto
S ES
Brasília (Distrito Federal)
N ÃO
8248
109.200,00
0,00
109.200,00
. DF
530010
Brasília
7991533
Moto
S ES
Brasília (Distrito Federal)
N ÃO
8248
109.200,00
0,00
109.200,00
. DF
530010
Brasília
7991495
Moto
S ES
Brasília (Distrito Federal)
N ÃO
8248
109.200,00
0,00
109.200,00
. DF
530010
Brasília
7991525
Moto
S ES
Brasília (Distrito Federal)
N ÃO
8248
109.200,00
0,00
109.200,00
. DF
530010
Brasília
7398611
USB
S ES
Brasília (Distrito Federal)
N ÃO
8250
8251
GM 00950/2023
204.750,00
137.186,40
341.936,40
7ª Parcela
de
2025
. DF
530010
Brasília
7990820
USA
S ES
Brasília (Distrito Federal)
N ÃO
8249
8251
GM 00148/2023
600.600,00
151.647,60
752.247,60
2ª Parcela
de
2025
. DF
530010
Brasília
7990847
USA
S ES
Brasília (Distrito Federal)
N ÃO
8249
8251
GM 00950/2023
600.600,00
151.647,60
752.247,60
7ª Parcela
de
2025
. DF
530010
Brasília
7991142
USB
S ES
Brasília (Distrito Federal)
N ÃO
8250
8251
GM 00950/2023
204.750,00
137.186,40
341.936,40
7ª Parcela
de
2025
. DF
530010
Brasília
7991169
USB
S ES
Brasília (Distrito Federal)
N ÃO
8250
8251
GM 00950/2023
204.750,00
137.186,40
341.936,40
7ª Parcela
de
2025
. DF
530010
Brasília
7991185
USB
S ES
Brasília (Distrito Federal)
N ÃO
8250
8251
GM 00950/2023
204.750,00
137.186,40
341.936,40
7ª Parcela
de
2025
. DF
530010
Brasília
7991568
Moto
S ES
Brasília (Distrito Federal)
N ÃO
8248
109.200,00
0,00
109.200,00
. DF
530010
Brasília
7991576
Moto
S ES
Brasília (Distrito Federal)
N ÃO
8248
109.200,00
0,00
109.200,00
. DF
530010
Brasília
7991606
Moto
S ES
Brasília (Distrito Federal)
N ÃO
8248
109.200,00
0,00
109.200,00
. DF
530010
Brasília
7991614
Moto
S ES
Brasília (Distrito Federal)
N ÃO
8248
109.200,00
0,00
109.200,00
. DF
530010
Brasília
7790880
Moto
S ES
Brasília (Distrito Federal)
N ÃO
8248
109.200,00
0,00
109.200,00
. DF
530010
Brasília
7790902
Moto
S ES
Brasília (Distrito Federal)
N ÃO
8248
109.200,00
0,00
109.200,00
. DF
530010
Brasília
7990839
USB
S ES
Brasília (Distrito Federal)
N ÃO
8250
8251
GM 00950/2023
204.750,00
137.186,40
341.936,40
7ª Parcela
de
2025
. DF
530010
Brasília
7990863
USA
S ES
Brasília (Distrito Federal)
N ÃO
8249
8251
GM 00950/2023
600.600,00
151.647,60
752.247,60
7ª Parcela
de
2025
. DF
530010
Brasília
7990987
USB
S ES
Brasília (Distrito Federal)
N ÃO
8250
8251
GM 00950/2023
204.750,00
137.186,40
341.936,40
7ª Parcela
de
2025
. DF
530010
Brasília
7991029
USB
S ES
Brasília (Distrito Federal)
N ÃO
8250
8251
GM 00950/2023
204.750,00
137.186,40
341.936,40
7ª Parcela
de
2025
. DF
530010
Brasília
7991053
USB
S ES
Brasília (Distrito Federal)
N ÃO
8250
8251
GM 00950/2023
204.750,00
137.186,40
341.936,40
7ª Parcela
de
2025
. DF
530010
Brasília
7991096
USB
S ES
Brasília (Distrito Federal)
N ÃO
8250
8251
GM 00950/2023
204.750,00
137.186,40
341.936,40
7ª Parcela
de
2025
. DF
530010
Brasília
7991177
USB
S ES
Brasília (Distrito Federal)
N ÃO
8250
8251
GM 00950/2023
204.750,00
137.186,40
341.936,40
7ª Parcela
de
2025
. DF
530010
Brasília
7991193
USB
S ES
Brasília (Distrito Federal)
N ÃO
8250
8251
GM 00950/2023
204.750,00
137.186,40
341.936,40
7ª Parcela
de
2025
. DF
530010
Brasília
7991207
USB
S ES
Brasília (Distrito Federal)
N ÃO
8250
8251
GM 00950/2023
204.750,00
137.186,40
341.936,40
7ª Parcela
de
2025
. DF
530010
Brasília
7991215
USB
S ES
Brasília (Distrito Federal)
N ÃO
8250
8251
GM 00950/2023
204.750,00
137.186,40
341.936,40
7ª Parcela
de
2025
. DF
530010
Brasília
7991223
USB
S ES
Brasília (Distrito Federal)
N ÃO
8250
8251
GM 00950/2023
204.750,00
137.186,40
341.936,40
7ª Parcela
de
2025
. DF
530010
Brasília
7991231
USB
S ES
Brasília (Distrito Federal)
N ÃO
8250
8251
GM 00950/2023
204.750,00
137.186,40
341.936,40
7ª Parcela
de
2025
. DF
530010
Brasília
7991304
USB
S ES
Brasília (Distrito Federal)
N ÃO
8250
8251
GM 00950/2023
204.750,00
137.186,40
341.936,40
7ª Parcela
de
2025
. DF
530010
Brasília
7991320
Moto
S ES
Brasília (Distrito Federal)
N ÃO
8248
109.200,00
0,00
109.200,00
. DF
530010
Brasília
7991347
Moto
S ES
Brasília (Distrito Federal)
N ÃO
8248
109.200,00
0,00
109.200,00
. DF
530010
Brasília
7991363
USB
S ES
Brasília (Distrito Federal)
N ÃO
8250
8251
GM 00950/2023
204.750,00
137.186,40
341.936,40
7ª Parcela
de
2025
. DF
530010
Brasília
7991371
Moto
S ES
Brasília (Distrito Federal)
N ÃO
8248
109.200,00
0,00
109.200,00
. DF
530010
Brasília
7991398
Moto
S ES
Brasília (Distrito Federal)
N ÃO
8248
109.200,00
0,00
109.200,00
. DF
530010
Brasília
7991401
Moto
S ES
Brasília (Distrito Federal)
N ÃO
8248
109.200,00
0,00
109.200,00
. DF
530010
Brasília
7991428
USB
S ES
Brasília (Distrito Federal)
N ÃO
8250
8251
GM 00950/2023
204.750,00
137.186,40
341.936,40
7ª Parcela
de
2025
. DF
530010
Brasília
7991436
USB
S ES
Brasília (Distrito Federal)
N ÃO
8250
8251
GM 00950/2023
204.750,00
137.186,40
341.936,40
7ª Parcela
de
2025
. DF
530010
Brasília
7991460
USA
S ES
Brasília (Distrito Federal)
N ÃO
8249
8251
GM 00950/2023
600.600,00
151.647,60
752.247,60
7ª Parcela
de
2025
. DF
530010
Brasília
7991487
Moto
S ES
Brasília (Distrito Federal)
N ÃO
8248
109.200,00
0,00
109.200,00
. DF
530010
Brasília
7991509
Moto
S ES
Brasília (Distrito Federal)
N ÃO
8248
109.200,00
0,00
109.200,00