DOU 24/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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138
Nº 202, terça-feira, 24 de outubro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
. GO
520580
Corumbá 
de
Goiás
0039780
USA
SMS
Anápolis (Pirineus)
N ÃO
8249
8251
GM 03942/2020
600.600,00
151.647,60
752.247,60
6ª Parcela 2024
. GO
521640
Paraúna
0136379
USB
SMS
Iporá (Oeste I e II)
N ÃO
8250
8251
GM 01527/2021
204.750,00
137.186,40
341.936,40
6ª Parcela 2024
. GO
521210
Joviânia
0136778
USB
SMS
Itumbiara (Sul)
N ÃO
8250
8251
GM 01115/2022
204.750,00
137.186,40
341.936,40
6ª Parcela
de
2024
. GO
520140
Aparecida 
de
Goiânia
0146404
Moto
SMS
Aparecida de Goiânia (Centro Sul)
N ÃO
8248
109.200,00
0,00
109.200,00
. GO
522045
Senador
Canedo
0242942
USB
SMS
Aparecida de Goiânia (Centro Sul)
N ÃO
8250
204.750,00
0,00
204.750,00
. GO
520735
Ed e a l i n a
0260932
USB
SMS
Aparecida de Goiânia (Centro Sul)
N ÃO
8250
204.750,00
0,00
204.750,00
. GO
520450
Caldas Novas
0298697
USB
SMS
Caldas Novas (Estrada de Ferro)
N ÃO
8250
8251
GM 01527/2021
204.750,00
137.186,40
341.936,40
6ª Parcela 2024
. GO
520450
Caldas Novas
0298700
USB
SMS
Caldas Novas (Estrada de Ferro)
N ÃO
8250
8251
GM 04392/2022
204.750,00
137.186,40
341.936,40
12ª Parcela de
2024
. GO
520215
Araguapaz
0300136
USB
SMS
Goiás (Velho - Rio Vermelho)
N ÃO
8250
204.750,00
0,00
204.750,00
. GO
521010
Ipameri
0416878
USA
SMS
Caldas Novas (Estrada de Ferro)
N ÃO
8249
8251
GM 03432/2021
600.600,00
151.647,60
752.247,60
6ª Parcela 2024
. GO
521060
Itaguaru
0622567
USB
SMS
Ceres (Vale do São Patrício)
N ÃO
8250
204.750,00
0,00
204.750,00
. GO
520320
Barro Alto
0778451
USB
SMS
Ceres (Vale do São Patrício)
N ÃO
8250
204.750,00
0,00
204.750,00
. GO
520030
Alexânia
0857947
USA
SMS
Anápolis (Pirineus)
N ÃO
8249
8251
GM 01115/2022
600.600,00
151.647,60
752.247,60
6ª Parcela
de
2024
. GO
520549
Cidade
Ocidental
7664745
USB
SMS
Luziânia (Entorno Sul)
N ÃO
8250
204.750,00
0,00
204.750,00
. GO
521890
Rubiataba
7758529
USA
SMS
Ceres (Vale do São Patrício)
N ÃO
8249
8251
GM 03512/2019
600.600,00
151.647,60
752.247,60
6ª Parcela 2024
. GO
520790
Flores de Goiás
7903677
USB
SMS
Formosa (Entorno Norte - Nordeste)
N ÃO
8250
204.750,00
0,00
204.750,00
. GO
521405
Mundo Novo
9783237
USB
SMS
Porangatu (Norte - Serra da Mesa)
N ÃO
8250
204.750,00
0,00
204.750,00
. GO
520980
Hidrolina
9783350
USB
SMS
Porangatu (Norte - Serra da Mesa)
N ÃO
8250
204.750,00
0,00
204.750,00
. GO
522170
Uruana
9816631
USB
SMS
Ceres (Vale do São Patrício)
N ÃO
8250
204.750,00
0,00
204.750,00
. GO
521010
Ipameri
9824987
USB
SMS
Caldas Novas (Estrada de Ferro)
N ÃO
8250
204.750,00
0,00
204.750,00
. GO
520380
Britânia
9835881
USB
SMS
Goiás (Velho - Rio Vermelho)
N ÃO
8250
204.750,00
0,00
204.750,00
. GO
522200
Vianópolis
9853545
USB
SMS
Aparecida de Goiânia (Centro Sul)
N ÃO
8250
8251
GM 00113/2023
204.750,00
137.186,40
341.936,40
2ª Parcela
de
2025
. GO
520025
Águas Lindas de
Goiás
9860967
USA
SMS
Luziânia (Entorno Sul)
N ÃO
8249
600.600,00
0,00
600.600,00
. GO
520547
Chapadão 
do
Céu
9869239
USB
SMS
Rio Verde (Sudoeste I e II)
N ÃO
8250
204.750,00
0,00
204.750,00
. GO
520340
Bom Jardim de
Goiás
9870520
USB
SMS
Iporá (Oeste I e II)
N ÃO
8250
8251
GM 00277/2023
204.750,00
137.186,40
341.936,40
4ª Parcela
de
2025
. GO
520450
Caldas Novas
9874836
USA
SMS
Caldas Novas (Estrada de Ferro)
N ÃO
8249
8251
GM 04392/2022
600.600,00
151.647,60
752.247,60
12ª Parcela de
2024
. GO
521880
Rio Verde
9886672
USB
SMS
Rio Verde (Sudoeste I e II)
N ÃO
8250
8251
GM 00056/2023
204.750,00
137.186,40
341.936,40
1ª Parcela
de
2025
. GO
520760
Fazenda Nova
9901825
USB
SMS
Iporá (Oeste I e II)
N ÃO
8250
8251
GM 04392/2022
204.750,00
137.186,40
341.936,40
12ª Parcela de
2024
. GO
522045
Senador
Canedo
9903852
USA
SMS
Aparecida de Goiânia (Centro Sul)
N ÃO
8249
600.600,00
0,00
600.600,00
. GO
520780
Firminópolis
9912916
USB
SMS
Iporá (Oeste I e II)
N ÃO
8250
8251
GM 01115/2022
204.750,00
137.186,40
341.936,40
6ª Parcela
de
2024
. GO
521375
Montividiu
9933506
USB
SMS
Rio Verde (Sudoeste I e II)
N ÃO
8250
8251
GM 04392/2022
204.750,00
137.186,40
341.936,40
12ª Parcela de
2024
. GO
521160
Ivolândia
9934561
USB
SMS
Iporá (Oeste I e II)
N ÃO
8250
8251
GM 00272/2023
204.750,00
137.186,40
341.936,40
4ª Parcela
de
2025
. GO
521805
Porteirão
9960600
USB
SMS
Rio Verde (Sudoeste I e II)
N ÃO
8250
204.750,00
0,00
204.750,00
. GO
521100
Itapirapuã
9968156
USB
SMS
Goiás (Velho - Rio Vermelho)
N ÃO
8250
204.750,00
0,00
204.750,00
. GO
521760
Planaltina
6578586
USB
SMS
Formosa (Entorno Norte - Nordeste)
N ÃO
8250
0,00
0,00
0,00
. GO
522045
Senador
Canedo
3961095
USB
SMS
Aparecida de Goiânia (Centro Sul)
N ÃO
8250
0,00
0,00
0,00
. Total
214
214
65.634.660,00
17.688.925,80
83.323.585,80
.
ANEXO X - MARANHÃO
. UF
IBGE
Município
C N ES
Tipo
Gestão CRU
Amazônia
Legal
CÓDIGO 
DE
INCENTIVO
H A B I L I T AÇ ÃO
CÓDIGO DE INCENTIVO
Q U A L I F I C AÇ ÃO
PORTARIA 
DE
QUALIFICAÇÃO GM/MS
VALOR HABILITAÇÃO
(ANUAL R$)
V A LO R
Q U A L I F I C AÇ ÃO
(ANUAL R$)
VALOR 
TOTAL
(ANUAL R$)
Data 
Final
Qualificação
. MA
211120
São 
José 
de
Ribamar
6971113
USA
SMS
São Luís
SIM
8249
8251
GM 00866/2023
780.780,00
197.141,88
977.921,88
8ª Parcela
de
2025
. MA
211120
São 
José 
de
Ribamar
6971148
USB
SMS
São Luís
SIM
8250
8251
GM 00866/2023
266.175,00
178.342,32
444.517,32
8ª Parcela
de
2025
. MA
210230
Buriti Bravo
7044267
USB
SMS
Tuntum
SIM
8250
8251
GM 01524/2021
266.175,00
178.342,32
444.517,32
6ª Parcela 2024
. MA
210860
Pinheiro
7014643
USB
SMS
Pinheiro
SIM
8250
266.175,00
0,00
266.175,00
. MA
210860
Pinheiro
7014651
USB
SMS
Pinheiro
SIM
8250
266.175,00
0,00
266.175,00
. MA
210860
Pinheiro
7014678
USA
SMS
Pinheiro
SIM
8249
780.780,00
0,00
780.780,00
. MA
210860
Pinheiro
7014686
CRU
SMS
Pinheiro
SIM
8245
851.760,00
0,00
851.760,00
. MA
210330
Codó
7530315
Moto
SMS
Codó
SIM
8248
141.960,00
0,00
141.960,00
. MA
210330
Codó
7530471
Moto
SMS
Codó
SIM
8248
141.960,00
0,00
141.960,00
. MA
210330
Codó
7487444
USB
SMS
Codó
SIM
8250
266.175,00
0,00
266.175,00
. MA
210330
Codó
7525540
USB
SMS
Codó
SIM
8250
266.175,00
0,00
266.175,00
. MA
211130
São Luís
6965814
USA
SMS
São Luís
SIM
8249
8251
GM 03512/2019
780.780,00
197.141,88
977.921,88
6ª Parcela 2024
. MA
211130
São Luís
6970591
USA
SMS
São Luís
SIM
8249
8251
GM 03512/2019
780.780,00
197.141,88
977.921,88
6ª Parcela 2024
. MA
211130
São Luís
6971237
USB
SMS
São Luís
SIM
8250
8251
GM 03512/2019
266.175,00
178.342,32
444.517,32
6ª Parcela 2024
. MA
211130
São Luís
6971245
USB
SMS
São Luís
SIM
8250
8251
GM 03512/2019
266.175,00
178.342,32
444.517,32
6ª Parcela 2024
. MA
211130
São Luís
6971261
USB
SMS
São Luís
SIM
8250
8251
GM 03512/2019
266.175,00
178.342,32
444.517,32
6ª Parcela 2024
. MA
211130
São Luís
6971288
USB
SMS
São Luís
SIM
8250
8251
GM 03512/2019
266.175,00
178.342,32
444.517,32
6ª Parcela 2024
. MA
211130
São Luís
6974635
USB
SMS
São Luís
SIM
8250
8251
GM 03512/2019
266.175,00
178.342,32
444.517,32
6ª Parcela 2024
. MA
211130
São Luís
6975054
USB
SMS
São Luís
SIM
8250
8251
GM 03512/2019
266.175,00
178.342,32
444.517,32
6ª Parcela 2024
. MA
211130
São Luís
6975070
USB
SMS
São Luís
SIM
8250
8251
GM 03512/2019
266.175,00
178.342,32
444.517,32
6ª Parcela 2024
. MA
211130
São Luís
7258305
USB
SMS
São Luís
SIM
8250
8251
GM 03512/2019
266.175,00
178.342,32
444.517,32
6ª Parcela 2024
. MA
211130
São Luís
7509839
USB
SMS
São Luís
SIM
8250
8251
GM 03512/2019
266.175,00
178.342,32
444.517,32
6ª Parcela 2024
. MA
211130
São Luís
7621051
USB
SMS
São Luís
SIM
8250
8251
GM 03512/2019
266.175,00
178.342,32
444.517,32
6ª Parcela 2024
. MA
210120
Bacabal
7230478
USA
SMS
Bacabal
SIM
8249
8251
GM 04392/2022
780.780,00
197.141,88
977.921,88
12ª Parcela de
2024
. MA
210120
Bacabal
7230516
USB
SMS
Bacabal
SIM
8250
8251
GM 04392/2022
266.175,00
178.342,32
444.517,32
12ª Parcela de
2024
. MA
210120
Bacabal
7230532
USB
SMS
Bacabal
SIM
8250
8251
GM 04392/2022
266.175,00
178.342,32
444.517,32
12ª Parcela de
2024
. MA
210120
Bacabal
7230540
USB
SMS
Bacabal
SIM
8250
8251
GM 04392/2022
266.175,00
178.342,32
444.517,32
12ª Parcela de
2024
. MA
210120
Bacabal
7300239
Moto
SMS
Bacabal
SIM
8248
141.960,00
0,00
141.960,00
. MA
210120
Bacabal
7300247
Moto
SMS
Bacabal
SIM
8248
141.960,00
0,00
141.960,00
. MA
210120
Bacabal
7528663
Moto
SMS
Bacabal
SIM
8248
141.960,00
0,00
141.960,00
. MA
210140
Balsas
7015879
USB
SMS
Imperatriz
SIM
8250
266.175,00
0,00
266.175,00
. MA
210845
Peritoró
7274556
USB
SMS
Coroatá
SIM
8250
8251
GM 00494/2019
266.175,00
178.342,32
444.517,32
6ª Parcela 2024
. MA
210060
Amarante 
do
Maranhão
6969836
USB
SMS
Imperatriz
SIM
8250
8251
GM 02100/2018
266.175,00
178.342,32
444.517,32
6ª Parcela 2024
. MA
211130
São Luís
7616252
Moto
SMS
São Luís
SIM
8248
141.960,00
0,00
141.960,00
. MA
211160
São 
Raimundo
das
Mangabeiras
7098251
USB
SMS
Imperatriz
SIM
8250
266.175,00
0,00
266.175,00
. MA
210480
Grajaú
6967957
USB
SMS
Imperatriz
SIM
8250
8251
GM 00833/2023
266.175,00
178.342,32
444.517,32
8ª Parcela
de
2025
. MA
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Grajaú
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USB
SMS
Imperatriz
SIM
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8ª Parcela
de
2025
. MA
210900
Porto Franco
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USA
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Porto Franco
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0,00
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