DOU 24/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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146
Nº 202, terça-feira, 24 de outubro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
. MT
510300
Chapada 
dos
Guimarães
7102968
USB
S ES
Cuiabá (Estadual)
SIM
8250
266.175,00
0,00
266.175,00
. MT
510340
Cuiabá
7102976
USA
S ES
Cuiabá (Estadual)
SIM
8249
780.780,00
0,00
780.780,00
. MT
510340
Cuiabá
7102984
USB
S ES
Cuiabá (Estadual)
SIM
8250
266.175,00
0,00
266.175,00
. MT
510650
Poconé
7103042
USB
S ES
Cuiabá (Estadual)
SIM
8250
266.175,00
0,00
266.175,00
. MT
510340
Cuiabá
7103050
USB
S ES
Cuiabá (Estadual)
SIM
8250
266.175,00
0,00
266.175,00
. MT
510340
Cuiabá
7103069
USB
S ES
Cuiabá (Estadual)
SIM
8250
266.175,00
0,00
266.175,00
. MT
510340
Cuiabá
7103077
Moto
S ES
Cuiabá (Estadual)
SIM
8248
141.960,00
0,00
141.960,00
. MT
510340
Cuiabá
7103085
Moto
S ES
Cuiabá (Estadual)
SIM
8248
141.960,00
0,00
141.960,00
. MT
510340
Cuiabá
7103093
Moto
S ES
Cuiabá (Estadual)
SIM
8248
141.960,00
0,00
141.960,00
. MT
510840
Várzea Grande
7103107
USA
S ES
Cuiabá (Estadual)
SIM
8249
780.780,00
0,00
780.780,00
. MT
510840
Várzea Grande
7103115
USB
S ES
Cuiabá (Estadual)
SIM
8250
266.175,00
0,00
266.175,00
. MT
510840
Várzea Grande
7103123
USB
S ES
Cuiabá (Estadual)
SIM
8250
266.175,00
0,00
266.175,00
. MT
510340
Cuiabá
7620063
USA
S ES
Cuiabá (Estadual)
SIM
8249
780.780,00
0,00
780.780,00
. MT
510140
Aripuanã
7540647
USB
SMS
Cuiabá (Estadual)
SIM
8250
8251
GM 03432/2021
266.175,00
178.342,32
444.517,32
6ª Parcela 2024
. MT
510480
Jaciara
6143326
USB
SMS
Rondonópolis
SIM
8250
8251
GM 00136/2023
266.175,00
178.342,32
444.517,32
2ª Parcela
de
2025
. MT
510325
Colniza
7534531
USB
SMS
Cuiabá (Estadual)
SIM
8250
266.175,00
0,00
266.175,00
. MT
510263
Campo Novo do
Parecis
3881679
USB
SMS
Tangará da Serra
SIM
8250
266.175,00
0,00
266.175,00
. MT
510760
Rondonópolis
3952886
USB
SMS
Rondonópolis
SIM
8250
8251
GM 00136/2023
266.175,00
178.342,32
444.517,32
2ª Parcela
de
2025
. MT
510704
Primavera 
do
Leste
6760104
USB
SMS
Rondonópolis
SIM
8250
8251
GM 00136/2023
266.175,00
178.342,32
444.517,32
2ª Parcela
de
2025
. MT
510267
Campo Verde
6852556
USB
SMS
Rondonópolis
SIM
8250
8251
GM 00136/2023
266.175,00
178.342,32
444.517,32
2ª Parcela
de
2025
. MT
510760
Rondonópolis
6990142
USB
SMS
Rondonópolis
SIM
8250
8251
GM 00136/2023
266.175,00
178.342,32
444.517,32
2ª Parcela
de
2025
. MT
510760
Rondonópolis
6990177
USA
SMS
Rondonópolis
SIM
8249
8251
GM 00136/2023
780.780,00
197.141,88
977.921,88
2ª Parcela
de
2025
. MT
510704
Primavera 
do
Leste
7081235
USA
SMS
Rondonópolis
SIM
8249
8251
GM 00136/2023
780.780,00
197.141,88
977.921,88
2ª Parcela
de
2025
. MT
510795
Tangará 
da
Serra
7278926
USA
SMS
Tangará da Serra
SIM
8249
780.780,00
0,00
780.780,00
. MT
510795
Tangará 
da
Serra
7278993
USB
SMS
Tangará da Serra
SIM
8250
266.175,00
0,00
266.175,00
. MT
510760
Rondonópolis
7365144
USB
SMS
Rondonópolis
SIM
8250
8251
GM 00136/2023
266.175,00
178.342,32
444.517,32
2ª Parcela
de
2025
. MT
510337
Cotriguaçu
7374321
USB
SMS
Cuiabá (Estadual)
SIM
8250
266.175,00
0,00
266.175,00
. MT
510190
Brasnorte
7485379
USB
SMS
Cuiabá (Estadual)
SIM
8250
266.175,00
0,00
266.175,00
. MT
510795
Tangará 
da
Serra
7808372
USB
SMS
Tangará da Serra
SIM
8250
266.175,00
0,00
266.175,00
. MT
510795
Tangará 
da
Serra
6157289
CRU
SMS
Tangará da Serra
SIM
8245
851.760,00
0,00
851.760,00
. MT
510760
Rondonópolis
6951228
CRU
SMS
Rondonópolis
SIM
8245
8251
GM 00136/2023
1.391.208,00
351.280,02
1.742.488,02
2ª Parcela
de
2025
. MT
510170
Barra 
do
Bugres
0092584
USB
SMS
Cuiabá (Estadual)
SIM
8250
266.175,00
0,00
266.175,00
. MT
510480
Jaciara
0639958
Moto
SMS
Rondonópolis
SIM
8248
141.960,00
0,00
141.960,00
. MT
510787
Sapezal
7799020
USB
SMS
Cuiabá (Estadual)
SIM
8250
266.175,00
0,00
266.175,00
. MT
510335
Confresa
9613021
USB
SMS
Cuiabá (Estadual)
SIM
8250
266.175,00
0,00
266.175,00
. MT
510510
Juara
9848312
USB
SMS
Cuiabá (Estadual)
SIM
8250
266.175,00
0,00
266.175,00
. Total
41
41
17.280.081,00
1.993.960,02
19.274.041,02
.
ANEXO XIV - PARÁ
. UF
IBGE
Município
C N ES
Tipo
Gestão CRU
Amazônia
Legal
CÓDIGO 
DE
INCENTIVO
H A B I L I T AÇ ÃO
CÓDIGO DE INCENTIVO
Q U A L I F I C AÇ ÃO
PORTARIA DE
QUALIFICAÇÃO GM/MS
V A LO R
H A B I L I T AÇ ÃO
(ANUAL R$)
V A LO R
Q U A L I F I C AÇ ÃO
(ANUAL R$)
VALOR TOTAL
(ANUAL R$)
Data 
Final
Qualificação
. PA
150810
Tucuruí
6489575
CRU
SMS
Tucuruí (Lago de Tucuruí)
SIM
8245
1.391.208,00
0,00
1.391.208,00
. PA
150810
Tucuruí
7501218
USB
SMS
Tucuruí (Lago de Tucuruí)
SIM
8250
8251
GM 04392/2022
266.175,00
178.342,32
444.517,32
12ª Parcela de
2024
. PA
150810
Tucuruí
7792212
USB
SMS
Tucuruí (Lago de Tucuruí)
SIM
8250
8251
GM 04392/2022
266.175,00
178.342,32
444.517,32
12ª Parcela de
2024
. PA
150810
Tucuruí
7792220
USB
SMS
Tucuruí (Lago de Tucuruí)
SIM
8250
8251
GM 04392/2022
266.175,00
178.342,32
444.517,32
12ª Parcela de
2024
. PA
150442
Marituba
0287423
USA
SMS
Belém
SIM
8249
780.780,00
0,00
780.780,00
. PA
150442
Marituba
7577311
USB
SMS
Belém
SIM
8250
8251
GM 03612/2021
266.175,00
178.342,32
444.517,32
6ª Parcela 2024
. PA
150270
Conceição 
do
Araguaia
7545177
CRU
SMS
Conceição do Araguaia
SIM
8245
1.391.208,00
0,00
1.391.208,00
. PA
150270
Conceição 
do
Araguaia
7548397
USB
SMS
Conceição do Araguaia
SIM
8250
266.175,00
0,00
266.175,00
. PA
150270
Conceição 
do
Araguaia
7608187
USB
SMS
Conceição do Araguaia
SIM
8250
266.175,00
0,00
266.175,00
. PA
150270
Conceição 
do
Araguaia
7608195
USB
SMS
Conceição do Araguaia
SIM
8250
266.175,00
0,00
266.175,00
. PA
150195
Cachoeira 
do
Piriá
6863027
USB
SMS
Capanema (Macro Nordeste)
SIM
8250
8251
GM 01527/2021
266.175,00
178.342,32
444.517,32
6ª Parcela 2024
. PA
150635
Santa 
Bárbara
do Pará
7519958
USB
SMS
Belém
SIM
8250
266.175,00
0,00
266.175,00
. PA
150553
Parauapebas
7560109
USB
SMS
Marabá (Carajás)
SIM
8250
8251
GM 00851/2023
266.175,00
178.342,32
444.517,32
7ª Parcela
de
2025
. PA
150553
Parauapebas
9053824
USA
SMS
Marabá (Carajás)
SIM
8249
8251
GM 00851/2023
780.780,00
197.141,88
977.921,88
7ª Parcela
de
2025
. PA
150090
Augusto Corrêa
6971377
USB
SMS
Capanema (Macro Nordeste)
SIM
8250
266.175,00
0,00
266.175,00
. PA
150080
Ananindeua
3801594
USB
SMS
Belém
SIM
8250
266.175,00
0,00
266.175,00
. PA
150290
Curuçá
7168209
USB
SMS
Capanema (Macro Nordeste)
SIM
8250
266.175,00
0,00
266.175,00
. PA
150380
Jacundá
7508166
USB
SMS
Tucuruí (Lago de Tucuruí)
SIM
8250
266.175,00
0,00
266.175,00
. PA
150276
Cumaru 
do
Norte
7570570
USB
SMS
Conceição do Araguaia
SIM
8250
8251
GM 00510/2023
266.175,00
178.342,32
444.517,32
5ª Parcela
de
2025
. PA
150178
Breu Branco
7769229
USB
SMS
Tucuruí (Lago de Tucuruí)
SIM
8250
266.175,00
0,00
266.175,00
. PA
150445
Medicilândia
6749496
USB
SMS
Altamira (Xingu)
SIM
8250
8251
GM 00508/2023
266.175,00
178.342,32
444.517,32
5ª Parcela
de
2025
. PA
150010
Abaetetuba
7217145
USB
SMS
Belém
SIM
8250
266.175,00
0,00
266.175,00
. PA
150812
Ulianópolis
6950930
USB
SMS
Capanema (Macro Nordeste)
SIM
8250
8251
GM 01115/2022
266.175,00
178.342,32
444.517,32
6ª Parcela
de
2024
. PA
150345
Ipixuna do Pará
7032994
USB
SMS
Capanema (Macro Nordeste)
SIM
8250
266.175,00
0,00
266.175,00
. PA
150020
Acará
7629176
USB
SMS
Belém
SIM
8250
266.175,00
0,00
266.175,00