DOU 24/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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161
Nº 202, terça-feira, 24 de outubro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
. RJ
330270
Maricá
7321759
USA
SMS
Niterói
(Metropolitano II)
N ÃO
8249
600.600,00
0,00
600.600,00
. RJ
330455
Rio de Janeiro
7333447
USB
S ES
Rio de Janeiro
N ÃO
8250
204.750,00
0,00
204.750,00
. RJ
330455
Rio de Janeiro
7333609
USB
S ES
Rio de Janeiro
N ÃO
8250
204.750,00
0,00
204.750,00
. RJ
330022
Areal
7408293
USB
SMS
Três Rios (Centro-Sul
Fluminense)
N ÃO
8250
8251
GM 04017/2022
204.750,00
137.186,40
341.936,40
12ª Parcela
de
2024
. RJ
330490
São Gonçalo
7415141
USA
SMS
Niterói
(Metropolitano II)
N ÃO
8249
600.600,00
0,00
600.600,00
. RJ
330190
Itaboraí
7423950
USA
SMS
Niterói
(Metropolitano II)
N ÃO
8249
600.600,00
0,00
600.600,00
. RJ
330490
São Gonçalo
7427743
USA
SMS
Niterói
(Metropolitano II)
N ÃO
8249
600.600,00
0,00
600.600,00
. RJ
330490
São Gonçalo
7428049
USB
SMS
Niterói
(Metropolitano II)
N ÃO
8250
204.750,00
0,00
204.750,00
. RJ
330490
São Gonçalo
7428057
USB
SMS
Niterói
(Metropolitano II)
N ÃO
8250
204.750,00
0,00
204.750,00
. RJ
330380
Paraty
7428553
USB
SMS
Angra dos Reis (Baía
de Ilha Grande)
N ÃO
8250
8251
GM 02824/2018
204.750,00
137.186,40
341.936,40
6ª Parcela 2024
. RJ
330380
Paraty
7428561
USB
SMS
Angra dos Reis (Baía
de Ilha Grande)
N ÃO
8250
8251
GM 02824/2018
204.750,00
137.186,40
341.936,40
6ª Parcela 2024
. RJ
330490
São Gonçalo
7428677
USB
SMS
Niterói
(Metropolitano II)
N ÃO
8250
204.750,00
0,00
204.750,00
. RJ
330490
São Gonçalo
7428685
USB
SMS
Niterói
(Metropolitano II)
N ÃO
8250
204.750,00
0,00
204.750,00
. RJ
330490
São Gonçalo
7428693
USB
SMS
Niterói
(Metropolitano II)
N ÃO
8250
204.750,00
0,00
204.750,00
. RJ
330490
São Gonçalo
7429002
USB
SMS
Niterói
(Metropolitano II)
N ÃO
8250
204.750,00
0,00
204.750,00
. RJ
330455
Rio de Janeiro
7503849
USB
S ES
Rio de Janeiro
N ÃO
8250
8251
GM 00493/2023
204.750,00
137.186,40
341.936,40
5ª 
Parcela
de
2025
. RJ
330455
Rio de Janeiro
7504101
USB
S ES
Rio de Janeiro
N ÃO
8250
8251
GM 00493/2023
204.750,00
137.186,40
341.936,40
5ª 
Parcela
de
2025
. RJ
330455
Rio de Janeiro
7504292
USB
S ES
Rio de Janeiro
N ÃO
8250
204.750,00
0,00
204.750,00
. RJ
330455
Rio de Janeiro
7505108
USB
S ES
Rio de Janeiro
N ÃO
8250
204.750,00
0,00
204.750,00
. RJ
330455
Rio de Janeiro
7505701
USB
S ES
Rio de Janeiro
N ÃO
8250
204.750,00
0,00
204.750,00
. RJ
330455
Rio de Janeiro
7506759
USB
S ES
Rio de Janeiro
N ÃO
8250
8251
GM 00493/2023
204.750,00
137.186,40
341.936,40
5ª 
Parcela
de
2025
. RJ
330600
Três Rios
7031920
CRU
SMS
Três Rios (Centro-Sul
Fluminense)
N ÃO
8245
8251
GM 04745/2022
655.200,00
165.438,00
820.638,00
1ª 
Parcela
de
2025
. RJ
330630
Volta Redonda
7119356
CRU
SMS
Volta 
Redonda
(Médio Paraíba)
N ÃO
8245
8251
GM 02542/2016
1.397.760,00
352.934,40
1.750.694,40
6ª Parcela 2024
. RJ
330455
Rio de Janeiro
7274521
CRU
S ES
Rio de Janeiro
N ÃO
8245
5.328.960,00
0,00
5.328.960,00
. RJ
330390
Petrópolis
7609833
CRU
SMS
Petrópolis 
(Região
Serrana)
N ÃO
8245
8251
GM 00078/2023
1.397.760,00
352.934,40
1.750.694,40
2ª 
Parcela
de
2025
. RJ
330180
Engenheiro Paulo
de Frontin
7258666
USB
SMS
Três Rios (Centro-Sul
Fluminense)
N ÃO
8250
204.750,00
0,00
204.750,00
. RJ
330110
Cantagalo
7494041
USB
SMS
Petrópolis 
(Região
Serrana)
N ÃO
8250
204.750,00
0,00
204.750,00
. RJ
330515
São José do Vale
do Rio Preto
7509057
USB
SMS
Petrópolis 
(Região
Serrana)
N ÃO
8250
204.750,00
0,00
204.750,00
. RJ
330095
Comendador Levy
Gasparian
7664761
USB
SMS
Três Rios (Centro-Sul
Fluminense)
N ÃO
8250
8251
GM 00474/2020
204.750,00
137.186,40
341.936,40
6ª Parcela 2024
. RJ
330560
Silva Jardim
7769202
USB
SMS
Niterói
(Metropolitano II)
N ÃO
8250
8251
GM 03656/2020
204.750,00
137.186,40
341.936,40
6ª Parcela 2024
. RJ
330390
Petrópolis
7837054
USB
SMS
Petrópolis 
(Região
Serrana)
N ÃO
8250
8251
GM 00078/2023
204.750,00
137.186,40
341.936,40
2ª 
Parcela
de
2025
. RJ
330390
Petrópolis
7869339
USA
SMS
Petrópolis 
(Região
Serrana)
N ÃO
8249
8251
GM 00078/2023
600.600,00
151.647,60
752.247,60
2ª 
Parcela
de
2025
. RJ
330390
Petrópolis
7874359
USB
SMS
Petrópolis 
(Região
Serrana)
N ÃO
8250
8251
GM 00078/2023
204.750,00
137.186,40
341.936,40
2ª 
Parcela
de
2025
. RJ
330185
Guapimirim
7933711
USB
SMS
Petrópolis 
(Região
Serrana)
N ÃO
8250
204.750,00
0,00
204.750,00
. RJ
330430
Rio Bonito
9176624
USB
SMS
Niterói
(Metropolitano II)
N ÃO
8250
8251
GM 03656/2020
204.750,00
137.186,40
341.936,40
6ª Parcela 2024
. RJ
330080
Cachoeiras 
de
Macacu
9208097
USB
SMS
Petrópolis 
(Região
Serrana)
N ÃO
8250
8251
GM 00078/2023
204.750,00
137.186,40
341.936,40
2ª 
Parcela
de
2025
. RJ
330380
Paraty
9354239
Lancha
SMS
Angra dos Reis (Baía
de Ilha Grande)
N ÃO
8247
702.000,00
0,00
702.000,00
. RJ
330385
Paty do Alferes
9785523
USB
SMS
Três Rios (Centro-Sul
Fluminense)
N ÃO
8250
204.750,00
0,00
204.750,00
. RJ
330414
Queimados
9974121
USA
SMS
Nova Iguaçu (Baixada
Fluminense)
N ÃO
8249
600.600,00
0,00
600.600,00
. RJ
330045
Belford Roxo
6989845
USA
SMS
Nova Iguaçu (Baixada
Fluminense)
N ÃO
8249
0,00
0,00
0,00
. RJ
330045
Belford Roxo
6989853
USB
SMS
Nova Iguaçu (Baixada
Fluminense)
N ÃO
8250
0,00
0,00
0,00
. RJ
330045
Belford Roxo
7047177
USB
SMS
Nova Iguaçu (Baixada
Fluminense)
N ÃO
8250
0,00
0,00
0,00
. RJ
330455
Rio de Janeiro
7506589
USB
S ES
Rio de Janeiro
N ÃO
8250
0,00
0,00
0,00
. RJ
330455
Rio de Janeiro
7333471
USB
S ES
Rio de Janeiro
N ÃO
8250
0,00
0,00
0,00
. RJ
330455
Rio de Janeiro
7333560
USB
S ES
Rio de Janeiro
N ÃO
8250
0,00
0,00
0,00
. RJ
330455
Rio de Janeiro
7333579
USB
S ES
Rio de Janeiro
N ÃO
8250
0,00
0,00
0,00
. RJ
330455
Rio de Janeiro
7333617
USB
S ES
Rio de Janeiro
N ÃO
8250
0,00
0,00
0,00
. RJ
330455
Rio de Janeiro
7333676
USB
S ES
Rio de Janeiro
N ÃO
8250
0,00
0,00
0,00
. RJ
330455
Rio de Janeiro
7504306
USB
S ES
Rio de Janeiro
N ÃO
8250
0,00
0,00
0,00
. RJ
330455
Rio de Janeiro
7505086
USB
S ES
Rio de Janeiro
N ÃO
8250
0,00
0,00
0,00
. RJ
330455
Rio de Janeiro
7505140
USB
S ES
Rio de Janeiro
N ÃO
8250
0,00
0,00
0,00
. RJ
330455
Rio de Janeiro
7333455
USB
S ES
Rio de Janeiro
N ÃO
8250
0,00
0,00
0,00
. RJ
330455
Rio de Janeiro
7333668
USB
S ES
Rio de Janeiro
N ÃO
8250
0,00
0,00
0,00
. RJ
330455
Rio de Janeiro
7504071
USB
S ES
Rio de Janeiro
N ÃO
8250
0,00
0,00
0,00
. RJ
330455
Rio de Janeiro
7506554
USB
S ES
Rio de Janeiro
N ÃO
8250
0,00
0,00
0,00
. RJ
330455
Rio de Janeiro
7505353
USB
S ES
Rio de Janeiro
N ÃO
8250
0,00
0,00
0,00
. RJ
330455
Rio de Janeiro
7506724
USB
S ES
Rio de Janeiro
N ÃO
8250
0,00
0,00
0,00
. RJ
330455
Rio de Janeiro
7505396
USA
S ES
Rio de Janeiro
N ÃO
8249
0,00
0,00
0,00
. RJ
330455
Rio de Janeiro
7505736
USB
S ES
Rio de Janeiro
N ÃO
8250
0,00
0,00
0,00
. Total
171
171
58.905.600,00
16.186.630,20
75.092.230,20
.
ANEXO XX - RIO GRANDE DO NORTE
. UF
IBGE
Município
C N ES
Tipo
Gestão CRU
Amazônia
Legal
CÓDIGO 
DE
INCENTIVO
H A B I L I T AÇ ÃO
CÓDIGO DE INCENTIVO
Q U A L I F I C AÇ ÃO
PORTARIA DE
QUALIFICAÇÃO GM/MS
V A LO R
H A B I L I T AÇ ÃO
(ANUAL R$)
V A LO R
Q U A L I F I C AÇ ÃO
(ANUAL R$)
VALOR TOTAL
(ANUAL R$)
Data 
Final
Qualificação
. RN
240810
Natal
2679531
CRU
SMS
Natal
N ÃO
8245
8251
GM 00146/2023
1.397.760,00
352.934,40
1.750.694,40
6ª Parcela 2024
. RN
240810
Natal
7100655
USA
SMS
Natal
N ÃO
8249
8251
GM 00146/2023
600.600,00
151.647,60
752.247,60
6ª Parcela 2024
. RN
240810
Natal
7104138
USA
SMS
Natal
N ÃO
8249
8251
GM 00146/2023
600.600,00
151.647,60
752.247,60
6ª Parcela 2024
. RN
240810
Natal
7105878
USA
SMS
Natal
N ÃO
8249
8251
GM 00146/2023
600.600,00
151.647,60
752.247,60
6ª Parcela 2024
. RN
240810
Natal
7112637
USB
SMS
Natal
N ÃO
8250
8251
GM 00146/2023
204.750,00
137.186,40
341.936,40
6ª Parcela 2024
. RN
240810
Natal
7112645
USB
SMS
Natal
N ÃO
8250
8251
GM 00146/2023
204.750,00
137.186,40
341.936,40
6ª Parcela 2024
. RN
240810
Natal
7112661
USB
SMS
Natal
N ÃO
8250
8251
GM 00146/2023
204.750,00
137.186,40
341.936,40
6ª Parcela 2024
. RN
240810
Natal
7112696
USB
SMS
Natal
N ÃO
8250
8251
GM 00146/2023
204.750,00
137.186,40
341.936,40
6ª Parcela 2024
. RN
240810
Natal
7112726
USB
SMS
Natal
N ÃO
8250
8251
GM 00146/2023
204.750,00
137.186,40
341.936,40
6ª Parcela 2024
. RN
240810
Natal
7112734
USB
SMS
Natal
N ÃO
8250
8251
GM 00146/2023
204.750,00
137.186,40
341.936,40
6ª Parcela 2024