DOU 24/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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162
Nº 202, terça-feira, 24 de outubro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
. RN
240810
Natal
7112807
USB
SMS
Natal
N ÃO
8250
8251
GM 00146/2023
204.750,00
137.186,40
341.936,40
6ª Parcela 2024
. RN
240810
Natal
7112815
USB
SMS
Natal
N ÃO
8250
8251
GM 00146/2023
204.750,00
137.186,40
341.936,40
6ª Parcela 2024
. RN
240810
Natal
7120575
Moto
SMS
Natal
N ÃO
8248
109.200,00
0,00
109.200,00
6ª Parcela 2024
. RN
240810
Natal
7120583
Moto
SMS
Natal
N ÃO
8248
109.200,00
0,00
109.200,00
6ª Parcela 2024
. RN
240810
Natal
7120591
Moto
SMS
Natal
N ÃO
8248
109.200,00
0,00
109.200,00
6ª Parcela 2024
. RN
240810
Natal
7125577
USB
SMS
Natal
N ÃO
8250
8251
GM 00146/2023
204.750,00
137.186,40
341.936,40
6ª Parcela 2024
. RN
240200
Caicó
7569467
USA
S ES
Macaíba (Metropolitano Leste - Estadual)
N ÃO
8249
600.600,00
0,00
600.600,00
6ª Parcela 2024
. RN
241440
Touros
9054855
USB
S ES
Macaíba (Metropolitano Leste - Estadual)
N ÃO
8250
8251
GM 01499/2012
204.750,00
137.186,40
341.936,40
6ª Parcela 2024
. RN
240800
Mossoró
3502864
USB
SMS
Mossoró
N ÃO
8250
204.750,00
0,00
204.750,00
6ª Parcela 2024
. RN
241150
Santo Antônio
7010117
USB
S ES
Macaíba (Metropolitano Leste - Estadual)
N ÃO
8250
8251
GM 01499/2012
204.750,00
137.186,40
341.936,40
6ª Parcela 2024
. RN
240830
Nova Cruz
7015151
USB
S ES
Macaíba (Metropolitano Leste - Estadual)
N ÃO
8250
8251
GM 01499/2012
204.750,00
137.186,40
341.936,40
6ª Parcela 2024
. RN
240580
João Câmara
7038623
USB
S ES
Macaíba (Metropolitano Leste - Estadual)
N ÃO
8250
8251
GM 01499/2012
204.750,00
137.186,40
341.936,40
6ª Parcela 2024
. RN
240670
Lajes
7167458
USB
S ES
Macaíba (Metropolitano Leste - Estadual)
N ÃO
8250
8251
GM 01833/2015
204.750,00
137.186,40
341.936,40
6ª Parcela 2024
. RN
240100
Apodi
7172265
USB
S ES
Macaíba (Metropolitano Leste - Estadual)
N ÃO
8250
8251
GM 02139/2013
204.750,00
137.186,40
341.936,40
6ª Parcela 2024
. RN
240940
Pau dos Ferros
7216076
USA
S ES
Macaíba (Metropolitano Leste - Estadual)
N ÃO
8249
8251
GM 01110/2014
600.600,00
151.647,60
752.247,60
6ª Parcela 2024
. RN
240220
Canguaretama
7220294
USB
S ES
Macaíba (Metropolitano Leste - Estadual)
N ÃO
8250
8251
GM 01499/2012
204.750,00
137.186,40
341.936,40
6ª Parcela 2024
. RN
240145
Baraúna
7239912
USB
S ES
Macaíba (Metropolitano Leste - Estadual)
N ÃO
8250
8251
GM 01110/2014
204.750,00
137.186,40
341.936,40
6ª Parcela 2024
. RN
240020
Açu
7279191
USA
S ES
Macaíba (Metropolitano Leste - Estadual)
N ÃO
8249
8251
GM 02139/2013
600.600,00
151.647,60
752.247,60
6ª Parcela 2024
. RN
240020
Açu
7279213
USB
S ES
Macaíba (Metropolitano Leste - Estadual)
N ÃO
8250
8251
GM 02139/2013
204.750,00
137.186,40
341.936,40
6ª Parcela 2024
. RN
240110
Areia Branca
7280319
USB
S ES
Macaíba (Metropolitano Leste - Estadual)
N ÃO
8250
8251
GM 02139/2013
204.750,00
137.186,40
341.936,40
6ª Parcela 2024
. RN
240260
Ceará-Mirim
7281188
USB
S ES
Macaíba (Metropolitano Leste - Estadual)
N ÃO
8250
8251
GM 01499/2012
204.750,00
137.186,40
341.936,40
6ª Parcela 2024
. RN
240710
Macaíba
7281196
USA
S ES
Macaíba (Metropolitano Leste - Estadual)
N ÃO
8249
8251
GM 01110/2014
600.600,00
151.647,60
752.247,60
6ª Parcela 2024
. RN
240710
Macaíba
7281218
USB
S ES
Macaíba (Metropolitano Leste - Estadual)
N ÃO
8250
8251
GM 01499/2012
204.750,00
137.186,40
341.936,40
6ª Parcela 2024
. RN
240420
Goianinha
7281226
USB
S ES
Macaíba (Metropolitano Leste - Estadual)
N ÃO
8250
8251
GM 01499/2012
204.750,00
137.186,40
341.936,40
6ª Parcela 2024
. RN
240580
João Câmara
7281234
USA
S ES
Macaíba (Metropolitano Leste - Estadual)
N ÃO
8249
8251
GM 01499/2012
600.600,00
151.647,60
752.247,60
6ª Parcela 2024
. RN
240710
Macaíba
7281242
USA
S ES
Macaíba (Metropolitano Leste - Estadual)
N ÃO
8249
8251
GM 01499/2012
600.600,00
151.647,60
752.247,60
6ª Parcela 2024
. RN
240710
Macaíba
7281250
USA
S ES
Macaíba (Metropolitano Leste - Estadual)
N ÃO
8249
8251
GM 01499/2012
600.600,00
151.647,60
752.247,60
6ª Parcela 2024
. RN
240420
Goianinha
7281269
USA
S ES
Macaíba (Metropolitano Leste - Estadual)
N ÃO
8249
8251
GM 01499/2012
600.600,00
151.647,60
752.247,60
6ª Parcela 2024
. RN
240360
Extremoz
7281277
USB
S ES
Macaíba (Metropolitano Leste - Estadual)
N ÃO
8250
8251
GM 01499/2012
204.750,00
137.186,40
341.936,40
6ª Parcela 2024
. RN
240710
Macaíba
7300433
USB
S ES
Macaíba (Metropolitano Leste - Estadual)
N ÃO
8250
8251
GM 01499/2012
204.750,00
137.186,40
341.936,40
6ª Parcela 2024
. RN
240780
Monte Alegre
7300441
USB
S ES
Macaíba (Metropolitano Leste - Estadual)
N ÃO
8250
8251
GM 01499/2012
204.750,00
137.186,40
341.936,40
6ª Parcela 2024
. RN
240325
Parnamirim
7300476
USB
S ES
Macaíba (Metropolitano Leste - Estadual)
N ÃO
8250
8251
GM 01499/2012
204.750,00
137.186,40
341.936,40
6ª Parcela 2024
. RN
240325
Parnamirim
7300484
USB
S ES
Macaíba (Metropolitano Leste - Estadual)
N ÃO
8250
8251
GM 01499/2012
204.750,00
137.186,40
341.936,40
6ª Parcela 2024
. RN
240325
Parnamirim
7300514
USB
S ES
Macaíba (Metropolitano Leste - Estadual)
N ÃO
8250
8251
GM 01499/2012
204.750,00
137.186,40
341.936,40
6ª Parcela 2024
. RN
241200
São Gonçalo do
Amarante
7300522
USB
S ES
Macaíba (Metropolitano Leste - Estadual)
N ÃO
8250
8251
GM 01499/2012
204.750,00
137.186,40
341.936,40
6ª Parcela 2024
. RN
241200
São Gonçalo do
Amarante
7300549
USB
S ES
Macaíba (Metropolitano Leste - Estadual)
N ÃO
8250
8251
GM 01499/2012
204.750,00
137.186,40
341.936,40
6ª Parcela 2024
. RN
241220
São 
José 
de
Mipibu
7300557
USB
S ES
Macaíba (Metropolitano Leste - Estadual)
N ÃO
8250
8251
GM 01499/2012
204.750,00
137.186,40
341.936,40
6ª Parcela 2024
. RN
240310
Currais Novos
7338066
USB
S ES
Macaíba (Metropolitano Leste - Estadual)
N ÃO
8250
8251
GM 01833/2015
204.750,00
137.186,40
341.936,40
6ª Parcela 2024
. RN
240310
Currais Novos
7358032
USA
S ES
Macaíba (Metropolitano Leste - Estadual)
N ÃO
8249
8251
GM 01833/2015
600.600,00
151.647,60
752.247,60
6ª Parcela 2024
. RN
240890
Parelhas
7375638
USB
S ES
Macaíba (Metropolitano Leste - Estadual)
N ÃO
8250
8251
GM 01833/2015
204.750,00
137.186,40
341.936,40
6ª Parcela 2024
. RN
240720
Macau
7410824
USB
S ES
Macaíba (Metropolitano Leste - Estadual)
N ÃO
8250
204.750,00
0,00
204.750,00
6ª Parcela 2024
. RN
240940
Pau dos Ferros
7420811
USB
S ES
Macaíba (Metropolitano Leste - Estadual)
N ÃO
8250
8251
GM 02139/2013
204.750,00
137.186,40
341.936,40
6ª Parcela 2024
. RN
240200
Caicó
7569440
USB
S ES
Macaíba (Metropolitano Leste - Estadual)
N ÃO
8250
204.750,00
0,00
204.750,00
6ª Parcela 2024
. RN
240325
Parnamirim
7650620
Aero
S ES
Macaíba (Metropolitano Leste - Estadual)
N ÃO
8246
8251
GM 02139/2013
600.600,00
151.647,60
752.247,60
6ª Parcela 2024
. RN
241120
Santa Cruz
7652828
USB
S ES
Macaíba (Metropolitano Leste - Estadual)
N ÃO
8250
8251
GM 01833/2015
204.750,00
137.186,40
341.936,40
6ª Parcela 2024
. RN
240800
Mossoró
9086587
USB
SMS
Mossoró
N ÃO
8250
204.750,00
0,00
204.750,00
. RN
240800
Mossoró
9086625
USA
SMS
Mossoró
N ÃO
8249
600.600,00
0,00
600.600,00
. RN
240820
Nísia Floresta
9102299
USB
S ES
Macaíba (Metropolitano Leste - Estadual)
N ÃO
8250
8251
GM 01499/2012
204.750,00
137.186,40
341.936,40
. RN
240710
Macaíba
5401348
CRU
S ES
Macaíba (Metropolitano Leste - Estadual)
N ÃO
8245
8251
GM 01499/2012
1.397.760,00
352.934,40
1.750.694,40
. RN
240800
Mossoró
7241461
CRU
SMS
Mossoró
N ÃO
8245
655.200,00
0,00
655.200,00
. RN
240810
Natal
7120605
Moto
SMS
Natal
N ÃO
8248
0,00
0,00
0,00
. Total
61
20.376.720,00
7.464.350,40
27.841.070,40
.
ANEXO XXI - RONDÔNIA
. UF
IBGE
Município
C N ES
Tipo
Gestão CRU
Amazônia
Legal
CÓDIGO 
DE
INCENTIVO
H A B I L I T AÇ ÃO
CÓDIGO DE INCENTIVO
Q U A L I F I C AÇ ÃO
PORTARIA 
DE
QUALIFICAÇÃO GM/MS
VALOR HABILITAÇÃO
(ANUAL R$)
V A LO R
Q U A L I F I C AÇ ÃO
(ANUAL R$)
VALOR 
TOTAL
(ANUAL R$)
Data 
Final
Qualificação
. RO
110002
Ariquemes
7120737
USA
SMS
Ariquemes
SIM
8249
8251
GM 04752/2022
780.780,00
197.141,88
977.921,88
1ª Parcela
de
2025
. RO
110020
Porto Velho
2808439
USA
SMS
Porto Velho
SIM
8249
780.780,00
0,00
780.780,00
. RO
110020
Porto Velho
6944655
CRU
SMS
Porto Velho
SIM
8245
1.391.208,00
0,00
1.391.208,00
. RO
110020
Porto Velho
6950450
USB
SMS
Porto Velho
SIM
8250
266.175,00
0,00
266.175,00
. RO
110020
Porto Velho
6950469
USB
SMS
Porto Velho
SIM
8250
266.175,00
0,00
266.175,00
. RO
110020
Porto Velho
6950477
USB
SMS
Porto Velho
SIM
8250
266.175,00
0,00
266.175,00
. RO
110020
Porto Velho
6950485
USB
SMS
Porto Velho
SIM
8250
266.175,00
0,00
266.175,00
. RO
110020
Porto Velho
7122128
USB
SMS
Porto Velho
SIM
8250
266.175,00
0,00
266.175,00
. RO
110020
Porto Velho
7124244
USB
SMS
Porto Velho
SIM
8250
266.175,00
0,00
266.175,00
. RO
110045
Buritis
7459939
USB
SMS
Ariquemes
SIM
8250
266.175,00
0,00
266.175,00
. RO
110013
Machadinho
D'Oeste
7627750
USB
SMS
Ariquemes
SIM
8250
8251
GM 04752/2022
266.175,00
178.342,32
444.517,32
1ª Parcela
de
2025
. RO
110013
Machadinho
D'Oeste
7627696
USB
SMS
Ariquemes
SIM
8250
8251
GM 04752/2022
266.175,00
178.342,32
444.517,32
1ª Parcela
de
2025
. RO
110070
Campo Novo de
Rondônia
7903995
USB
SMS
Ariquemes
SIM
8250
266.175,00
0,00
266.175,00
. RO
110070
Campo Novo de
Rondônia
7904002
USB
SMS
Ariquemes
SIM
8250
266.175,00
0,00
266.175,00
. RO
110002
Ariquemes
7121156
USB
SMS
Ariquemes
SIM
8250
8251
GM 04752/2022
266.175,00
178.342,32
444.517,32
1ª Parcela
de
2025
. RO
110002
Ariquemes
7121164
USB
SMS
Ariquemes
SIM
8250
8251
GM 04752/2022
266.175,00
178.342,32
444.517,32
1ª Parcela
de
2025
. RO
110002
Ariquemes
7121172
USB
SMS
Ariquemes
SIM
8250
8251
GM 04752/2022
266.175,00
178.342,32
444.517,32
1ª Parcela
de
2025
. RO
110045
Buritis
7459947
USB
SMS
Ariquemes
SIM
8250
266.175,00
0,00
266.175,00
. RO
110002
Ariquemes
7121202
CRU
SMS
Ariquemes
SIM
8245
8251
GM 04752/2022
851.760,00
215.069,40
1.066.829,40
1ª Parcela
de
2025
. RO
110094
Cujubim
7534604
USB
SMS
Ariquemes
SIM
8250
8251
GM 04392/2022
266.175,00
178.342,32
444.517,32
12ª Parcela de
2024
. RO
110094
Cujubim
7534612
USB
SMS
Ariquemes
SIM
8250
8251
GM 04392/2022
266.175,00
178.342,32
444.517,32
12ª Parcela de
2024

                            

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