DOU 24/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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164
Nº 202, terça-feira, 24 de outubro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
. RS
431830
São Gabriel
6743137
USB
SMS
Porto Alegre (Estadual)
N ÃO
8250
204.750,00
0,00
204.750,00
. RS
432300
Viamão
6766943
USB
SMS
Porto Alegre (Estadual)
N ÃO
8250
204.750,00
0,00
204.750,00
. RS
431120
Júlio 
de
Castilhos
6788548
USB
SMS
Porto Alegre (Estadual)
N ÃO
8250
204.750,00
0,00
204.750,00
. RS
431440
Pelotas
9092595
Moto
SMS
Pelotas
N ÃO
8248
109.200,00
0,00
109.200,00
. RS
431590
Rodeio Bonito
9118144
USB
SMS
Porto Alegre (Estadual)
N ÃO
8250
8251
GM 01047/2023
204.750,00
137.186,40
341.936,40
8ª Parcela
de
2025
. RS
431470
Planalto
7478372
USB
SMS
Porto Alegre (Estadual)
N ÃO
8250
8251
GM 03625/2021
204.750,00
137.186,40
341.936,40
6ª Parcela 2024
. RS
431340
Novo
Hamburgo
5032911
USA
SMS
Porto Alegre (Estadual)
N ÃO
8249
600.600,00
0,00
600.600,00
. RS
431190
Marcelino
Ramos
6710778
USB
SMS
Porto Alegre (Estadual)
N ÃO
8250
204.750,00
0,00
204.750,00
. RS
432270
Vera Cruz
6889700
USB
SMS
Porto Alegre (Estadual)
N ÃO
8250
204.750,00
0,00
204.750,00
. RS
430010
Agudo
7012977
USB
SMS
Porto Alegre (Estadual)
N ÃO
8250
204.750,00
0,00
204.750,00
. RS
430140
Arvorezinha
7238207
USB
SMS
Porto Alegre (Estadual)
N ÃO
8250
8251
GM 00514/2019
204.750,00
137.186,40
341.936,40
6ª Parcela 2024
. RS
430105
Arroio do Sal
7509391
USB
SMS
Porto Alegre (Estadual)
N ÃO
8250
204.750,00
0,00
204.750,00
. RS
432020
Seberi
7539916
USB
SMS
Porto Alegre (Estadual)
N ÃO
8250
8251
GM 01115/2022
204.750,00
137.186,40
341.936,40
6ª Parcela
de
2024
. RS
430060
Alvorada
9100326
USA
SMS
Porto Alegre (Estadual)
N ÃO
8249
600.600,00
0,00
600.600,00
. RS
431870
São Leopoldo
5985005
USB
SMS
Porto Alegre (Estadual)
N ÃO
8250
204.750,00
0,00
204.750,00
. RS
430930
Guaíba
6263747
USA
SMS
Porto Alegre (Estadual)
N ÃO
8249
600.600,00
0,00
600.600,00
. RS
432000
Sapucaia do Sul
6293565
USA
SMS
Porto Alegre (Estadual)
N ÃO
8249
8251
GM 00474/2020
600.600,00
151.647,60
752.247,60
6ª Parcela 2024
. RS
430610
Cruz Alta
6350860
USB
SMS
Porto Alegre (Estadual)
N ÃO
8250
8251
GM 01047/2023
204.750,00
137.186,40
341.936,40
8ª Parcela
de
2025
. RS
431020
Ijuí
6360955
USB
SMS
Porto Alegre (Estadual)
N ÃO
8250
204.750,00
0,00
204.750,00
. RS
431020
Ijuí
6361951
USA
SMS
Porto Alegre (Estadual)
N ÃO
8249
600.600,00
0,00
600.600,00
. RS
432150
Torres
6394663
USA
SMS
Porto Alegre (Estadual)
N ÃO
8249
600.600,00
0,00
600.600,00
. RS
430060
Alvorada
6532454
USB
SMS
Porto Alegre (Estadual)
N ÃO
8250
204.750,00
0,00
204.750,00
. RS
431990
Sapiranga
6544576
USB
SMS
Porto Alegre (Estadual)
N ÃO
8250
204.750,00
0,00
204.750,00
. RS
431760
Santo 
Antônio
da Patrulha
6544614
USB
SMS
Porto Alegre (Estadual)
N ÃO
8250
204.750,00
0,00
204.750,00
. RS
432143
Terra de Areia
6544622
USB
SMS
Porto Alegre (Estadual)
N ÃO
8250
204.750,00
0,00
204.750,00
. RS
430900
Giruá
6544681
USB
SMS
Porto Alegre (Estadual)
N ÃO
8250
204.750,00
0,00
204.750,00
. RS
432230
Tuparendi
6545076
USB
SMS
Porto Alegre (Estadual)
N ÃO
8250
8251
GM 00081/2023
204.750,00
137.186,40
341.936,40
2ª Parcela
de
2025
. RS
430430
Cândido Godói
6545114
USB
SMS
Porto Alegre (Estadual)
N ÃO
8250
204.750,00
0,00
204.750,00
. RS
431750
Santo Ângelo
6545130
USA
SMS
Porto Alegre (Estadual)
N ÃO
8249
600.600,00
0,00
600.600,00
. RS
432250
Vacaria
6569730
USB
SMS
Caxias do Sul
N ÃO
8250
204.750,00
0,00
204.750,00
. RS
431680
Santa Cruz do
Sul
6573169
USA
SMS
Porto Alegre (Estadual)
N ÃO
8249
8251
GM 01047/2023
600.600,00
151.647,60
752.247,60
8ª Parcela
de
2025
. RS
432160
Tramandaí
6584721
USA
SMS
Porto Alegre (Estadual)
N ÃO
8249
600.600,00
0,00
600.600,00
. RS
430960
Horizontina
6584950
USB
SMS
Porto Alegre (Estadual)
N ÃO
8250
8251
GM 03656/2020
204.750,00
137.186,40
341.936,40
6ª Parcela 2024
. RS
431240
Montenegro
6587364
USA
SMS
Porto Alegre (Estadual)
N ÃO
8249
600.600,00
0,00
600.600,00
. RS
432380
Xangri-lá
6589596
USB
SMS
Porto Alegre (Estadual)
N ÃO
8250
204.750,00
0,00
204.750,00
. RS
430310
Cachoeirinha
6605648
USB
SMS
Porto Alegre (Estadual)
N ÃO
8250
204.750,00
0,00
204.750,00
. RS
431560
Rio Grande
6606369
USA
SMS
Porto Alegre (Estadual)
N ÃO
8249
600.600,00
0,00
600.600,00
. RS
432010
Sarandi
6610188
USB
SMS
Porto Alegre (Estadual)
N ÃO
8250
8251
GM 00867/2023
204.750,00
137.186,40
341.936,40
8ª Parcela
de
2025
. RS
430535
Charqueadas
6615600
USB
SMS
Porto Alegre (Estadual)
N ÃO
8250
204.750,00
0,00
204.750,00
. RS
430040
Alegrete
6627080
USB
SMS
Porto Alegre (Estadual)
N ÃO
8250
204.750,00
0,00
204.750,00
. RS
430080
Antônio Prado
6646557
USB
SMS
Porto Alegre (Estadual)
N ÃO
8250
8251
GM 00539/2020
204.750,00
137.186,40
341.936,40
6ª Parcela 2024
. RS
430605
Cristal
6683150
USB
SMS
Porto Alegre (Estadual)
N ÃO
8250
204.750,00
0,00
204.750,00
. RS
431720
Santa Rosa
6690572
USA
SMS
Porto Alegre (Estadual)
N ÃO
8249
8251
GM 01047/2023
600.600,00
151.647,60
752.247,60
8ª Parcela
de
2025
. RS
432260
Venâncio Aires
6694144
USB
SMS
Porto Alegre (Estadual)
N ÃO
8250
8251
GM 00296/2023
204.750,00
137.186,40
341.936,40
4ª Parcela
de
2025
. RS
430380
Campinas 
do
Sul
6711545
USB
SMS
Porto Alegre (Estadual)
N ÃO
8250
204.750,00
0,00
204.750,00
. RS
430235
Bom Princípio
6712762
USB
SMS
Porto Alegre (Estadual)
N ÃO
8250
8251
GM 01047/2023
204.750,00
137.186,40
341.936,40
8ª Parcela
de
2025
. RS
430720
Erval Grande
6723225
USB
SMS
Porto Alegre (Estadual)
N ÃO
8250
204.750,00
0,00
204.750,00
. RS
430890
Getúlio Vargas
6775128
USB
SMS
Porto Alegre (Estadual)
N ÃO
8250
204.750,00
0,00
204.750,00
. RS
431690
Santa Maria
6782140
USB
SMS
Porto Alegre (Estadual)
N ÃO
8250
8251
GM 00081/2023
204.750,00
137.186,40
341.936,40
2ª Parcela
de
2025
. RS
430220
Boa Vista do
Buricá
6785506
USB
SMS
Porto Alegre (Estadual)
N ÃO
8250
8251
GM 00296/2023
204.750,00
137.186,40
341.936,40
4ª Parcela
de
2025
. RS
432166
Três Cachoeiras
6819230
USB
SMS
Porto Alegre (Estadual)
N ÃO
8250
8251
GM 01047/2023
204.750,00
137.186,40
341.936,40
8ª Parcela
de
2025
. RS
431940
São Pedro do
Sul
6827799
USB
SMS
Porto Alegre (Estadual)
N ÃO
8250
204.750,00
0,00
204.750,00
. RS
430700
Erechim
6895476
USB
SMS
Porto Alegre (Estadual)
N ÃO
8250
204.750,00
0,00
204.750,00
. RS
430420
Candelária
6920756
USB
SMS
Porto Alegre (Estadual)
N ÃO
8250
8251
GM 00296/2023
204.750,00
137.186,40
341.936,40
4ª Parcela
de
2025
. RS
432090
Tapejara
6922716
USB
SMS
Porto Alegre (Estadual)
N ÃO
8250
204.750,00
0,00
204.750,00
. RS
431390
Panambi
6940102
USB
SMS
Porto Alegre (Estadual)
N ÃO
8250
204.750,00
0,00
204.750,00
. RS
430580
Constantina
6953182
USB
SMS
Porto Alegre (Estadual)
N ÃO
8250
8251
GM 01047/2023
204.750,00
137.186,40
341.936,40
8ª Parcela
de
2025
. RS
430530
Chapada
6954693
USB
SMS
Porto Alegre (Estadual)
N ÃO
8250
204.750,00
0,00
204.750,00
. RS
430440
Canela
6957951
USB
SMS
Porto Alegre (Estadual)
N ÃO
8250
8251
GM 03656/2020
204.750,00
137.186,40
341.936,40
6ª Parcela 2024
. RS
431540
Redentora
6959679
USB
SMS
Porto Alegre (Estadual)
N ÃO
8250
204.750,00
0,00
204.750,00
. RS
431680
Santa Cruz do
Sul
6964435
USB
SMS
Porto Alegre (Estadual)
N ÃO
8250
8251
GM 01047/2023
204.750,00
137.186,40
341.936,40
8ª Parcela
de
2025
. RS
432180
Três de Maio
6970370
USB
SMS
Porto Alegre (Estadual)
N ÃO
8250
8251
GM 03656/2020
204.750,00
137.186,40
341.936,40
6ª Parcela 2024
. RS
432220
Tupanciretã
6970982
USB
SMS
Porto Alegre (Estadual)
N ÃO
8250
204.750,00
0,00
204.750,00
. RS
430820
Flores 
da
Cunha
6971741
USB
SMS
Porto Alegre (Estadual)
N ÃO
8250
8251
GM 01018/2022
204.750,00
137.186,40
341.936,40
6ª Parcela
de
2024
. RS
431570
Rio Pardo
6971806
USB
SMS
Porto Alegre (Estadual)
N ÃO
8250
204.750,00
0,00
204.750,00
. RS
430660
Dom Pedrito
6977383
USB
SMS
Porto Alegre (Estadual)
N ÃO
8250
8251
GM 03612/2021
204.750,00
137.186,40
341.936,40
6ª Parcela 2024
. RS
431720
Santa Rosa
6979203
USB
SMS
Porto Alegre (Estadual)
N ÃO
8250
8251
GM 01047/2023
204.750,00
137.186,40
341.936,40
8ª Parcela
de
2025
. RS
430510
Caxias do Sul
6979378
USB
SMS
Caxias do Sul
N ÃO
8250
8251
GM 00228/2023
204.750,00
137.186,40
341.936,40
5ª Parcela
de
2025
. RS
430510
Caxias do Sul
6979513
USB
SMS
Caxias do Sul
N ÃO
8250
8251
GM 00228/2023
204.750,00
137.186,40
341.936,40
5ª Parcela
de
2025
. RS
430510
Caxias do Sul
6979599
USA
SMS
Caxias do Sul
N ÃO
8249
8251
GM 00228/2023
600.600,00
151.647,60
752.247,60
5ª Parcela
de
2025
. RS
432067
Sinimbu
6991564
USB
SMS
Porto Alegre (Estadual)
N ÃO
8250
204.750,00
0,00
204.750,00
. RS
430650
Dom Feliciano
6993567
USB
SMS
Porto Alegre (Estadual)
N ÃO
8250
204.750,00
0,00
204.750,00
. RS
431320
Nova Petrópolis
6994075
USB
SMS
Porto Alegre (Estadual)
N ÃO
8250
204.750,00
0,00
204.750,00
. RS
431660
Sananduva
6997783
USB
SMS
Porto Alegre (Estadual)
N ÃO
8250
204.750,00
0,00
204.750,00
. RS
432040
Serafina Corrêa
6999425
USB
SMS
Porto Alegre (Estadual)
N ÃO
8250
8251
GM 01047/2023
204.750,00
137.186,40
341.936,40
8ª Parcela
de
2025
. RS
430470
Carazinho
7000405
USB
SMS
Porto Alegre (Estadual)
N ÃO
8250
204.750,00
0,00
204.750,00
. RS
431690
Santa Maria
7008996
USB
SMS
Porto Alegre (Estadual)
N ÃO
8250
8251
GM 00081/2023
204.750,00
137.186,40
341.936,40
2ª Parcela
de
2025
. RS
431690
Santa Maria
7009135
USB
SMS
Porto Alegre (Estadual)
N ÃO
8250
8251
GM 00081/2023
204.750,00
137.186,40
341.936,40
2ª Parcela
de
2025
. RS
430910
Gramado
7010133
USB
SMS
Porto Alegre (Estadual)
N ÃO
8250
8251
GM 00539/2020
204.750,00
137.186,40
341.936,40
6ª Parcela 2024
. RS
431790
Santo Cristo
7040520
USB
SMS
Porto Alegre (Estadual)
N ÃO
8250
8251
GM 00539/2020
204.750,00
137.186,40
341.936,40
6ª Parcela 2024