DOU 24/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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180
Nº 202, terça-feira, 24 de outubro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
. TO
170210
Araguaína
6944906
CRU
SMS
Araguaína
SIM
8245
851.760,00
0,00
851.760,00
. TO
170210
Araguaína
7765789
Moto
SMS
Araguaína
SIM
8248
141.960,00
0,00
141.960,00
. TO
170210
Araguaína
7765800
Moto
SMS
Araguaína
SIM
8248
141.960,00
0,00
141.960,00
. TO
170210
Araguaína
7765835
Moto
SMS
Araguaína
SIM
8248
141.960,00
0,00
141.960,00
. TO
171510
Novo Acordo
6999530
USB
SMS
Palmas
SIM
8250
0,00
0,00
0,00
. Total
23
23
9.298.380,00
2.036.091,72
11.334.471,72
.
ANEXO XXVIII - ESTABELECIMENTOS COM CNES INOPERANTES OU ENCERRADOS
. UF
IBGE
Município
C N ES
Tipo
Gestão
CRU
Amazônia
Legal
CÓDIGO 
DE
INCENTIVO
H A B I L I T AÇ ÃO
CÓDIGO 
DE
INCENTIVO
Q U A L I F I C AÇ ÃO
PORTARIA 
DE
Q U A L I F I C AÇ ÃO
GM/MS
V A LO R
H A B I L I T AÇ ÃO
(ANUAL R$)
V A LO R
Q U A L I F I C AÇ ÃO
(ANUAL R$)
V A LO R
T OT A L
(ANUAL R$)
Data 
Final
Qualificação
Situação CNES
. RS
432120
Taquara
7763824
Moto
SMS
Porto Alegre (Estadual)
N ÃO
8248
-109.200,00
0,00
-109.200,00
ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES
. PB
251080
Patos
7140657
USB
SMS
Patos
N ÃO
8250
-204.750,00
0,00
-204.750,00
ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES
. PB
251080
Patos
7141343
USB
SMS
Patos
N ÃO
8250
-204.750,00
0,00
-204.750,00
ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES
. GO
522045
Senador
Canedo
3961095
USB
SMS
Aparecida de Goiânia (Centro Sul)
N ÃO
8250
-204.750,00
0,00
-204.750,00
DESATIVADO 
TEMPORARIAMENTE 
POR
R E FO R M A
. SP
355250
Suzano
6954596
USB
SMS
Suzano
N ÃO
8250
-204.750,00
0,00
-204.750,00
CADASTRADO INDEVIDAMENTE
. SP
355250
Suzano
6954707
USB
SMS
Suzano
N ÃO
8250
-204.750,00
0,00
-204.750,00
CADASTRADO INDEVIDAMENTE
. AC
120040
Rio Branco
7607652
Aero
S ES
Rio Branco (Mesorregião do Vale do
Acre)
SIM
8246
-780.780,00
0,00
-780.780,00
ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES
. MG
315050
Pimenta
9337318
USB
S ES
Divinópolis (Macro Oeste)
N ÃO
8250
8251
GM
03512/2019
-204.750,00
-137.186,40
-341.936,40
1ª Parcela
de
2024
ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES
. RR
140010
Boa Vista
7264232
USB
S ES
Boa Vista
SIM
8250
-266.175,00
0,00
-266.175,00
ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES
. PE
261160
Recife
7298285
Aero
SMS
Recife (Metropolitano)
N ÃO
8246
-600.600,00
0,00
-600.600,00
DESATIVADO - OUTROS
. RJ
330455
Rio 
de
Janeiro
7505353
USB
S ES
Rio de Janeiro
N ÃO
8250
-204.750,00
0,00
-204.750,00
ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES
. DF
530010
Brasília
7991355
Moto
S ES
Brasília (Distrito Federal)
N ÃO
8248
-109.200,00
0,00
-109.200,00
DESATIVADO - OUTROS
. DF
530010
Brasília
7991479
Moto
S ES
Brasília (Distrito Federal)
N ÃO
8248
-109.200,00
0,00
-109.200,00
DESATIVADO - OUTROS
. RN
240810
Natal
7120605
Moto
SMS
Natal
N ÃO
8248
109.200,00
0,00
109.200,00
Falta de atualização há mais de 6 meses,
conforme Port. SAS/MS nº 118/2014
. Total
14
-3.299.205,00
-137.186,40
-
3.436.391,40
.
ANEXO XXIX - ESTABELECIMENTOS COM SUSPENSÃO DE REPASSE DOS RECURSOS
. UF
IBGE
Município
C N ES
Tipo
Gestão
CRU
Amazônia
Legal
CÓDIGO 
DE
INCENTIVO
H A B I L I T AÇ ÃO
CÓDIGO 
DE
INCENTIVO
Q U A L I F I C AÇ ÃO
PORTARIA 
DE
Q U A L I F I C AÇ ÃO
GM/MS
V A LO R
H A B I L I T AÇ ÃO
(ANUAL R$)
V A LO R
Q U A L I F I C AÇ ÃO
(ANUAL R$)
VALOR 
TOTAL
(ANUAL R$)
Data 
Final
Qualificação
. AL
270030
Arapiraca
7029365
USB
S ES
Arapiraca (II Macrorregião)
N ÃO
8250
-204.750,00
0,00
-204.750,00
. AL
270030
Arapiraca
7029373
USB
S ES
Arapiraca (II Macrorregião)
N ÃO
8250
-204.750,00
0,00
-204.750,00
. AL
270030
Arapiraca
7029381
USA
S ES
Arapiraca (II Macrorregião)
N ÃO
8249
-600.600,00
0,00
-600.600,00
. AL
270030
Arapiraca
7351585
Moto S ES
Arapiraca (II Macrorregião)
N ÃO
8248
-109.200,00
0,00
-109.200,00
. AL
270030
Arapiraca
6993192
CRU
S ES
Arapiraca (II Macrorregião)
N ÃO
8245
-1.397.760,00
0,00
-1.397.760,00
. AL
270430
Maceió
7060769
USA
S ES
Maceió (I Macrorregião)
N ÃO
8249
-600.600,00
0,00
-600.600,00
. AL
270430
Maceió
7060815
USA
S ES
Maceió (I Macrorregião)
N ÃO
8249
-600.600,00
0,00
-600.600,00
. AL
270430
Maceió
7060823
USA
S ES
Maceió (I Macrorregião)
N ÃO
8249
-600.600,00
0,00
-600.600,00
. AL
270430
Maceió
7060858
USA
S ES
Maceió (I Macrorregião)
N ÃO
8249
-600.600,00
0,00
-600.600,00
. AL
270430
Maceió
7061129
USB
S ES
Maceió (I Macrorregião)
N ÃO
8250
-204.750,00
0,00
-204.750,00
. AL
270430
Maceió
7301367
Moto S ES
Maceió (I Macrorregião)
N ÃO
8248
-109.200,00
0,00
-109.200,00
. AL
270430
Maceió
7301499
Moto S ES
Maceió (I Macrorregião)
N ÃO
8248
-109.200,00
0,00
-109.200,00
. AL
270430
Maceió
7361815
USB
S ES
Maceió (I Macrorregião)
N ÃO
8250
-204.750,00
0,00
-204.750,00
. AL
270430
Maceió
7361831
USB
S ES
Maceió (I Macrorregião)
N ÃO
8250
-204.750,00
0,00
-204.750,00
. AL
270430
Maceió
7361874
USB
S ES
Maceió (I Macrorregião)
N ÃO
8250
-204.750,00
0,00
-204.750,00
. AL
270430
Maceió
7361963
USB
S ES
Maceió (I Macrorregião)
N ÃO
8250
-204.750,00
0,00
-204.750,00
. AL
270430
Maceió
7362951
USB
S ES
Maceió (I Macrorregião)
N ÃO
8250
-204.750,00
0,00
-204.750,00
. AL
270430
Maceió
7392141
USB
S ES
Maceió (I Macrorregião)
N ÃO
8250
-204.750,00
0,00
-204.750,00
. AL
270430
Maceió
7475209
USB
S ES
Maceió (I Macrorregião)
N ÃO
8250
-204.750,00
0,00
-204.750,00
. AL
270430
Maceió
7475233
USB
S ES
Maceió (I Macrorregião)
N ÃO
8250
-204.750,00
0,00
-204.750,00
. AL
270430
Maceió
7610564
USA
S ES
Maceió (I Macrorregião)
N ÃO
8249
-600.600,00
0,00
-600.600,00
. AL
270430
Maceió
9098380
Aero
S ES
Maceió (I Macrorregião)
N ÃO
8246
-600.600,00
0,00
-600.600,00
. AL
270430
Maceió
7031599
CRU
S ES
Maceió (I Macrorregião)
N ÃO
8245
-2.052.960,00
0,00
-2.052.960,00
. AP
160030
Macapá
6943306
USB
SMS
Macapá (Estadual)
SIM
8250
-266.175,00
0,00
-266.175,00
. AP
160030
Macapá
6943314
USB
SMS
Macapá (Estadual)
SIM
8250
-266.175,00
0,00
-266.175,00
. AP
160030
Macapá
6943330
USB
SMS
Macapá (Estadual)
SIM
8250
-266.175,00
0,00
-266.175,00
. AP
160030
Macapá
6943349
USB
SMS
Macapá (Estadual)
SIM
8250
-266.175,00
0,00
-266.175,00
. AP
160030
Macapá
7025645
Lancha S ES
Macapá (Estadual)
SIM
8247
-912.600,00
0,00
-912.600,00
. AP
160030
Macapá
6931693
CRU
S ES
Macapá (Estadual)
SIM
8245
-1.391.208,00
0,00
-1.391.208,00
. DF
530010
Brasília
7990901
USB
S ES
Brasília (Distrito Federal)
N ÃO
8250
-204.750,00
0,00
-204.750,00
. DF
530010
Brasília
7990952
USB
S ES
Brasília (Distrito Federal)
N ÃO
8250
-204.750,00
0,00
-204.750,00
. DF
530010
Brasília
7991290
USB
S ES
Brasília (Distrito Federal)
N ÃO
8250
-204.750,00
0,00
-204.750,00
. DF
530010
Brasília
7991339
USB
S ES
Brasília (Distrito Federal)
N ÃO
8250
-204.750,00
0,00
-204.750,00
. DF
530010
Brasília
9002960
USB
S ES
Brasília (Distrito Federal)
N ÃO
8250
-204.750,00
0,00
-204.750,00
. GO
521760
Planaltina
6578586
USB
SMS
Formosa
(Entorno 
Norte
-
Nordeste)
N ÃO
8250
-204.750,00
0,00
-204.750,00
. MG
315780
Santa Luzia
6240879
USB
SMS
Belo Horizonte (Macro Centro)
N ÃO
8250
-204.750,00
0,00
-204.750,00
. MG
315780
Santa Luzia
7998961
USB
SMS
Belo Horizonte (Macro Centro)
N ÃO
8250
-204.750,00
0,00
-204.750,00
. PA
150277
Curionópolis
7579683
USB
SMS
Marabá (Carajás)
SIM
8250
-204.750,00
0,00
-204.750,00
. PA
150350
Irituia
7703694
USB
SMS
Capanema (Macro Nordeste)
SIM
8250
-266.175,00
0,00
-266.175,00
. PA
150803
Tracuateua
7072023
USB
SMS
Capanema (Macro Nordeste)
SIM
8250
-266.175,00
0,00
-266.175,00
. PB
251510
São Sebastião de Lagoa de
Roça
6971865
USB
SMS
Campina Grande
N ÃO
8250
-204.750,00
0,00
-204.750,00
. PE
260680
Igarassu
7401736
USB
SMS
Recife (Metropolitano)
N ÃO
8250
-204.750,00
0,00
-204.750,00
. PE
261160
Recife
7560214
Aero
SMS
Recife (Metropolitano)
N ÃO
8246
-600.600,00
0,00
-600.600,00
. PE
261250
Santa Cruz do Capibaribe
7487371
Moto SMS
Caruaru (Agreste)
N ÃO
8248
-109.200,00
0,00
-109.200,00
. PI
220570
Luís Correia
2650908
USB
SMS
Parnaíba
N ÃO
8250
-204.750,00
0,00
-204.750,00
. PI
220590
Manoel Emídio
7350708
USB
SMS
Teresina (Estadual)
N ÃO
8250
-204.750,00
0,00
-204.750,00
. RJ
330045
Belford Roxo
6989845
USA
SMS
Nova 
Iguaçu
(Baixada
Fluminense)
N ÃO
8249
-600.600,00
0,00
-600.600,00
. RJ
330045
Belford Roxo
6989853
USB
SMS
Nova 
Iguaçu
(Baixada
Fluminense)
N ÃO
8250
-204.750,00
0,00
-204.750,00
. RJ
330045
Belford Roxo
7047177
USB
SMS
Nova 
Iguaçu
(Baixada
Fluminense)
N ÃO
8250
-204.750,00
0,00
-204.750,00
. RJ
330455
Rio de Janeiro
7506589
USB
S ES
Rio de Janeiro
N ÃO
8250
-204.750,00
0,00
-204.750,00
. RJ
330455
Rio de Janeiro
7333471
USB
S ES
Rio de Janeiro
N ÃO
8250
-204.750,00
0,00
-204.750,00
. RJ
330455
Rio de Janeiro
7333560
USB
S ES
Rio de Janeiro
N ÃO
8250
-204.750,00
0,00
-204.750,00
. RJ
330455
Rio de Janeiro
7333579
USB
S ES
Rio de Janeiro
N ÃO
8250
-204.750,00
0,00
-204.750,00
. RJ
330455
Rio de Janeiro
7333617
USB
S ES
Rio de Janeiro
N ÃO
8250
-204.750,00
0,00
-204.750,00
. RJ
330455
Rio de Janeiro
7333676
USB
S ES
Rio de Janeiro
N ÃO
8250
-204.750,00
0,00
-204.750,00
. RJ
330455
Rio de Janeiro
7504306
USB
S ES
Rio de Janeiro
N ÃO
8250
-204.750,00
0,00
-204.750,00
. RJ
330455
Rio de Janeiro
7505086
USB
S ES
Rio de Janeiro
N ÃO
8250
-204.750,00
0,00
-204.750,00
. RJ
330455
Rio de Janeiro
7505140
USB
S ES
Rio de Janeiro
N ÃO
8250
-204.750,00
0,00
-204.750,00
. RJ
330455
Rio de Janeiro
7333455
USB
S ES
Rio de Janeiro
N ÃO
8250
-204.750,00
0,00
-204.750,00
. RJ
330455
Rio de Janeiro
7333668
USB
S ES
Rio de Janeiro
N ÃO
8250
-204.750,00
0,00
-204.750,00
. RJ
330455
Rio de Janeiro
7504071
USB
S ES
Rio de Janeiro
N ÃO
8250
-204.750,00
0,00
-204.750,00
. RJ
330455
Rio de Janeiro
7506554
USB
S ES
Rio de Janeiro
N ÃO
8250
-204.750,00
0,00
-204.750,00
. RJ
330455
Rio de Janeiro
7506724
USB
S ES
Rio de Janeiro
N ÃO
8250
-204.750,00
0,00
-204.750,00
. RJ
330455
Rio de Janeiro
7505396
USA
S ES
Rio de Janeiro
N ÃO
8249
-600.600,00
0,00
-600.600,00
. RJ
330455
Rio de Janeiro
7505736
USB
S ES
Rio de Janeiro
N ÃO
8250
-204.750,00
0,00
-204.750,00
. RR
140010
Boa Vista
7162405
CRU
S ES
Boa Vista
SIM
8245
-1.391.208,00
0,00
-1.391.208,00
. SC
420170
Ascurra
6712703
USB
SMS
Blumenau (Vale do Itajaí)
N ÃO
8250
-204.750,00
0,00
-204.750,00
. SC
420480
Curitibanos
7229771
USA
S ES
Joaçaba (Meio-Oeste)
N ÃO
8249
-600.600,00
0,00
-600.600,00
. SC
420900
Joaçaba
7232128
USA
S ES
Joaçaba (Meio-Oeste)
N ÃO
8249
-600.600,00
0,00
-600.600,00
. SP
350450
Av a r é
7011261
USA
SMS
Avaré (Vale do Jurumirim)
N ÃO
8249
8251
GM 01844/2017
-204.750,00
-151.647,60
-356.397,60
4ª Parcela de 2021
. SP
352290
Itapuí
7973721
USB
SMS
Jaú
N ÃO
8250
-204.750,00
0,00
-204.750,00
. TO
171510
Novo Acordo
6999530
USB
SMS
Palmas
SIM
8250
-204.750,00
0,00
-204.750,00
. Total
72
-25.600.536,00
-151.647,60
-25.752.183,60

                            

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