DOU 24/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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179
Nº 202, terça-feira, 24 de outubro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
. SP
354990
São José dos
Campos
7932561
USA
SMS
São José dos Campos
(Alto Vale do
Paraíba)
N ÃO
8249
8251
GM 00432/2022
600.600,00
151.647,60
752.247,60
3ª Parcela
de
2024
. SP
354990
São José dos
Campos
7932588
USA
SMS
São José dos Campos
(Alto Vale do
Paraíba)
N ÃO
8249
8251
GM 00432/2022
600.600,00
151.647,60
752.247,60
3ª Parcela
de
2024
. SP
351880
Guarulhos
9081658
Moto
SMS
Guarulhos
N ÃO
8248
109.200,00
0,00
109.200,00
. SP
351880
Guarulhos
9081666
Moto
SMS
Guarulhos
N ÃO
8248
109.200,00
0,00
109.200,00
. SP
351880
Guarulhos
9081674
Moto
SMS
Guarulhos
N ÃO
8248
109.200,00
0,00
109.200,00
. SP
355410
Taubaté
9126546
CRU
SMS
Taubaté (Vale do Paraíba e Região
Serrana)
N ÃO
8245
8251
GM 00765/2022
1.070.160,00
270.215,40
1.340.375,40
4ª Parcela
de
2024
. SP
355410
Taubaté
9128735
USB
SMS
Taubaté (Vale do Paraíba e Região
Serrana)
N ÃO
8250
8251
GM 00765/2022
204.750,00
137.186,40
341.936,40
4ª Parcela
de
2024
. SP
355410
Taubaté
9128743
USA
SMS
Taubaté (Vale do Paraíba e Região
Serrana)
N ÃO
8249
8251
GM 00765/2022
600.600,00
151.647,60
752.247,60
4ª Parcela
de
2024
. SP
355410
Taubaté
9128751
USB
SMS
Taubaté (Vale do Paraíba e Região
Serrana)
N ÃO
8250
8251
GM 00765/2022
204.750,00
137.186,40
341.936,40
4ª Parcela
de
2024
. SP
355410
Taubaté
9128778
USB
SMS
Taubaté (Vale do Paraíba e Região
Serrana)
N ÃO
8250
8251
GM 00765/2022
204.750,00
137.186,40
341.936,40
4ª Parcela
de
2024
. SP
355410
Taubaté
9128786
USB
SMS
Taubaté (Vale do Paraíba e Região
Serrana)
N ÃO
8250
8251
GM 00765/2022
204.750,00
137.186,40
341.936,40
4ª Parcela
de
2024
. SP
354230
Redenção 
da
Serra
9133232
USB
SMS
Taubaté (Vale do Paraíba e Região
Serrana)
N ÃO
8250
8251
GM 00765/2022
204.750,00
137.186,40
341.936,40
4ª Parcela
de
2024
. SP
355480
Tremembé
9133364
USB
SMS
Taubaté (Vale do Paraíba e Região
Serrana)
N ÃO
8250
8251
GM 00765/2022
204.750,00
137.186,40
341.936,40
4ª Parcela
de
2024
. SP
354820
Santo 
Antônio
do Pinhal
9133526
USB
SMS
Taubaté (Vale do Paraíba e Região
Serrana)
N ÃO
8250
8251
GM 00765/2022
204.750,00
137.186,40
341.936,40
4ª Parcela
de
2024
. SP
355000
São 
Luís 
do
Paraitinga
9136177
USB
SMS
Taubaté (Vale do Paraíba e Região
Serrana)
N ÃO
8250
8251
GM 00765/2022
204.750,00
137.186,40
341.936,40
4ª Parcela
de
2024
. SP
353230
Natividade 
da
Serra
9141316
USB
SMS
Taubaté (Vale do Paraíba e Região
Serrana)
N ÃO
8250
8251
GM 00765/2022
204.750,00
137.186,40
341.936,40
4ª Parcela
de
2024
. SP
350970
Campos 
do
Jordão
9152237
USB
SMS
Taubaté (Vale do Paraíba e Região
Serrana)
N ÃO
8250
8251
GM 00765/2022
204.750,00
137.186,40
341.936,40
4ª Parcela
de
2024
. SP
350970
Campos 
do
Jordão
9152245
USB
SMS
Taubaté (Vale do Paraíba e Região
Serrana)
N ÃO
8250
8251
GM 00765/2022
204.750,00
137.186,40
341.936,40
4ª Parcela
de
2024
. SP
354850
Santos
9176454
Moto
SMS
Santos (Litoral Centro Norte)
N ÃO
8248
109.200,00
0,00
109.200,00
. SP
350320
Araraquara
9353046
USA
SMS
Araraquara
N ÃO
8249
600.600,00
0,00
600.600,00
. SP
351060
Carapicuíba
9366555
Moto
SMS
Itapevi (Oeste)
N ÃO
8248
109.200,00
0,00
109.200,00
. SP
354660
Santa Fé do Sul
9381686
USB
SMS
Jales
N ÃO
8250
204.750,00
0,00
204.750,00
. SP
353800
Pindamonhangaba9498109
USB
SMS
Guaratinguetá
N ÃO
8250
8251
GM 03612/2021
204.750,00
137.186,40
341.936,40
6ª Parcela 2024
. SP
353800
Pindamonhangaba9498117
USB
SMS
Guaratinguetá
N ÃO
8250
8251
GM 03612/2021
204.750,00
137.186,40
341.936,40
6ª Parcela 2024
. SP
353800
Pindamonhangaba9498125
USA
SMS
Guaratinguetá
N ÃO
8249
8251
GM 03612/2021
600.600,00
151.647,60
752.247,60
6ª Parcela 2024
. SP
353420
Orindiúva
9762841
USB
SMS
São José do Rio Preto
N ÃO
8250
8251
GM 01115/2022
204.750,00
137.186,40
341.936,40
6ª Parcela
de
2024
. SP
352020
Igaratá
9820116
USB
SMS
São José dos Campos
(Alto Vale do
Paraíba)
N ÃO
8250
8251
GM 03656/2020
204.750,00
137.186,40
341.936,40
6ª Parcela 2024
. SP
351770
Guará
9836292
USB
SMS
Franca (Três Colinas)
N ÃO
8250
204.750,00
0,00
204.750,00
. SP
355100
São Vicente
9842608
USB
SMS
São Vicente
N ÃO
8250
204.750,00
0,00
204.750,00
. SP
353130
Monte Alto
9851860
USB
SMS
Ribeirão Preto
N ÃO
8250
204.750,00
0,00
204.750,00
. SP
353130
Monte Alto
9851879
USB
SMS
Ribeirão Preto
N ÃO
8250
204.750,00
0,00
204.750,00
. SP
350715
Bom 
Sucesso
de Itararé
9857338
USB
SMS
Itapeva
N ÃO
8250
204.750,00
0,00
204.750,00
. SP
355100
São Vicente
9859810
USB
SMS
São Vicente
N ÃO
8250
204.750,00
0,00
204.750,00
. SP
354940
São Joaquim da
Barra
9861246
USB
SMS
Franca (Três Colinas)
N ÃO
8250
204.750,00
0,00
204.750,00
. SP
354100
Praia Grande
9862420
USB
SMS
Itanhaém (Litoral Sul)
N ÃO
8250
8251
GM 00497/2023
204.750,00
137.186,40
341.936,40
5ª Parcela
de
2025
. SP
354100
Praia Grande
9862447
USB
SMS
Itanhaém (Litoral Sul)
N ÃO
8250
8251
GM 00497/2023
204.750,00
137.186,40
341.936,40
5ª Parcela
de
2025
. SP
352500
Jandira
9862935
USB
SMS
Itapevi (Oeste)
N ÃO
8250
204.750,00
0,00
204.750,00
. SP
352500
Jandira
9863141
USB
SMS
Itapevi (Oeste)
N ÃO
8250
204.750,00
0,00
204.750,00
. SP
352500
Jandira
9863206
USB
SMS
Itapevi (Oeste)
N ÃO
8250
204.750,00
0,00
204.750,00
. SP
352150
Irapuã
9872256
USB
SMS
Catanduva
N ÃO
8250
8251
GM 00276/2023
204.750,00
137.186,40
341.936,40
4ª Parcela
de
2025
. SP
351060
Carapicuíba
9873503
USA
SMS
Itapevi (Oeste)
N ÃO
8249
600.600,00
0,00
600.600,00
. SP
352430
Jaboticabal
9889302
USB
SMS
Ribeirão Preto
N ÃO
8250
8251
GM 03969/2021
204.750,00
137.186,40
341.936,40
12ª Parcela de
2024
. SP
354600
Santa Branca
9890130
USB
SMS
São José dos Campos
(Alto Vale do
Paraíba)
N ÃO
8250
8251
GM 03656/2020
204.750,00
137.186,40
341.936,40
6ª Parcela 2024
. SP
352410
Ituverava
9890629
USB
SMS
Franca (Três Colinas)
N ÃO
8250
204.750,00
0,00
204.750,00
. SP
352970
Miguelópolis
9896694
USB
SMS
Franca (Três Colinas)
N ÃO
8250
204.750,00
0,00
204.750,00
. SP
352250
Itapevi
9961461
Moto
SMS
Itapevi (Oeste)
N ÃO
8248
109.200,00
0,00
109.200,00
. SP
353430
Orlândia
9965807
USB
SMS
Franca (Três Colinas)
N ÃO
8250
204.750,00
0,00
204.750,00
. SP
350450
Av a r é
7011261
USA
SMS
Avaré (Vale do Jurumirim)
N ÃO
8249
0,00
0,00
0,00
. SP
352290
Itapuí
7973721
USB
SMS
Jaú
N ÃO
8250
0,00
0,00
0,00
. SP
355250
Suzano
6954596
USB
SMS
Suzano
N ÃO
8250
0,00
0,00
0,00
. SP
355250
Suzano
6954707
USB
SMS
Suzano
N ÃO
8250
0,00
0,00
0,00
. Total
795
795
240.087.120,00
74.934.311,40
315.021.431,40
.
ANEXO XXVII - TOCANTINS
. UF
IBGE
Município
C N ES
Tipo
Gestão CRU
Amazônia
Legal
CÓDIGO 
DE
INCENTIVO
H A B I L I T AÇ ÃO
CÓDIGO DE INCENTIVO
Q U A L I F I C AÇ ÃO
PORTARIA 
DE
QUALIFICAÇÃO GM/MS
VALOR HABILITAÇÃO
(ANUAL R$)
V A LO R
Q U A L I F I C AÇ ÃO
(ANUAL R$)
VALOR 
TOTAL
(ANUAL R$)
Data 
Final
Qualificação
. TO
171330
Miranorte
6949304
USB
SMS
Palmas
SIM
8250
8251
GM 03216/2021
266.175,00
178.342,32
444.517,32
6ª Parcela
de
2024
. TO
171200
Lajeado
7008953
USB
SMS
Palmas
SIM
8250
8251
GM 00837/2023
266.175,00
178.342,32
444.517,32
7ª Parcela
de
2025
. TO
171820
Porto Nacional
7008988
USB
SMS
Palmas
SIM
8250
8251
GM 03216/2021
266.175,00
178.342,32
444.517,32
6ª Parcela
de
2024
. TO
172100
Palmas
3708373
USA
SMS
Palmas
SIM
8249
8251
GM 03796/2019
780.780,00
197.141,88
977.921,88
6ª Parcela
de
2024
. TO
172100
Palmas
6943624
CRU
SMS
Palmas
SIM
8245
8251
GM 03796/2019
851.760,00
215.069,40
1.066.829,40
6ª Parcela
de
2024
. TO
171610
Paraíso 
do
Tocantins
6944795
USB
SMS
Palmas
SIM
8250
8251
GM 03796/2019
266.175,00
178.342,32
444.517,32
6ª Parcela
de
2024
. TO
172100
Palmas
6966950
USA
SMS
Palmas
SIM
8249
8251
GM 03796/2019
780.780,00
197.141,88
977.921,88
6ª Parcela
de
2024
. TO
172100
Palmas
6968252
USB
SMS
Palmas
SIM
8250
8251
GM 03796/2019
266.175,00
178.342,32
444.517,32
6ª Parcela
de
2024
. TO
172100
Palmas
6968392
USB
SMS
Palmas
SIM
8250
8251
GM 03796/2019
266.175,00
178.342,32
444.517,32
6ª Parcela
de
2024
. TO
172100
Palmas
6968996
USB
SMS
Palmas
SIM
8250
8251
GM 03796/2019
266.175,00
178.342,32
444.517,32
6ª Parcela
de
2024
. TO
172100
Palmas
6969046
USB
SMS
Palmas
SIM
8250
8251
GM 03796/2019
266.175,00
178.342,32
444.517,32
6ª Parcela
de
2024
. TO
170950
Gurupi
5331765
CRU
SMS
Gurupi
SIM
8245
851.760,00
0,00
851.760,00
. TO
170950
Gurupi
6945740
USA
SMS
Gurupi
SIM
8249
780.780,00
0,00
780.780,00
. TO
170950
Gurupi
7304854
USB
SMS
Gurupi
SIM
8250
266.175,00
0,00
266.175,00
. TO
170950
Gurupi
7304862
USB
SMS
Gurupi
SIM
8250
266.175,00
0,00
266.175,00
. TO
170210
Araguaína
3561968
USA
SMS
Araguaína
SIM
8249
780.780,00
0,00
780.780,00
. TO
170210
Araguaína
7300840
USB
SMS
Araguaína
SIM
8250
266.175,00
0,00
266.175,00
. TO
170210
Araguaína
7300867
USB
SMS
Araguaína
SIM
8250
266.175,00
0,00
266.175,00