DOU 24/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil _do3_extra_A

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXI Nº 202-A
Brasília - DF, terça-feira, 24 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
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Sumário
Ministério das Mulheres........................................................................................................... 1
..................................... Esta edição é composta de 1 página ....................................
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
RAYANE DE OLIVEIRA CARVALHO
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação
RUI COSTA DOS SANTOS
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA
Diretor-Geral da Imprensa Nacional
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Presidente da República
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA        CASA CIVIL       IMPRENSA NACIONAL
Ministério das Mulheres
SECRETARIA NACIONAL DE AUTONOMIA ECONÔMICA
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2/2023
FORMAÇÃO COM MULHERES: AUTONOMIA ECONÔMICA E CUIDADO
O Ministério das Mulheres, através do Decreto nº 11.351 de 1º de janeiro
de 2023, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, no Decreto nº 8.726, de 27 de
abril de 2016, e na Lei nº 13.971, de 27 de dezembro de 2019 - Plano Plurianual da
União para o período de 2020 a 2023, torna público o presente Edital de Chamamento
Público para a seleção de organização da sociedade civil interessada em celebrar
Termo de Fomento que tenha por objeto realizar Projeto de formação com mulheres
em
Autonomia
econômica
e
cuidado, 
visando
à
constituição
de
rede
de
multiplicadoras.
O valor teto para a realização do objeto do termo de fomento é de R$
2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil de reais) e o valor mínimo será de R$
300.000,00 (trezentos mil reais). O exato valor a ser repassado será definido no Termo
de Fomento, observada a proposta apresentada pela OSC selecionada, sendo
considerado a abrangência do projeto como um critério a ser analisado.
As liberações de recursos serão realizadas em duas parcelas, que guardarão
consonância com as metas da parceria, observado o disposto no art. 48 da Lei nº
13.019, de 2014, e nos arts. 33 e 34 do Decreto nº 8.726, de 2016.
O período para apresentação de propostas é de (30) vinte dias, a partir da
data desta divulgação.
As
propostas devem
ser preenchidas
e
enviadas exclusivamente
via
Plataforma Transferegov
(https://idp.transferegov.sistema.gov.br/idp/) no
Programa
6500020230148.
O presente Edital será divulgado em página do sítio eletrônico oficial do
Ministério das
Mulheres na
internet (https://www.gov.br/mulheres/pt-br)
e na
plataforma eletrônica Transferegov.
APARECIDA GONÇALVES
Ministra de Estado das Mulheres