DOE 24/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº199 | FORTALEZA, 24 DE OUTUBRO DE 2023
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO PROC. Nº22001.020110/2023-15
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ/E.E.E.P. PROFESSOR PLÁCIDO
ADERALDO CASTELO, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0677-00, CREDE 14 Mombaça/CE, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE,
neste ato representada pelo Sr. Diretor Geral, Sr. Wellington Machado Vieira CONTRATADA: ARY EDSON ALVES DE CASTRO LTDA, inscrita no
CNPJ sob nº 08.777.841/0001-11, representado neste ato pelo(a) Sr.(a) Ary Edson Alves de Castro. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo
Aquisição de Serviço de Manutenção e Conservação de Máquinas e Equipamentos, cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhados no Edital
Carta Convite Nº 0003/2023, que integra este instrumento, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: conforme as disposições Lei Federal
nº 8.666, de 21/06/93 e suas alterações, na Lei Complementar nº 123, de 14/12/06, na Lei Complementar 147/2014 e suas alterações FORO: MOMBAÇA/
CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução deste contrato será de 120 (cento e vinte) dias, contados a partir da data da sua publicação no Diário
Oficial do Estado - DOE. VALOR GLOBAL: R$ 10.000,00 (dez mil reais), pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.441.20122.09.339039.50000.0 - 5551. DATA DA ASSINATURA: 10 de Outubro de 2023 SIGNATÁRIOS: Wellin-
gton Machado Vieira - CONTRATANTE, Ary Edson Alves de Castro - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 - ILEGÍVEL, 02- ARTHUR BENEVIDES
DE SOUSA. Fortaleza, 03 de outubro de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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Nº DO PROCESSO: 22001.020973/2023-92
EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº144/2022
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 144/2022, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, O, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba,
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONCEDENTE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora
Secretária da Educação, a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliada em
Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE PACATUBA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.963.861/0001-14, representado por
seu Prefeito, em exercício, RAFAEL MARQUES BASTOS, portador(a) do CPF/MF Nº 807.669.003-04, doravante denominado CONVENENTE, resolvem
celebrar o presente Termo Aditivo ao Convênio nº 144/2022, com base na justificativa apresentada no processo supracitado, em conformidade com a Lei nº
8.666/1993, Lei Complementar Estadual nº 119, de 28 de dezembro de 2012, Lei Complementar Estadual nº 178, de 10 de maio de 2018, Decreto Estadual
nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, Decreto Estadual nº 32.873, de 04 de novembro de 2018, Lei Estadual nº 17.632, de 26 de agosto de 2021, alterada
pela Lei nº 18.129, de 23 de junho de 2022, Decreto Estadual nº 34.258/2021, Portaria nº 0606/2021 – GAB e demais legislações aplicáveis, mediante as
seguintes condições:; II - OBJETO: O presente aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência do Convênio. CLÁUSULA SEGUNDA – DA
PRORROGAÇÃO DO PRAZO O prazo previsto na Cláusula Sexta, que trata do prazo de vigência do Convênio, ora aditado, fica prorrogado por mais 180
(cento e oitenta) dias, a partir de 26 de outubro de 2023 até 22 de abril de 2024.; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas
as demais cláusulas e condições do instrumento original; V - DATA E ASSINANTES: 28 de setembro de 2023. ELIANA NUNES ESTRELA -Secretária
da Educação, RAFAEL MARQUES BASTOS - Prefeito(a) Municipal. TESTEMUNHAS: 1. FRANCISCO BRUNO FREIRE, 2. MARCOS AURÉLIO
SILVA COLARES. Fortaleza 09 de outubro de 2023.
Marjorie Dionísio Xavier Castellón
COORDENADORA/ASJUR
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Nº DO PROCESSO: NUP 22001.017536/2023-91
EXTRATO AO SETIMO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº055/2018
I - ESPÉCIE: SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 055/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/
CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONCEDENTE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária
da Educação, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/
CE e o MUNICÍPIO DE GUAIÚBA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 12.359.535/0001-32, representado por seu/sua
Prefeito(a) IZABELLA MARIA FERNANDES DA SILVA, portador(a) do RG Nº 99002200529 e CPF/MF Nº 969.405.733-72, residente na Rua Custódio
Teixeira De Melo, S/N – Bairro Pinheiro, doravante denominado CONVENENTE, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Convênio nº 055/2018,
com base na justificativa apresentada no Processo nº 09843884/2022, em conformidade com a Lei nº 8.666/1993, Lei Complementar Estadual nº 119, de 28
de dezembro de 2012, Lei Complementar Estadual nº 178, de 10 de maio de 2018, Decreto nº 31.406, de 29 de janeiro de 2014, Decreto nº 31.468, de 23 de
abril de 2014, Decreto nº 31.621, de 07 de novembro de 2014 e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições; II - OBJETO: O presente
aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência do Convênio. CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO O prazo previsto
na Cláusula Quinta, que trata do prazo de vigência do Convênio, ora aditado, fica prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 11 de outubro de
2023 até 07 de abril de 2024; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do instrumento
original e seus aditivos; V - DATA E ASSINANTES: 26 DE SETEMBRO DE 2023. ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação, IZABELLA
MARIA FERNANDES DA SILVA - Prefeita Municipal. TESTEMUNHAS: 1. Francisco Bruno Freire, 2. Marcos Aurélio Silva Colares. Fortaleza 02 de
outubro de 2023.
Marjorie Dionísio Xavier Castellón
COORDENADORA/ASJUR
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Nº DO PROCESSO: NUP 22001.012773/2023-66
EXTRATO AO TERCEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº96/2021
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 96/2021, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO
DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba,
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONCEDENTE, neste ato representada pela Sra. MARIA JUCI-
NEIDE DA COSTA FERNANDES, Secretária da Educação, em substituição, brasileira, inscrita no CPF nº 921.911.933-15 e RG nº 20075417361 SSP/CE,
residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE BARROQUINHA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº
23.478.597/0001-80, representado por seu Prefeito, JAIME VERAS SILVA FILHO, portador(a) do CPF/MF Nº 362.647.763-00, doravante denominado
CONVENENTE, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Convênio nº 096/2021, com base na justificativa apresentada no processo supracitado, em
conformidade com a Lei nº 8.666/1993, Lei Complementar Estadual nº 119, de 28 de dezembro de 2012, Lei Complementar Estadual nº 178, de 10 de maio
de 2018, Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, Decreto Estadual nº 32.873, de 04 de novembro de 2018, Lei Estadual nº 17.632, de 26 de
agosto de 2021, alterada pela Lei nº 18.129, de 23 de junho de 2022, Decreto Estadual nº 34.258/2021, Portaria nº 0606/2021 – GAB, Lei de Diretrizes Orça-
mentária nº 17.278, de 11 de setembro de 2020 e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições; II - OBJETO: O presente aditivo tem como
objetivo alterar a Meta 1 e a Meta 2, acréscimo de rendimentos aplicados ao Convênio e alteração do valor global do referido Convênio. CLÁUSULA
SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO DA META 1 E META 2 2.1. A Meta 1 sofrerá aumento de R$ 46.800,00 (quarenta e seis mil e oitocentos reais), passando
o seu valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) para R$ 346.800,00 (trezentos e quarenta e seis mil e oitocentos reais); 2.2. A Meta 2 sofrerá redução
de R$ 24.716,80 (vinte e quatro mil setecentos e dezesseis reais e oitenta centavos), passando seu valor de R$ 131.100,00 (cento e trinta e um mil e cem
reais) para R$ 106.383,20 (cento e seis mil trezentos e oitenta e três reais e vinte centavos); 2.3. O valor total das alterações das metas será de R$ 22.083,20
(vinte e dois mil e oitenta e três reais e vinte centavos); III - VALOR GLOBAL: ( CLÁUSULA TERCEIRA – DA ALTERAÇÃO DO VALOR GLOBAL
3.1. O valor global do Convênio que atualmente é de R$ 431.100,00 (Quatrocentos e trinta e um mil e cem reais), sofrerá um acréscimo de R$22.083,20
(vinte e dois mil e oitenta e três reais e vinte centavos), passando a ser de R$ 453.183,20 (Quatrocentos e cinquenta e três mil cento e oitenta e três reais e
vinte centavos). O repasse do estado permanece R$ 409.545,00 (Quatrocentos e nove mil quinhentos e quarenta e cinco reais) e a contrapartida permanece
inalterado R$ 21.555,00(Vinte e um mil quinhentos e cinquenta e cinco reais) com o acréscimo de rendimentos R$ 22.083,20 referente a VIII – PLANO DE
APLICAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS. ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Convênio original e do
Plano de Trabalho e seus aditivos; V - DATA E ASSINANTES: 19 DE SETEMBRO DE 2023. MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES - Secretária
da Educação, em substituição, JAIME VERAS SILVA FILHO - Prefeito Municipal. TESTEMUNHAS: 1. Francisco Bruno Freire, 2. Marcos Aurelio Silva
Colares. Fortaleza de 20 de setembro de 2023.
Marjorie Dionísio Xavier Castellón
COORDENADORA/ASJUR
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