DOE 24/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº199  | FORTALEZA, 24 DE OUTUBRO DE 2023
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº SERIE 03 ANO XV nº 185, Fortaleza 02 de outubro de 2023, que publicou o EXTRATO DO CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE 
SERVIÇO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, DO PROCESSO 01868367/2023 
celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/EEM JOSÉ TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE - JIJOCA DE JERICOACOARA/ CE, 
inscrita no CNPJ/MF 07.954514/0250-39, e a COOPERATIVA DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO BAIXO ACARAÚ. Onde se lê: VIGÊNCIA 
E EXECUÇÃO Leia-se: VIGÊNCIA E EXECUÇÃO O prazo de vigência e de execução deste contrato será de 360 (Trezentos e sessenta) dias, contados a 
partir da data de publicação em D.O.E Fortaleza, 19 de outubro de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
 COORDENADORA/ASJUR
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 194, FORTALEZA, 17 DE OUTUBRO DE 2023, que publicou o EXTRATO AO CONTRATO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA 
AGRICULTURA FAMILIAR DO PROCESSO N° 06121162/2023, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/E.M PLACIDO 
ADERALDO CASTELO CNPJ Nº 07.954.514/0585-57, CREDE 19 - Caririaçu/CE e a empresa REJANE ALMEIDA RODRIGUES SANTOS. Onde se 
lê: VIGÊNCIA: PRAZO DE EXECUÇÃO: Leia-se: VIGÊNCIA E EXECUÇÃO: O prazo de vigência e de execução deste contrato será de 365 (trezentos 
e sessenta e cinco dias) dias, contados a partir da data de publicação em D.O.E Fortaleza, 19 de outubro de 2023.
 Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 194, Fortaleza, 17 de outubro de 2023, que publicou o EXTRATO AO CONTRATO DE Contratação de Aquisição de SERVIÇOS 
GRÁFICOS EDITORIAIS DO PROCESSO N°22001.014167/2023-85, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/COORDENA-
DORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - CNPJ Nº 26.499.713/0001-35, CREDE 11 - JAGUARIBE/CE e a empresa THAIS 
M. V. OLIVEIRA – ME. Onde se lê: VIGÊNCIA: PRAZO DE EXECUÇÃO:. Leia-se: VIGÊNCIA: A vigência deste contrata será de 365 (Trezentos e 
sessenta e cinco) dias, a partir da publicação no Diário Oficial do Estado. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo da execução dos serviços, 365 (Trezentos e 
sessenta e cinco) dias, contado a partir da data da assinatura deste instrumento Fortaleza, 19 de outubro de 2023.
 Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 194, FORTALEZA, 17 DE OUTUBRO DE 2023, que publicou o EXTRATO AO CONTRATO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA 
AGRICULTURA FAMILIAR DO PROCESSO N° 22001.025258/2023-46, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/CEJA 
PROFESSORA CICERA GERMANO CORREIA - CNPJ Nº 07.954.514/0.602-92, CREDE 19 - Juazeiro do Norte/CE e a empresa MARIA DO SOCORRO 
BESERRA MORAES. Onde se lê: VIGÊNCIA: PRAZO DE EXECUÇÃO: Leia-se: VIGÊNCIA E EXECUÇÃO: O prazo de vigência e de execução deste 
contrato será de 365 ( TREZENTOS E SESSENTA E CINCO) dias, contados a partir da data de publicação em D.O.E Fortaleza, 19 de outubro de 2023.
 Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
SECRETARIA DA FAZENDA
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e considerando as disposições constantes do inciso VI do art. 37 e inciso 
III do art. 8º da Constituição Federal art.169 da Constituição do Estado do Ceará e da Emenda Constitucional n° 72 de 1º dezembro de 2011, RESOLVE, 
para fins de regularização, no período de 02.03.2015 a 30.06.2015: I - incluir, o servidor FRANCISCO WILDYS DE OLIVEIRA, Auditor Fiscal da 
Receita Estadual, 4ª Classe, Referência E, matrícula nº 006233-1-6, que o afastou de seu respectivo cargo, para exercício de suas funções sindicais junto ao 
Sindicato dos Servidores Públicos Civis do Grupo Tributação, Arrecadação e Fiscalização - SINTAF. II - excluir no período de 04.02.2015 a 30.06.2015, 
o servidor PEDRO PAULO MOTA RIBEIRO, Auditor Fiscal Contábil Financeiro da Receita Estadual, 2ª Classe, Referência B, matrícula nº 497629-
1-7, para exercício de suas funções sindicais junto ao Sindicato dos Servidores Públicos civis do Grupo Tributação, Arrecadação e Fiscalização - SINTAF. 
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de outubro de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Auler Gomes de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Fabrizio Gomes Santos
SECRETÁRIO DA FAZENDA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº042/2023 (SACC 1288173)
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 042/2023; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA 
FAZENDA, CNPJ: 07.954.597/0001-52; III - ENDEREÇO: Avenida Alberto Nepomuceno, nº 02, Centro, Fortaleza, Ceará, CEP 60.055-000; IV - CONTRA-
TADA: TELSINC COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA, CNPJ: 01.096.059/0001-98; V - ENDEREÇO: Alameda Europa, 
n.º 1206, 6º andar, bloco A, 1º subsolo, Bairro Polo Empresarial Tamboré, na cidade de Santana de Pernaíba, Estado de São Paulo, CEP: 06543-325; VI - 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos do Processo Administrativo nº 08225844/2023. Artigo 104, inciso I, c/c Artigo 124, caput, inciso I, alínea “b”, 
e Artigo 125, todos da Lei Federal nº14.133, de 1º de abril de 2021. Cláusula Décima Sétima do instrumento contratual; VII- FORO: Comarca de Fortaleza; 
VIII - OBJETO: Constitui objeto deste aditivo a ALTERAÇÃO QUANTITATIVA do Contrato nº042/2023; IX - VALOR GLOBAL: O valor do presente 
aditivo é de R$ 196.794,20 (cento e noventa e seis mil setecentos e noventa e quatro reais e vinte centavos); X - DA VIGÊNCIA: A partir de 19/10/2023; 
XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as cláusulas e condições do Contrato ora aditado não expressamente modificados através deste 
Aditivo; XII - DATA: Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará em 19/10/2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Saulo Araújo Toscano Júnior, REPRESENTANTE 
DA SEFAZ e Jorge David Ramirez Scott, REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA.
Saulo Araújo Toscano Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 044/2023 (SACC 1292685)
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA FAZENDA, CNPJ: 07.954.597/0001-52. CONTRATADA: UNITECH RIO 
COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 32.578.387/0001-54. OBJETO: Contratação de serviços de suporte e manutenção, pelo prazo de 12 (doze) 
meses, de manutenção corretiva de hardware, com substituição de peças necessárias para o correto funcionamento para 02 (duas) fitotecas HP Tape Library 
MSL6480, nas condições estabelecidas no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20230025, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de 
abril de 2021, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto. FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é 
de 12 (doze) meses, contados da assinatura do contrato. VALOR GLOBAL: R$ 32.160,00 (trinta e dois mil cento e sessenta reais), pagos em 10 (dez) dias 
úteis para fins de liquidação, prorrogáveis por igual período, recebida a nota fiscal. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19100001.04.126.211.20850.03.3390
40.1.500.9100000.0.2.01. DATA DA ASSINATURA: Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará em 16 de outubro de 2023. SIGNATÁRIOS: Saulo Araújo 
Toscano Júnior, REPRESENTANTE DA SEFAZ e Jorge Gentil Sena Gomes, REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA.
Saulo Araújo Toscano Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Publique-se.
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