DOE 24/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº199  | FORTALEZA, 24 DE OUTUBRO DE 2023
VIII - OBJETO: Alteração da razão social da empresa contratada que passará de ATITUDE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA EIRELI para ATD 
LOCAÇÃO LTDA; IX - VALOR GLOBAL: O valor global é de R$ 4.938.121,32 (quatro milhões, novecentos e trinta e oito mil, cento e vinte e um reais e 
trinta e dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: Até 31 de Janeiro de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam inalteradas as demais Cláusulas do Contrato 
n° 17/METROFOR/2022, que não conflitarem com as existentes no presente instrumento; XII - DATA: 17 de Outubro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: 
Plínio Pompeu de Saboya Magalhães Neto e José Tupinambá Cavalcante de Almeida pela METROFOR e Paulo Aragão de Almeida Filho pela ATITUDE 
TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA EIRELI.
Luís Otávio Franco Martins
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº77/METROFOR/2022
I - ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato do serviço de fornecimento e transporte de óleo diesel tipo “B S10”, Grupo 01 (Itens 01 e 02) e Itens 03 e 
04, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; II - CONTRA-
TANTE: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR; III - ENDEREÇO: Rua Senador Jaguaribe nº 501, Moura 
Brasil - Fortaleza, Ceará; IV - CONTRATADA: VIBRA ENERGIA S.A.; V - ENDEREÇO: Rua Correia Vasques, nº 250, Cidade Nova – Rio de Janeiro/RJ; 
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 81, inciso I, da Lei Federal nº 13.303/16; VII- FORO: Comarca de Fortaleza; VIII - OBJETO: Incluir, em regime 
de comodato, o fornecimento de 1 (um) tanque aéreo de 15 mil litros, uma bomba mecânica industrial de média vazão, 90 litros/minuto, 1 (um) filtro 
coalescente com vazão de 100 litros/minuto e um sistema de telemetria integrada de medição automática de tanques e monitoramento ambiental, 
fornecidos e instalados pela CONTRATADA; IX - VALOR GLOBAL: A presente alteração não tem repercussão financeira; X - DA VIGÊNCIA: Até 04 de 
Outubro de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato nº 77/METROFOR/2022, que não conflitarem com as 
constantes neste Termo Aditivo; XII - DATA: 17 de Outubro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Plínio Pompeu de Saboya Magalhães Neto e José Tupinambá 
Cavalcante de Almeida pela METROFOR e Cássio Esashika Leone Porto e Gilvan de Sá Barreto Júnior pela VIBRA ENERGIA S.A.
Luís Otávio Franco Martins
ASSESSOR JURÍDICO
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 04906200/2023/VIPROC, 
com fundamento nos artigos 110, inciso I, alínea “b”, § 1º e 113 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, artigo 51 da Lei 10.884 de 02 de fevereiro de 1984 
alterada pela Lei 17.938 de 01 de março de 2022, combinado com o Decreto nº 25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de 10 
de Setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº 0435/2017-GAB, de 04 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial de 11 de maio 
de 2017, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO do(a) servidor(a) MAURICIO ANTONIO DOS SANTOS, que ocupa o cargo de Professor, 
integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível I, matrícula(s) nº 30202813, lotado(a) na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para participar do 
curso MESTRADO EM ARTES: EDUCAÇÃO ESTRANGEIRA, SEGUNDA E MULTILÍNGUE, ministrado pelo(a) OHIO STATE UNIVERSITY, por 
01 (um) ano a partir da publicação deste Ato, sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim, não correrem 
por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, ficando 
o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado a assinar termo de compromisso e responsabilidade e remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria 
da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem como de apresentar o relatório geral por ocasião do término do afastamento do que 
constará: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não apresentação dos relatórios semestrais implicará na imediata suspensão do ato 
autorizador. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de outubro de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta do processo n.º 05626145/2022 - VIPROC, 
com fundamento no art. 2º, da Lei Estadual nº 14.113, de 12 de maio de 2008, e no Decreto Estadual nº 33.197, de 05 de agosto de 2019, e alterações, 
RESOLVE AUTORIZAR A CESSÃO, do militar DOMINGOS ALVES EVANGELISTA NETO, no posto de 2º Tenente QOABM, matrícula funcional 
n.º 104.370-1-6, lotado no Corpo de Bombeiros Militar do Ceará - CBMCE, para prestar serviços no(a) cargo/função de Ouvidor, na Superintendência 
do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo, com ônus para a origem, pelo período de 04 (quatro) anos, a partir da data de publicação deste ato. 
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de outubro de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso XVII do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará, e 
tendo em vista o que consta do Processo nº 3447468/2018 do Sistema de Virtualização de Processos – VIPROC e acatando integralmente o Relatório apresen-
tado pela 2ª Comissão Processante da Procuradoria Geral do Estado, RESOLVE DEMITIR, a partir de 1º/08/1987, o servidor CARLOS HENRIQUE DE 
PONTES VIEIRA, que exerce a função de Administrador, matrícula nº 13088-1-5, lotado na Secretaria da Administração, ora Secretaria do Planejamento 
e Gestão, por abandono de cargo, nos termos do art. 199, inciso III e § 1º, da Lei nº 9.826 de 14/05/1974. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de outubro de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 05204980/2020 - VIPROC, 
em conformidade com os arts. 30, inciso XIII, e 365, da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, combinados com os arts. 1º, 2º e 9º, da Lei nº 6.999, de 07 de 
junho de 1982, RESOLVE, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO, AUTORIZAR A RENOVAÇÃO DA REQUISIÇÃO da servidora MARIA ELENIR 
GARCIA DE SOUSA, Assistente de Administração, matrícula nº 008050-1-7, lotada na Fundação Universidade Estadual do Ceará, para continuar prestando 
serviços à Justiça Eleitoral, junto ao Cartório da 118ª Zona Eleitoral de Fortaleza, pelo prazo de 1 (um) ano, no período compreendido de 04 de julho de 
2020 até 03 de julho de 2021, sem prejuízo de seu vencimento e das vantagens fixas de caráter pessoal. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de outubro de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Auler Gomes de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Sandra Maria Nunes Monteiro
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
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