DOE 24/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº199  | FORTALEZA, 24 DE OUTUBRO DE 2023
PORTARIA Nº560/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o que 
consta do processo nº 00308930/2019 - VIPROC, e com fundamento nos Decreto nº 32.960, de 13/02/19, e alterações, e nº 33.517, de 18/03/20, RESOLVE 
RECONHECER, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNCIONAL, A CESSÃO do servidor JOSÉ CARLOS RODRIGUES GOMES, Professor, 
matrícula nº 301905-1-3, lotado na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, que exerceu o cargo de provimento em comissão de Secretário do Trabalho e 
Assistência Social do Município de Mucambo, com ressarcimento para a origem, durante o período de 01/01/19 até 31/12/20. SECRETARIA DO PLANE-
JAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de outubro de 2023.
Auler Gomes de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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PORTARIA Nº567/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o 
que consta do processo nº 30001.003748/2023-10 – NUP, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19, e alterações, RESOLVE AUTORIZAR A 
CESSÃO do servidor JOSÉ DE SOUZA FILHO, Professor, matrícula nº 3043391-2, lotado na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para exercer 
cargo de Coordenador Pedagógico Escolar junto à Prefeitura Municipal de Penaforte, com ressarcimento para a origem, a partir da data da publicação desta 
Portaria até 30/06/27. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de outubro de 2023.
Auler Gomes de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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PORTARIA Nº568/2023 - SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o que 
consta do processo nº 05007790/2023 – VIPROC, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/2019, RESOLVE AUTORIZAR A PRORROGAÇÃO, 
a partir de 01/07/2023 até 30/06/2027, da cessão, formalizada através da Portaria nº 281/2019, datada de 23/05/2019, publicada no Diário Oficial do Estado 
do Ceará de 27/05/2019, do servidor público SIDNEY CÂNDIDO TORQUATO DE OLIVEIRA, Agente de Administração, Matrícula nº 1005661-6, 
lotado na Fundação Núcleo de Tecnologia e Qualidade Industrial do Ceará, para continuar prestando serviço junto à Secretaria da Educação do Estado do 
Ceará, com ônus para origem. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de outubro de 2023.
Auler Gomes de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA
PORTARIA Nº105/2023 - A DIRETORA DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista o que consta do processo nº 46011000699202384 do ATO, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO, a Portaria nº096/2023, datada de 05 DE 
OUTUBRO DE 2023 e publicada no Diário Oficial do Estado, de 10 DE OUTUBRO DE 2023, que AUTORIZA A SERVIDORA AMILCA ALVES DO 
NASCIMENTO RODRIGUES A VIAJAR À CIDADE DE BRASILIA-DF NO PERIODO DE 19 A 20 DE OUTUBRO DE 2023. ESCOLA DE GESTÃO 
PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de outubro de 2023.
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
DIRETORA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº106/2023 - A DIRETORA DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para ministrar(em) curso(s) realizado(s) por este Órgão, com direito a 
percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº 9.826, de 14 de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº 24.982, de 15 de Junho 
de 1998. ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de outubro de 2023.
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
DIRETORA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°106/2023, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023
NOME/CARGO/MATRICULA
NÍVEL
VALOR 
H/A R$
CURSO DISCIPLINA
PERÍODO
CARGA 
HORÁRIA
TOTAL R$
Erick Mário do Nascimento Oliveira
Mestre
50,00
Curso LibreOffice-Do intermediário ao 
avançadoSEFOR/SEDUC - Turma Exclusiva
18 a 22 de setembro de 
2023 das 8h00 as 12h00
20 h/a
R$ 1,000.00
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PORTARIA Nº108/2023 - A DIRETORA DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para ministrar(em) curso(s) realizado(s) por este Órgão, com direito a 
percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº 9.826, de 14 de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº 24.982, de 15 de Junho 
de 1998. ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de outubro de 2023.
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
DIRETORA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°108/2023, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023
NOME/CARGO/MATRICULA
NÍVEL
VALOR 
H/A R$
CURSO DISCIPLINA
PERÍODO
CARGA 
HORÁRIA
TOTAL R$
José Wilton Bessa Macêdo Sá
Mestre
50,00
Oficina Planejamento Estratégico 2024-2027 - 
Superintendência Estadual do Sistema Socioeducativo- SEAS
19 a 21 de setembroo de 2023 das 
13h00 as 17h00 22 de setembro de 2023 
das 8h00 as 12h00 e 13h00 as 17h00
20 h/a
R$ 1,000.00
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0005/2020
I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ – EGPCE; III - ENDEREÇO: 
Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Av. General Afonso Albuquerque, s/n – Cambeba – Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA 
TICKET SOLUÇÕES HDFGT S/A; V - ENDEREÇO: Rua Machado de Assis, n.º 50 – Santa Lúcia, Campo Bom/RS, CEP n.º 93.700-000 inscrita no CNPJ 
n.º 03.506.307/0001-57; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se os termos das cláusulas e condições do Contrato 
n.º 0005/2020-EGPCE; nos termos que constam no Processo NUP 46011.000638/2023-17; e nos do art. 57, inciso II, §2º da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas 
alterações; VII- FORO: Comarca de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará; VIII - OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo do 
Contrato n.º 0005/2020-EGPCE por mais 12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: O valor anual permanece em R$24.000,00 (Vinte e Quatro Mil Reais); 
X - DA VIGÊNCIA: Este termo aditivo terá vigência de 13 de outubro de 2023 a 12 de outubro de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas 
as demais cláusulas do contrato original que não foram expressamente modificadas por este instrumento; XII - DATA: 11/10/2023; XIII - SIGNATÁRIOS: 
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano - Diretora da Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará - EGPCE & Luciano Rodrigo Weiand e Gislaine 
Ingrid Krug - Representantes Legais da Empresa Ticket Soluções HDFGT S/A.
Disraeli Davi Reinaldo de Moura Arrais
COORDENADOR ASJUR