DOE 24/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº199 | FORTALEZA, 24 DE OUTUBRO DE 2023
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que
consta do(s) processo(s) nº 01481492/2012 e 03232590/2013 – VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§7º, inciso I, e 8º da Constituição
Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974,
art. 157, com a redação dada pela Lei nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art. 6º, §1º, inciso(s) I e III, da Lei Complementar nº 12 de 23 de junho de 1999,
com redação dada pela Lei Complementar nº 92, de 25 de janeiro de 2011, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) JOSÉ LACERDA GOMES,
CPF nº 013.973.973-49, aposentado(a) pelo(a) Superintendência da Polícia Civil, onde percebia os proventos do(a) cargo/função de Vigilante de 2ª Classe,
atualmente Inspetor de Polícia Civil de 2ª Classe, matrícula nº 010932-1-5, com óbito em 07/04/2012, pensão mensal no valor de R$ 2.904,00 (dois mil,
novecentos e quatro reais), calculada com base na totalidade dos proventos do(a) falecido(a), a partir de 07/04/2012, conforme descrição abaixo indicada, e
cessar os efeitos do ato que concedeu pensão provisória ao(s) beneficiário(s) constante(s) no D.O.E. publicado em 06/05/2016:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
Irene Rodrigues Gomes
Cônjuge
018.558.923-59
2.904,00
A partir do requerimento do filho maior inválido em 10/05/2013 (R$ 3.066,04):
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
Irene Rodrigues Gomes
Cônjuge
018.558.923-59
1.533,02
Tiago Rodrigues Gomes
Filho Inválido
469.543.503-97
1.533,02
A partir do óbito da Sra. Irene Rodrigues Gomes, em 11/01/2020:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
Tiago Rodrigues Gomes
Filho Inválido
469.543.503-97
3.624,38
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 17 de outubro de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que
constam dos processos nº 06737801/2021 e nº 08463415/2021 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §7º, da Constituição Federal, com
redação dada pela art. 23, §1º e §4º, da Emenda Constitucional Federal nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o art. 1º, inciso IV, §1º, da Lei
Complementar Estadual nº 210, de 19 de dezembro de de 2019, e com o art. 16, inciso I, art. 77, da Lei Federal nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e art. 1º,
da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, aos DEPENDENTES do ex-servidor JOÃO PAULO CAXILÉ BARBOSA, CPF nº 810.287.503-82,
lotado na Secretaria da Saúde - SESA, onde percebia a remuneração do(a) cargo/função de Médico, nível/referência 7, matrícula nº 493.419-1-1, com óbito
em 15/06/2021, pensão mensal no valor de R$ 4.035,63 (quatro mil, trinta e cinco reais e sessenta e três centavos), correspondente a 80% do benefício,
calculada com base na média aritmética simples das remunerações de contribuição do falecido, equivalente à cota familiar de 100%, a partir de 15/06/2021,
conforme descrição e duração de benefício abaixo indicadas, por dependente:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR
PRAZO PENSÃO (LEI 8.213/1991)
Sabrina Carneiro Melo Barbosa
Cônjuge
808.443.833-68
R$ 2.017,81
Vitalícia – Art. 77, §2º, inciso V, alínea “c”, item 6.
Maria Amanda Tabosa Barbosa
Filha (Nascida em 16/10/2003)
088.859.793-27
R$ 288,14
Até 21 anos – Art. 77, §2°, inciso II.
Mateus Melo Barbosa
Filho (Nascido em 29/03/2010)
103.956.033-40
R$ 288,14
Até 21 anos – Art. 77, §2°, inciso II.
Clara Maria Melo Barbosa
Filha (Nascida em 11/11/2011)
103.955.853-41
R$ 288,14
Até 21 anos – Art. 77, §2°, inciso II.
Ana Beatriz Melo Barbosa
Filha (Nascida em 19/07/2014)
103.955.573-05
R$ 288,14
Até 21 anos – Art. 77, §2°, inciso II.
Maria Helena Melo Barbosa
Filha (Nascida em 02/02/2017)
103.955.763-50
R$ 288,14
Até 21 anos – Art. 77, §2°, inciso II.
Gabriel Tabosa Barbosa
Filho (Nascido em 19/01/2019)
103.512.273-18
R$ 288,14
Até 21 anos – Art. 77, §2°, inciso II.
Maria Teresa Melo Barbosa
Filha (Nascida em 30/12/2019)
110.155.933-05
R$ 288,14
Até 21 anos – Art. 77, §2°, inciso II.
Para o benefício em referência ficam assegurados: I – A possibilidade de aplicação da contribuição previdenciária ordinária prevista no art. 3º, parágrafo
único, da Lei Complementar Estadual nº 210, de 19/12/2019; e II – Os limites de acumulação de benefícios previdenciários, previstos no artigo 24 e seus
parágrafos, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. TORNANDO SEM EFEITO o ato datado de 23 de agosto de 2022, publicado
no DOE de 31 de agosto de 2022 que concedeu pensão provisória aos dependentes do ex-servidor João Paulo Caxilé Barbosa, falecido em 15/06/2021.
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de outubro 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta
do(s) processo(s) nº 02172127/2022 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do artigo 40, §7°, da Constituição Federal, com redação dada pela
Emenda Constitucional Federal n° 103, de 12 de novembro de 2019, e do artigo 23, §§1° e 4°, da Emenda Constitucional Federal n° 103, de 12 de novembro
de 2019, combinados com o artigo 1°, inciso IV, §1°, da Lei Complementar Estadual n° 210, de 19 de dezembro de 2019, e com o artigo 16, inciso I, art. 77,
da Lei Federal n° 8.213, de 24 de julho de 1991, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) JOAQUIM BARBOSA SOBRINHO, CPF nº 010.032.833-49,
aposentado(a) pelo(a) Secretaria da Fazenda – SEFAZ, onde percebia os proventos do(a) cargo/função de Fiscal do Tesouro Estadual, Classe D, referência
D5, atualmente Fiscal da Receita Estadual, Classe 2, nível/referência E, matrícula nº 007065-1-5, com óbito em 23/01/2022, pensão mensal no valor de R$
11.627,97 (onze mil seiscentos e vinte e sete reais e noventa e sete centavos), correspondente a totalidade dos proventos do(a) falecido(a), equivalente à cota
familiar de 70%, a partir de 23/01/2022, conforme descrição e duração de benefício abaixo indicadas, por dependente:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR
PRAZO PENSÃO (LEI 8.213/1991)
Maria das Graças Rodrigues Melo
Companheira
056.741.313-68
11.627,97
Art. 77, §2°, inciso V, alínea “c”, item 6.
Para o benefício em referência ficam assegurados: I – A possibilidade aplicação da contribuição previdenciária ordinária prevista no art. 3°, parágrafo único,
da Lei Complementar Estadual n° 210, de 19/12/2019; e II – Os limites de acumulação de benefícios previdenciários, previstos no artigo 24 e seus parágrafos,
da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos
17 de outubro de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta
do(s) processo(s) nº 04027459/2021 – VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do artigo 40, §7°, da Constituição Federal, com redação dada pela
Emenda Constitucional Federal n° 103, de 12 de novembro de 2019, e do artigo 23, §§1° e 4°, da Emenda Constitucional Federal n° 103, de 12 de novembro
de 2019, combinados com o artigo 1°, inciso IV, §1°, da Lei Complementar Estadual n° 210, de 19 de dezembro de 2019, e com o artigo 16, inciso I, art. 77,
da Lei Federal n° 8.213, de0 24 de julho de 1991, e o art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servi-
dor(a) Gilberto Rodrigues Costa Júnior, CPF nº 05123950397, aposentado(a) pelo(a) Secretaria da Saúde – SESA, onde percebia os proventos do(a) cargo/
função de Cirurgião Dentista, nível/referencia 9, matrícula nº 4025231-2, com óbito em 19/03/2021, pensão mensal no valor de R$ 4.751,54 (quatro mil,
setecentos e cinquenta e um reais e cinquenta e quatro centavos), correspondente a 80% do benefício, calculado com base nos Proventos do(a) falecido(a),
equivalente à cota familiar de 100%, a partir de 19/03/2021, conforme descrição e duração de benefício abaixo indicadas, por dependente:
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