DOE 24/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº199  | FORTALEZA, 24 DE OUTUBRO DE 2023
Para o beneficio previdenciário em referência, fica assegurado a remuneração mínima legal e respeitado o teto remuneratório constitucional, conforme o caso, 
de acordo com a legislação estadual e federal vigente na data do pagamento. TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 11/09/2023, publicado no DOE 
em 26/09/2023, que concedeu a aposentadoria a servidora, FATIMA MATIAS DE GRANGEIRO, matricula:01956116, lotada na Secretaria da Educação. 
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza 04 de outubro de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do processo nº 01959179/2009, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, 
a servidora, IVA FERREIRA DA COSTA, CPF 14376474304, que exerce a função de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, nível/referência 12, Grupo 
Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº 07148011, lotada na Secretaria 
da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 27/08/2009, tendo como base de 
cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 30 horas (Lei Estadual n° 14.425/2009)
320,53
Gratificação de Progressão Horizontal de 20%  (art. 43 da Lei Estadual nº 9.826/1974)
64,11
TOTAL
384,64
“Para o beneficio previdenciário em referência, fica assegurado a remuneração mínima estadual de R$ 560,00 (quinhentos e sessenta reais), com funda-
mento na Lei n°14.419/2009, não podendo perceber em nenhuma hipótese valor inferior ao mínimo nacional”. TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 
11/09/2023, publicado no DOE em 26/09/2023, que concedeu a aposentadoria a servidora, Iva Ferreira Da Costa, matricula n° 07148011, lotada na Secretaria 
da Educação. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de outubro de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 05931708/2009, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, 
a servidora, ADELIA DIAS MAGALHÃES, CPF 323.594.973.91, que exerce a função de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, nível/referência 21,Grupo 
Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 30 horas semanais matrícula nº 1770801.5, lotada na Secretaria 
da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 16.09.2010, tendo como base de 
cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 30 horas ( Lei nº 14.759/2010)
521,34
Progressão Horizontal de 15% - art.43 da Lei nº 9.826/1974
R$ 78,20
TOTAL
R$ 599,54
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 11/09/2023 e publicado no DOE em 26/09/2023, que concedeu aposentadoria a servidora, ADELIA DIAS 
MAGALHÃES, matricula n° 1770801.5, lotada na Secretaria de Educação. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 10 de outubro de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta 
do processo nº 103157140, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado 
com os arts. 2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, MARIA NEIDIRAN SILVA, CPF 17030897315, que exerce 
a função de PROFESSOR, classe ESPECIALIZADO, nível/referência 24, Grupo Ocupacional de Magistério – MAG, carga horária de 40 horas semanais, 
matrícula nº 09176519, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, 
a partir de 09/09/2010, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 40 horas - Lei Estadual nº 14.759/2010.
2.164,22
Gratificação de Efetiva Regência de Classe (10%)  - Art. 5º da Lei Estadual nº 14.431/2009).
216,42
Parcela Nominalmente Identificável do art. 7º, Inciso III e 12 da Lei Estadual nº 14.431/2009).
620,00
Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada VPNI - Art. 3º da Lei Estadual nº 15.567/2014.
300,06
TOTAL
3.300,70
TORNANDO SEM EFEITO o ato datado de 20/06/2022 e publicado no Diário Oficial do Estado em 10/08/2022, que concedeu aposentadoria ao servidor 
MARIA NERIDAN SILVA, matrícula nº 09176519. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 04 de outubro 
de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta 
do processo nº  02377490/2001 – VIPROC, e da Lei nº 12.780/97, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, 
com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 20/98 c/c os arts.152, item I, § 2º, 154, 89, 157 e 43 da Lei nº 9.826/74 e Leis nº 12.066/93, art. 
32 (alterado pelo art.4º da Lei nº 12.102/93), Lei nº 11.072/85, art.1º, Lei nº 11.812/91, Art. 3º e Lei nº 13.028/2000, a servidora MARIA DO SOCORRO 
BRANDÃO, no exercício da função de Professor Pleno II, referência 17, matrícula nº 07972814, lotada na Secretaria da Educação, CREDE 23, APOSEN-
TADORIA POR INVALIDEZ INTEGRAL, a partir de 10/06/2001, com proventos mensais de:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento de 14 horas (Lei nº 13.028/2000)
209,97
Progressão Horizontal de 15% (Art. 43, da Lei nº 9.826/1974)
31,50
Gratificação de Incentivo Profissional de 10% (Art. 32 da Lei nº 12.066/1993)
21,00
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 40% (Art. 1º, da Lei nº 11.072/1985
83,99
Gratificação de Localização de 10%  (Art. 3º, da Lei nº 11.812/1991)
21,00
TOTAL
367,46
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 30/12/2022 e publicado no Diário Oficial do Estado em 08/02/2023, que concedeu aposentadoria à Maria do 
Socorro Brandão, matrícula nº 07972814. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de outubro de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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